Resultados para "1003876-22.2024.8.26.0222" – Página 38 de 47

P. M. De M. M. x E. A. P.

ID: 336741905

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003876-84.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

P. M. DE M. M.

Polo Passivo:

E. A. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO

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KLEBER TEIXEIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003876-84.2024.8.26.0363 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi-Mirim - Recorrente: P. M. de M. M. - Recorrido: E. A. P. - Magistrado(a) Antonio Conehero Júni…

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Sul América Serviços De Saúde S.A. x Laércia Marlene De Souza Costa

ID: 325623403

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003197-22.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA SERVIçOS DE SAúDE S.A.

Polo Passivo:

LAéRCIA MARLENE DE SOUZA COSTA

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

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BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003197-22.2024.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003197-22.2024.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guariba - Apte/Apdo: Sul América Serviços de Saúde S.a. - Apda/Apte: Laércia Marlene de Souza Costa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - deram parcial provimento ao recurso de apelação da autora e negaram provimento ao da ré, por votação unânime - APELAÇÃO SEGURO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE COBERTURA SECURITÁRIA PELA AUTORA, ANTE A AUSÊNCIA DE MÍNIMOS INDÍCIOS DA RESPECTIVA COMPROVAÇÃO - DANO MORAL “IN RE IPSA” - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM R$ 4.000,00 (TRÊS MIL REAIS) - PERTINÊNCIA DO VALOR, OBSERVADO OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, E AS CARACTERÍSTICAS ESPECIFICAS DO CASO EM TELA DEVIDA A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INTELIGÊNCIA DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC TEMA Nº 929 FIRMADO EM SEDE DE JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO PELO C. STJ - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - INCIDÊNCIA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO EM 30/03/2021 - PRESCINDIBILIDADE DA CONSTATAÇÃO DE MÁ-FÉ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO - INSURGÊNCIA DA AUTORA QUANTO À FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA ACOLHIMENTO - FIXAÇÃO POR EQUIDADE DEVIDA, ANTE O IRRISÓRIO PROVEITO ECONÔMICO EXEGESE DO ARTIGO 85, §8º, DO CPC - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO E DESPROVIDO O DA RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - Daniel de Souza Silva (OAB: 297740/SP) - 5º andar

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Processo nº 1003294-22.2024.8.26.0222

ID: 325704943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003294-22.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSé JOAQUIM DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003294-22.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Joaquim de Souza - Vistos. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos contra r. decisão proferida nos autos. R… Processo 1003294-22.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Joaquim de Souza - Vistos. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos contra r. decisão proferida nos autos. Recebo os em razão de sua tempestividade, todavia em seu mérito os rejeito. Inexistindo qualquer dos vícios catalogados no art. 1.022 do Código de Processo Civil (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), o decisum recorrido deve permanecer incólume. Indefiro o pedido de reconsideração/alteração da decisão que determinou a suspensão do feito. A Egrégia Seção de Direito Privado do TJSP admitiu o IRDR nº 59 para uniformizar o entendimento sobre dano moral presumido em descontos não autorizados em benefícios previdenciários. Embora o incidente mencione especificamente entidades associativas, sua ratio decidendi alcança demandas idênticas envolvendo bancos e seguradoras. O cerne da controvérsia reside na configuração de dano moral in re ipsa diante de descontos mensais sem respaldo contratual válido que atingem a subsistência do consumidor. Esta situação é idêntica quando perpetrada por qualquer instituição financeira em benefícios previdenciários ou contas alimentares. Aplica-se o brocardo ubi eadem ratio ibi idem jus: havendo identidade de fundamento jurídico, impõe-se a mesma solução. Distinguir os casos pela mera natureza da ré violaria os princípios da isonomia e segurança jurídica. Na prática, a maioria das demandas atuais envolve cartões consignados, empréstimos com reserva de margem e seguros bancários sem transparência - situações de idêntico potencial lesivo. O exame fragmentado comprometeria a finalidade do IRDR de assegurar solução uniforme. Mantenho, portanto, a decisão tal qual lançada, com o sobrestamento dos feitos que versem sobre descontos indevidos em benefícios ou contas alimentares, independentemente da natureza da ré, enquanto discutam dano moral presumido por tais descontos, preservando a racionalização jurisdicional e a eficácia do incidente coletivo. Reitero que por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o código SAJ n. 75059 na movimentação unitária. Mova-se o feito para fila de processos suspensos com observação tema 59 IRDR. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Advindo a decisão, com o regular trânsito em julgado, informe a parte autora, requerendo o que de direito, após conclusos. Intime-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP)

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Processo nº 1003876-24.2023.4.01.3314

ID: 295573341

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 4ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal da Bahia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003876-24.2023.4.01.3314

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDMARIO DA CUNHA NEPOMUCENO

Intimação polo passivo

Advogados:

JENNIFER MACEDO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 4ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal da Bahia Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1003876-24.2023.4.01.3314…

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K. C. Dos S. x N. R. P.

ID: 314347070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003876-67.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

K. C. DOS S.

Polo Passivo:

N. R. P.

Intimação

Advogados:

JULIO EVANGELISTA SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILIAN SCHORR ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003876-67.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Despejo por Inadimplemento - Kelly Cristina dos Santos - N.R.P. - Ante o exposto: 1) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérit…

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Junio Cesar Valadares x Nu Pagamentos S.A.

ID: 282849691

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003876-83.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JUNIO CESAR VALADARES

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A.

Decisão

Advogados:

GLECY KELLY NUNES DE MELO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1003876-83.2025.8.11.0002. REQUERENTE: JUNIO CESAR VALADARES REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A. Vistos, Insati…

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Processo nº 1003876-36.2023.8.11.0008

ID: 279739187

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003876-36.2023.8.11.0008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE RONALDO ALVES DE SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS STELLATO CALIXTO DOS SANTOS ANDRADE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 1003876-36.2023.8.11.0008. AUTOR(A): JOSE RONALDO ALVES DE SANTANA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS…

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Processo nº 1003876-65.2025.4.01.3504

ID: 318302777

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003876-65.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

UANDER TEIXEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS ALBERTO VALENTE JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1003876-65.2025.4.01.3504 AUTOR: UANDER TEIXEIRA DA SIL…

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Expedito Robson De Oliveira x Ativos S.A. - Securitizadora De Créditos Financeiros e outros

ID: 322365853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003876-96.2023.8.26.0629

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EXPEDITO ROBSON DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. - SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003876-96.2023.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Expedito Robson de Oliveira - Ativos S.A. - Securitizadora de Créditos Financeiros - - BANCO DO BRASIL S/A - Vis…

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Expedito Robson De Oliveira x Ativos S.A. - Securitizadora De Créditos Financeiros e outros

ID: 335132924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003876-96.2023.8.26.0629

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EXPEDITO ROBSON DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. - SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003876-96.2023.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Expedito Robson de Oliveira - Ativos S.A. - Securitizadora de Créditos Financeiros - - BANCO DO BRASIL S/A - Vis…

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