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"1004048-24.2024.8.26.0299" - Resultados da Busca – Página 38 de 42

Processo nº 1004048-21.2022.4.01.3307

ID: 290909341

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004048-21.2022.4.01.3307

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAVID FURTADO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

TIARA SILVA DE SOUSA BEZERRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JULIMAR BARROS PEREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE VIEIRA DA SILVA

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BRUNA DA SILVA BANDARRA

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MARCELA BREDA BAUMGARTEN

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OTAVIO GUILHERME ELY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1004048-21.2022.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1004048-21.2022.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO SANTOS HOSKEN - RJ169364 POLO PASSIVO:DAVID FURTADO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OTAVIO GUILHERME ELY - RS16240, MARCELA BREDA BAUMGARTEN - RS64571, BRUNA DA SILVA BANDARRA - RS75033, JOSE VIEIRA DA SILVA - BA62727, JULIMAR BARROS PEREIRA - BA23665 e TIARA SILVA DE SOUSA BEZERRA - BA48979 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que foi inaugurado para a cobrança de honorários sucumbenciais de 10%, a que foram condenados os autores da ação originária na sentença de Id. 1526335393: "Condeno os autores ao pagamento, pro rata, das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da causa (art. 85, §2º do CPC/2015).". Os cálculos juntados aos autos noticiam o valor atualizado da dívida, a monta de R$ 3.649,04, sendo que cada credor faz jus a metade desse valor, ou seja, R$ 1.824,52. Dessa forma, a dívida de cada executado estaria calculada em R$ 202,73. Intimados, os executados não comprovaram o pagamento voluntário nem ofereceram impugnação, pelo que foi determinado o bloqueio online em suas contas bancárias (decisão de Id. 2121779163). Ocorre que o cumprimento do Sisbajud deu-se de forma equivocada, considerando o valor atualizado da ação originária, R$ 36.490,46, resultando, portanto, em bloqueios de valor superior ao real valor da dívida de cada executado. Deste modo, a decisão de Id. 2147272904 determinou o desbloqueio dos valores excedentes, "mantendo-se o bloqueio de R$202,73 (duzentos e dois reais e setenta e três centavos) em desfavor de cada um dos executados, aqueles em cujas contas bancárias foi captado valor. ". Certidão de id 2176428583 atesta que “em contas de nenhum dos executados se manteve bloqueio de valor superior de R$ 202,73, em obediência à mencionada decisão de Id. 2147272904”. A requerida ARLETE COSTA SILVA em petição de id 2144346987 alega que o valor bloqueado, no importe de R$ 36.490,46, na conta n°. 000802294862-2 da agência 0079 da Caixa Econômica Federal, trata-se de POUPANÇA e pugna pelo desbloqueio dos valores. Na mesma oportunidade, afirma que “tem conhecimento que é devedor do valor de R$ 1.842,52, conforme requerimento de Cumprimento de sentença e informa que “tem interesse em adimplir o valor que lhe cabe, qual seja, R$ 1.842,52”. O primeiro ponto que precisa ser esclarecido é que o bloqueio inicial de R$ 36.490,46 já fora corrigido, conforme atesta certidão de id 2176428583 e atualmente encontra-se bloqueado apenas o importe de R$ 202,73. E mais. Considerando que a parte executada ARLETE COSTA SILVA ofereceu o importe de R$ 1.842,52 para livrar-se do débito que lhe cabe, não há que se falar em liberação de valores, mas sim de intimação desta para que complemente o depósito judicial, avaliando que a quantia de R$ 202,73, já se encontra bloqueada. Intime-se. Vitória da Conquista, Bahia. {Assinado eletronicamente}

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Processo nº 1004048-21.2022.4.01.3307

ID: 290909347

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004048-21.2022.4.01.3307

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA LARANJEIRA DOS SANTOS ISSA

Intimação

Advogados:

TIARA SILVA DE SOUSA BEZERRA

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JULIMAR BARROS PEREIRA

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JOSE VIEIRA DA SILVA

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BRUNA DA SILVA BANDARRA

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MARCELA BREDA BAUMGARTEN

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OTAVIO GUILHERME ELY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1004048-21.2022.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1004048-21.2022.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO SANTOS HOSKEN - RJ169364 POLO PASSIVO:DAVID FURTADO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OTAVIO GUILHERME ELY - RS16240, MARCELA BREDA BAUMGARTEN - RS64571, BRUNA DA SILVA BANDARRA - RS75033, JOSE VIEIRA DA SILVA - BA62727, JULIMAR BARROS PEREIRA - BA23665 e TIARA SILVA DE SOUSA BEZERRA - BA48979 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que foi inaugurado para a cobrança de honorários sucumbenciais de 10%, a que foram condenados os autores da ação originária na sentença de Id. 1526335393: "Condeno os autores ao pagamento, pro rata, das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da causa (art. 85, §2º do CPC/2015).". Os cálculos juntados aos autos noticiam o valor atualizado da dívida, a monta de R$ 3.649,04, sendo que cada credor faz jus a metade desse valor, ou seja, R$ 1.824,52. Dessa forma, a dívida de cada executado estaria calculada em R$ 202,73. Intimados, os executados não comprovaram o pagamento voluntário nem ofereceram impugnação, pelo que foi determinado o bloqueio online em suas contas bancárias (decisão de Id. 2121779163). Ocorre que o cumprimento do Sisbajud deu-se de forma equivocada, considerando o valor atualizado da ação originária, R$ 36.490,46, resultando, portanto, em bloqueios de valor superior ao real valor da dívida de cada executado. Deste modo, a decisão de Id. 2147272904 determinou o desbloqueio dos valores excedentes, "mantendo-se o bloqueio de R$202,73 (duzentos e dois reais e setenta e três centavos) em desfavor de cada um dos executados, aqueles em cujas contas bancárias foi captado valor. ". Certidão de id 2176428583 atesta que “em contas de nenhum dos executados se manteve bloqueio de valor superior de R$ 202,73, em obediência à mencionada decisão de Id. 2147272904”. A requerida ARLETE COSTA SILVA em petição de id 2144346987 alega que o valor bloqueado, no importe de R$ 36.490,46, na conta n°. 000802294862-2 da agência 0079 da Caixa Econômica Federal, trata-se de POUPANÇA e pugna pelo desbloqueio dos valores. Na mesma oportunidade, afirma que “tem conhecimento que é devedor do valor de R$ 1.842,52, conforme requerimento de Cumprimento de sentença e informa que “tem interesse em adimplir o valor que lhe cabe, qual seja, R$ 1.842,52”. O primeiro ponto que precisa ser esclarecido é que o bloqueio inicial de R$ 36.490,46 já fora corrigido, conforme atesta certidão de id 2176428583 e atualmente encontra-se bloqueado apenas o importe de R$ 202,73. E mais. Considerando que a parte executada ARLETE COSTA SILVA ofereceu o importe de R$ 1.842,52 para livrar-se do débito que lhe cabe, não há que se falar em liberação de valores, mas sim de intimação desta para que complemente o depósito judicial, avaliando que a quantia de R$ 202,73, já se encontra bloqueada. Intime-se. Vitória da Conquista, Bahia. {Assinado eletronicamente}

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Processo nº 1004048-21.2022.4.01.3307

ID: 290909354

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004048-21.2022.4.01.3307

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALDECI NUNES SILVA DE SOUSA

Intimação

Advogados:

TIARA SILVA DE SOUSA BEZERRA

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JULIMAR BARROS PEREIRA

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JOSE VIEIRA DA SILVA

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BRUNA DA SILVA BANDARRA

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MARCELA BREDA BAUMGARTEN

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OTAVIO GUILHERME ELY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1004048-21.2022.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1004048-21.2022.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO SANTOS HOSKEN - RJ169364 POLO PASSIVO:DAVID FURTADO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OTAVIO GUILHERME ELY - RS16240, MARCELA BREDA BAUMGARTEN - RS64571, BRUNA DA SILVA BANDARRA - RS75033, JOSE VIEIRA DA SILVA - BA62727, JULIMAR BARROS PEREIRA - BA23665 e TIARA SILVA DE SOUSA BEZERRA - BA48979 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que foi inaugurado para a cobrança de honorários sucumbenciais de 10%, a que foram condenados os autores da ação originária na sentença de Id. 1526335393: "Condeno os autores ao pagamento, pro rata, das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da causa (art. 85, §2º do CPC/2015).". Os cálculos juntados aos autos noticiam o valor atualizado da dívida, a monta de R$ 3.649,04, sendo que cada credor faz jus a metade desse valor, ou seja, R$ 1.824,52. Dessa forma, a dívida de cada executado estaria calculada em R$ 202,73. Intimados, os executados não comprovaram o pagamento voluntário nem ofereceram impugnação, pelo que foi determinado o bloqueio online em suas contas bancárias (decisão de Id. 2121779163). Ocorre que o cumprimento do Sisbajud deu-se de forma equivocada, considerando o valor atualizado da ação originária, R$ 36.490,46, resultando, portanto, em bloqueios de valor superior ao real valor da dívida de cada executado. Deste modo, a decisão de Id. 2147272904 determinou o desbloqueio dos valores excedentes, "mantendo-se o bloqueio de R$202,73 (duzentos e dois reais e setenta e três centavos) em desfavor de cada um dos executados, aqueles em cujas contas bancárias foi captado valor. ". Certidão de id 2176428583 atesta que “em contas de nenhum dos executados se manteve bloqueio de valor superior de R$ 202,73, em obediência à mencionada decisão de Id. 2147272904”. A requerida ARLETE COSTA SILVA em petição de id 2144346987 alega que o valor bloqueado, no importe de R$ 36.490,46, na conta n°. 000802294862-2 da agência 0079 da Caixa Econômica Federal, trata-se de POUPANÇA e pugna pelo desbloqueio dos valores. Na mesma oportunidade, afirma que “tem conhecimento que é devedor do valor de R$ 1.842,52, conforme requerimento de Cumprimento de sentença e informa que “tem interesse em adimplir o valor que lhe cabe, qual seja, R$ 1.842,52”. O primeiro ponto que precisa ser esclarecido é que o bloqueio inicial de R$ 36.490,46 já fora corrigido, conforme atesta certidão de id 2176428583 e atualmente encontra-se bloqueado apenas o importe de R$ 202,73. E mais. Considerando que a parte executada ARLETE COSTA SILVA ofereceu o importe de R$ 1.842,52 para livrar-se do débito que lhe cabe, não há que se falar em liberação de valores, mas sim de intimação desta para que complemente o depósito judicial, avaliando que a quantia de R$ 202,73, já se encontra bloqueada. Intime-se. Vitória da Conquista, Bahia. {Assinado eletronicamente}

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Processo nº 1004048-21.2022.4.01.3307

ID: 290909363

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004048-21.2022.4.01.3307

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARLETE COSTA SILVA

Intimação

Advogados:

TIARA SILVA DE SOUSA BEZERRA

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JULIMAR BARROS PEREIRA

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JOSE VIEIRA DA SILVA

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BRUNA DA SILVA BANDARRA

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MARCELA BREDA BAUMGARTEN

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OTAVIO GUILHERME ELY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1004048-21.2022.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1004048-21.2022.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO SANTOS HOSKEN - RJ169364 POLO PASSIVO:DAVID FURTADO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OTAVIO GUILHERME ELY - RS16240, MARCELA BREDA BAUMGARTEN - RS64571, BRUNA DA SILVA BANDARRA - RS75033, JOSE VIEIRA DA SILVA - BA62727, JULIMAR BARROS PEREIRA - BA23665 e TIARA SILVA DE SOUSA BEZERRA - BA48979 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que foi inaugurado para a cobrança de honorários sucumbenciais de 10%, a que foram condenados os autores da ação originária na sentença de Id. 1526335393: "Condeno os autores ao pagamento, pro rata, das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da causa (art. 85, §2º do CPC/2015).". Os cálculos juntados aos autos noticiam o valor atualizado da dívida, a monta de R$ 3.649,04, sendo que cada credor faz jus a metade desse valor, ou seja, R$ 1.824,52. Dessa forma, a dívida de cada executado estaria calculada em R$ 202,73. Intimados, os executados não comprovaram o pagamento voluntário nem ofereceram impugnação, pelo que foi determinado o bloqueio online em suas contas bancárias (decisão de Id. 2121779163). Ocorre que o cumprimento do Sisbajud deu-se de forma equivocada, considerando o valor atualizado da ação originária, R$ 36.490,46, resultando, portanto, em bloqueios de valor superior ao real valor da dívida de cada executado. Deste modo, a decisão de Id. 2147272904 determinou o desbloqueio dos valores excedentes, "mantendo-se o bloqueio de R$202,73 (duzentos e dois reais e setenta e três centavos) em desfavor de cada um dos executados, aqueles em cujas contas bancárias foi captado valor. ". Certidão de id 2176428583 atesta que “em contas de nenhum dos executados se manteve bloqueio de valor superior de R$ 202,73, em obediência à mencionada decisão de Id. 2147272904”. A requerida ARLETE COSTA SILVA em petição de id 2144346987 alega que o valor bloqueado, no importe de R$ 36.490,46, na conta n°. 000802294862-2 da agência 0079 da Caixa Econômica Federal, trata-se de POUPANÇA e pugna pelo desbloqueio dos valores. Na mesma oportunidade, afirma que “tem conhecimento que é devedor do valor de R$ 1.842,52, conforme requerimento de Cumprimento de sentença e informa que “tem interesse em adimplir o valor que lhe cabe, qual seja, R$ 1.842,52”. O primeiro ponto que precisa ser esclarecido é que o bloqueio inicial de R$ 36.490,46 já fora corrigido, conforme atesta certidão de id 2176428583 e atualmente encontra-se bloqueado apenas o importe de R$ 202,73. E mais. Considerando que a parte executada ARLETE COSTA SILVA ofereceu o importe de R$ 1.842,52 para livrar-se do débito que lhe cabe, não há que se falar em liberação de valores, mas sim de intimação desta para que complemente o depósito judicial, avaliando que a quantia de R$ 202,73, já se encontra bloqueada. Intime-se. Vitória da Conquista, Bahia. {Assinado eletronicamente}

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Processo nº 1004048-21.2022.4.01.3307

ID: 290909381

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004048-21.2022.4.01.3307

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROSANA VANUSIA BARBOSA DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

TIARA SILVA DE SOUSA BEZERRA

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JULIMAR BARROS PEREIRA

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JOSE VIEIRA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BRUNA DA SILVA BANDARRA

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MARCELA BREDA BAUMGARTEN

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OTAVIO GUILHERME ELY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1004048-21.2022.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1004048-21.2022.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO SANTOS HOSKEN - RJ169364 POLO PASSIVO:DAVID FURTADO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OTAVIO GUILHERME ELY - RS16240, MARCELA BREDA BAUMGARTEN - RS64571, BRUNA DA SILVA BANDARRA - RS75033, JOSE VIEIRA DA SILVA - BA62727, JULIMAR BARROS PEREIRA - BA23665 e TIARA SILVA DE SOUSA BEZERRA - BA48979 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que foi inaugurado para a cobrança de honorários sucumbenciais de 10%, a que foram condenados os autores da ação originária na sentença de Id. 1526335393: "Condeno os autores ao pagamento, pro rata, das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da causa (art. 85, §2º do CPC/2015).". Os cálculos juntados aos autos noticiam o valor atualizado da dívida, a monta de R$ 3.649,04, sendo que cada credor faz jus a metade desse valor, ou seja, R$ 1.824,52. Dessa forma, a dívida de cada executado estaria calculada em R$ 202,73. Intimados, os executados não comprovaram o pagamento voluntário nem ofereceram impugnação, pelo que foi determinado o bloqueio online em suas contas bancárias (decisão de Id. 2121779163). Ocorre que o cumprimento do Sisbajud deu-se de forma equivocada, considerando o valor atualizado da ação originária, R$ 36.490,46, resultando, portanto, em bloqueios de valor superior ao real valor da dívida de cada executado. Deste modo, a decisão de Id. 2147272904 determinou o desbloqueio dos valores excedentes, "mantendo-se o bloqueio de R$202,73 (duzentos e dois reais e setenta e três centavos) em desfavor de cada um dos executados, aqueles em cujas contas bancárias foi captado valor. ". Certidão de id 2176428583 atesta que “em contas de nenhum dos executados se manteve bloqueio de valor superior de R$ 202,73, em obediência à mencionada decisão de Id. 2147272904”. A requerida ARLETE COSTA SILVA em petição de id 2144346987 alega que o valor bloqueado, no importe de R$ 36.490,46, na conta n°. 000802294862-2 da agência 0079 da Caixa Econômica Federal, trata-se de POUPANÇA e pugna pelo desbloqueio dos valores. Na mesma oportunidade, afirma que “tem conhecimento que é devedor do valor de R$ 1.842,52, conforme requerimento de Cumprimento de sentença e informa que “tem interesse em adimplir o valor que lhe cabe, qual seja, R$ 1.842,52”. O primeiro ponto que precisa ser esclarecido é que o bloqueio inicial de R$ 36.490,46 já fora corrigido, conforme atesta certidão de id 2176428583 e atualmente encontra-se bloqueado apenas o importe de R$ 202,73. E mais. Considerando que a parte executada ARLETE COSTA SILVA ofereceu o importe de R$ 1.842,52 para livrar-se do débito que lhe cabe, não há que se falar em liberação de valores, mas sim de intimação desta para que complemente o depósito judicial, avaliando que a quantia de R$ 202,73, já se encontra bloqueada. Intime-se. Vitória da Conquista, Bahia. {Assinado eletronicamente}

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Processo nº 1004048-21.2022.4.01.3307

ID: 290909391

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004048-21.2022.4.01.3307

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANAETE NUNES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

TIARA SILVA DE SOUSA BEZERRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JULIMAR BARROS PEREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE VIEIRA DA SILVA

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BRUNA DA SILVA BANDARRA

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MARCELA BREDA BAUMGARTEN

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OTAVIO GUILHERME ELY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1004048-21.2022.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1004048-21.2022.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO SANTOS HOSKEN - RJ169364 POLO PASSIVO:DAVID FURTADO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OTAVIO GUILHERME ELY - RS16240, MARCELA BREDA BAUMGARTEN - RS64571, BRUNA DA SILVA BANDARRA - RS75033, JOSE VIEIRA DA SILVA - BA62727, JULIMAR BARROS PEREIRA - BA23665 e TIARA SILVA DE SOUSA BEZERRA - BA48979 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que foi inaugurado para a cobrança de honorários sucumbenciais de 10%, a que foram condenados os autores da ação originária na sentença de Id. 1526335393: "Condeno os autores ao pagamento, pro rata, das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da causa (art. 85, §2º do CPC/2015).". Os cálculos juntados aos autos noticiam o valor atualizado da dívida, a monta de R$ 3.649,04, sendo que cada credor faz jus a metade desse valor, ou seja, R$ 1.824,52. Dessa forma, a dívida de cada executado estaria calculada em R$ 202,73. Intimados, os executados não comprovaram o pagamento voluntário nem ofereceram impugnação, pelo que foi determinado o bloqueio online em suas contas bancárias (decisão de Id. 2121779163). Ocorre que o cumprimento do Sisbajud deu-se de forma equivocada, considerando o valor atualizado da ação originária, R$ 36.490,46, resultando, portanto, em bloqueios de valor superior ao real valor da dívida de cada executado. Deste modo, a decisão de Id. 2147272904 determinou o desbloqueio dos valores excedentes, "mantendo-se o bloqueio de R$202,73 (duzentos e dois reais e setenta e três centavos) em desfavor de cada um dos executados, aqueles em cujas contas bancárias foi captado valor. ". Certidão de id 2176428583 atesta que “em contas de nenhum dos executados se manteve bloqueio de valor superior de R$ 202,73, em obediência à mencionada decisão de Id. 2147272904”. A requerida ARLETE COSTA SILVA em petição de id 2144346987 alega que o valor bloqueado, no importe de R$ 36.490,46, na conta n°. 000802294862-2 da agência 0079 da Caixa Econômica Federal, trata-se de POUPANÇA e pugna pelo desbloqueio dos valores. Na mesma oportunidade, afirma que “tem conhecimento que é devedor do valor de R$ 1.842,52, conforme requerimento de Cumprimento de sentença e informa que “tem interesse em adimplir o valor que lhe cabe, qual seja, R$ 1.842,52”. O primeiro ponto que precisa ser esclarecido é que o bloqueio inicial de R$ 36.490,46 já fora corrigido, conforme atesta certidão de id 2176428583 e atualmente encontra-se bloqueado apenas o importe de R$ 202,73. E mais. Considerando que a parte executada ARLETE COSTA SILVA ofereceu o importe de R$ 1.842,52 para livrar-se do débito que lhe cabe, não há que se falar em liberação de valores, mas sim de intimação desta para que complemente o depósito judicial, avaliando que a quantia de R$ 202,73, já se encontra bloqueada. Intime-se. Vitória da Conquista, Bahia. {Assinado eletronicamente}

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Processo nº 1004048-21.2022.4.01.3307

ID: 290909401

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004048-21.2022.4.01.3307

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

TIARA SILVA DE SOUSA BEZERRA

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JULIMAR BARROS PEREIRA

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JOSE VIEIRA DA SILVA

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BRUNA DA SILVA BANDARRA

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MARCELA BREDA BAUMGARTEN

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OTAVIO GUILHERME ELY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1004048-21.2022.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1004048-21.2022.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO SANTOS HOSKEN - RJ169364 POLO PASSIVO:DAVID FURTADO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OTAVIO GUILHERME ELY - RS16240, MARCELA BREDA BAUMGARTEN - RS64571, BRUNA DA SILVA BANDARRA - RS75033, JOSE VIEIRA DA SILVA - BA62727, JULIMAR BARROS PEREIRA - BA23665 e TIARA SILVA DE SOUSA BEZERRA - BA48979 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que foi inaugurado para a cobrança de honorários sucumbenciais de 10%, a que foram condenados os autores da ação originária na sentença de Id. 1526335393: "Condeno os autores ao pagamento, pro rata, das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da causa (art. 85, §2º do CPC/2015).". Os cálculos juntados aos autos noticiam o valor atualizado da dívida, a monta de R$ 3.649,04, sendo que cada credor faz jus a metade desse valor, ou seja, R$ 1.824,52. Dessa forma, a dívida de cada executado estaria calculada em R$ 202,73. Intimados, os executados não comprovaram o pagamento voluntário nem ofereceram impugnação, pelo que foi determinado o bloqueio online em suas contas bancárias (decisão de Id. 2121779163). Ocorre que o cumprimento do Sisbajud deu-se de forma equivocada, considerando o valor atualizado da ação originária, R$ 36.490,46, resultando, portanto, em bloqueios de valor superior ao real valor da dívida de cada executado. Deste modo, a decisão de Id. 2147272904 determinou o desbloqueio dos valores excedentes, "mantendo-se o bloqueio de R$202,73 (duzentos e dois reais e setenta e três centavos) em desfavor de cada um dos executados, aqueles em cujas contas bancárias foi captado valor. ". Certidão de id 2176428583 atesta que “em contas de nenhum dos executados se manteve bloqueio de valor superior de R$ 202,73, em obediência à mencionada decisão de Id. 2147272904”. A requerida ARLETE COSTA SILVA em petição de id 2144346987 alega que o valor bloqueado, no importe de R$ 36.490,46, na conta n°. 000802294862-2 da agência 0079 da Caixa Econômica Federal, trata-se de POUPANÇA e pugna pelo desbloqueio dos valores. Na mesma oportunidade, afirma que “tem conhecimento que é devedor do valor de R$ 1.842,52, conforme requerimento de Cumprimento de sentença e informa que “tem interesse em adimplir o valor que lhe cabe, qual seja, R$ 1.842,52”. O primeiro ponto que precisa ser esclarecido é que o bloqueio inicial de R$ 36.490,46 já fora corrigido, conforme atesta certidão de id 2176428583 e atualmente encontra-se bloqueado apenas o importe de R$ 202,73. E mais. Considerando que a parte executada ARLETE COSTA SILVA ofereceu o importe de R$ 1.842,52 para livrar-se do débito que lhe cabe, não há que se falar em liberação de valores, mas sim de intimação desta para que complemente o depósito judicial, avaliando que a quantia de R$ 202,73, já se encontra bloqueada. Intime-se. Vitória da Conquista, Bahia. {Assinado eletronicamente}

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Processo nº 1004048-21.2022.4.01.3307

ID: 290909410

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004048-21.2022.4.01.3307

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SANDRA CRISTINA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

TIARA SILVA DE SOUSA BEZERRA

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JULIMAR BARROS PEREIRA

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JOSE VIEIRA DA SILVA

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BRUNA DA SILVA BANDARRA

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MARCELA BREDA BAUMGARTEN

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OTAVIO GUILHERME ELY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1004048-21.2022.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1004048-21.2022.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO SANTOS HOSKEN - RJ169364 POLO PASSIVO:DAVID FURTADO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OTAVIO GUILHERME ELY - RS16240, MARCELA BREDA BAUMGARTEN - RS64571, BRUNA DA SILVA BANDARRA - RS75033, JOSE VIEIRA DA SILVA - BA62727, JULIMAR BARROS PEREIRA - BA23665 e TIARA SILVA DE SOUSA BEZERRA - BA48979 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que foi inaugurado para a cobrança de honorários sucumbenciais de 10%, a que foram condenados os autores da ação originária na sentença de Id. 1526335393: "Condeno os autores ao pagamento, pro rata, das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da causa (art. 85, §2º do CPC/2015).". Os cálculos juntados aos autos noticiam o valor atualizado da dívida, a monta de R$ 3.649,04, sendo que cada credor faz jus a metade desse valor, ou seja, R$ 1.824,52. Dessa forma, a dívida de cada executado estaria calculada em R$ 202,73. Intimados, os executados não comprovaram o pagamento voluntário nem ofereceram impugnação, pelo que foi determinado o bloqueio online em suas contas bancárias (decisão de Id. 2121779163). Ocorre que o cumprimento do Sisbajud deu-se de forma equivocada, considerando o valor atualizado da ação originária, R$ 36.490,46, resultando, portanto, em bloqueios de valor superior ao real valor da dívida de cada executado. Deste modo, a decisão de Id. 2147272904 determinou o desbloqueio dos valores excedentes, "mantendo-se o bloqueio de R$202,73 (duzentos e dois reais e setenta e três centavos) em desfavor de cada um dos executados, aqueles em cujas contas bancárias foi captado valor. ". Certidão de id 2176428583 atesta que “em contas de nenhum dos executados se manteve bloqueio de valor superior de R$ 202,73, em obediência à mencionada decisão de Id. 2147272904”. A requerida ARLETE COSTA SILVA em petição de id 2144346987 alega que o valor bloqueado, no importe de R$ 36.490,46, na conta n°. 000802294862-2 da agência 0079 da Caixa Econômica Federal, trata-se de POUPANÇA e pugna pelo desbloqueio dos valores. Na mesma oportunidade, afirma que “tem conhecimento que é devedor do valor de R$ 1.842,52, conforme requerimento de Cumprimento de sentença e informa que “tem interesse em adimplir o valor que lhe cabe, qual seja, R$ 1.842,52”. O primeiro ponto que precisa ser esclarecido é que o bloqueio inicial de R$ 36.490,46 já fora corrigido, conforme atesta certidão de id 2176428583 e atualmente encontra-se bloqueado apenas o importe de R$ 202,73. E mais. Considerando que a parte executada ARLETE COSTA SILVA ofereceu o importe de R$ 1.842,52 para livrar-se do débito que lhe cabe, não há que se falar em liberação de valores, mas sim de intimação desta para que complemente o depósito judicial, avaliando que a quantia de R$ 202,73, já se encontra bloqueada. Intime-se. Vitória da Conquista, Bahia. {Assinado eletronicamente}

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Processo nº 1004048-21.2022.4.01.3307

ID: 290909419

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004048-21.2022.4.01.3307

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ENIVALDA DOS SANTOS ROCHA

Intimação

Advogados:

TIARA SILVA DE SOUSA BEZERRA

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JULIMAR BARROS PEREIRA

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JOSE VIEIRA DA SILVA

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BRUNA DA SILVA BANDARRA

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MARCELA BREDA BAUMGARTEN

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OTAVIO GUILHERME ELY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1004048-21.2022.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1004048-21.2022.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO SANTOS HOSKEN - RJ169364 POLO PASSIVO:DAVID FURTADO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OTAVIO GUILHERME ELY - RS16240, MARCELA BREDA BAUMGARTEN - RS64571, BRUNA DA SILVA BANDARRA - RS75033, JOSE VIEIRA DA SILVA - BA62727, JULIMAR BARROS PEREIRA - BA23665 e TIARA SILVA DE SOUSA BEZERRA - BA48979 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que foi inaugurado para a cobrança de honorários sucumbenciais de 10%, a que foram condenados os autores da ação originária na sentença de Id. 1526335393: "Condeno os autores ao pagamento, pro rata, das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da causa (art. 85, §2º do CPC/2015).". Os cálculos juntados aos autos noticiam o valor atualizado da dívida, a monta de R$ 3.649,04, sendo que cada credor faz jus a metade desse valor, ou seja, R$ 1.824,52. Dessa forma, a dívida de cada executado estaria calculada em R$ 202,73. Intimados, os executados não comprovaram o pagamento voluntário nem ofereceram impugnação, pelo que foi determinado o bloqueio online em suas contas bancárias (decisão de Id. 2121779163). Ocorre que o cumprimento do Sisbajud deu-se de forma equivocada, considerando o valor atualizado da ação originária, R$ 36.490,46, resultando, portanto, em bloqueios de valor superior ao real valor da dívida de cada executado. Deste modo, a decisão de Id. 2147272904 determinou o desbloqueio dos valores excedentes, "mantendo-se o bloqueio de R$202,73 (duzentos e dois reais e setenta e três centavos) em desfavor de cada um dos executados, aqueles em cujas contas bancárias foi captado valor. ". Certidão de id 2176428583 atesta que “em contas de nenhum dos executados se manteve bloqueio de valor superior de R$ 202,73, em obediência à mencionada decisão de Id. 2147272904”. A requerida ARLETE COSTA SILVA em petição de id 2144346987 alega que o valor bloqueado, no importe de R$ 36.490,46, na conta n°. 000802294862-2 da agência 0079 da Caixa Econômica Federal, trata-se de POUPANÇA e pugna pelo desbloqueio dos valores. Na mesma oportunidade, afirma que “tem conhecimento que é devedor do valor de R$ 1.842,52, conforme requerimento de Cumprimento de sentença e informa que “tem interesse em adimplir o valor que lhe cabe, qual seja, R$ 1.842,52”. O primeiro ponto que precisa ser esclarecido é que o bloqueio inicial de R$ 36.490,46 já fora corrigido, conforme atesta certidão de id 2176428583 e atualmente encontra-se bloqueado apenas o importe de R$ 202,73. E mais. Considerando que a parte executada ARLETE COSTA SILVA ofereceu o importe de R$ 1.842,52 para livrar-se do débito que lhe cabe, não há que se falar em liberação de valores, mas sim de intimação desta para que complemente o depósito judicial, avaliando que a quantia de R$ 202,73, já se encontra bloqueada. Intime-se. Vitória da Conquista, Bahia. {Assinado eletronicamente}

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Processo nº 1004048-21.2022.4.01.3307

ID: 290909259

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004048-21.2022.4.01.3307

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDIZIA ROSA DE JESUS

Intimação

Advogados:

TIARA SILVA DE SOUSA BEZERRA

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JULIMAR BARROS PEREIRA

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JOSE VIEIRA DA SILVA

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BRUNA DA SILVA BANDARRA

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MARCELA BREDA BAUMGARTEN

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OTAVIO GUILHERME ELY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1004048-21.2022.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1004048-21.2022.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO SANTOS HOSKEN - RJ169364 POLO PASSIVO:DAVID FURTADO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OTAVIO GUILHERME ELY - RS16240, MARCELA BREDA BAUMGARTEN - RS64571, BRUNA DA SILVA BANDARRA - RS75033, JOSE VIEIRA DA SILVA - BA62727, JULIMAR BARROS PEREIRA - BA23665 e TIARA SILVA DE SOUSA BEZERRA - BA48979 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que foi inaugurado para a cobrança de honorários sucumbenciais de 10%, a que foram condenados os autores da ação originária na sentença de Id. 1526335393: "Condeno os autores ao pagamento, pro rata, das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da causa (art. 85, §2º do CPC/2015).". Os cálculos juntados aos autos noticiam o valor atualizado da dívida, a monta de R$ 3.649,04, sendo que cada credor faz jus a metade desse valor, ou seja, R$ 1.824,52. Dessa forma, a dívida de cada executado estaria calculada em R$ 202,73. Intimados, os executados não comprovaram o pagamento voluntário nem ofereceram impugnação, pelo que foi determinado o bloqueio online em suas contas bancárias (decisão de Id. 2121779163). Ocorre que o cumprimento do Sisbajud deu-se de forma equivocada, considerando o valor atualizado da ação originária, R$ 36.490,46, resultando, portanto, em bloqueios de valor superior ao real valor da dívida de cada executado. Deste modo, a decisão de Id. 2147272904 determinou o desbloqueio dos valores excedentes, "mantendo-se o bloqueio de R$202,73 (duzentos e dois reais e setenta e três centavos) em desfavor de cada um dos executados, aqueles em cujas contas bancárias foi captado valor. ". Certidão de id 2176428583 atesta que “em contas de nenhum dos executados se manteve bloqueio de valor superior de R$ 202,73, em obediência à mencionada decisão de Id. 2147272904”. A requerida ARLETE COSTA SILVA em petição de id 2144346987 alega que o valor bloqueado, no importe de R$ 36.490,46, na conta n°. 000802294862-2 da agência 0079 da Caixa Econômica Federal, trata-se de POUPANÇA e pugna pelo desbloqueio dos valores. Na mesma oportunidade, afirma que “tem conhecimento que é devedor do valor de R$ 1.842,52, conforme requerimento de Cumprimento de sentença e informa que “tem interesse em adimplir o valor que lhe cabe, qual seja, R$ 1.842,52”. O primeiro ponto que precisa ser esclarecido é que o bloqueio inicial de R$ 36.490,46 já fora corrigido, conforme atesta certidão de id 2176428583 e atualmente encontra-se bloqueado apenas o importe de R$ 202,73. E mais. Considerando que a parte executada ARLETE COSTA SILVA ofereceu o importe de R$ 1.842,52 para livrar-se do débito que lhe cabe, não há que se falar em liberação de valores, mas sim de intimação desta para que complemente o depósito judicial, avaliando que a quantia de R$ 202,73, já se encontra bloqueada. Intime-se. Vitória da Conquista, Bahia. {Assinado eletronicamente}

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