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Processo nº 1003469-44.2025.8.26.0266

ID: 293094474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1003469-44.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. T. V. S. C. F. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE FELIPE AMORIM PASSARETE

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Processo 1003469-44.2025.8.26.0266 - Guarda de Família - Guarda - L.T.V. - - S.C.F.T. - No prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte autora a juntada aos autos das procurações outorgadas pelas…

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Processo nº 1003469-52.2025.8.26.0037

ID: 293354271

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003469-52.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARY APARECIDA POUZO DUTRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIZA AUGUSTA DE TULLIO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON IVANHOE BRUNETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003469-52.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Mary Aparecida Pouzo Dutra - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão para: i) …

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Processo nº 1003469-68.2025.4.01.3307

ID: 279633937

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003469-68.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JESSICA MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO LUCAS PRATES BARBOSA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAO VITOR LACERDA BARBOSA

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SAMANTHA OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003469-68.2025.…

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Processo nº 1003469-14.2025.4.01.4004

ID: 276469949

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003469-14.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALEX MESSIAS DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA DE LIMA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MANOEL DE LIMA SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MAYNARDO RANGEL DE LIMA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003469-14.2025.4.01.…

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Processo nº 1003469-16.2025.4.01.3001

ID: 329981410

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003469-16.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARISA AQUINO FERRAZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS MELO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL/AC JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA ÚNICA Cidad…

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Marta Kehdi Schahin e outros x Torres Do Brasil S.A

ID: 296569780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO Nº Processo: 1003081-37.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARTA KEHDI SCHAHIN RUBENS TAUFIC SCHAHIN

Polo Passivo:

TORRES DO BRASIL S.A

Intimação

Advogados:

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ANTONIETTI MATTHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003081-37.2025.8.26.0624 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Rubens Taufic Schahin - - Marta Kehdi Schahin - Torres do Brasil S.a - Trata-se de ação de despejo com pedido liminar ajui… Processo 1003081-37.2025.8.26.0624 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Rubens Taufic Schahin - - Marta Kehdi Schahin - Torres do Brasil S.a - Trata-se de ação de despejo com pedido liminar ajuizada por Rubens Taufic Schahin e Marta Kehdi Schahin em face de Torres do Brasil S.A.Alegam os autores que celebraram contrato de locação não residencial com Claro S.A. para instalação de Estação Base em parte de seu imóvel em 27 de julho de 2004, o qual foi renovado em razão de ações renovatórias propostas pela Claro e se encerrou em 31 de agosto de 2024. Aduzem que notificaram a empresa do desinteresse em continuar com o contrato de locação, porém não obtiveram qualquer resposta, tendo constatado, posteriormente, que os pagamentos dos alugueres passaram a ser feitos pela Torres do Brasil S.A. Informam que notificaram a requerida Torres do Brasil S.A. para desocupar o imóvel caso ocorrida a cessão do contrato, sem êxito. Requerem a concessão de liminar para se determinar à requerida que retire toda e qualquer estrutura instalada no imóvel de propriedade deles, no prazo de 15 dias. Ao final pugnam pela procedência do pedido e condenação da requerida ao pagamento dos honorários sucumbenciais (fls. 01/05). Juntaram documentos (fls. 06/169). Audiência de conciliação designada a fls. 170/171, restou infrutífera (fls. 294). Tomando em conta que o prazo da locação se encerrou e que houve a notificação da locatária para a retirada do imóvel no prazo previsto no artigo 59, § 1º, VIII, da Lei 8.245/91, defiro a liminar, mediante a comprovação nos autos, no prazo de 05 dias, da caução de alugueres previsto na Lei referida, para se determinar à requerida que retire toda e qualquer estrutura instalada no imóvel de propriedade dos autores no prazo de 15 dias. Com o comprovante nos autos, cumpra-se o determinado. No mais, aguarde-se a contestação ou eventual decurso de prazo. Int. - ADV: RAFAEL ANTONIETTI MATTHES (OAB 296899/SP), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP), RAFAEL ANTONIETTI MATTHES (OAB 296899/SP)

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Processo nº 1005215-37.2025.8.26.0624

ID: 310490145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005215-37.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FS TATUI SECURITIZADORA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005215-37.2025.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fs Tatui Securitizadora S/A - Vistos, Citem-se os executados, para, no prazo de 03 … Processo 1005215-37.2025.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fs Tatui Securitizadora S/A - Vistos, Citem-se os executados, para, no prazo de 03 (três) dias, pagarem a dívida no valor de R$ 1.313.811,06 (UM MILHAO, TREZENTOS E TREZE MIL E OITOCENTOS E ONZE REAIS E SEIS CENTAVOS), que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. Caso a parte executada efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte executada poderá requerer autorização do Juízo para pagar o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento (artigo 915 do CPC). Proceda-se a citação via correio (modelo institucional cód. nº 502209). Sem prejuízo, providencie a serventia a expedição da certidão premonitória nos moldes do artigo 828 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO (OAB 342937/SP)

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Processo nº 1003372-37.2025.8.26.0624

ID: 292892142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003372-37.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA APARECIDA MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO CAMARGO FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003372-37.2025.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Elisangela Aparecida Mendes - Vistos. Nos termos do artigo 914, do Código de Processo Civil, o executado, in… Processo 1003372-37.2025.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Elisangela Aparecida Mendes - Vistos. Nos termos do artigo 914, do Código de Processo Civil, o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos. Consequentemente, a possibilidade do ajuizamento de embargos à execução de título extrajudicial ficou totalmente desvinculada da chamada segurança do juízo. Tal artigo aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis. Assim porque o artigo 53, caput, da Lei nº 9.099/95, assevera que a execução de título executivo extrajudicial, no valor de até 40 (quarenta) salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. Desta sorte, o procedimento previsto na legislação processual civil comum torna-se ainda mais célere do que aquele trazido pela Lei nº 9.099/95, pois dispensa a antiga necessidade de se aguardar a segurança do juízo, que muitas vezes sequer se consegue, para somente após designar-se a audiência de tentativa de conciliação. Por todo o exposto, e tomando-se em conta o grande número de ações desta parte autora, referentes a cobrança de dívidas antigas, em que geralmente as partes requeridas não são encontradas no endereço fornecido, o que vem prejudicando sobremaneira a pauta de audiências deste Juízo, especialmente pelas muitas audiências que se frustram pelo fato de a parte requerida não ter sido encontrada no endereço inicialmente fornecido, por ora, cite-se a parte executada para, no prazo de 3 dias, pagar o valor devido, com todos os acréscimos incidentes até a data do pagamento, sob pena de futura penhora, ficando consignado que, por ora, a ausência de manifestação não implicará atos constritivos. Ficam deferidos os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC. Em não havendo pagamento ou manifestação, tornem conclusos para designação de audiência de conciliação, oportunidade em que poderá a parte executada apresentar embargos. - ADV: FABIANO CAMARGO FRANCISCO (OAB 164011/SP)

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Angelo Frutuoso De Campos x Banco Bmg S/A

ID: 318792155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002305-37.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANGELO FRUTUOSO DE CAMPOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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ANDERSON KABUKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002305-37.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Angelo Frutuoso de Campos - Banco BMG S/A - Inicialmente, verifica-se que o instrumento de mandato consta autenti… Processo 1002305-37.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Angelo Frutuoso de Campos - Banco BMG S/A - Inicialmente, verifica-se que o instrumento de mandato consta autenticação eletrônica pela ZAPSIGN, o que não satisfaz as exigências para representação em juízo. Neste sentido, como bem explicitado no v acórdão proferido na Apelação Cível nº 1026185-21.2024.8.26.0001, j.14/02/2025, 19ª Câmara de Direito Privado, sob relatoria do Des. SIDNEY BRAGA, que traz aprofundado estudo a respeito do tema assim se pronunciou: "Entretanto, tal assinatura eletrônica, porque não foi produzida com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil, ou seja porque não é assinatura eletrônica qualificada, na forma da lei, embora válida entre outorgante e outorgado, tem menor grau de confiança sobre a identidade e a manifestação de vontade de seu titular, razão pela qual não pode ser presumida válida em relação a terceiros e nem em relação ao Poder Público. Tal documento tem plena validade entre a outorgante e o advogado a quem foram outorgados os poderes de representação para o foro em geral e os poderes especiais lá constantes. ...Portanto, a prática de atos processuais por meio eletrônico, por força de lei, depende de assinatura digital, baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora. Assim sendo, a procuração, para que tenha validade no processo eletrônico, se assinada de forma eletrônica, necessariamente deve ser objeto de assinatura eletrônica qualificada, ou seja, somente tem validade nessa hipótese a procuração assinada eletronicamente mediante uso de certificado digital. É claro que não se exige que toda procuração juntada em processo eletrônico seja assinada eletronicamente. Nada impede que a procuração seja assinada fisicamente no caso dos autos, pelas peculiaridades anotadas, com firma reconhecida e o documento seja digitalizado e enviado para os autos eletrônicos". Portanto, deverá a parte autora, em 15 dias, juntar instrumento de procuração com assinatura eletrônica, mediante uso de certificado digital, ou com firma reconhecida por autenticidade, sob pena de extinção da ação. Após, tornem conclusos. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), ANDERSON KABUKI (OAB 295791/SP)

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Processo nº 1005603-37.2025.8.26.0624

ID: 323312858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005603-37.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CAETANO DE TATUí MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA VIEIRA FLORES CAMARGO

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Processo 1005603-37.2025.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Caetano de Tatuí Materiais para Construção Ltda - Vistos, Cite-se a executada, para, no prazo … Processo 1005603-37.2025.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Caetano de Tatuí Materiais para Construção Ltda - Vistos, Cite-se a executada, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida no valor de R$ 4.566,84 (QUATRO MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. Caso a parte executada efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte executada poderá requerer autorização do Juízo para pagar o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento (artigo 915 do CPC). Proceda-se a citação via correio (modelo institucional cód. nº 502209). Sem prejuízo, providencie a serventia a expedição da certidão premonitória nos moldes do artigo 828 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: CAMILA VIEIRA FLORES CAMARGO (OAB 360895/SP)

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