Resultados para "1003044-11.2022.8.26.0302" – Página 38 de 49

Sandra Regina De Oliveira x Crefisa S/A - Credito, Financiamento E Investimentos

ID: 296802025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003044-54.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIAN MEASSI PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003044-54.2022.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Sandra Regina de Oliveira - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Vistos. Analisando a questão …

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Processo nº 1003044-20.2025.4.01.3702

ID: 314313094

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003044-20.2025.4.01.3702

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIANA ALESSA SILVA BARRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

RENNAN LOPES MOURA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003044-20.2025.4.01.3702 CL…

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Daniela Dos Santos x Colégio Cecília Organização De Ensino Ltda Epp

ID: 316822498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002297-31.2024.8.26.0101

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA DOS SANTOS

Polo Passivo:

COLéGIO CECíLIA ORGANIZAçãO DE ENSINO LTDA EPP

Intimação

Advogados:

ROBSON FERNANDES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ODAGUIRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002297-31.2024.8.26.0101 (processo principal 1003044-95.2023.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Daniela dos Santos - Colégio Cecília Organiz…

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Processo nº 1003044-65.2025.8.26.0347

ID: 319866298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003044-65.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MAMBRINE FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE APARECIDA MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003044-65.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Francisco Mambrine Filho - Vistos. Dizem os §§2º e 3º do artigo 99 do CPC, quanto ao pedido de gra…

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Jociane Terezinha Arcangelo De Almeida x Instituto De Previdência Dos Servidores Públicos Do Município De Orlândia - Orlandia Prev

ID: 324272804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003044-25.2024.8.26.0404

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOCIANE TEREZINHA ARCANGELO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA - ORLANDIA PREV

Intimação

Advogados:

THIAGO DOS SANTOS CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIVIA DE ANDRADE LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003044-25.2024.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão - Jociane Terezinha Arcangelo de Almeida - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNI…

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Processo nº 1003044-94.2019.4.01.3810

ID: 330245498

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003044-94.2019.4.01.3810

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA CAVALCANTI FIGUEIREDO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAUDIA REGINA FIGUEIREDO BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS FIGUEIREDO MOTTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003044-94.2019.4.01.3810/MG AUTOR : CLAUDIA CAVALCANTI FIGUEIREDO ADVOGADO(A) : CLAUDIA REGINA FIGUEIREDO BARBOSA (OAB MG091662) ADVOGADO(A) : LUCAS FIGUEI…

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Processo nº 1003044-65.2025.8.26.0347

ID: 335097127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003044-65.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MAMBRINE FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE APARECIDA MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003044-65.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Francisco Mambrine Filho - Vistos. Dizem os §§2º e 3º do artigo 99 do CPC, quanto ao pedido de gra…

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Josiane Aparecida Rodrigues Pracanica x Município De Mineiros Do Tiete

ID: 326989277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010319-11.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSIANE APARECIDA RODRIGUES PRACANICA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MINEIROS DO TIETE

Intimação

Advogados:

ANA KARINA TEIXEIRA CALEGARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMAR DE MARCHI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010319-11.2022.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Josiane Aparecida Rodrigues Pracanica - Município de Mineiros do Tiete - Vistos. JOSIANE APA… Processo 1010319-11.2022.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Josiane Aparecida Rodrigues Pracanica - Município de Mineiros do Tiete - Vistos. JOSIANE APARECIDA RODRIGUES PRACANICA opôs Embargos Declaratórios contra a sentença de fls. 342/347, alegando que deva ser modificada, tendo-se em vista a ocorrência de contradição. Sustenta que a decisão afirma que o Decreto Municipal de Mineiros do Tietê n° 104/2021 compensou a defasagem do piso salarial municipal em face do piso nacional, devido ao reajuste do valor da hora-aula, o que não acontece, tendo em vista que recebe a remuneração básica de referência abaixo da estipulada nacionalmente. Ademais, alega que a sentença concluiu que a referida Lei reajustou o vencimento base de horas-aula dos professores da educação básica, a fim de garantir o pagamento mínimo nacional, entretanto, o Município, a partir de março de 2022, não efetuou mais a remuneração adequadamente. Pede o acolhimento dos embargos. O embargado manifestou-se em contrarrazões nas fls. 448/449, sustentando que a autora tenta, descabidamente, rediscutir o mérito. Aduz que os embargos não devem ser acolhidos, posto que não houve qualquer contradição. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em primeiro lugar, cumpre assinalar que um dos pressupostos processuais objetivos, na temática dos recursos, é a sua adequação. Um recurso é adequado a guerrear determinada decisão quando a lei o especifica para tal fim. Assim, para modificar sentença é adequado o recurso de apelação, como tal determinado no artigo 1.009 do Código de Processo Civil. Os embargos declaratórios são recurso contra as sentenças que contiverem erros materiais ou consubstanciados na obscuridade, contradição ou omissão. Com todo respeito ao ilustre advogado recorrente, a r. sentença de fls. 342/347 não se encontra acometida de quaisquer destes vícios. Pretende, a embargante, obter nova decisão por intermédio dos embargos declaratórios, o que é vedado por expressa determinação legal. Incorre, todavia, por mais que se examinem os autos, qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a respeito da manifestação dos embargos e a matéria trazida à baila pela recorrente refere-se, exclusivamente, à reforma da sentença que somente pode ser deduzida perante o E. Tribunal. Na verdade, pretende, a embargante, que sejam atribuídos efeitos infringentes à sentença, o que não é permitido. Posto isto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, o que faço para manter a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem custas. P.I. - ADV: ADEMAR DE MARCHI FILHO (OAB 208725/SP), ANA KARINA TEIXEIRA CALEGARI (OAB 252200/SP)

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Josiane Aparecida Rodrigues Pracanica x Município De Mineiros Do Tiete

ID: 335093909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010319-11.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSIANE APARECIDA RODRIGUES PRACANICA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MINEIROS DO TIETE

Intimação

Advogados:

ANA KARINA TEIXEIRA CALEGARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMAR DE MARCHI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010319-11.2022.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Josiane Aparecida Rodrigues Pracanica - Município de Mineiros do Tiete - Vistos. JOSIANE APA… Processo 1010319-11.2022.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Josiane Aparecida Rodrigues Pracanica - Município de Mineiros do Tiete - Vistos. JOSIANE APARECIDA RODRIGUES PRACANICA opôs Embargos Declaratórios contra a sentença de fls. 342/347, alegando que deva ser modificada, tendo-se em vista a ocorrência de contradição. Sustenta que a decisão afirma que o Decreto Municipal de Mineiros do Tietê n° 104/2021 compensou a defasagem do piso salarial municipal em face do piso nacional, devido ao reajuste do valor da hora-aula, o que não acontece, tendo em vista que recebe a remuneração básica de referência abaixo da estipulada nacionalmente. Ademais, alega que a sentença concluiu que a referida Lei reajustou o vencimento base de horas-aula dos professores da educação básica, a fim de garantir o pagamento mínimo nacional, entretanto, o Município, a partir de março de 2022, não efetuou mais a remuneração adequadamente. Pede o acolhimento dos embargos. O embargado manifestou-se em contrarrazões nas fls. 448/449, sustentando que a autora tenta, descabidamente, rediscutir o mérito. Aduz que os embargos não devem ser acolhidos, posto que não houve qualquer contradição. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em primeiro lugar, cumpre assinalar que um dos pressupostos processuais objetivos, na temática dos recursos, é a sua adequação. Um recurso é adequado a guerrear determinada decisão quando a lei o especifica para tal fim. Assim, para modificar sentença é adequado o recurso de apelação, como tal determinado no artigo 1.009 do Código de Processo Civil. Os embargos declaratórios são recurso contra as sentenças que contiverem erros materiais ou consubstanciados na obscuridade, contradição ou omissão. Com todo respeito ao ilustre advogado recorrente, a r. sentença de fls. 342/347 não se encontra acometida de quaisquer destes vícios. Pretende, a embargante, obter nova decisão por intermédio dos embargos declaratórios, o que é vedado por expressa determinação legal. Incorre, todavia, por mais que se examinem os autos, qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a respeito da manifestação dos embargos e a matéria trazida à baila pela recorrente refere-se, exclusivamente, à reforma da sentença que somente pode ser deduzida perante o E. Tribunal. Na verdade, pretende, a embargante, que sejam atribuídos efeitos infringentes à sentença, o que não é permitido. Posto isto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, o que faço para manter a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem custas. P.I. - ADV: ANA KARINA TEIXEIRA CALEGARI (OAB 252200/SP), ADEMAR DE MARCHI FILHO (OAB 208725/SP)

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Processo nº 1003044-24.2023.8.11.0001

ID: 277713665

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003044-24.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA JOAO SCHWARTZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALTAIR BALIEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1003044-24.2023.8.11.0001. EXEQUENTE: EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA, JOAO SCHWARTZ EXECUTADO: ESTAD…

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