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Processo nº 1002967-23.2025.8.26.0358

ID: 276929143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002967-23.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MAIZA ANGELICA BELINE FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA OLIVEIRA TOZO

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JOÃO LUIS MONTINI FILHO

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ADV: João Luis Montini Filho (OAB 279998/SP), Natalia Oliveira Tozo (OAB 313118/SP) Processo 1002967-23.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maiza Angelica Be…

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Marcos Araújo x Banco Bradesco Financiamentos S/A.

ID: 328381987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002967-94.2022.8.26.0045

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ARAúJO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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VANESSA GASPAR DE LIMA

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PATRICIA DE OLIVEIRA

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MAYARA GABRIELLE FELICIANO VIEIRA

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MARIA DA CONCEIÇÃO MELO VERAS GALBETTI

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Processo 1002967-94.2022.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcos Araújo - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. e outro - RENATA ESQUILARO HENRIQUES - 1) Fls. 320/32…

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Processo nº 1002967-61.2018.8.11.0010

ID: 255726770

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JACIARA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002967-61.2018.8.11.0010

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARTELLI TRANSPORTES LTDA.

Decisão

Advogados:

JAIRO JOAO PASQUALOTTO

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LEONARDO CAVALARI OLINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARDO CAVALARI OLINO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1002967-61.2018.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução de honorários advocatícios proposta por VANDERLEI SILVÉRIO PEREIRA em de…

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Processo nº 1002967-35.2025.4.01.9999

ID: 277368001

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002967-35.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADELMO DRUM

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DJALMA MARTINELLI NETO

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FERNANDA NASCIMENTO NOGUEIRA CANDIDO REIS DE ALMEIDA

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JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002967-35.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 7002517-61.2024.8.22.0022 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADELMO DRUM REPRESEN… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002967-35.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 7002517-61.2024.8.22.0022 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADELMO DRUM REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: FERNANDA NASCIMENTO NOGUEIRA CANDIDO REIS DE ALMEIDA - SP220181 e DJALMA MARTINELLI NETO - SP240799 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR(A):URBANO LEAL BERQUO NETO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002967-35.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 7002517-61.2024.8.22.0022 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADELMO DRUM REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA NASCIMENTO NOGUEIRA CANDIDO REIS DE ALMEIDA - SP220181 e DJALMA MARTINELLI NETO - SP240799 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATÓRIO O Excelentíssimo Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto (Relator): Trata-se de apelação interposta pela parte autora, contra sentença dada pelo juízo da Vara Única da Comarca de São Miguel do Guaporé/RO, que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de auxílio por incapacidade, ante a inexistência de incapacidade (doc. 431801955, fls. 17-22). A parte autora requer a reforma integral da sentença, sob o argumento de que há incapacidade com base nos laudos médicos por ela apresentados nos autos, razão pela qual faz jus ao benefício requerido, nos seguintes termos (doc. 431801955, fls. 10-16): ASSIM SENDO, DIANTE DESTE CONTEXTO, NADA SE TEM A DUVIDAR DA CONDIÇÃO DE LAVRADOR DO RECORRENTE, BEM COMO DE SUA ATUAL INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NA ROÇA. EX POSITIS, PELO RECEBIMENTO DO PRESENTE RECURSO COM O FIM PRECÍPUO DE REFORMAR-SE A R. SENTENÇA RECORRIDA, RECONHECENDO COMO VÁLIDO O INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL APRESENTADO PELA AUTORA, RECONHECENDO, POR CONSEGUINTE, O DIREITO DA APELANTE AO BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA RURAL POR INVALIDEZ, DESDE 27/06/2024, TENDO SIM COMPROVADO A SUA CONDIÇÃO DE RURÍCULA, BEM COMO SUA TOTAL INCAPACIDADE PARA O TRABALHO, APLICANDO-SE VERDADEIRAMENTE O QUE DIZ A LEI. Termos em que pede deferimento. Não foram apresentadas contrarrazões pelo INSS, apesar de devidamente intimado. É o relatório. Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002967-35.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 7002517-61.2024.8.22.0022 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADELMO DRUM REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA NASCIMENTO NOGUEIRA CANDIDO REIS DE ALMEIDA - SP220181 e DJALMA MARTINELLI NETO - SP240799 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL V O T O O Excelentíssimo Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto (Relator): Presentes os pressupostos recursais, conheço do recurso. A questão devolvida ao conhecimento do Judiciário através da apelação da parte autora refere-se ao fato de ter sido indeferido o pedido de concessão do benefício requerido (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez), sob o fundamento de ausência de incapacidade. Os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez são: a) a qualidade de segurado; b) a carência de 12 (doze) contribuições mensais, salvo nas hipóteses previstas no art. 26, II, da Lei n. 8.213/91; c) a incapacidade parcial ou total e temporária (auxílio-doença) ou permanente e total (aposentadoria por invalidez) para atividade laboral. No caso dos autos, a perícia médica, realizada em 20/8/2024, atestou a ausência de incapacidade da parte autora, afirmando o senhor perito que (doc. 431801955, fls. 44-): Doença/ diagnóstico: CID M15.4 (osteoartrose erosiva), M51.1 (transtorno de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia). (...) Discussão: Periciado comprova através de documentos acostados nos autos que possui discopatia da coluna de longa data. Patologia essa crônica, passível de tratamento para controle dos sintomas e ganho funcional laboral se correto tratamento multidisciplinar. (...) Conclusão: Não há elementos que comprove incapacidade laboral. Deve, portanto, ser prestigiado o laudo pericial, isso porque nosso ordenamento jurídico consagra o princípio do livre convencimento motivado (arts. 371 e 479 do CPC), de modo que, ainda que o juiz não esteja vinculado a ele, não há razão para, nomeando perito de sua confiança, desconsiderar suas conclusões técnicas sem que haja provas robustas em sentido contrário. Isso deve ocorrer de forma excepcional e fundamentada, consoante estabelece o art. 479 do CPC. O perito judicial esclareceu o quadro de saúde da parte autora de forma fundamentada, baseando-se, para tanto, na documentação médica apresentada até o momento da perícia e no exame clínico realizado, afirmando que não há incapacidade. Convém destacar que o perito judicial é profissional equidistante do interesse dos litigantes, efetuando uma avaliação eminentemente técnica e, portanto, salvo provas em sentido contrário, suas conclusões devem prevalecer em caso de divergência em face de laudo ofertado por assistente técnico e/ou médico de confiança de qualquer das partes. O laudo pericial judicial, por ser imparcial, deve, portanto, ser privilegiado em relação aos laudos particulares. Eventual desqualificação da perícia realizada judicialmente demanda apresentação de prova apta a demonstrar incorreção do parecer técnico do profissional nomeado, de forma que meras alegações genéricas não maculam a conclusão do perito e são insuficientes para sua anulação. Assim, não comprovada a incapacidade da parte autora, não é possível conceder-lhe o benefício pleiteado. Posto isto, nego provimento ao recurso da parte autora. Majoro os honorários advocatícios em 1%, observando-se, contudo, os benefícios do art. 98, do CPC. É como voto. Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO Relator Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002967-35.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 7002517-61.2024.8.22.0022 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADELMO DRUM REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA NASCIMENTO NOGUEIRA CANDIDO REIS DE ALMEIDA - SP220181 e DJALMA MARTINELLI NETO - SP240799 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E M E N T A PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. LAUDO MÉDICO JUDICIAL CONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO. 1. Os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez são: a) a qualidade de segurado; b) a carência de 12 (doze) contribuições mensais, salvo nas hipóteses previstas no art. 26, II, da Lei n. 8.213/91; c) a incapacidade parcial ou total e temporária (auxílio-doença) ou permanente e total (aposentadoria por invalidez) para atividade laboral. 2. No caso dos autos, a perícia médica, realizada em 20/8/2024, atestou a ausência de incapacidade da parte autora, afirmando o senhor perito que (doc. 431801955, fls. 44-): Doença/ diagnóstico: CID M15.4 (osteoartrose erosiva), M51.1 (transtorno de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia). (...) Discussão: Periciado comprova através de documentos acostados nos autos que possui discopatia da coluna de longa data. Patologia essa crônica, passível de tratamento para controle dos sintomas e ganho funcional laboral se correto tratamento multidisciplinar. (...) Conclusão: Não há elementos que comprove incapacidade laboral. 3. Nosso ordenamento jurídico consagra o princípio do livre convencimento motivado (arts. 371 e 479 do CPC). Ainda que o juiz não esteja vinculado ao laudo, não há razão para, nomeando perito de sua confiança, desconsiderar suas conclusões técnicas sem que haja provas robustas em sentido contrário. Isso deve ocorrer de forma excepcional e fundamentada, consoante estabelece o art. 479 do CPC. O perito judicial esclareceu o quadro de saúde da parte autora de forma fundamentada, baseando-se, para tanto, na documentação médica apresentada até o momento da perícia e no exame clínico realizado. 4. Convém destacar que o perito judicial é profissional equidistante do interesse dos litigantes, efetuando uma avaliação eminentemente técnica e, portanto, salvo provas em sentido contrário, suas conclusões devem prevalecer em caso de divergência em face de laudo ofertado por assistente técnico e/ou médico de confiança de qualquer das partes. 5. O laudo pericial judicial, por ser imparcial, deve, portanto, ser privilegiado em relação aos laudos particulares. Eventual desqualificação da perícia realizada judicialmente demanda apresentação de prova apta a demonstrar incorreção do parecer técnico do profissional nomeado, de forma que meras alegações genéricas não maculam a conclusão do perito e são insuficientes para sua anulação. 6. Assim, não comprovada a incapacidade da parte autora para a atividade que desempenha, não é possível conceder-lhe o benefício pleiteado. 7. Apelação da parte autora a que se nega provimento. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do Relator. Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO Relator

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Processo nº 1002967-11.2025.4.01.3314

ID: 309809982

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002967-11.2025.4.01.3314

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

MARCOS ANDRE BARROS OLIVEIRA

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ANTONIO DE BARROS JUNIOR

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JOAO PAULO GOMES DE BARROS

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Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1002967-11.2025.4.01.3314 AUTOR: RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONA…

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Tereza Da Silva Pontes x Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

ID: 311490374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002967-04.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TEREZA DA SILVA PONTES

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

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GUSTAVO STEVANIN MIGLIARI

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ALEXANDRE DEFENTE ABUJAMRA

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Processo 1002967-04.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Tereza da Silva Pontes - Banco BNP Paribas Brasil S.A. - Isso posto, e pelo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROC…

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Tereza Da Silva Pontes x Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

ID: 311506235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002967-04.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TEREZA DA SILVA PONTES

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

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GUSTAVO STEVANIN MIGLIARI

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ALEXANDRE DEFENTE ABUJAMRA

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Processo 1002967-04.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Tereza da Silva Pontes - Banco BNP Paribas Brasil S.A. - Isso posto, e pelo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROC…

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Tereza Da Silva Pontes x Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

ID: 311524719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002967-04.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TEREZA DA SILVA PONTES

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

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GUSTAVO STEVANIN MIGLIARI

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ALEXANDRE DEFENTE ABUJAMRA

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Processo 1002967-04.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Tereza da Silva Pontes - Banco BNP Paribas Brasil S.A. - Isso posto, e pelo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROC…

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Tereza Da Silva Pontes x Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

ID: 311552604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002967-04.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TEREZA DA SILVA PONTES

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

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GUSTAVO STEVANIN MIGLIARI

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ALEXANDRE DEFENTE ABUJAMRA

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Processo 1002967-04.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Tereza da Silva Pontes - Banco BNP Paribas Brasil S.A. - Isso posto, e pelo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROC…

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Tereza Da Silva Pontes x Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

ID: 311539578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002967-04.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TEREZA DA SILVA PONTES

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

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GUSTAVO STEVANIN MIGLIARI

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ALEXANDRE DEFENTE ABUJAMRA

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Processo 1002967-04.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Tereza da Silva Pontes - Banco BNP Paribas Brasil S.A. - Isso posto, e pelo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROC…

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