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"1004048-56.2022.4.06.3800" - Resultados da Busca – Página 38 de 43

Processo nº 1004048-10.2025.8.11.0007

ID: 294358867

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004048-10.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EVERSON DA SILVA CANDIDO MARIANE ZORTEA DA FONSECA CANDIDO M. F. D. F. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NICOLAS MASSAHARU ISHITANI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS COMARCA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1004048-10.2025.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO:… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS COMARCA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1004048-10.2025.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EVERSON DA SILVA CANDIDO e outros (2) POLO PASSIVO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Nos termos do Art. 14 do Provimento nº 15, de 10 de maio de 2020, certifico a intimação do(a) advogado(a) da parte autora e da parte requerida para participarem da audiência de tentativa de CONCILIAÇÃO, a ser realizada por videoconferência, conforme estabelecido na Ordem de Serviço nº 01/2020-JEC e no Provimento nº 15/2020, anexos ao processo. Art. 14: As secretarias poderão expedir intimação eletrônica, por lote, mencionando o número deste Provimento, em todos os processos que aguardam realização de audiência de conciliação, para dar conhecimento da possibilidade de prosseguimento do processo nos termos aqui estabelecidos. A audiência ocorrerá na data e horário designados para este ato, que são: Tipo: Conciliação juizado Sala: ALTA FLORESTA - J.E - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Data: 22/07/2025 Hora: 15:30 A participação será realizada por meio de qualquer recurso tecnológico disponível para transmissão de áudio e vídeo em tempo real, incluindo o uso de aparelhos celulares. Link de Acesso à Audiência: Para participar da audiência, utilize o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTYwZWJhYzctMDM1ZS00MWM0LTkxODMtN2Q2NDJmZmZjMDAw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2296d6d296-7927-44a0-8420-7a88a51e2b54%22%7d Ou acesse o link encurtado: encurtador.com.br/dtwIN Observações Importantes: A audiência será realizada na modalidade híbrida, conforme a Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, o Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso e o artigo 2º da Portaria Conjunta nº 9/2022-TJMT. Caso a participação por videoconferência seja inviável, os participantes poderão comparecer pessoalmente no Juizados Especiais de Alta Floresta, localizada na Av. Ariosto da Riva, 1987, Centro, Alta Floresta - MT (CEP: 78580-000). Para mais informações, entre em contato pelo telefone: (66) 3512-3600. Em caso de não comparecimento da parte demandada ou recusa em participar da audiência de conciliação virtual, será decretada a revelia, com a prolação de sentença, nos termos do artigo 23 da Lei nº 9.099/95, alterado pela Lei nº 13.994/2020. Em caso de não comparecimento da parte demandante ou recusa em participar da audiência, o processo será extinto sem resolução do mérito, conforme o artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, estando a parte sujeita à condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e art. 949, inciso II, da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso). Atenção para o horário local. Alta Floresta - MT, 4 de junho de 2025 KATIANE VIEIRA RODRIGUES Estagiária - 51296 SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av. Ludovico da Riva Neto, 1987, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA-MT - CEP: 78.580-000 TELEFONE: (66) 3512 3600 - RAMAL 216

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Processo nº 1004048-68.2025.4.01.3904

ID: 310292705

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004048-68.2025.4.01.3904

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA ALVES DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THATIANA BAIA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MONICKE LUANA DE SOUSA ALVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA 1004048-68.2025.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA 1004048-68.2025.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA HELENA ALVES DA COSTA Advogados do(a) AUTOR: MONICKE LUANA DE SOUSA ALVES - PA28425, THATIANA BAIA SILVA - PA29682 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO ADEQUAÇÃO AO FLUXO CONCENTRADO De ordem, comunico que, em 09/08/24, a Justiça Federal em Castanhal aderiu ao Fluxo Concentrado de Processos do INSS, mediante Portaria Conjunta n. 3/2024, disponível para consulta pelo link https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-castanhal/secao-fluxo-concentrado-jef. Nesse fluxo, em suma, o INSS renuncia ao direito de fazer perguntas às testemunhas e à parte autora, desde que os advogados instruam o processo com o vídeo das respectivas inquirições, que podem ser feitas em seus escritórios, e façam aos ouvidos as perguntas mínimas listadas no termo de acordo. Além de não prejudicar a produção de prova da parte autora, que permanece livre para arrolar e ouvir as testemunhas que desejar, o referido processo acelera a instrução processual, pois permite que o advogado ouça a parte e as testemunhas conforme sua própria agenda de disponibilidade, ao passo que possibilita que o INSS ofereça desde logo a proposta de acordo, se houver. Não havendo a proposta de acordo, a contestação deverá ser apresentada pelo réu, e o processo segue para julgamento do magistrado. Dessa feita, considerando que o presente processo se qualifica para o fluxo concentrado, restam desmarcadas as audiências previamente agendadas e abre-se prazo de 30 dias para que o autor junte aos autos do processo o vídeo com a oitiva das testemunhas e das partes e demais documentos referentes ao acordo (disponível no link https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-castanhal/secao-fluxo-concentrado-jef). Nos termos da respectiva portaria, o advogado deverá se atentar para os seguintes aspectos, preenchendo os formulários respectivos: (a) Preenchimento dos formulários adequados (disponíveis no link https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-castanhal/secao-fluxo-concentrado-jef). (b) Juntada de documentos de qualificação da parte, procuração e contrato de honorários em documentos separados, devidamente identificados no PJE (c) Juntada dos áudios e vídeos das testemunhas e partes, devidamente qualificadas. (c) Pedido de retenção de honorários em CNPJ ou CPF em caso de procedência/acordo. Fica esclarecido à parte autora, nos termos do art. 7º da referida Portaria, que eventual não adesão ao Fluxo Concentrado deverá ser devidamente fundamentada. A ausência de fundamentação será tida por desinteresse na produção de prova oral. Depois do prazo para adequação, o processo será encaminhado para intimação/citação e manifestação do INSS em 30 dias. Havendo proposta de acordo, será a parte autora intimada para manifestação, no prazo de 10 dias. Não haverndo proposta de acordo, será a parte autora intimada para réplica, no prazo de 10 dias. Após decurso dos prazos, os autos serão conclusos para sentença. Castanhal-PA. (documento datado e assinado eletronicamente)

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Processo nº 1004048-21.2022.4.01.3307

ID: 290909321

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004048-21.2022.4.01.3307

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAURISCIO ALVES BRAGA

Intimação

Advogados:

TIARA SILVA DE SOUSA BEZERRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JULIMAR BARROS PEREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE VIEIRA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BRUNA DA SILVA BANDARRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELA BREDA BAUMGARTEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

OTAVIO GUILHERME ELY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1004048-21.2022.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1004048-21.2022.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO SANTOS HOSKEN - RJ169364 POLO PASSIVO:DAVID FURTADO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OTAVIO GUILHERME ELY - RS16240, MARCELA BREDA BAUMGARTEN - RS64571, BRUNA DA SILVA BANDARRA - RS75033, JOSE VIEIRA DA SILVA - BA62727, JULIMAR BARROS PEREIRA - BA23665 e TIARA SILVA DE SOUSA BEZERRA - BA48979 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que foi inaugurado para a cobrança de honorários sucumbenciais de 10%, a que foram condenados os autores da ação originária na sentença de Id. 1526335393: "Condeno os autores ao pagamento, pro rata, das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da causa (art. 85, §2º do CPC/2015).". Os cálculos juntados aos autos noticiam o valor atualizado da dívida, a monta de R$ 3.649,04, sendo que cada credor faz jus a metade desse valor, ou seja, R$ 1.824,52. Dessa forma, a dívida de cada executado estaria calculada em R$ 202,73. Intimados, os executados não comprovaram o pagamento voluntário nem ofereceram impugnação, pelo que foi determinado o bloqueio online em suas contas bancárias (decisão de Id. 2121779163). Ocorre que o cumprimento do Sisbajud deu-se de forma equivocada, considerando o valor atualizado da ação originária, R$ 36.490,46, resultando, portanto, em bloqueios de valor superior ao real valor da dívida de cada executado. Deste modo, a decisão de Id. 2147272904 determinou o desbloqueio dos valores excedentes, "mantendo-se o bloqueio de R$202,73 (duzentos e dois reais e setenta e três centavos) em desfavor de cada um dos executados, aqueles em cujas contas bancárias foi captado valor. ". Certidão de id 2176428583 atesta que “em contas de nenhum dos executados se manteve bloqueio de valor superior de R$ 202,73, em obediência à mencionada decisão de Id. 2147272904”. A requerida ARLETE COSTA SILVA em petição de id 2144346987 alega que o valor bloqueado, no importe de R$ 36.490,46, na conta n°. 000802294862-2 da agência 0079 da Caixa Econômica Federal, trata-se de POUPANÇA e pugna pelo desbloqueio dos valores. Na mesma oportunidade, afirma que “tem conhecimento que é devedor do valor de R$ 1.842,52, conforme requerimento de Cumprimento de sentença e informa que “tem interesse em adimplir o valor que lhe cabe, qual seja, R$ 1.842,52”. O primeiro ponto que precisa ser esclarecido é que o bloqueio inicial de R$ 36.490,46 já fora corrigido, conforme atesta certidão de id 2176428583 e atualmente encontra-se bloqueado apenas o importe de R$ 202,73. E mais. Considerando que a parte executada ARLETE COSTA SILVA ofereceu o importe de R$ 1.842,52 para livrar-se do débito que lhe cabe, não há que se falar em liberação de valores, mas sim de intimação desta para que complemente o depósito judicial, avaliando que a quantia de R$ 202,73, já se encontra bloqueada. Intime-se. Vitória da Conquista, Bahia. {Assinado eletronicamente}

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Processo nº 1004048-21.2022.4.01.3307

ID: 290909333

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004048-21.2022.4.01.3307

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PATRICIA ROSANGELA PEREIRA DA COSTA

Intimação

Advogados:

TIARA SILVA DE SOUSA BEZERRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JULIMAR BARROS PEREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE VIEIRA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BRUNA DA SILVA BANDARRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELA BREDA BAUMGARTEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

OTAVIO GUILHERME ELY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1004048-21.2022.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1004048-21.2022.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO SANTOS HOSKEN - RJ169364 POLO PASSIVO:DAVID FURTADO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OTAVIO GUILHERME ELY - RS16240, MARCELA BREDA BAUMGARTEN - RS64571, BRUNA DA SILVA BANDARRA - RS75033, JOSE VIEIRA DA SILVA - BA62727, JULIMAR BARROS PEREIRA - BA23665 e TIARA SILVA DE SOUSA BEZERRA - BA48979 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que foi inaugurado para a cobrança de honorários sucumbenciais de 10%, a que foram condenados os autores da ação originária na sentença de Id. 1526335393: "Condeno os autores ao pagamento, pro rata, das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da causa (art. 85, §2º do CPC/2015).". Os cálculos juntados aos autos noticiam o valor atualizado da dívida, a monta de R$ 3.649,04, sendo que cada credor faz jus a metade desse valor, ou seja, R$ 1.824,52. Dessa forma, a dívida de cada executado estaria calculada em R$ 202,73. Intimados, os executados não comprovaram o pagamento voluntário nem ofereceram impugnação, pelo que foi determinado o bloqueio online em suas contas bancárias (decisão de Id. 2121779163). Ocorre que o cumprimento do Sisbajud deu-se de forma equivocada, considerando o valor atualizado da ação originária, R$ 36.490,46, resultando, portanto, em bloqueios de valor superior ao real valor da dívida de cada executado. Deste modo, a decisão de Id. 2147272904 determinou o desbloqueio dos valores excedentes, "mantendo-se o bloqueio de R$202,73 (duzentos e dois reais e setenta e três centavos) em desfavor de cada um dos executados, aqueles em cujas contas bancárias foi captado valor. ". Certidão de id 2176428583 atesta que “em contas de nenhum dos executados se manteve bloqueio de valor superior de R$ 202,73, em obediência à mencionada decisão de Id. 2147272904”. A requerida ARLETE COSTA SILVA em petição de id 2144346987 alega que o valor bloqueado, no importe de R$ 36.490,46, na conta n°. 000802294862-2 da agência 0079 da Caixa Econômica Federal, trata-se de POUPANÇA e pugna pelo desbloqueio dos valores. Na mesma oportunidade, afirma que “tem conhecimento que é devedor do valor de R$ 1.842,52, conforme requerimento de Cumprimento de sentença e informa que “tem interesse em adimplir o valor que lhe cabe, qual seja, R$ 1.842,52”. O primeiro ponto que precisa ser esclarecido é que o bloqueio inicial de R$ 36.490,46 já fora corrigido, conforme atesta certidão de id 2176428583 e atualmente encontra-se bloqueado apenas o importe de R$ 202,73. E mais. Considerando que a parte executada ARLETE COSTA SILVA ofereceu o importe de R$ 1.842,52 para livrar-se do débito que lhe cabe, não há que se falar em liberação de valores, mas sim de intimação desta para que complemente o depósito judicial, avaliando que a quantia de R$ 202,73, já se encontra bloqueada. Intime-se. Vitória da Conquista, Bahia. {Assinado eletronicamente}

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Processo nº 1004048-21.2022.4.01.3307

ID: 290909341

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004048-21.2022.4.01.3307

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAVID FURTADO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

TIARA SILVA DE SOUSA BEZERRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JULIMAR BARROS PEREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE VIEIRA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BRUNA DA SILVA BANDARRA

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MARCELA BREDA BAUMGARTEN

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OTAVIO GUILHERME ELY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1004048-21.2022.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1004048-21.2022.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO SANTOS HOSKEN - RJ169364 POLO PASSIVO:DAVID FURTADO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OTAVIO GUILHERME ELY - RS16240, MARCELA BREDA BAUMGARTEN - RS64571, BRUNA DA SILVA BANDARRA - RS75033, JOSE VIEIRA DA SILVA - BA62727, JULIMAR BARROS PEREIRA - BA23665 e TIARA SILVA DE SOUSA BEZERRA - BA48979 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que foi inaugurado para a cobrança de honorários sucumbenciais de 10%, a que foram condenados os autores da ação originária na sentença de Id. 1526335393: "Condeno os autores ao pagamento, pro rata, das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da causa (art. 85, §2º do CPC/2015).". Os cálculos juntados aos autos noticiam o valor atualizado da dívida, a monta de R$ 3.649,04, sendo que cada credor faz jus a metade desse valor, ou seja, R$ 1.824,52. Dessa forma, a dívida de cada executado estaria calculada em R$ 202,73. Intimados, os executados não comprovaram o pagamento voluntário nem ofereceram impugnação, pelo que foi determinado o bloqueio online em suas contas bancárias (decisão de Id. 2121779163). Ocorre que o cumprimento do Sisbajud deu-se de forma equivocada, considerando o valor atualizado da ação originária, R$ 36.490,46, resultando, portanto, em bloqueios de valor superior ao real valor da dívida de cada executado. Deste modo, a decisão de Id. 2147272904 determinou o desbloqueio dos valores excedentes, "mantendo-se o bloqueio de R$202,73 (duzentos e dois reais e setenta e três centavos) em desfavor de cada um dos executados, aqueles em cujas contas bancárias foi captado valor. ". Certidão de id 2176428583 atesta que “em contas de nenhum dos executados se manteve bloqueio de valor superior de R$ 202,73, em obediência à mencionada decisão de Id. 2147272904”. A requerida ARLETE COSTA SILVA em petição de id 2144346987 alega que o valor bloqueado, no importe de R$ 36.490,46, na conta n°. 000802294862-2 da agência 0079 da Caixa Econômica Federal, trata-se de POUPANÇA e pugna pelo desbloqueio dos valores. Na mesma oportunidade, afirma que “tem conhecimento que é devedor do valor de R$ 1.842,52, conforme requerimento de Cumprimento de sentença e informa que “tem interesse em adimplir o valor que lhe cabe, qual seja, R$ 1.842,52”. O primeiro ponto que precisa ser esclarecido é que o bloqueio inicial de R$ 36.490,46 já fora corrigido, conforme atesta certidão de id 2176428583 e atualmente encontra-se bloqueado apenas o importe de R$ 202,73. E mais. Considerando que a parte executada ARLETE COSTA SILVA ofereceu o importe de R$ 1.842,52 para livrar-se do débito que lhe cabe, não há que se falar em liberação de valores, mas sim de intimação desta para que complemente o depósito judicial, avaliando que a quantia de R$ 202,73, já se encontra bloqueada. Intime-se. Vitória da Conquista, Bahia. {Assinado eletronicamente}

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Processo nº 1004048-21.2022.4.01.3307

ID: 290909347

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004048-21.2022.4.01.3307

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA LARANJEIRA DOS SANTOS ISSA

Intimação

Advogados:

TIARA SILVA DE SOUSA BEZERRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JULIMAR BARROS PEREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE VIEIRA DA SILVA

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BRUNA DA SILVA BANDARRA

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MARCELA BREDA BAUMGARTEN

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OTAVIO GUILHERME ELY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1004048-21.2022.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1004048-21.2022.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO SANTOS HOSKEN - RJ169364 POLO PASSIVO:DAVID FURTADO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OTAVIO GUILHERME ELY - RS16240, MARCELA BREDA BAUMGARTEN - RS64571, BRUNA DA SILVA BANDARRA - RS75033, JOSE VIEIRA DA SILVA - BA62727, JULIMAR BARROS PEREIRA - BA23665 e TIARA SILVA DE SOUSA BEZERRA - BA48979 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que foi inaugurado para a cobrança de honorários sucumbenciais de 10%, a que foram condenados os autores da ação originária na sentença de Id. 1526335393: "Condeno os autores ao pagamento, pro rata, das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da causa (art. 85, §2º do CPC/2015).". Os cálculos juntados aos autos noticiam o valor atualizado da dívida, a monta de R$ 3.649,04, sendo que cada credor faz jus a metade desse valor, ou seja, R$ 1.824,52. Dessa forma, a dívida de cada executado estaria calculada em R$ 202,73. Intimados, os executados não comprovaram o pagamento voluntário nem ofereceram impugnação, pelo que foi determinado o bloqueio online em suas contas bancárias (decisão de Id. 2121779163). Ocorre que o cumprimento do Sisbajud deu-se de forma equivocada, considerando o valor atualizado da ação originária, R$ 36.490,46, resultando, portanto, em bloqueios de valor superior ao real valor da dívida de cada executado. Deste modo, a decisão de Id. 2147272904 determinou o desbloqueio dos valores excedentes, "mantendo-se o bloqueio de R$202,73 (duzentos e dois reais e setenta e três centavos) em desfavor de cada um dos executados, aqueles em cujas contas bancárias foi captado valor. ". Certidão de id 2176428583 atesta que “em contas de nenhum dos executados se manteve bloqueio de valor superior de R$ 202,73, em obediência à mencionada decisão de Id. 2147272904”. A requerida ARLETE COSTA SILVA em petição de id 2144346987 alega que o valor bloqueado, no importe de R$ 36.490,46, na conta n°. 000802294862-2 da agência 0079 da Caixa Econômica Federal, trata-se de POUPANÇA e pugna pelo desbloqueio dos valores. Na mesma oportunidade, afirma que “tem conhecimento que é devedor do valor de R$ 1.842,52, conforme requerimento de Cumprimento de sentença e informa que “tem interesse em adimplir o valor que lhe cabe, qual seja, R$ 1.842,52”. O primeiro ponto que precisa ser esclarecido é que o bloqueio inicial de R$ 36.490,46 já fora corrigido, conforme atesta certidão de id 2176428583 e atualmente encontra-se bloqueado apenas o importe de R$ 202,73. E mais. Considerando que a parte executada ARLETE COSTA SILVA ofereceu o importe de R$ 1.842,52 para livrar-se do débito que lhe cabe, não há que se falar em liberação de valores, mas sim de intimação desta para que complemente o depósito judicial, avaliando que a quantia de R$ 202,73, já se encontra bloqueada. Intime-se. Vitória da Conquista, Bahia. {Assinado eletronicamente}

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Processo nº 1004048-21.2022.4.01.3307

ID: 290909354

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004048-21.2022.4.01.3307

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALDECI NUNES SILVA DE SOUSA

Intimação

Advogados:

TIARA SILVA DE SOUSA BEZERRA

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JULIMAR BARROS PEREIRA

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JOSE VIEIRA DA SILVA

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BRUNA DA SILVA BANDARRA

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MARCELA BREDA BAUMGARTEN

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OTAVIO GUILHERME ELY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1004048-21.2022.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1004048-21.2022.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO SANTOS HOSKEN - RJ169364 POLO PASSIVO:DAVID FURTADO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OTAVIO GUILHERME ELY - RS16240, MARCELA BREDA BAUMGARTEN - RS64571, BRUNA DA SILVA BANDARRA - RS75033, JOSE VIEIRA DA SILVA - BA62727, JULIMAR BARROS PEREIRA - BA23665 e TIARA SILVA DE SOUSA BEZERRA - BA48979 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que foi inaugurado para a cobrança de honorários sucumbenciais de 10%, a que foram condenados os autores da ação originária na sentença de Id. 1526335393: "Condeno os autores ao pagamento, pro rata, das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da causa (art. 85, §2º do CPC/2015).". Os cálculos juntados aos autos noticiam o valor atualizado da dívida, a monta de R$ 3.649,04, sendo que cada credor faz jus a metade desse valor, ou seja, R$ 1.824,52. Dessa forma, a dívida de cada executado estaria calculada em R$ 202,73. Intimados, os executados não comprovaram o pagamento voluntário nem ofereceram impugnação, pelo que foi determinado o bloqueio online em suas contas bancárias (decisão de Id. 2121779163). Ocorre que o cumprimento do Sisbajud deu-se de forma equivocada, considerando o valor atualizado da ação originária, R$ 36.490,46, resultando, portanto, em bloqueios de valor superior ao real valor da dívida de cada executado. Deste modo, a decisão de Id. 2147272904 determinou o desbloqueio dos valores excedentes, "mantendo-se o bloqueio de R$202,73 (duzentos e dois reais e setenta e três centavos) em desfavor de cada um dos executados, aqueles em cujas contas bancárias foi captado valor. ". Certidão de id 2176428583 atesta que “em contas de nenhum dos executados se manteve bloqueio de valor superior de R$ 202,73, em obediência à mencionada decisão de Id. 2147272904”. A requerida ARLETE COSTA SILVA em petição de id 2144346987 alega que o valor bloqueado, no importe de R$ 36.490,46, na conta n°. 000802294862-2 da agência 0079 da Caixa Econômica Federal, trata-se de POUPANÇA e pugna pelo desbloqueio dos valores. Na mesma oportunidade, afirma que “tem conhecimento que é devedor do valor de R$ 1.842,52, conforme requerimento de Cumprimento de sentença e informa que “tem interesse em adimplir o valor que lhe cabe, qual seja, R$ 1.842,52”. O primeiro ponto que precisa ser esclarecido é que o bloqueio inicial de R$ 36.490,46 já fora corrigido, conforme atesta certidão de id 2176428583 e atualmente encontra-se bloqueado apenas o importe de R$ 202,73. E mais. Considerando que a parte executada ARLETE COSTA SILVA ofereceu o importe de R$ 1.842,52 para livrar-se do débito que lhe cabe, não há que se falar em liberação de valores, mas sim de intimação desta para que complemente o depósito judicial, avaliando que a quantia de R$ 202,73, já se encontra bloqueada. Intime-se. Vitória da Conquista, Bahia. {Assinado eletronicamente}

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Processo nº 1004048-21.2022.4.01.3307

ID: 290909363

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004048-21.2022.4.01.3307

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARLETE COSTA SILVA

Intimação

Advogados:

TIARA SILVA DE SOUSA BEZERRA

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JULIMAR BARROS PEREIRA

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JOSE VIEIRA DA SILVA

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BRUNA DA SILVA BANDARRA

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MARCELA BREDA BAUMGARTEN

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OTAVIO GUILHERME ELY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1004048-21.2022.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1004048-21.2022.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO SANTOS HOSKEN - RJ169364 POLO PASSIVO:DAVID FURTADO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OTAVIO GUILHERME ELY - RS16240, MARCELA BREDA BAUMGARTEN - RS64571, BRUNA DA SILVA BANDARRA - RS75033, JOSE VIEIRA DA SILVA - BA62727, JULIMAR BARROS PEREIRA - BA23665 e TIARA SILVA DE SOUSA BEZERRA - BA48979 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que foi inaugurado para a cobrança de honorários sucumbenciais de 10%, a que foram condenados os autores da ação originária na sentença de Id. 1526335393: "Condeno os autores ao pagamento, pro rata, das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da causa (art. 85, §2º do CPC/2015).". Os cálculos juntados aos autos noticiam o valor atualizado da dívida, a monta de R$ 3.649,04, sendo que cada credor faz jus a metade desse valor, ou seja, R$ 1.824,52. Dessa forma, a dívida de cada executado estaria calculada em R$ 202,73. Intimados, os executados não comprovaram o pagamento voluntário nem ofereceram impugnação, pelo que foi determinado o bloqueio online em suas contas bancárias (decisão de Id. 2121779163). Ocorre que o cumprimento do Sisbajud deu-se de forma equivocada, considerando o valor atualizado da ação originária, R$ 36.490,46, resultando, portanto, em bloqueios de valor superior ao real valor da dívida de cada executado. Deste modo, a decisão de Id. 2147272904 determinou o desbloqueio dos valores excedentes, "mantendo-se o bloqueio de R$202,73 (duzentos e dois reais e setenta e três centavos) em desfavor de cada um dos executados, aqueles em cujas contas bancárias foi captado valor. ". Certidão de id 2176428583 atesta que “em contas de nenhum dos executados se manteve bloqueio de valor superior de R$ 202,73, em obediência à mencionada decisão de Id. 2147272904”. A requerida ARLETE COSTA SILVA em petição de id 2144346987 alega que o valor bloqueado, no importe de R$ 36.490,46, na conta n°. 000802294862-2 da agência 0079 da Caixa Econômica Federal, trata-se de POUPANÇA e pugna pelo desbloqueio dos valores. Na mesma oportunidade, afirma que “tem conhecimento que é devedor do valor de R$ 1.842,52, conforme requerimento de Cumprimento de sentença e informa que “tem interesse em adimplir o valor que lhe cabe, qual seja, R$ 1.842,52”. O primeiro ponto que precisa ser esclarecido é que o bloqueio inicial de R$ 36.490,46 já fora corrigido, conforme atesta certidão de id 2176428583 e atualmente encontra-se bloqueado apenas o importe de R$ 202,73. E mais. Considerando que a parte executada ARLETE COSTA SILVA ofereceu o importe de R$ 1.842,52 para livrar-se do débito que lhe cabe, não há que se falar em liberação de valores, mas sim de intimação desta para que complemente o depósito judicial, avaliando que a quantia de R$ 202,73, já se encontra bloqueada. Intime-se. Vitória da Conquista, Bahia. {Assinado eletronicamente}

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Processo nº 1004048-21.2022.4.01.3307

ID: 290909381

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004048-21.2022.4.01.3307

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROSANA VANUSIA BARBOSA DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

TIARA SILVA DE SOUSA BEZERRA

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JULIMAR BARROS PEREIRA

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JOSE VIEIRA DA SILVA

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BRUNA DA SILVA BANDARRA

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MARCELA BREDA BAUMGARTEN

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OTAVIO GUILHERME ELY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1004048-21.2022.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1004048-21.2022.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO SANTOS HOSKEN - RJ169364 POLO PASSIVO:DAVID FURTADO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OTAVIO GUILHERME ELY - RS16240, MARCELA BREDA BAUMGARTEN - RS64571, BRUNA DA SILVA BANDARRA - RS75033, JOSE VIEIRA DA SILVA - BA62727, JULIMAR BARROS PEREIRA - BA23665 e TIARA SILVA DE SOUSA BEZERRA - BA48979 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que foi inaugurado para a cobrança de honorários sucumbenciais de 10%, a que foram condenados os autores da ação originária na sentença de Id. 1526335393: "Condeno os autores ao pagamento, pro rata, das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da causa (art. 85, §2º do CPC/2015).". Os cálculos juntados aos autos noticiam o valor atualizado da dívida, a monta de R$ 3.649,04, sendo que cada credor faz jus a metade desse valor, ou seja, R$ 1.824,52. Dessa forma, a dívida de cada executado estaria calculada em R$ 202,73. Intimados, os executados não comprovaram o pagamento voluntário nem ofereceram impugnação, pelo que foi determinado o bloqueio online em suas contas bancárias (decisão de Id. 2121779163). Ocorre que o cumprimento do Sisbajud deu-se de forma equivocada, considerando o valor atualizado da ação originária, R$ 36.490,46, resultando, portanto, em bloqueios de valor superior ao real valor da dívida de cada executado. Deste modo, a decisão de Id. 2147272904 determinou o desbloqueio dos valores excedentes, "mantendo-se o bloqueio de R$202,73 (duzentos e dois reais e setenta e três centavos) em desfavor de cada um dos executados, aqueles em cujas contas bancárias foi captado valor. ". Certidão de id 2176428583 atesta que “em contas de nenhum dos executados se manteve bloqueio de valor superior de R$ 202,73, em obediência à mencionada decisão de Id. 2147272904”. A requerida ARLETE COSTA SILVA em petição de id 2144346987 alega que o valor bloqueado, no importe de R$ 36.490,46, na conta n°. 000802294862-2 da agência 0079 da Caixa Econômica Federal, trata-se de POUPANÇA e pugna pelo desbloqueio dos valores. Na mesma oportunidade, afirma que “tem conhecimento que é devedor do valor de R$ 1.842,52, conforme requerimento de Cumprimento de sentença e informa que “tem interesse em adimplir o valor que lhe cabe, qual seja, R$ 1.842,52”. O primeiro ponto que precisa ser esclarecido é que o bloqueio inicial de R$ 36.490,46 já fora corrigido, conforme atesta certidão de id 2176428583 e atualmente encontra-se bloqueado apenas o importe de R$ 202,73. E mais. Considerando que a parte executada ARLETE COSTA SILVA ofereceu o importe de R$ 1.842,52 para livrar-se do débito que lhe cabe, não há que se falar em liberação de valores, mas sim de intimação desta para que complemente o depósito judicial, avaliando que a quantia de R$ 202,73, já se encontra bloqueada. Intime-se. Vitória da Conquista, Bahia. {Assinado eletronicamente}

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Processo nº 1004048-21.2022.4.01.3307

ID: 290909391

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004048-21.2022.4.01.3307

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANAETE NUNES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

TIARA SILVA DE SOUSA BEZERRA

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JULIMAR BARROS PEREIRA

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JOSE VIEIRA DA SILVA

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BRUNA DA SILVA BANDARRA

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MARCELA BREDA BAUMGARTEN

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OTAVIO GUILHERME ELY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1004048-21.2022.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1004048-21.2022.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO SANTOS HOSKEN - RJ169364 POLO PASSIVO:DAVID FURTADO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OTAVIO GUILHERME ELY - RS16240, MARCELA BREDA BAUMGARTEN - RS64571, BRUNA DA SILVA BANDARRA - RS75033, JOSE VIEIRA DA SILVA - BA62727, JULIMAR BARROS PEREIRA - BA23665 e TIARA SILVA DE SOUSA BEZERRA - BA48979 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que foi inaugurado para a cobrança de honorários sucumbenciais de 10%, a que foram condenados os autores da ação originária na sentença de Id. 1526335393: "Condeno os autores ao pagamento, pro rata, das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da causa (art. 85, §2º do CPC/2015).". Os cálculos juntados aos autos noticiam o valor atualizado da dívida, a monta de R$ 3.649,04, sendo que cada credor faz jus a metade desse valor, ou seja, R$ 1.824,52. Dessa forma, a dívida de cada executado estaria calculada em R$ 202,73. Intimados, os executados não comprovaram o pagamento voluntário nem ofereceram impugnação, pelo que foi determinado o bloqueio online em suas contas bancárias (decisão de Id. 2121779163). Ocorre que o cumprimento do Sisbajud deu-se de forma equivocada, considerando o valor atualizado da ação originária, R$ 36.490,46, resultando, portanto, em bloqueios de valor superior ao real valor da dívida de cada executado. Deste modo, a decisão de Id. 2147272904 determinou o desbloqueio dos valores excedentes, "mantendo-se o bloqueio de R$202,73 (duzentos e dois reais e setenta e três centavos) em desfavor de cada um dos executados, aqueles em cujas contas bancárias foi captado valor. ". Certidão de id 2176428583 atesta que “em contas de nenhum dos executados se manteve bloqueio de valor superior de R$ 202,73, em obediência à mencionada decisão de Id. 2147272904”. A requerida ARLETE COSTA SILVA em petição de id 2144346987 alega que o valor bloqueado, no importe de R$ 36.490,46, na conta n°. 000802294862-2 da agência 0079 da Caixa Econômica Federal, trata-se de POUPANÇA e pugna pelo desbloqueio dos valores. Na mesma oportunidade, afirma que “tem conhecimento que é devedor do valor de R$ 1.842,52, conforme requerimento de Cumprimento de sentença e informa que “tem interesse em adimplir o valor que lhe cabe, qual seja, R$ 1.842,52”. O primeiro ponto que precisa ser esclarecido é que o bloqueio inicial de R$ 36.490,46 já fora corrigido, conforme atesta certidão de id 2176428583 e atualmente encontra-se bloqueado apenas o importe de R$ 202,73. E mais. Considerando que a parte executada ARLETE COSTA SILVA ofereceu o importe de R$ 1.842,52 para livrar-se do débito que lhe cabe, não há que se falar em liberação de valores, mas sim de intimação desta para que complemente o depósito judicial, avaliando que a quantia de R$ 202,73, já se encontra bloqueada. Intime-se. Vitória da Conquista, Bahia. {Assinado eletronicamente}

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