Resultados para "1003445-06.2022.8.26.0659" – Página 38 de 47

Processo nº 1003445-86.2025.8.26.0663

ID: 321015877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003445-86.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESTELA SHUMAHER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

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Processo 1003445-86.2025.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Estela Shumaher - 1. Nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior…

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Processo nº 1003445-33.2024.8.11.0051

ID: 326214145

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003445-33.2024.8.11.0051

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDE BEZERRA NOGUEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WAGNER PERUCHI DE MATOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo nº 1003445-33.2024.8.11.0051 Ação previdenciária. Vistos etc. CLEIDE BEZERRA NOGUEIRA, já devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente ação previdenciária em face do INSTITUTO NACIO…

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Jesuino Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333330579

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003445-62.2024.4.01.3602

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JESUINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

PATRICIA SILVA SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDENICIO AVELINO SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO Nº 1003445-62.2024.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO INTIMO a parte au…

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Processo nº 1003445-15.2025.8.26.0428

ID: 335014228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 3ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003445-15.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

R. B. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE BORGES LOVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003445-15.2025.8.26.0428 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.B.S. - 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se, tarjando-se. 2. Passo à análise do…

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Processo nº 1003445-10.2025.8.11.0015

ID: 338740965

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003445-10.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO STASCZAK

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ADONIS FERNANDO VIEGAS MARCONDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PROCESSO Nº: 1003445-10.2025.8.11.0015 POLO ATIVO: MAURICIO STASCZAK POLO PASSIVO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Vistos. Em a…

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José Carlos Andrade x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec

ID: 337192000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003445-83.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS ANDRADE

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1003445-83.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - José Carlos Andrade - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - …

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Tiffany Participações Ltda x William Sanches Barbosa

ID: 307270232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002267-64.2021.8.26.0565

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

TIFFANY PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

WILLIAM SANCHES BARBOSA

Intimação

Advogados:

ROBERSON THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE LIMA E SILVA MARCONCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002267-64.2021.8.26.0565 (processo principal 1003445-65.2020.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Tiffany Participações Ltda - William Sanches Barbosa e outros - Vist… Processo 0002267-64.2021.8.26.0565 (processo principal 1003445-65.2020.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Tiffany Participações Ltda - William Sanches Barbosa e outros - Vistos. Indefiro a pesquisa por meio do Sistema SREIa fim de detectar possíveis imóveis registrados e/ou objeto de transferência em nome dos executados, porque tal informação é alcançada pela pesquisa ARISP. OSREIé serviço integrado à ARISP (Provimento CG nº 42/2012). Assim, a providência está alcance da parte, que também há de fazer frente a seus custos. Daí não ser o caso de requisição judicial. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE PESQUISA (pelo Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis). Consulta que pode ser realizada pelo próprio interessado, independentemente de intervenção judicial. Igualmente, inviável nova diligência tendente a encontrar bens penhoráveis, na sede do executado, dada a recente diligência infrutífera. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2035688- 23.2022.8.26.0000; Relator (a):Márcio Boscaro; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 28/05/2022; Data de Registro: 28/05/2022). No mais, Diante do v. Acórdão proferido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2256317-05.2020.8.26.0000, Tema 44, que determinou de suspensão de todos os processos pendentes em que se discute a utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) como meio para assegurar o cumprimento de decisão judicial, indefiro, por ora, o pedido de anotação de indisponibilidade de bens da parte executada pela sistema CNIB, até que seja julgado o respectivo incidente. Requeira o exequente o que de direito ao regular prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se no arquivo, provocação da parte interessada. Intime-se. - ADV: ROBERSON THOMAZ (OAB 167902/SP), BRUNO DE LIMA E SILVA MARCONCINI (OAB 310114/SP)

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Fft - Fast Food Technologies Ltda x Botequim São Paulo Bar E Restaurante Ltda.

ID: 310034773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003445-14.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FFT - FAST FOOD TECHNOLOGIES LTDA

Polo Passivo:

BOTEQUIM SãO PAULO BAR E RESTAURANTE LTDA.

Intimação

Advogados:

LEANDRO MAURO MUNHOZ

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DANIELLE DOS PRAZERES PETACCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO

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Processo 1003445-14.2025.8.26.0008 - Monitória - Nota Promissória - FFT - Fast Food Technologies Ltda - Botequim São Paulo Bar e Restaurante Ltda. e outros - Vistos etc. Fls. 305/317: ciência à ré. …

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Nelson Frolini Neto Milani x Camila Aparecida Avizio Rodrigues e outros

ID: 294609993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001750-08.2024.8.26.0063

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NELSON FROLINI NETO MILANI

Polo Passivo:

CAMILA APARECIDA AVIZIO RODRIGUES FABIANO JOSE RODRIGUES

Intimação

Advogados:

JOÃO LAZARO FERRARESI SILVA

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FERNANDO DE MELO ANDRADE DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO JOSE RODRIGUES

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Processo 0001750-08.2024.8.26.0063 (processo principal 1003445-14.2023.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Nelson Frolini Neto Milani - Fabiano Jose Rodrigues - - Camila Apareci… Processo 0001750-08.2024.8.26.0063 (processo principal 1003445-14.2023.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Nelson Frolini Neto Milani - Fabiano Jose Rodrigues - - Camila Aparecida Avizio Rodrigues - Vistos. Fls. 61/75: trata-se de pedido de liberação de valores bloqueados através do sistema SisbaJud, sob a alegação de serem verbas impenhoráveis, nos termos do inciso IV e X, do art. 833, do CPC. O pedido de desbloqueio dos valores deve ser deferido. Os montantes bloqueados nas contas dos executados são inferiores a 40 salários mínimos (R$ 43,08 e R$ 95,71), incidindo, portanto, a regra do art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil, na medida em que o C. Superior Tribunal de Justiça, em julgamento proferido no AREsp nº 1.671.483-SP, fixou orientação segundo a qual a regra de impenhorabilidade em questão comporta interpretação extensiva, aplicando-se a todos os numerários poupados pela parte executada até o limite de 40 salários-mínimos, o que engloba não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda. Por se tratar de impenhorabilidade decorrente de lei (art. 833, inciso IV e X, do CPC), torna-se desnecessária a oitiva do exequente a respeito. Isso posto, reconheço a impenhorabilidade dos valores bloqueados e, diante do caráter alimentar, acolho o pedido e determino a imediata interrupção da ordem reiterada de bloqueio de valores, liberando-se as quantias encontradas nas contas bancárias de titularidade dos executados. Providencie a Serventia o necessário com urgência. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá o exequente se manifestar em termos de prosseguimento. Na inércia, certifique-se e encaminhem-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se. - ADV: FERNANDO DE MELO ANDRADE DUARTE (OAB 465234/SP), FABIANO JOSE RODRIGUES (OAB 494664/SP), FABIANO JOSE RODRIGUES (OAB 494664/SP), JOÃO LAZARO FERRARESI SILVA (OAB 209637/SP)

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Processo nº 1003445-06.2022.8.11.0018

ID: 319769045

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE JUARA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003445-06.2022.8.11.0018

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO VERIDIANO DA SILVA

Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1003445-06.2022.8.11.0018. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JUARA EXECUTADO: CARLOS ROBERTO VERIDIANO DA SILVA Vistos etc. 1. R…

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