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Processo nº 1003722-80.2021.4.01.3700

ID: 326179700

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Criminal da SJMA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1003722-80.2021.4.01.3700

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DELSON OLIVEIRA MENEZES

Intimação polo passivo

Advogados:

JOSE MARIA DIAS NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 2ª Vara Federal Criminal da SJMA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1003722-80.2021.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMEN…

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Processo nº 1003722-88.2024.8.26.0097

ID: 304634791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1003722-88.2024.8.26.0097

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

KAUE ALMEIDA FONTANELLI DO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANNE LISE SANCHES MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003722-88.2024.8.26.0097 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - Kaue Almeida Fontanelli do Santos - Vistos. Chamo o feito à ordem. Em se tratando de dema… Processo 1003722-88.2024.8.26.0097 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - Kaue Almeida Fontanelli do Santos - Vistos. Chamo o feito à ordem. Em se tratando de demanda que visa o fornecimento de medicamentos pelo Poder Público, deverá a parte autora promover a emenda da inicial, no prazo de 15 dias, conforme balizado pelo E. STF, no julgamento dos temas nº 1.234 e nº 6, bem como nas súmulas vinculantes nº 60 e nº 61, para que conste da inicial: prova documental da negativa de fornecimento do medicamento na via administrativa, sob pena de extinção por falta de interesse de agir; ausência de pedido de incorporação do(s) medicamento(s) pela CONITEC, ilegalidade no ato de não incorporação ou mora em sua apreciação, mediante cópia extraída do site da Conitec/RENAME; impossibilidade de substituição por outro medicamento constante das listas do SUS, mediante pormenorizada descrição do médico prescritor; comprovação, à luz da medicina baseada em evidências, da eficácia, acurácia, efetividade e segurança do fármaco, necessariamente respaldadas por evidências científicas de alto nível, ou seja, unicamente ensaios clínicos randomizados e revisão sistemática ou meta-análise; imprescindibilidade clínica do tratamento, comprovada mediante laudo médico fundamentado, descrevendo inclusive qual o tratamento já realizado, atentando-se ao item c, acima estampado; e incapacidade financeira de arcar com o custeio do(s) medicamento(s), mediante apresentação de (a) cópias das últimas 3 (três) declarações de Imposto de Renda, (b) cópias de contas de consumo água e energia elétrica dos 3 (três) meses anteriores à distribuição da presente demanda e, (c) cópia das primeiras e últimas anotações da CTPS. Com a vinda dos documentos indicados, encaminhe-se ao NATJUS, com urgência, para aferição dos requisitos de dispensação do medicamento, no prazo de 5 dias. Apresentado o relatório do NATJUS, abra-se vista às partes e, posteriormente, ao Ministério Público. Int. - ADV: ANNE LISE SANCHES MIRANDA (OAB 508890/SP)

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Teresinha Penharela x Banco Digio S.A.

ID: 306321017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003722-51.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

TERESINHA PENHARELA

Polo Passivo:

BANCO DIGIO S.A.

Intimação

Advogados:

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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Processo 1003722-51.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Teresinha Penharela - Banco Digio S.a. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para:…

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Kramer E Dias Sociedade De Advogados e outros x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

ID: 312130306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002427-50.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

KRAMER E DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS LUIZA DOS SANTOS ALBARAM COSTA - MEI

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação

Advogados:

WALLACE COUTO DIAS

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MARIA CAROLINA PINTO DA SILVA KRAMER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KRAMER E DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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Processo 0002427-50.2025.8.26.0565 (processo principal 1003722-76.2023.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Luiza dos Santos Albaram Costa - Mei - - Kramer e Dias Sociedade de …

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Processo nº 1003722-84.2025.4.01.4300

ID: 314044367

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003722-84.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE PARAOPEBA

Decisão

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO 1003722-84.2025.4.01.4300 AUTOR: FRANCILEIDE SOUSA SILVA COELHO Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO FREIRE DE SOUZA - TO6311 …

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Processo nº 1003722-59.2023.8.11.0059

ID: 281996203

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003722-59.2023.8.11.0059

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

SIDENILMA NUNES GONCALVES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABIANA CARLA DE OLIVEIRA

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DAIANE GOMES DE MORAIS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1003722-59.2023.8.11.0059. POLO ATIVO: SIDENILMA NUNES GONCALVES POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO S…

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Alexandro Augusto Da Silva x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionitas E Idosos Da Força Sindical - Sindnap-Fs

ID: 322288004

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003722-61.2024.8.26.0106

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRO AUGUSTO DA SILVA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONITAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAP-FS

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERUSKA MAGALHÃES ANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003722-61.2024.8.26.0106 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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F. M. Da S. e outros x A. R. De F.

ID: 328238400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003722-76.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

F. M. DA S. M. M. DE F.

Polo Passivo:

A. R. DE F.

Intimação

Advogados:

JENIFER FERREIRA DE ANUNCIAÇÃO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS CLAUDIO OCTAVIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003722-76.2024.8.26.0586 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.M.F. - - F.M.S. - A.R.F. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, com a consequente extin…

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Processo nº 1003722-18.2025.8.26.0400

ID: 331023291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003722-18.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

I. DOS S. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINALDO RAIMUNDO DE QUEIROZ JR

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Processo 1003722-18.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Fixação - I.S.S. - Vistos. Apesar de proposta a ação como "ação de modificação de guarda" movida pela genitora contra o genitor das men…

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Processo nº 1003722-59.2025.4.01.3500

ID: 331606407

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003722-59.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

S. J. D. S. B. F.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FERNANDA KATIA CARDOSO ALEXANDRE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Goiás 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo Judicial Eletrônico PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) n.1003722-59.2025.4.01.3500 AUT…

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