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Eline Costa Silva x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 323683080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017127-85.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELINE COSTA SILVA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017127-85.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Eline Costa Silva - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s…

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Amanda Dos Santos x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 301616740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004032-85.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004032-85.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Amanda dos Santos - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. AMANDA DOS SANTOS ingressou com ajuizo… Processo 1004032-85.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Amanda dos Santos - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. AMANDA DOS SANTOS ingressou com ajuizou ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais com pedido de tutela de urgência contra NOTRE DAME INTERMÉDICA S/A alegando, em resumo, que é segurada do plano de saúde prestado pela ré e que ao solicitar a realização de cirurgia reparadora, foi surpreendida com a negativa da ré, sob a justificativa de não previsão no rol da ANS, o que alegou ser abusivo. Mencionou que foi submetida a cirurgia bariátrica, evoluindo para IMC de 28.3, no entanto, passou a apresentar considerável flacidez em diversas regiões do corpo e outros problemas, de modo que lhe foi recomendada a realização dos seguintes procedimentos: Torsoplastia; Gluteoplastia; Abdominoplastia; Braquioplastia; e Mastopexia com uso de Prótese. Aduziu que o rol da ANS é exemplificativo. Afirmou que em razão dos fatos sofreu dano moral. Alegou a incidência do Código de Defesa do Consumidor. Por tais fundamentos, postulou pela concessão de tutela de urgência para que a ré autorize e custeie a realização das cirurgias prescritas à autora e honorários médicos e, ao final, a procedência do pedido, com confirmação da tutela de urgência e condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00. A inicial veio instruída com os documentos e foi aditada (fls. 82/84). A tutela de urgência foi indeferida (fls. 87/88). A ré, citada (fl. 93), apresentou contestação (fls. 134/165), alegando preliminares de ausência de interesse processual e inépcia da petição inicial. No mérito alegou, em resumo, que a autora não faz jus que os procedimentos pretendidos sejam custeados pela ré, posto que não estão prevista no rol da ANS, por serem de caráter estético. Mencionou que as prescrições médicas não apresentam qualquer indício de disfunções ou danos físicos na paciente, ou foi demonstrado distúrbio psíquico, de modo que sua pretensão é estética. Requereu a realização de prova pericial antecipada. Discorreu sobre ausência de cobertura fora do rol da ANS. Subsidiariamente alegou que eventuais materiais e insumos pretendidos junto às cirurgias não são devidos, bem como que o tratamento deve ser realizado na rede credenciada. Impugnou a ocorrência de dano moral. Afirmou que a autora não comprovou os fatos constitutivos do seu direito e fez considerações sobre os honorários periciais. Réplica (fls. 169/181). O feito foi saneado, ocasião em que foram afastadas as preliminares e deferida a produção de prova pericial. Laudo pericial (fls. 228/248), manifestando-se as partes (fls. 266/270 e 271/275). Esclarecimento do perito (fls. 319/323), manifestando-se as partes (fls. 329/331 e 332/334). É o relatório FUNDAMENTO E DECIDO. Consoante já ressaltado na decisão saneador, o E. Superior Tribunal de Justiça fixou a seguinte tese no Tema Repetitivo 1.069: (i) é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida; (ii) havendo dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente pós cirurgia bariátrica, a operadora de plano de saúde pode se utilizar do procedimento da junta médica, formada para dirimir a divergência técnico assistencial, desde que arque com os honorários dos respectivos profissionais e sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo beneficiário, em caso de parecer desfavorável à indicação clínica do médico assistente, ao qual não se vincula o julgador". Assim, a cobertura de cirurgias plásticas pós-bariátrica somente é obrigatória caso comprovado o seu caráter reparador ou funcional. A par disso, realizada perícia a fim de apurar a natureza reparatória ou estética dos procedimentos indicados à autora conforme prescrições de fls. 72/76, o expert verificou que: - de acordo com os documentos apresentados nos autos, juntamente com a perícia direta, a autora foi efetivamente submetida à cirurgia bariátrica, cujo procedimento costuma resultar em perda maciça de peso, resultando em excessos de pele e flacidez; - quanto ao exame médico pericial, a autora apresenta IMC de 28,68 kg/m², classificado como sobrepeso, com estabilidade do peso (80 kg) desde janeiro de 2024 (segundo relatórios de fls. 72-76, onde consta IMC de 28,3 kg/m2). E foram identificadas as seguintes alterações: Mamas com ptose bilateral grau II (flacidez moderada), sem outras alterações; Abdome com lipodistrofia generalizada, com flacidez cutânea moderada, cobrindo parcialmente a região pubiana (abdome em avental), sinal de diástase dos músculos retos abdominais, sem outras alterações; Região pubiana com lipodistrofia do monte de Vênus, sem outras alterações; Membros superiores com flacidez moderada na região posterior dos braços, sem outras alterações; Membros inferiores com lipodistrofia e flacidez nas regiões trocantérica e das coxas; no terço proximal das coxas, evidencia-se o contato na região medial das coxas, sem lesões dermatológicas, com os joelhos ligeiramente em geno valgo12, sem outras alterações; Glúteos com lipodistrofia e ptose glútea bilateral, sem outras alterações; Região dorsal com lipodistrofia em flancos e dorso, com pinçamento de pele bilateral, sendo mais evidente na região do flanco/dorso direito, sem outras alterações. - a autora apresenta sobras de pele, que são visíveis em várias partes do corpo, e que não podem retornar ao estado normal sem intervenção cirúrgica devido ao comprometimento do colágeno e da elastina, que são essenciais para a manutenção da elasticidade e firmeza da pele. Além disso, a autora apresenta lipodistrofia em áreas como o abdome, região pubiana, região trocantérica bilateral, coxas e glúteos, mas não possui dermatites ou assaduras, e realiza atividades da vida diária sem necessitar de ajuda de terceiros, e é completamente ativa. Ainda, a flacidez não causa impedimento para realizar atividades rotineiras e laborais; - Embora não houvesse alterações dermatológicas ou funcionais quanto às lipodistrofias e flacidez, o perito entendeu que, diante do pinçamento de pele bilateral, sendo mais evidente na região do flanco/dorso direito, mesmo com os membros superiores elevados, existe uma possibilidade real de lesão dermatológica futura, uma vez que as dobras de pele podem criar áreas quentes e úmidas, propícias ao crescimento de bactérias e fungos, e o atrito constante entre as dobras de pele pode causar assaduras e irritações. Concluiu, então, o perito que a autora "tem a indicação das cirurgias descritas no laudo médico para corrigir as sobras de pele e as lipodistrofias, sendo a torsoplastia e a abdominoplastia de caráter reparador. Os tratamentos cirúrgicos (gluteoplastia, braquioplastia e mastopexia com uso de prótese) para as demais regiões (glúteo, braços e mamas), cuja flacidez não causa qualquer comprometimento funcional, são de caráter estético." (fls. 241/244, negritei). Referida conclusão deve ser integralmente acolhida, haja vista que o laudo pericial e seus esclarecimentos estão devidamente fundamentados, foram realizados por profissional competente, equidistante das partes, que analisou e repeliu as impugnações ao seu trabalho, não havendo nos autos elemento técnico que lhe diminua ou retire seu valor probatório. Destarte, diante da constatação da natureza reparatória apenas dos procedimentos de abdominoplastia e torsoplastia, deve a ré dar-lhes cobertura, custeando os apenas os dois procedimentos que devem ser realizados em nocosômio e com profissionais da rede credenciada, não cabendo a escolha aleatória de outros hospitais e médicos não conveniados. Por fim, não há ainda o que se falar em danos morais. A este respeito impõe-se ponderar que o dano moral somente se caracteriza quando atinge os direitos de personalidade do indivíduo, causando-lhe dor, sofrimento e/ou constrangimento capazes de abalá-lo emocional e psiquicamente, a ponto de alterar radicalmente sua rotina pessoal, familiar e profissional, já que esses sentimentos são economicamente inestimáveis. A par disso, o mero inadimplemento contratual ou até de normal legal, por si só, não gera indenização moral, sendo necessário o acréscimo de circunstâncias concretas efetivamente capazes de produzir lesão moral de alguma relevância na pessoa que a elas se submete e, no caso, além das maioria dos procedimentos (3/5) cuja cobertura pela ré se pretendia possuírem natureza estética, os fatos descritos na inicial trouxeram apenas dissabores e aborrecimentos à demandante, mas não guardam aptidão lesiva dos atributos da personalidade ou gravidade suficientes a ensejarem a configuração do dano moral indenizável. Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a dar cobertura/custear os procedimentos de abdominoplastia e torsoplastia, a serem realizados em nocosômio e com profissionais da rede credenciada. Julgo extinto o processo com resolução do mérito com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas e despesas processuais que despendeu. Fixo os honorários de sucumbência em 10% do valor da causa, cabendo 2/5 ao patrono da autora e 3/5 à patrono da ré. Caso interposto recurso de apelação, intime-se para contrarrazões, remetendo-se, após, ao E. Tribunal de Justiça. P.R.I. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP)

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Pignata Branco Veiculos Aereos Nao Tripulados Ltda x Cooperativa Guariba - Cooperativa De Crédito Sicoob Coopecredi

ID: 309116372

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2191313-45.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PIGNATA BRANCO VEICULOS AEREOS NAO TRIPULADOS LTDA

Polo Passivo:

COOPERATIVA GUARIBA - COOPERATIVA DE CRéDITO SICOOB COOPECREDI

Distribuídos

Advogados:

ANDRE GILIOLI GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2191313-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1004032-23.2020.8.26.0554

ID: 307484260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004032-23.2020.8.26.0554

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA OLIVEIRA SIMõES ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA FREITAS PERIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004032-23.2020.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Corretagem - Vera Lucia Oliveira Simões Alves da Silva - Vistos. Certifique a serventia se foram esgotados todos os meios de praxe (end…

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Processo nº 1004032-56.2022.8.26.0003

ID: 300777322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004032-56.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A ITPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004032-56.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A - - Itpeva XII Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizad…

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Edvania Gomes Da Costa x Alternativa Serviços E Terceirização Em Geral Ltda

ID: 311855150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 1ª Vara Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1004032-84.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EDVANIA GOMES DA COSTA

Polo Passivo:

ALTERNATIVA SERVIçOS E TERCEIRIZAçãO EM GERAL LTDA

Intimação

Advogados:

TIAGO FELIX PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA BERALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004032-84.2024.8.26.0650 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Edvania Gomes da Costa - Alternativa Serviços e Terceirização Em Geral Ltda - R4C Assessoria Empresarial Lt…

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Sudoeste De Minas Gerais E Nordeste De São Paulo Ltda x Marcelo De Andrade Navarro e outros

ID: 291587296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004032-54.2015.8.26.0568

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DO SUDOESTE DE MINAS GERAIS E NORDESTE DE SãO PAULO LTDA

Polo Passivo:

MARCELO DE ANDRADE NAVARRO NAVARRO ROUPAS E ACESSóRIOS EIRELI ME NEWTON PAULO NAVARRO ROSANE CAMARGO DE ANDRADE SO NAVARRO

Intimação

Advogados:

LUCAS RICARDO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004032-54.2015.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste de Minas Gerais e Nordeste de São Paulo Ltda …

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Mitsui Sumitomo Seguros S.A. x Zaqueu Aparecido Pinto

ID: 314365855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004032-95.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

ZAQUEU APARECIDO PINTO

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS FELIPE PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004032-95.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mitsui Sumitomo Seguros S.a. - Zaqueu Aparecido Pinto - Vistos. As partes ficam cientes quanto à baix…

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Condomínio Edifício Marquês De Sevilha x Daiana Alves De Souza Perrotti e outros

ID: 304007070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007357-85.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO MARQUêS DE SEVILHA

Polo Passivo:

DAIANA ALVES DE SOUZA PERROTTI RENAN MARCEL PERROTTI

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO IKEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN MARCEL PERROTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007357-85.2024.8.26.0003 (processo principal 1013263-10.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Condomínio Edifício Marquês de Sevilha - Renan Marcel Perrotti - - Daiana A…

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Processo nº 0003283-85.2024.8.26.0003

ID: 293477420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003283-85.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA. EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003283-85.2024.8.26.0003 (processo principal 1022762-81.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda. Em recuperação judicial - Ante o exp…

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