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Processo nº 1004039-97.2025.4.01.4004

ID: 310821506

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004039-97.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JANAINA LOURENCO DE MELO DIAS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

AYANNE AMORIM SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 1004039-97.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANAINA LOURENCO DE MELO DIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resoluç…

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Breno Dos Santos Ribeiro x Banco Agibank S.A.

ID: 291594230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004039-19.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BRENO DOS SANTOS RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

YASMINI GONÇALVES ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRIAM DE FÁTIMA QUEIROZ REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004039-19.2024.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Breno dos Santos Ribeiro - Banco Agibank S.A. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os …

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C. R. R. e outros x N. A. C.

ID: 313040218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1004039-46.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

C. R. R. K. S. A.

Polo Passivo:

N. A. C.

Intimação

Advogados:

WANDERLEY GONÇALVES TONIN

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VALDER BOCALON MIGLIORINI

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CLAUDIA APARECIDA BATISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004039-46.2025.8.26.0196 - Guarda de Família - Guarda - C.R.R. - - K.S.A. - N.A.C. - Defiro à parte requerida os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Em prosseguimento, intimem-se a… Processo 1004039-46.2025.8.26.0196 - Guarda de Família - Guarda - C.R.R. - - K.S.A. - N.A.C. - Defiro à parte requerida os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Em prosseguimento, intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos, para que, no prazo comum e preclusivo de dez dias, informem sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação virtual, inclusive para delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se refere o artigo 357, § 2.º, do Código de Processo Civil. Em caso positivo, deverão desde logo, informar sobre a possibilidade e disponibilidade de acesso à internet, os respectivos e-mails (advogados e partes, estas últimas o e-mail pessoal), bem como números telefônicos (partes e advogados) para o caso de instabilidade no sistema. Deverão, no mesmo prazo, e sem prejuízo do interesse na conciliação, especificar eventuais outras provas que pretendam produzir, justificando a necessidade e a pertinência. Havendo pretensão na oitiva de testemunhas, deverão apresentar, desde logo, seus respectivos róis, sob pena de preclusão, justificando e esclarecendo o legítimo interesse, indicando, inclusive, os e-mail e telefones das que forem arroladas. Ainda a propósito das testemunhas, deverão as partes, caso tenham interesse em sua oitiva, observarem o limite legal de três indicações para cada ponto controvertido, previsto no artigo 357 §6º, do Código de Processo Civil. Consigno, desde logo que, caso arroladas testemunhas em número maior, serão consideradas como arroladas apenas as primeiras três para cada tese especificada. No mesmo prazo, poderão as partes formular proposta de acordo. Com a manifestação das partes, ou decorrido o prazo sem que alguma delas o faça, abra-se nova vista ao DD. Representante do Ministério Público. Int. - ADV: WANDERLEY GONÇALVES TONIN (OAB 427620/SP), WANDERLEY GONÇALVES TONIN (OAB 427620/SP), VALDER BOCALON MIGLIORINI (OAB 300573/SP), CLAUDIA APARECIDA BATISTA DA SILVA (OAB 432050/SP), CLAUDIA APARECIDA BATISTA DA SILVA (OAB 432050/SP)

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Processo nº 1004039-35.2025.8.26.0038

ID: 314370575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004039-35.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PADUANO JAIME PADUANO LUIZ CARLOS PADUANO MARIA APARECIDA PADUANO FERRAZ MARISA APARECIDA PADUANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO RAFAEL FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004039-35.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Doação - Marisa Aparecida Paduano - - Jaime Paduano - - Antonio Carlos de Oliveira Paduano - - Maria Aparecida Paduano Ferraz - - L…

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Processo nº 1004039-74.2025.8.26.0704

ID: 275831872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004039-74.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO RCI BRASIL S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1004039-74.2025.8.26.0704 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco RCI Brasil S.A - Vistos. 1. Indefiro a tramitação em s…

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Antenor Bonfim x Banco Pan S/A

ID: 324159246

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004039-53.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTENOR BONFIM

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

SILVANIO AMELIO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004039-53.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antenor Bonfim - Banco Pan S/A - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com perdas e dan…

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Processo nº 1004039-09.2025.8.26.0176

ID: 323265533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004039-09.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. M. D. P. C. M. D. P. S. M. D. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE MACIEL SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004039-09.2025.8.26.0176 - Inventário - Inventário e Partilha - C., registrado civilmente como C.M.D.P. - - S.M.D.P. - - A.M., registrado civilmente como A.M.D.P. - Vistos, O art.5º, LXX…

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Damaris Do Nascimento Passos Da Silva e outros x Arthur Miguel Arcanjo, Representado Por Seu Genitor,Elielcio e outros

ID: 330460519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004039-71.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DAMARIS DO NASCIMENTO PASSOS DA SILVA DANIEL NASCIMENTO PASSOS EUNICE NASCIMENTO DOS SANTOS LIDIA DO NASCIMENTO ALMEIDA LUCI NASCIMENTO PASSOS MARIA APARECIDA CARVALHO ROGéRIO GUTIER PASSOS SARA NASCIMENTO DOS PASSOS

Polo Passivo:

ARTHUR MIGUEL ARCANJO, REPRESENTADO POR SEU GENITOR,ELIELCIO ROBERTO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

SUELI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004039-71.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Lidia do Nascimento Almeida - - Eunice Nascimento dos Santos - - Damaris do Nascimento Passo… Processo 1004039-71.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Lidia do Nascimento Almeida - - Eunice Nascimento dos Santos - - Damaris do Nascimento Passos da Silva - - Luci Nascimento Passos - - Daniel Nascimento Passos - - Maria Aparecida Carvalho - - Sara Nascimento dos Passos - - Rogério Gutier Passos e outro - Roberto Nascimento - réu revel - - Arthur Miguel Arcanjo, representado por seu genitor,Elielcio - réu revel - INTIMAÇÃO : Transitado(a) em julgado V. Acórdão/Sentença, manifeste-se a parte interessada, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento. Eventual pedido de cumprimento de sentença, deverá ser realizado conforme procedimento disciplinado no Comunicado CG nº 1789/2017, ou seja, distribuído como "Petição Intermediária de 1º Grau " INCIDENTE" com o seguinte CÓDIGO: Para cumprimento de sentença definitiva de quantia líquida - Código 156 - Incidente de Cumprimento Sentença Definitivo"; Para quantia ilíquida - " Código 151 - Liquidação de sentença por Arbitramento" ou, se o caso, Código 152 - liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum", instruído com o demonstrativo do débito. O requerente, salvo se beneficiado pela gratuidade da justiça ou a parte requerida estiver representada por patrono, deverá instruir o pedido com o comprovante de recolhimento da taxa postal para intimação da parte executada, para cumprimento voluntário da obrigação, nos termos do art. 513, §2º, II do CPC. Decorrido prazo de 15 ( quinze ) dias, contados a partir da publicação deste ato, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo aguardando provocação. - ADV: SUELI DE OLIVEIRA (OAB 414652/SP), SUELI DE OLIVEIRA (OAB 414652/SP), SUELI DE OLIVEIRA (OAB 414652/SP), SUELI DE OLIVEIRA (OAB 414652/SP), SUELI DE OLIVEIRA (OAB 414652/SP), SUELI DE OLIVEIRA (OAB 414652/SP), SUELI DE OLIVEIRA (OAB 414652/SP), ARTHUR MIGUEL ARCANJO, REPRESENTADO POR SEU GENITOR,ELIELCIO, ROBERTO NASCIMENTO, SUELI DE OLIVEIRA (OAB 414652/SP)

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Processo nº 1010877-93.2025.8.26.0005

ID: 281129217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010877-93.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOICE MOURA DOS REIS COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADINALDO FRANCISCO DA ROCHA

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ADV: Adinaldo Francisco da Rocha (OAB 185435/SP) Processo 1010877-93.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joice Moura dos Reis Costa - Vistos, Trata-se de ação de obrigação de fazer com… ADV: Adinaldo Francisco da Rocha (OAB 185435/SP) Processo 1010877-93.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joice Moura dos Reis Costa - Vistos, Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Joice Moura dos Reis Costa em face de Banco Pan S/A, objetivando, em sede liminar, a baixa imediata da restrição financeira incidente sobre o veículo automotor da autora, consistente em gravame decorrente de contrato de financiamento já quitado. A autora relata que firmou com a instituição ré contrato de financiamento para aquisição de veículo automotor, formalizado em 16/05/2020, obrigando-se ao pagamento em 48 parcelas mensais. Diante do inadimplemento de parcela com vencimento em 17/03/2022, foi ajuizada ação de busca e apreensão (processo nº 1016261-42.2022.8.26.0005), que resultou na apreensão do veículo em 31/08/2022. Contudo, conforme narrado e documentado, no dia 01/09/2022, a autora procedeu ao pagamento integral da dívida, tendo a requerida reconhecido a quitação do contrato em 12/09/2022, com consequente devolução do veículo. Ocorre que, ao tentar realizar a transferência do automóvel em abril de 2025, em razão de sua venda a terceiro, a autora foi surpreendida com a manutenção de gravame financeiro ativo junto ao DETRAN/SP, em nome da ré, impeditivo à conclusão da transferência. A instituição financeira, mesmo ciente da quitação e da sentença de extinção do processo de busca e apreensão, teria informado que ainda restariam 27 parcelas em aberto, recusando-se, por isso, a providenciar a baixa do gravame. Em razão disso, a autora pleiteia tutela de urgência para que a ré seja compelida, liminarmente, a dar baixa na restrição financeira do veículo, sob pena de multa diária, argumentando que a indevida manutenção do gravame está colocando em risco a conclusão do negócio de compra e venda já firmado com terceiro adquirente. Considerando que aparentemente houve a quitação integral do contrato, com base na planilha apresentada pela requerida nos autos da ação de busca e apreensão, defiro o pedido de tutela de urgência para que a requerida comprove no prazo de 10 dias a baixa na restrição financeira do veículo ou comprove documentalmente a existência de débito em aberto. Cite-se e intime-se a parte ré, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Tendo em vista que a parte ré está cadastrada junto ao Domicílio Judicial Eletrônico e/ou conveniada ao Portal Eletrônico do TJSP, cite-se, por meio do referido portal, expedindo-se o necessário. Int. São Paulo, 26 de maio de 2025.

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José Roberto Biliassi x Banco Do Brasil S/A

ID: 293382749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004039-34.2016.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBERTO BILIASSI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES

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MARCO AURÉLIO CAMACHO NEVES

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Processo 1004039-34.2016.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Roberto Biliassi - Banco do Brasil S/A - No intuito de viabilizar a expedição do MLE deferi… Processo 1004039-34.2016.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Roberto Biliassi - Banco do Brasil S/A - No intuito de viabilizar a expedição do MLE deferido, aguarda-se, pela parte interessada, a juntada de formulário eletrônico, com informações dos dados bancários pertinentes, observando-se as diretrizes do Comunicado CG nº 12/2024: "1)No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar onome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ;1.1) Onome do credor deverá ser indicado mesmona hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação; 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, onome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informadoneste campo, assim como onúmero do seu CPF/CNPJ; 2)No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco; 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos.; 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor,nome indicadono campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2)Na hipótese previstano item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes;3.3)Na hipótese previstano item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valornominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5)No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. - ADV: MARCO AURÉLIO CAMACHO NEVES (OAB 200467/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/SP)

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