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Processo nº 1006049-85.2025.8.26.0609

ID: 317366895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006049-85.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

A. T. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA DÓRIA LOBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006049-85.2025.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.T.P. - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Indefiro o pedido de tutela antecipada, visto… Processo 1006049-85.2025.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.T.P. - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Indefiro o pedido de tutela antecipada, visto que não há, por ora, prova inequívoca da verossimilhança da alegação. Os fatos novos trazidos aos autos pelo autor, não são suficientes para concessão da tutela pleiteada. Além do que, conforme documentos anexados aos autos, verifica-se que o réu se encontra matriculado em Instituição de Ensino Superior (pgs.140/144 - UNIFECAF), sendo indispensável o contraditório. A produção de prova torna-se indispensável para o desate da questão. Os alimentos anteriormente estabelecidos vigorarão durante o correr deste processo, até que sejam eventualmente alterados. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se, via postal, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar sua defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do CPC. Sendo necessária a expedição de mandado ou carta precatória, fica desde já deferido a sua emissão. Em sendo NEGATIVA a citação, e a requerimento da parte autora, fica desde já deferida as pesquisas de informações de endereço(s) junto ao sistema PETRUS, na tentativa de localização de eventual(is) endereço(s) do requerido. Considerando que este feito tramita eletronicamente, a íntegra do processo poderá ser visualizada pela internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que segue inserida na carta. Petições, procurações, defesas, etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: AMANDA DÓRIA LOBO (OAB 353811/SP)

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Processo nº 1006146-85.2025.8.26.0609

ID: 320220331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006146-85.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

N. O. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAS WELLINGTON MATIAS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006146-85.2025.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.O.B. - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Considerando a natureza do dever alimentar, o… Processo 1006146-85.2025.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.O.B. - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Considerando a natureza do dever alimentar, os documentos acostados aos autos, e o perigo decorrente da demora na fixação dos alimentos para o requerente, entendo presentes os requisitos para a concessão de alimentos provisórios. No entanto, ante a falta de elementos suficientes de prova da possibilidade do requerido, fixo os alimentos provisórios, devidos a partir da citação, em 20% dos vencimentos líquidos para o caso de emprego com registro em CTPS, compreendendo vencimentos líquidos os vencimentos brutos descontados as deduções legais, incluindo-se férias, 13º salário, horas-extras, adicionais e verbas rescisórias, excetuando-se o FGTS, ou, no caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, em 30% do salário mínimo nacional. Oficie-se, se o caso, após a citação. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Proceda-se pesquisas de informações de endereço(s) junto ao sistema PETRUS, na tentativa de localização de eventual(is) endereço(s) do requerido. Com as respostas e após a manifestação do autor, CITE-SE, via postal, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar sua defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do CPC. Sendo necessária a expedição de mandado ou carta precatória, fica desde já deferida a sua emissão. Considerando que este feito tramita eletronicamente, a íntegra do processo poderá ser visualizada pela internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que segue inserida na carta. Petições, procurações, defesas, etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: JOAS WELLINGTON MATIAS DOS SANTOS (OAB 404117/SP)

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Renan Silva Lopes x Cobuccio S/A - Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 303943463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003721-65.2024.8.26.0045

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RENAN SILVA LOPES

Polo Passivo:

COBUCCIO S/A - SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

NEYIR SILVA BAQUIÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DENNIS VALLENTE DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003721-65.2024.8.26.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Renan Silva Lopes - Cobuccio S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimentos - O…

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Processo nº 1003721-48.2021.8.26.0020

ID: 293969260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1003721-48.2021.8.26.0020

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. T. P.

Intimação

Advogados:

JOSIELE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003721-48.2021.8.26.0020 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.T.P. - Não há nulidades, nem irregularidades a serem sanadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição…

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D. W. F. Da S. x J. W. Da S.

ID: 316699643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003721-58.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

D. W. F. DA S.

Polo Passivo:

J. W. DA S.

Intimação

Advogados:

MÁRCIO BULGARELLI GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE FERNANDO TREMESCHIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003721-58.2024.8.26.0597 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.W.F.S. - J.W.S. - Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o …

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Processo nº 1003721-25.2025.8.26.0047

ID: 315922110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003721-25.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA GUIZILIM RODRIGUES DAVI RODRIGUES DE TOLEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MAFFEI CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO EDUARDO ESPOSTE SANT ANNA MARRACHINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003721-25.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Davi Rodrigues de Toledo - - Ana Carolina Guizilim Rodrigues - Vistos. Trata-se de "ação de exigir contas". Leitu…

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Processo nº 1003721-05.2022.4.06.3803

ID: 320523662

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003721-05.2022.4.06.3803

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANELICE GONCALVES DE NORONHA RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEILANE FRANCO SERAFIM BRASIL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HERMINIO BRASIL CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIA BRASIL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROGERIA DA PENHA GOMES DE FARIA FLORES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAOLA BRASIL CARDOSO E SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1003721-05.2022.4.06.3803/MG RELATOR : GUSTAVO SORATTO ULIANO REQUERENTE : ANELICE GONCALVES DE NORONHA RIBEIRO ADVOGADO(A) : PAOLA BRASIL CARD…

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Fabiano Nascimento De Souza x Ativos S/A - Securitizadora De Crédito Financeiros e outros

ID: 327348168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1003721-81.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO NASCIMENTO DE SOUZA

Polo Passivo:

ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CRéDITO FINANCEIROS BANCO BMG S/A BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO MATER S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DIEGO ROBERTO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003721-81.2024.8.26.0266 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Fabiano Nascimento de Souza - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Banco BMG S/A - - Caix…

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Processo nº 1003721-33.2025.8.26.0400

ID: 331023452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003721-33.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ENJOY ADMINISTRADORA DE HOTéIS LTDA. OLíMPIA PARK RESORT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEF LUCAS DAROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003721-33.2025.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Olímpia Park Resort - - Enjoy Administradora de Hotéis Ltda. - Trata-se de ação de execução de título…

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Fabiano Nascimento De Souza x Ativos S/A - Securitizadora De Crédito Financeiros e outros

ID: 334964996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1003721-81.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO NASCIMENTO DE SOUZA

Polo Passivo:

ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CRéDITO FINANCEIROS BANCO BMG S/A BANCO DAYCOVAL S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO ROBERTO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1003721-81.2024.8.26.0266 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Fabiano Nascimento de Souza - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Banco BMG S/A - - Caix…

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