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Processo nº 1003359-39.2025.8.26.0268

ID: 303551138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003359-39.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003359-39.2025.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido de liminar, am… Processo 1003359-39.2025.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido de liminar, amparada no Decreto-Lei 911/69. A documentação carreada aos autos, especialmente a notificação de fls. 70/71, comprova a mora e o inadimplemento do devedor, estando presentes os requisitos necessários à concessão da medida, na forma do artigo 3º da legislação em referência. Portanto, defiro liminarmente a medida, expedindo-se mandado de busca e apreensão, para cumprimento com urgência, depositando-se o bem em mãos do(a) autor(a). Efetivada a liminar, cite-se o requerido para os termos da ação, cientificando-o de que, em cinco dias, poderá pagar a integralidade da divida pendente, entendida essa expressão como sendo a totalidade das prestações vencidas e vincendas, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, conforme cópia que segue anexa, acrescidos de correção monetária e demais encargos, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus. Do contrário, consolidar-se-á a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Por fim, na hipótese do bem não ser encontrado para a apreensão, fica desde já deferido eventual pedido dos benefícios do artigo 212 e parágrafos, do CPC, para cumprimento do mandado, bem assim, para o arrombamento e reforço policial, caso necessário. Neste último caso, o oficial de justiça deve atentar para o disposto no artigo 196, inciso XX, das Normas de Serviço Judiciais: "XX - constatada a necessidade de ordem de arrombamento e reforço policial, o oficial de justiça, independentemente da devolução do mandado, apresentará ao juízo requerimento em modelo padronizado. O requerimento, se deferido, servirá de requisição da força policial e cópia dele será entranhada aos autos". O prazo para apresentação de resposta será de 15 (quinze ) dias da execução da liminar, ainda que tenha pago a quantia referida no parágrafo anterior, sob pena de revelia. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)

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Fábio Fagundes De Toledo e outros x Crs Crédito Reconstituição Serviços E Administração De Imóveis Ltda. e outros

ID: 302598890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003359-81.2018.8.26.0010

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FáBIO FAGUNDES DE TOLEDO SOLULEMA ADMINISTRACAO DE BENS EIRELI

Polo Passivo:

CRS CRéDITO RECONSTITUIçãO SERVIçOS E ADMINISTRAçãO DE IMóVEIS LTDA. MAGNIFONTE PARTICIPAçOES LTDA SJ, JS & CRS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO EMILIO DE ANDRADE

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KLEBER MARAN DA CRUZ

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CLAUDIO DAMIÃO GULLICH DE SANTANA

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Processo 1003359-81.2018.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Solulema Administracao de Bens Eireli - - Fábio Fagundes de Toledo - Crs Crédito Reconstituição Servi… Processo 1003359-81.2018.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Solulema Administracao de Bens Eireli - - Fábio Fagundes de Toledo - Crs Crédito Reconstituição Serviços e Administração de Imóveis Ltda. - - Magnifonte Participaçoes Ltda - - SJ, JS & CRS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outro - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado. Decorrido o prazo, ao arquivo. Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: KLEBER MARAN DA CRUZ (OAB 131683/SP), CLAUDIO DAMIÃO GULLICH DE SANTANA (OAB 221587/SP), CLAUDIO DAMIÃO GULLICH DE SANTANA (OAB 221587/SP), ROGÉRIO EMILIO DE ANDRADE (OAB 175575/SP), KLEBER MARAN DA CRUZ (OAB 131683/SP)

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Ticket Soluções Hdfgt S/A x Nutriplus Alimentação E Tecnologia Ltda

ID: 308115418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000902-58.2022.8.26.0526

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TICKET SOLUçõES HDFGT S/A

Polo Passivo:

NUTRIPLUS ALIMENTAçãO E TECNOLOGIA LTDA

Intimação

Advogados:

EDUARDO ARAUJO

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DANIEL DE ANDRADE NETO

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CLOVISLEY FERMINO CARVALHO

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Processo 0000902-58.2022.8.26.0526 (processo principal 1003359-17.2020.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Ticket Soluções Hdfgt S/A - Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda - Prime… Processo 0000902-58.2022.8.26.0526 (processo principal 1003359-17.2020.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Ticket Soluções Hdfgt S/A - Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda - Primeiramente, deverá o exequente juntar nos autos a planilha atualizada do débito. Com a juntada, defiro desde já a penhora de eventuais Cotas de Cooperativas, Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios e Securitizadora de Créditos Financeiros em favor da executada, até o valor indicado na planilha atualizada, que deverá ser juntada nos autos e anexada a esta decisão, servindo a presente decisão como ofício, para determinar a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este processo às seguintes empresas: Banco Cooperativo Sicoob S.A. (Bancoob), CNPJ matriz: 02.038.232./0001-64; Patrimonial Contabilidade CRC-MG 8884, CNPJ: 16.970.312/0001-68; Banco Master S.A, CNPJ: 33.923.798/0001-00; Travessia Assessoria Financeira Ltda; CNPJ: 26.264.237/0001-73; B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, CNPJ: 09.346.601/0001-25; Banco Cooperativo Sicredi S.A, CNPJ: 01.181.521/0001-55; Centrais de Crédito da Cresol, CNPJ: 07.202.627/0001-74; Artesanal Investimentos Ltda, CNPJ: 03.084.098/0001-09. Caso positiva a penhora, na sequência intime-se a parte executada, na pessoa do advogado ou pessoalmente, se o caso, da constrição realizada, para que, querendo ofereça resposta no prazo legal. Se o caso, intime-se o(a) exequente, para que providencie os meios necessários (taxas) para intimação da parte executada. Oportunamente, eventualmente decorrido o prazo, certifique-se e dê-se VISTA a parte exequente, para que requeira o que é de direito, informando, inclusive, acerca da satisfação da execução ou o prosseguimento da execução, juntando-se cálculo atualizado do débito remanescente. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo ser instruída com cópia da planilha atualizada do débito juntada nos autos e encaminhada pela parte interessada. Fica a parte exequente intimada a providenciar a impressão do ofício, bem como sua instrução e encaminhamento, comprovando o envio no prazo de 20 (vinte) dias. - ADV: CLOVISLEY FERMINO CARVALHO (OAB 450382/SP), EDUARDO ARAUJO (OAB 391266/SP), DANIEL DE ANDRADE NETO (OAB 220265/SP)

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Joao Bosco Lencioni x Espolio De Walter Schoneborn e outros

ID: 298423386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000501-82.2022.8.26.0292

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOAO BOSCO LENCIONI

Polo Passivo:

ESPOLIO DE WALTER SCHONEBORN MARCELLA EGYDIO DE CARVALHO SCHONEBORN

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE VIDAL DIAS

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OSWALDO LELIS TURSI

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MAGDA BATISTA DE O S DAMACENO

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JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

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JOAO BOSCO LENCIONI

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Processo 0000501-82.2022.8.26.0292 (processo principal 1003359-40.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Liminar - Joao Bosco Lencioni - Espolio de Walter Schoneborn - - Marcella Egydio de Car… Processo 0000501-82.2022.8.26.0292 (processo principal 1003359-40.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Liminar - Joao Bosco Lencioni - Espolio de Walter Schoneborn - - Marcella Egydio de Carvalho Schoneborn e outros - Vistos. 1- Trata-se de processo em que ocorreu a satisfação da execução, razão pela qual, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução. 2- Em se tratando de execução extrajudicial ou cumprimento de sentença distribuído antes de 03/01/2024: 2.1. Determino que o(a)(s) executado(a)(s) recolha(m) a taxa judiciária devida em razão da satisfação da execução (art. 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/03 - (1% do valor do crédito satisfeito, artigo 4º, da Lei 11.608/2003, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, e despesas processuais. 2.2. O recolhimento da taxa judiciária deverá ser realizado na Guia DARE-SP, Código 230-6 e as demais despesas, em guias próprias a serem indicadas pela serventia. 2.3. Sem o recolhimento em dez dias, notifique-se pessoalmente (correio), presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 2.4. Não tendo atendimento no prazo de 60 dias da expedição da notificação, extraia-se certidão para fins de inscrição da dívida, encaminhando-a à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na Capital ou à Procuradoria Regional respectiva, quando o devedor for domiciliado em outra Comarca (Artigo 1.098 das NSCGJ). 3- Proceda-se o arquivamento definitivo do processo de conhecimento. Oportunamente, arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: OSWALDO LELIS TURSI (OAB 67784/SP), JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 458620/SP), MAGDA BATISTA DE O S DAMACENO (OAB 107607/SP), PAULO HENRIQUE VIDAL DIAS (OAB 112560/SP), JOAO BOSCO LENCIONI (OAB 57041/SP)

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Aderlando Ribeiro Pereira x Associação Do Plano De Saúde Da Santa Casa De Santos

ID: 296104503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001129-83.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ADERLANDO RIBEIRO PEREIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DO PLANO DE SAúDE DA SANTA CASA DE SANTOS

Intimação

Advogados:

MAURO DA CRUZ BERNARDO

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HELEN DOS SANTOS BUENO

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ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI

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Processo 0001129-83.2025.8.26.0157 (processo principal 1003359-52.2023.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Aderlando Ribeiro Pereira - Associação do Plano de Saúde … Processo 0001129-83.2025.8.26.0157 (processo principal 1003359-52.2023.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Aderlando Ribeiro Pereira - Associação do Plano de Saúde da Santa Casa de Santos - Vistos. 1- Deverá a parte autora cumprir integralmente a determinação constante na fl. 81, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Para tanto, deverá complementar o recolhimento da taxa judiciária. Considerando que a legislação não distingue as obrigações de fazer e de pagar para fins de recolhimento da taxa judiciária voltada à instauração da fase de cumprimento de sentença, providencie a parte autora a retificação do valor da causa, que deverá abranger a soma entre o valor da obrigação de pagar com o valor estimado da obrigação de fazer imposta a parte executada. Nos termos do artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, a taxa judiciária devida é equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa. Ressalte-se que a parte exequente já recolheu a quantia de R$ 527,54, devendo apenas complementar o valor remanescente. 2- Compulsando os autos verifiquei que os números da Guia DARE juntada às fls. 86 dos autos não foram informados quando do peticionamento, não possibilitando, em consequência, a queima/inutilização automática. Isto posto, providencie a parte autora, no prazo de 5 dias, a regularização da pendência descrita acima, por meio de novo peticionamento, com a indicação das guias emitidas e pagas, sob pena de cancelamento da distribuição (item 1.5 do Comunicado CG 2199/2021 e artigo 196, inciso III, das NSCGJ). No momento do peticionamento, é possível indicar o número do DARE, gerando queima automática da guia. Os tutoriais podem ser consultados a partir do seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermedi%C3%A1rio.pdf (p.8 a 10). Intime-se. - ADV: MAURO DA CRUZ BERNARDO (OAB 153218/SP), HELEN DOS SANTOS BUENO (OAB 170943/SP), ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI (OAB 248024/SP)

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Processo nº 1003359-69.2024.8.26.0625

ID: 295875474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003359-69.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSé MANOEL DE CAMPOS LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON RAFAEL MARINHO

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NEUZA MARIA DA SILVA

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Processo 1003359-69.2024.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Manoel de Campos Leite - Prefeitura Municipal de Taubaté e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzz… Processo 1003359-69.2024.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Manoel de Campos Leite - Prefeitura Municipal de Taubaté e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.271/272: Diante da citação da interessada ANA ROSA SOLDI e do que já deferido no item I.2 de fls.229, DETERMINO a expedição de edital para citação de todos os interessados que não foram localizados nos autos, bem como de eventuais cônjuges e herdeiros. - Se não for a parte interessada beneficiária da gratuidade, providencie a serventia o cálculo do valor das custas, atentando ao disposto no art. 5º do Prov. CSM n. 1321/07, com redação dada pelos Provs. ns. 1668/09 e 1758/2010, intimando-se a parte a comprovar o recolhimento para publicação na imprensa oficial (guia Fundo Especial de Despesas - Cód. n. 435-9). - Após a comprovação (ou em caso de isenção), expeça-se edital, observados os requisitos legais para a validade (art. 257 do CPC), fixado o prazo de 30 (trinta) dias; e, em seguida, INTIME-SE a parte para que o imprima e para que, como substitutivo momentâneo da publicação dos sítios mencionados no inc. II do art. 257 do CPC, providencie duas publicações em jornal de circulação local, que deverão ocorrer em até 30 (trinta) dias contados da publicação na imprensa oficial. À serventia caberá o envio do edital para disponibilização no DJE. - Caso se trate de isenção em função da gratuidade, as publicações em veículo de imprensa local ficam dispensadas e a da imprensa oficial se fará sem custas à parte beneficiária. - Anoto que o edital é agora deferido/determinado por conta e risco da parte requerente (art. 258 do CPC; TJSP - AI n. 2049916-18.2013.8.26.0000; Rel: Erson de Oliveira; Comarca: São Paulo; 24ª Câmara de Direito Privado; j: 28/11/2013), caso haja alguma informação de que tenha conhecimento (ou deva ter) e que não veio aos autos. II - Int. - ADV: WELLINGTON RAFAEL MARINHO (OAB 422514/SP), NEUZA MARIA DA SILVA (OAB 116888/SP)

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Processo nº 1003359-93.2024.8.26.0229

ID: 315504928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003359-93.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CHEILA FREITAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMARO PEDRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003359-93.2024.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cheila Freitas dos Santos - Assim, JULGO EXTINTO o processo com fundamento… Processo 1003359-93.2024.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cheila Freitas dos Santos - Assim, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil e determino o seu arquivamento. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: AMARO PEDRO DA SILVA (OAB 258028/SP)

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Processo nº 1003925-04.2024.4.01.3905

ID: 321426483

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003925-04.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1003925-04.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1003925-04.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVA PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: BEATRIZ MARINHO RIBEIRO - PA19640-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e art. 203, § 4º, do CPC, bem como da Portaria n. 01/2021 desta Subseção Judiciária, considerando que o artigo 236, §3º do CPC autoriza a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, assim como os arts. 385, § 3º e 453, § 1º também CPC, permite que atos da audiência de instrução possam ser realizados por remotamente. Ainda, em observância aos ditames legais previstos no art.16, Lei 12. 153/2019 e o art. 24 do Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais, que autorizam a realização das audiências de conciliação, assim como a instrução de matérias específicas por intermédio do conciliador, FICA DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO para o DIA E HORA INDICADOS NA PLANILHA ABAIXO, NA QUAL CONSTA AINDA LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS, QUE DEVERÁ SER UTILIZADO O NAVEGADOR GOOGLE CHROME PARA O DEVIDO INGRESSO. AUDIÊNCIAS DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2025 Horário Autor Processo Advogado Assunto Link 9:00 MARIA DE JESUS PEREIRA GOMES 1001977-27.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA DE JESUS PEREIRA GOMES 1001977-27.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:10 MARIA JOSE CARNEIRO DE SOUZA 1003359-55.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) MARIA JOSE CARNEIRO DE SOUZA 1003359-55.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:20 MARIA LUCIENE DE SOUSA 1001735-68.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA LUCIENE DE SOUSA 1001735-68.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:30 MARIA JOSE PEREIRA 1003387-23.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA JOSE PEREIRA 1003387-23.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:40 ROMILDA POLICARPIO GONZAGA 1003492-97.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) ROMILDA POLICARPIO GONZAGA 1003492-97.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:50 ELIZETH TEIXEIRA SANTOS 1005636-44.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) ELIZETH TEIXEIRA SANTOS 1005636-44.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:00 MARIA NILZA RODRIGUES DE LIMA 1005710-98.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) MARIA NILZA RODRIGUES DE LIMA 1005710-98.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:10 MARIA ANTONIA PATRICIO RIBEIRO DOS SANTOS 1005903-16.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) MARIA ANTONIA PATRICIO RIBEIRO DOS SANTOS 1005903-16.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:20 JANETE PEREIRA DA SILVA 1003636-71.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Salário-Maternidade (Art. 71/73) JANETE PEREIRA DA SILVA 1003636-71.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:30 EVA PEREIRA DOS SANTOS 1003925-04.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) EVA PEREIRA DOS SANTOS 1003925-04.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams Na oportunidade serão ouvidos, se houver necessidade, a parte autora, os prepostos, as testemunhas arroladas (cujo comparecimento independerá de intimação prévia nos termos do art. 34 da Lei 9.099/1995), e, por fim, os representantes judiciais das partes. A parte autora e testemunhas a serem ouvidas devem estarem munidas de documento de identificação. Será de responsabilidade dos participantes do evento (partes, testemunhas, advogados e procuradores), providenciar o devido acesso à internet a fim de possibilitar o ingresso na audiência pelo meio eletrônico disponível; Fica a critério de o advogado viabilizar a participação da parte autora e das testemunhas diretamente de seu escritório ou de outro local com a estrutura necessária, comprometendo-se a zelar pela preservação da ordem, da incomunicabilidade das testemunhas e o sigilo necessário para a adequada realização do ato. Obrigatoriamente, os participantes deverão utilizar equipamento dotado de câmera de captação de vídeo, microfone e fone de ouvido, a possibilitar a transmissão e recebimento de sons e imagens. Excepcionalmente, quando houver mais de uma pessoa acessando o mesmo dispositivo (computador) e ambas participando do ato, podem ser utilizadas caixas de som do equipamento para a recepção de áudio. Saliento que a utilização dos equipamentos com os requisitos apontados é imprescindível, pois a teleaudiência será gravada para disponibilização nos autos eletrônicos; Não alcançada à conciliação, os depoimentos devidamente gravados serão posteriormente apreciados pelo Juiz Federal que, se entender suficiente à prova produzida, procederá ao julgamento da ação. Em caso de não comparecimento injustificado da parte na data e horário da audiência o processo seguirá o seu curso regular e será julgado independentemente da produção da prova oral. Havendo motivo justificado, apresentado até o momento de abertura do evento, a audiência será redesignada. Com fito de viabilizar a realização da audiência por meio de videoconferência é facultado às partes o seu comparecimento à sala de audiências desta Subseção Judiciária para participação do ato por meio virtual. REDENÇÃO, 9 de julho de 2025. EDILSON JOSE DOS SANTOS Servidor

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Processo nº 1003636-71.2024.4.01.3905

ID: 321426585

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003636-71.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1003636-71.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1003636-71.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANETE PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: BEATRIZ MARINHO RIBEIRO - PA19640-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Assunto: [Salário-Maternidade (Art. 71/73), Rural] ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e art. 203, § 4º, do CPC, bem como da Portaria n. 01/2021 desta Subseção Judiciária, considerando que o artigo 236, §3º do CPC autoriza a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, assim como os arts. 385, § 3º e 453, § 1º também CPC, permite que atos da audiência de instrução possam ser realizados por remotamente. Ainda, em observância aos ditames legais previstos no art.16, Lei 12. 153/2019 e o art. 24 do Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais, que autorizam a realização das audiências de conciliação, assim como a instrução de matérias específicas por intermédio do conciliador, FICA DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO para o DIA E HORA INDICADOS NA PLANILHA ABAIXO, NA QUAL CONSTA AINDA LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS, QUE DEVERÁ SER UTILIZADO O NAVEGADOR GOOGLE CHROME PARA O DEVIDO INGRESSO. AUDIÊNCIAS DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2025 Horário Autor Processo Advogado Assunto Link 9:00 MARIA DE JESUS PEREIRA GOMES 1001977-27.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA DE JESUS PEREIRA GOMES 1001977-27.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:10 MARIA JOSE CARNEIRO DE SOUZA 1003359-55.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) MARIA JOSE CARNEIRO DE SOUZA 1003359-55.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:20 MARIA LUCIENE DE SOUSA 1001735-68.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA LUCIENE DE SOUSA 1001735-68.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:30 MARIA JOSE PEREIRA 1003387-23.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA JOSE PEREIRA 1003387-23.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:40 ROMILDA POLICARPIO GONZAGA 1003492-97.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) ROMILDA POLICARPIO GONZAGA 1003492-97.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:50 ELIZETH TEIXEIRA SANTOS 1005636-44.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) ELIZETH TEIXEIRA SANTOS 1005636-44.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:00 MARIA NILZA RODRIGUES DE LIMA 1005710-98.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) MARIA NILZA RODRIGUES DE LIMA 1005710-98.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:10 MARIA ANTONIA PATRICIO RIBEIRO DOS SANTOS 1005903-16.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) MARIA ANTONIA PATRICIO RIBEIRO DOS SANTOS 1005903-16.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:20 JANETE PEREIRA DA SILVA 1003636-71.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Salário-Maternidade (Art. 71/73) JANETE PEREIRA DA SILVA 1003636-71.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:30 EVA PEREIRA DOS SANTOS 1003925-04.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) EVA PEREIRA DOS SANTOS 1003925-04.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams Na oportunidade serão ouvidos, se houver necessidade, a parte autora, os prepostos, as testemunhas arroladas (cujo comparecimento independerá de intimação prévia nos termos do art. 34 da Lei 9.099/1995), e, por fim, os representantes judiciais das partes. A parte autora e testemunhas a serem ouvidas devem estarem munidas de documento de identificação. Será de responsabilidade dos participantes do evento (partes, testemunhas, advogados e procuradores), providenciar o devido acesso à internet a fim de possibilitar o ingresso na audiência pelo meio eletrônico disponível; Fica a critério de o advogado viabilizar a participação da parte autora e das testemunhas diretamente de seu escritório ou de outro local com a estrutura necessária, comprometendo-se a zelar pela preservação da ordem, da incomunicabilidade das testemunhas e o sigilo necessário para a adequada realização do ato. Obrigatoriamente, os participantes deverão utilizar equipamento dotado de câmera de captação de vídeo, microfone e fone de ouvido, a possibilitar a transmissão e recebimento de sons e imagens. Excepcionalmente, quando houver mais de uma pessoa acessando o mesmo dispositivo (computador) e ambas participando do ato, podem ser utilizadas caixas de som do equipamento para a recepção de áudio. Saliento que a utilização dos equipamentos com os requisitos apontados é imprescindível, pois a teleaudiência será gravada para disponibilização nos autos eletrônicos; Não alcançada à conciliação, os depoimentos devidamente gravados serão posteriormente apreciados pelo Juiz Federal que, se entender suficiente à prova produzida, procederá ao julgamento da ação. Em caso de não comparecimento injustificado da parte na data e horário da audiência o processo seguirá o seu curso regular e será julgado independentemente da produção da prova oral. Havendo motivo justificado, apresentado até o momento de abertura do evento, a audiência será redesignada. Com fito de viabilizar a realização da audiência por meio de videoconferência é facultado às partes o seu comparecimento à sala de audiências desta Subseção Judiciária para participação do ato por meio virtual. REDENÇÃO, 9 de julho de 2025. EDILSON JOSE DOS SANTOS Servidor

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Processo nº 1003492-97.2024.4.01.3905

ID: 321426750

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003492-97.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1003492-97.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1003492-97.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROMILDA POLICARPIO GONZAGA Advogado do(a) AUTOR: BEATRIZ MARINHO RIBEIRO - PA19640-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e art. 203, § 4º, do CPC, bem como da Portaria n. 01/2021 desta Subseção Judiciária, considerando que o artigo 236, §3º do CPC autoriza a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, assim como os arts. 385, § 3º e 453, § 1º também CPC, permite que atos da audiência de instrução possam ser realizados por remotamente. Ainda, em observância aos ditames legais previstos no art.16, Lei 12. 153/2019 e o art. 24 do Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais, que autorizam a realização das audiências de conciliação, assim como a instrução de matérias específicas por intermédio do conciliador, FICA DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO para o DIA E HORA INDICADOS NA PLANILHA ABAIXO, NA QUAL CONSTA AINDA LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS, QUE DEVERÁ SER UTILIZADO O NAVEGADOR GOOGLE CHROME PARA O DEVIDO INGRESSO. AUDIÊNCIAS DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2025 Horário Autor Processo Advogado Assunto Link 9:00 MARIA DE JESUS PEREIRA GOMES 1001977-27.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA DE JESUS PEREIRA GOMES 1001977-27.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:10 MARIA JOSE CARNEIRO DE SOUZA 1003359-55.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) MARIA JOSE CARNEIRO DE SOUZA 1003359-55.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:20 MARIA LUCIENE DE SOUSA 1001735-68.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA LUCIENE DE SOUSA 1001735-68.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:30 MARIA JOSE PEREIRA 1003387-23.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA JOSE PEREIRA 1003387-23.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:40 ROMILDA POLICARPIO GONZAGA 1003492-97.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) ROMILDA POLICARPIO GONZAGA 1003492-97.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:50 ELIZETH TEIXEIRA SANTOS 1005636-44.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) ELIZETH TEIXEIRA SANTOS 1005636-44.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:00 MARIA NILZA RODRIGUES DE LIMA 1005710-98.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) MARIA NILZA RODRIGUES DE LIMA 1005710-98.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:10 MARIA ANTONIA PATRICIO RIBEIRO DOS SANTOS 1005903-16.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) MARIA ANTONIA PATRICIO RIBEIRO DOS SANTOS 1005903-16.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:20 JANETE PEREIRA DA SILVA 1003636-71.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Salário-Maternidade (Art. 71/73) JANETE PEREIRA DA SILVA 1003636-71.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:30 EVA PEREIRA DOS SANTOS 1003925-04.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) EVA PEREIRA DOS SANTOS 1003925-04.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams Na oportunidade serão ouvidos, se houver necessidade, a parte autora, os prepostos, as testemunhas arroladas (cujo comparecimento independerá de intimação prévia nos termos do art. 34 da Lei 9.099/1995), e, por fim, os representantes judiciais das partes. A parte autora e testemunhas a serem ouvidas devem estarem munidas de documento de identificação. Será de responsabilidade dos participantes do evento (partes, testemunhas, advogados e procuradores), providenciar o devido acesso à internet a fim de possibilitar o ingresso na audiência pelo meio eletrônico disponível; Fica a critério de o advogado viabilizar a participação da parte autora e das testemunhas diretamente de seu escritório ou de outro local com a estrutura necessária, comprometendo-se a zelar pela preservação da ordem, da incomunicabilidade das testemunhas e o sigilo necessário para a adequada realização do ato. Obrigatoriamente, os participantes deverão utilizar equipamento dotado de câmera de captação de vídeo, microfone e fone de ouvido, a possibilitar a transmissão e recebimento de sons e imagens. Excepcionalmente, quando houver mais de uma pessoa acessando o mesmo dispositivo (computador) e ambas participando do ato, podem ser utilizadas caixas de som do equipamento para a recepção de áudio. Saliento que a utilização dos equipamentos com os requisitos apontados é imprescindível, pois a teleaudiência será gravada para disponibilização nos autos eletrônicos; Não alcançada à conciliação, os depoimentos devidamente gravados serão posteriormente apreciados pelo Juiz Federal que, se entender suficiente à prova produzida, procederá ao julgamento da ação. Em caso de não comparecimento injustificado da parte na data e horário da audiência o processo seguirá o seu curso regular e será julgado independentemente da produção da prova oral. Havendo motivo justificado, apresentado até o momento de abertura do evento, a audiência será redesignada. Com fito de viabilizar a realização da audiência por meio de videoconferência é facultado às partes o seu comparecimento à sala de audiências desta Subseção Judiciária para participação do ato por meio virtual. REDENÇÃO, 9 de julho de 2025. EDILSON JOSE DOS SANTOS Servidor

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