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1. Antonio Claudio Mariz De Oliveira (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)

ID: 326942321

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0236182-70.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

1. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA (IMPETRANTE)

Polo Passivo:

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO DOS SANTOS GASPAROTO (OAB/SP 354.076) ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA (OAB/SP 23.183)

HC 1015125/SP (2025/0236182-9) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA ADVOGADOS : ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA - SP023183 GUSTAVO DOS SANTOS GASPAROTO - SP354076 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : BRUNO D AMICO PACIENTE :… Ver mais

Processo nº 1015461-48.2020.4.01.4100

ID: 325448014

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1015461-48.2020.4.01.4100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CELZINA FREIRE DE CARVALHO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

WALTER ALVES MAIA NETO (OAB/RO 1.943)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1015461-48.2020.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1015461-48.2020.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: MARIA CELZINA FREIRE DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WALTER ALVES MAIA NETO - RO1943-A P… Ver mais

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Processo nº 1015461-48.2020.4.01.4100