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Processo nº 1003748-21.2025.8.26.0269

ID: 294181613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003748-21.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CARRIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA VIEIRA INACIO

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ANA LAURA MEDEIROS FORTES

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Processo 1003748-21.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Eduardo Carriel - Vistos. Comprove o requerente o seu endereço residencial, por meio de documento emitido por c…

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Processo nº 1003748-21.2025.8.26.0269

ID: 327015231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003748-21.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CARRIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA VIEIRA INACIO

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ANA LAURA MEDEIROS FORTES

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Processo 1003748-21.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Eduardo Carriel - Vistos. Comprove o requerente o seu endereço residencial, por meio de documento emitido por c…

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Processo nº 1003748-42.2021.4.01.3809

ID: 328621361

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003748-42.2021.4.01.3809

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LINEQUER HENRIQUE CAMARGOS PATRICIA VERGILIO VANESSA RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WANILTON CARVALHO COSTA JUNIOR

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CAMILA DE FATIMA SOUSA

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IAGO SOUSA SACHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003748-42.2021.4.01.3809/MG RELATOR : MAURO REZENDE DE AZEVEDO AUTOR : VANESSA RIBEIRO ADVOGADO(A) : IAGO SOUSA SACHO (OAB MG217392) ADVOGADO(A) : CAMILA DE…

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Processo nº 1003748-12.2025.4.01.3903

ID: 329829602

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003748-12.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS DE SOUSA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WALKER FRANCA ALVES DE MESQUITA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO Nº 1003748-12.2025.4.01.3903 ATO ORDINATÓRI…

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Processo nº 1003748-15.2025.8.26.0271

ID: 302924165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003748-15.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

TERRITORIAL JARDIM AMADOR BUENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS DA SILVA NUNES

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Processo 1003748-15.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Territorial Jardim Amador Bueno - Para a concessão da tutela antecipada, estabelece o art. 300 do Código de P… Processo 1003748-15.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Territorial Jardim Amador Bueno - Para a concessão da tutela antecipada, estabelece o art. 300 do Código de Processo Civil: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A antecipação de tutela requer a verossimilhança das alegações, pois se trata de verdadeiro adiantamento do que a sentença possa futuramente conceder. Ademais, considerando apenas as assertivas do autor, não se vislumbra a urgência ou risco ao resultado útil do processo, tendo em vista o tempo decorrido entre a realização do negócio (1980) e a propositura da ação. Há questões fáticas não suficientemente demonstradas, sendo prudente a oitiva da parte contrária. Desse modo, o pedido de tutela antecipada será analisado após a instauração do contraditório. Por ora deixo de designar audiência de conciliação, pois a escassez de funcionários no CEJUSC acaba gerando atraso na designação das sessões. Assim, buscando a celeridade e efetividade do processo, determino a citação do requerido para que apresente defesa no prazo de 15 dias. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Efetivada a citação e com a apresentação de contestação nos autos, deverá a z. serventia certificar a tempestividade ou, se o caso, o decurso do prazo. Após, intime-se a parte autora para apresentação de réplica. No mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. O silêncio corresponderá à concordância com o julgamento antecipado do feito. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado. - ADV: THAÍS DA SILVA NUNES (OAB 247278/SP)

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Processo nº 1003748-74.2025.8.26.0704

ID: 308662305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003748-74.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

51.185.432 WAGNER PEREIRA GIAROLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SONIA DE LA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA MACEDO FRANZELIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003748-74.2025.8.26.0704 - Monitória - Pagamento - 51.185.432 Wagner Pereira Giarola - Vistos. 1.Observo que a taxa judiciária foi recolhida e encontra-se vinculada aos autos. 2. No mais, o… Processo 1003748-74.2025.8.26.0704 - Monitória - Pagamento - 51.185.432 Wagner Pereira Giarola - Vistos. 1.Observo que a taxa judiciária foi recolhida e encontra-se vinculada aos autos. 2. No mais, observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-seo (a) requerentesobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. 3. Cite-se o requerido, para efetuar o pagamento da quantia reclamada na petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias,bem como o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, hipótese em que ficará isento de pagamento das custas processuais (art. 701 e §2º do CPC). 43. Nesse mesmo prazo, o requerido poderá oferecer defesa, por meio de embargos, ficando advertido de que, se não a apresentar, o título executivo judicial seráconstituído de pleno direito, convertendo-se este mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na execução (art. 701, § 2º e 702 do CPC). Fica intimado o requerido amanifestar sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celularbem como deseu advogado,ficando advertido ainda de que o silêncio será considerado como concordância. 5. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor do débito, acrescido de custas e de honorários de advogado, no prazo para oferta de embargos, permitirá ao requerido requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 701, §5º c/c art. 916 do CPC). 6. Expeça-se cartapara citaçãoe intimação. Intime-se. - ADV: MAYARA MACEDO FRANZELIAN (OAB 498223/SP), SONIA DE LA CRUZ (OAB 261961/SP)

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Processo nº 1003748-07.2025.8.26.0597

ID: 296592892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003748-07.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO LEVI DE SOUZA MAZER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUMBERTO PÉRICLES RODRIGUES ROCHA

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Processo 1003748-07.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Eduardo Levi de Souza Mazer - Ciência à parte autora sobre o recebimento dos autos neste juízo. Indefir… Processo 1003748-07.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Eduardo Levi de Souza Mazer - Ciência à parte autora sobre o recebimento dos autos neste juízo. Indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo autor. Embora tenha declarado rendimentos modestos em sua declaração de imposto de renda, os elementos constantes dos autos evidenciam que o requerente não preenche os requisitos legais para o deferimento do benefício. Conforme se extrai dos extratos bancários juntados (fls. 138/149 e 152-6), observa-se o recebimento frequente de valores substanciais por meio de transferências via Pix, provenientes de pessoas físicas e jurídicas diversas, tais como: R$ 6.816,96 da empresa A.A.S Senhor Serviços Publicitários (novembro/2024); R$ 2.800,00 de Aguinaldo Aparecido de Souza, R$ 3.000,00 da mesma empresa publicitária, R$ 1.000,00 da empresa Miotto Projetos Construções e Sistema Fotovoltaico Ltda, R$ 500,00 de Agnelo Aparecido de Souza e R$ 1.000,00 de Lucas Mateus da Silva (dezembro/2024); R$ 6.918,98 de A.A.S Senhor Serviços Publicitários Ltda, R$ 300,00 de Roger Moreira de Moraes, R$ 1.000,00 de Lucas Mateus da Silva, além de diversos valores recebidos em fevereiro/2025 de Agnelo Aparecido de Souza Esporte. Além disso, consta nos autos que o autor é representante comercial, com planos de expansão de atividades no Centro-Oeste do país, e detém a titularidade de 100% das cotas da empresa "Conta Certa Hidrômetros", o que demonstra capacidade econômica superior àquela alegada para fins de concessão do benefício. Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, a gratuidade de justiça é destinada à parte que comprovar insuficiência de recursos para arcar com os custos do processo, o que não restou evidenciado no presente caso. Diante do exposto, concedo o prazo de 15 dias para que o autor providencie o recolhimento das custas e despesas iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. Proceda-se.. - ADV: HUMBERTO PÉRICLES RODRIGUES ROCHA (OAB 470204/SP)

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Processo nº 1003748-48.2025.8.11.0007

ID: 283660004

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003748-48.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

AGRO BAGGIO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MATEUS MENEGON

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FABIANO GAVIOLI FACHINI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1003748-48.2025.8.11.0007 Exequente: AGRO BAGGIO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA Executada: ANA MARIA DELGOBO ALBACH I - Cite…

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Cooperativa De Crédito Pro – Sicoob Pro x Carlos Alberto De Mattos

ID: 326330093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003748-86.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO PRO – SICOOB PRO

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO DE MATTOS

Intimação

Advogados:

MARCEL PEREIRA RAFFAINI

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ADRIANO AVANÇO

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Processo 1003748-86.2024.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito Pro – Sicoob Pro - Carlos Alberto de Mattos e outro - Vistos. 1. Defiro o … Processo 1003748-86.2024.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito Pro – Sicoob Pro - Carlos Alberto de Mattos e outro - Vistos. 1. Defiro o pedido de rastreamento e bloqueio de valores que a parte requerida, eventualmente possua em instituições financeiras por meio do sistema informatizado "SISBAJUD". Proceda-se protocolamento da ordem de bloqueio no sistema , juntando-se aos autos o respectivo detalhamento com o resultado da diligência. Constatando-se bloqueio de valor irrisório, promova-se o desbloqueio. Constatando-se bloqueio de valor superior ao exigível, promova-se imediatamente o desbloqueio do excesso, mantendo-se preferencialmente os valores de titularidade do requerido e junto a instituições financeiras públicas. A indisponibilização de recursos financeiros fica desde logo convertida em penhora. Concretizando-se o bloqueio, ainda que parcial, certifique a Serventia, intimando-se a parte executada, por meio de publicação a seu defensor constituído/nomeado nos autos, ou pessoalmente (por mandado), se não tiver defensor nos autos, da penhora, cientificando-o de que dispõem do prazo de 05 (cinco) dias para oposição de impugnação, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC/2015, por analogia. Decorrido o prazo ou rejeitada eventual impugnação,a, proceda sua transferência a este Juízo, apresentando, o interessado, no prazo de 10 dias, Formulário MLE para expedição de guia. Em caso de acolhimento da impugnação, proceda a Serventia ao imediato desbloqueio dos valores junto ao Sistema SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Carlos Alberto de Mattos, Fábio Artur Celestino e Atual Design Moveis Planejados Ltda Valor atualizado: R$ 199.506,26 2. Defiro o pedido de rastreamento e bloqueio de transferência veículos em nome da(s) parte(s) executada(s), por meio do sistema informatizado "RENAJUD". Proceda-se o protocolamento da ordem de busca e bloqueio no sistema, juntando-se aos autos o respectivo detalhamento com o resultado da diligência. Intimem-se. - ADV: ADRIANO AVANÇO (OAB 259009/SP), MARCEL PEREIRA RAFFAINI (OAB 255199/SP)

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Processo nº 1003748-77.2024.8.11.0041

ID: 337389364

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003748-77.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS

Polo Passivo:

Sentença

PJE n.º 1003748-77.2024.8.11.0041 (v) VISTOS, No caso, trata-se de “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” proposta por SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS, em desfavor de ESTADO DE MATO GROSSO, visando o recebimento da c… PJE n.º 1003748-77.2024.8.11.0041 (v) VISTOS, No caso, trata-se de “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” proposta por SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS, em desfavor de ESTADO DE MATO GROSSO, visando o recebimento da condenação em verba honorária. Consta no Id. 177754591 a homologação dos cálculos apresentados pela parte exequente, tendo sido intimada a parte executada para pagamento do débito, com prosseguimento do feito pelo rito do Requisitório de Pequeno Valor (RPV). Expedido o RPV e decorrido o prazo para pagamento voluntário do débito (Id. 195522832), retornaram aos autos para cumprimento do disposto no art. 8º do Provimento n.º 20/2020-CM/TJMT. É o necessário. DECIDO. Nos termos do art. 8º do Provimento n.º 20/2020-CM/TJMT, DEFIRO o bloqueio e sequestro de verba por meio do sistema SISBAJUD. Conforme comprovante anexo, o valor do RPV encontra-se depositado nos autos. Com o pagamento, DECLARO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. De conformidade com o disposto nos arts. 4º e 7º, §§2º e 3º do Provimento n.º 20/2020, determino que o Sr. Gestor Judiciário: 1) Providenciar o cálculo e a retenção do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, bem como a contribuição previdenciária, quando incidentes sobre os valores requisitados. 2) Expedir o alvará do valor líquido em favor do credor, conforme os dados bancários indicados nos autos, com os devidos rendimentos, objetivando zerar a conta em que houve o respectivo depósito judicial. Na ausência de indicação, nos autos, de conta bancária de titularidade do exequente ou de seu patrono com poderes específicos, INTIME-SE a parte para que apresente os dados bancários no prazo de 15 (quinze) dias. Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito com as baixas e anotações de estilo. Intima-se. Cumpra-se. Arquive-se. Cuiabá, datAa da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito Designado portaria n° 1626 TJMT/PRES

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