Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1004050-53.2024.8.26.0441" - Resultados da Busca – Página 38 de 42

Processo nº 1004050-75.2019.8.11.0011

ID: 319745496

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004050-75.2019.8.11.0011

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA GOMES PICON FERREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIA TERESA BOUSADA DIAS KOSHIAMA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1004050-75.2019.8.11.0011 AUTOR(A): APARECIDA GOMES PICON FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Grupo Adn S/A x Condomínio Residencial Parque Das Orquídeas

ID: 319075276

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004050-98.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GRUPO ADN S/A

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ORQUíDEAS

Intimação de acórdão

Advogados:

SUZANA PESSOTO BUENO FRANZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO VINHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004050-98.2024.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1004050-95.2025.4.01.3303

ID: 321755611

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004050-95.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDA ROSA ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Processo: 1004050-95.2025.4.01.3303 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal da Subseção … PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Processo: 1004050-95.2025.4.01.3303 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal da Subseção Judiciária de Barreiras/BA, conforme previsto no art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 08/2014 deste JEF e do item 9 do anexo IV do Provimento COGER 10126799, fica a parte autora INTIMADA para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, juntar aos autos: ( ) CPF (documento legível). ( ) RG (documento legível) ou outro documento oficial equivalente. ( ) Certidão de óbito do(a) instituidor(a) do benefício. ( ) Certidão de nascimento do(s) menor(es). ( ) Termo de Curatela. ( ) Comprovante de indeferimento do pleito pelo INSS. ( ) Comprovante de indeferimento do pedido de prorrogação de benefício por incapacidade. ( x ) Procuração em nome do subscritor da petição inicial. ( ) Procuração Pública ou Procuração Particular assinada a rogo e firmada por duas testemunhas (autor não alfabetizado). ( ) Procuração devidamente assinada física ou digitalmente, desde que comprovada a autenticidade da assinatura digital por autoridade certificadora credenciada no ICP-Brasil, na forma da Medida Provisória 2.200-2/2001 e da Lei 11.419/06. ( ) Comprovante de endereço atualizado (conta de consumo de energia elétrica, água, telefone ou boleto IPTU), emitida(o) dentro do prazo de 6 meses antes do ajuizamento, em nome próprio ou de terceiro, desde que comprovado o parentesco ou apresentado o contrato de aluguel, ou, não havendo, Certidão de Quitação Eleitoral com indicação de domicílio, expedida no intervalo de 6 meses. ( ) Termo de renúncia ao excedente ao teto do JEF. ( ) Cópia da petição inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado do(s) processo(s) apontado(s) na Informação de Prevenção. Barreiras/BA, data e hora registradas no sistema. [assinado digitalmente] Servidor

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004050-50.2022.8.26.0400

ID: 294585470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004050-50.2022.8.26.0400

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDO GAGIGI HERMELINDA APARECIDA GAGIGI JOãO MEIRA JOSE DOS SANTOS GAGGI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO KAIRALLA BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRA PEDRO DA SILVA CORRÀ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA FOGARE MEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1004050-50.2022.8.26.0400 - Inventário - Inventário e Partilha - Aparecido Gagigi - - Jose dos Santos Gaggi e outros - Hermelinda Aparecida Gagigi - João Meira e outros - Vistos. 1. Em pri… Processo 1004050-50.2022.8.26.0400 - Inventário - Inventário e Partilha - Aparecido Gagigi - - Jose dos Santos Gaggi e outros - Hermelinda Aparecida Gagigi - João Meira e outros - Vistos. 1. Em primeiro lugar, fica a inventariante intimada para, no prazo de 15 dias da publicação desta decisão, providenciar a juntada da: i) certidão negativa de débitos municipais referente ao imóvel sito na Travessa João Amate Martins (antiga Travessa Um), objeto da matrícula imobiliária nº3.856, do CRI local (fls.72/76); e ii) cópia da declaração de ITCMD junto ao Posto Fiscal). 2. Relembrando o que foi decidido a fls.48/49 e fls.113/114, a herança é transmitida a seus herdeiros no exato momento da morte de uma pessoa (art. 1784 do Código Civil). Se no momento da morte de Benvindo Meira (23/03/2008 - fls.12) os herdeiros colaterais JOÃO MEIRA e ETELVINO eram vivos, não há que se falar de direito de representação, pois para aplicação do instituto é necessário que os representandos sejam pré-morto em relação ao(s) autor(es) da herança. Em face do exposto, os quinhões dos herdeiros JOÃO MEIRA e ETELVINO a eles deverão ser atribuídos e não aos seus sucessores como consignado no plano de partilha de fls.278/286. 2.1. Assim, fica a inventariante intimada para, também no prazo acima, apresentar novo plano de partilha, atribuindo o quinhão correto aos herdeiros, vale dizer, 25% da metade dos imóveis à cada um dos herdeiros RITA, JOÃO MEIRA e ETELVINO e 5% da metade dos imóveis a cada um dos herdeiros HERMELINDA, NATAL, JOSÉ, ELVIRA e APARECIDO. Ressalto que os números corretos das matrículas imobiliárias são 3.856 (fls.72/76) e 18.855 (fls.77/82), não os indicados do plano de partilha de fls.278/286. 2.2. Apresentado o novo plano de partilha, intimem-se os demais herdeiros. Intime-se. - ADV: LEANDRA PEDRO DA SILVA CORRÀ (OAB 186906/SP), ROGERIO KAIRALLA BIANCHI (OAB 256340/SP), ROGERIO KAIRALLA BIANCHI (OAB 256340/SP), ROGERIO KAIRALLA BIANCHI (OAB 256340/SP), FABIANA FOGARE MEIRA (OAB 49979/DF)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0006251-12.2025.8.26.0405

ID: 293910973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006251-12.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006251-12.2025.8.26.0405 (processo principal 1004050-64.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Primeiramente regularize a Serve… Processo 0006251-12.2025.8.26.0405 (processo principal 1004050-64.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Primeiramente regularize a Serventia o cadastro do presente incidente, inclusive no tocante às partes e seus respectivos advogados para o correto recebimento das publicações, caso necessário, providenciando ainda a inclusão das tarjas indicativas necessárias, notadamente referente à atuação do Ministério Público, processamento em Segredo de Justiça, concessão da Justiça Gratuita e/ou Prioridade de Tramitação, concedidas a quaisquer das partes. Considerando-se que o(a/s) réu(ré/s) foi(ram) citado(a/s) por edital no processo principal, aplicável na espécie o disposto no art. 513, §2º, inciso IV do Código de Processo Civil. Intime(m)-se o(a/s) executado(a/s), por edital, advertindo(a/s) de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, conforme planilha apresentada pelo(a/s) exequente(s), inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua(s) impugnação(ões). Para publicação do edital no DJE, intime-se a parte exequente (se não beneficiária da justiça gratuita), por ato ordinatório, para o prévio recolhimento da taxa respectiva, de acordo com o número de caracteres, como de praxe. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Não efetuado o pagamento e não sobrevindo impugnação do(a/s) executado(a/s), deverá o(a) exequente manifestar-se em termos de prosseguimento, juntando-se planilha de cálculos atualizada, bem como recolhimento de custas e/ou taxa(s) correspondente(s), se o caso, no prazo de cinco dias. Consigno desde logo a nomeação de curador especial para a parte executada somente será providenciada após a arrecadação de bens que justifiquem a movimentação da máquina judiciária. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004050-06.2025.8.26.0704

ID: 293134467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004050-06.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ZSM INDúSTRIA E COMéRFCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO DE OLIVEIRA DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004050-06.2025.8.26.0704 - Monitória - Cheque - Zsm Indústria e Comérfcio Ltda - Vistos. 1.Observo que a taxa judiciária foi recolhida e encontra-se vinculada aos autos. 2. No mais, observa… Processo 1004050-06.2025.8.26.0704 - Monitória - Cheque - Zsm Indústria e Comérfcio Ltda - Vistos. 1.Observo que a taxa judiciária foi recolhida e encontra-se vinculada aos autos. 2. No mais, observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-seo (a) requerentesobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. 3. Cite-se o requerido, para efetuar o pagamento da quantia reclamada na petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias,bem como o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, hipótese em que ficará isento de pagamento das custas processuais (art. 701 e §2º do CPC). 43. Nesse mesmo prazo, o requerido poderá oferecer defesa, por meio de embargos, ficando advertido de que, se não a apresentar, o título executivo judicial seráconstituído de pleno direito, convertendo-se este mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na execução (art. 701, § 2º e 702 do CPC).Em caso de recebimento da citação eletrônica em até 3 (três) dias úteis, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Fica intimado o requerido amanifestar sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celularbem como deseu advogado,ficando advertido ainda de que o silêncio será considerado como concordância. 5. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor do débito, acrescido de custas e de honorários de advogado, no prazo para oferta de embargos, permitirá ao requerido requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 701, §5º c/c art. 916 do CPC). 6. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2244/2019, providencie a citação do réu pelo Portal Eletrônico, se o caso. Providencie-se o necessário. Intime-se. - ADV: CRISTIANO DE OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 212730/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004050-79.2024.8.26.0400

ID: 310186260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004050-79.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO DONISETE ZATA VICENTINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004050-79.2024.8.26.0400 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Gustavo Donisete Zata Vicentini - Vistos. Fls. 87, 91/98 e 107/132: por primeiro, informe … Processo 1004050-79.2024.8.26.0400 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Gustavo Donisete Zata Vicentini - Vistos. Fls. 87, 91/98 e 107/132: por primeiro, informe o exequente o período a ser apostilado, prazo de 05 dias e após, ausente motivo para suspensão do incidente, nos termos do art. 536 do CPC, intime-se a executada, via Portal, para que promova o apostilamento mensal do benefício de Adicional de Local de Exercício (ALE) nos vencimentos do exequente, prazo de 30 dias. Regularizados, ciência para a parte autora e intime-se novamente a executada para que traga ao feito cópias dos holerites do exequente do período reclamado a ser apostilado e memória de cálculo nos termos de 'execução invertida'. Prazo de 30 dias. Neste sentido, anote-se o entendimento deste e. Tribunal de Justiça, a saber: Recurso de Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Pretensão dos agravantes de que seja modificada a decisão proferida pelo Juízo 'a quo' que impôs aos exequentes, ora agravantes, a obrigação de fazer consistente na realização de protocolo da solicitação dos informes oficiais de cada um dos agravantes para a realização dos cálculos junto ao órgão responsável. Observância aos termos do art. 524, do Código de Processo Civil. Necessário ponderar que, de um lado, a apresentação da memória de cálculos é ônus dos exequentes, que são servidores públicos e apesar de terem acesso aos demonstrativos de pagamento necessários para sua elaboração, o certo é que os informes oficiais conferem maior segurança ao cumprimento de sentença, evitando eventuais alegações de excesso e de nulidade. Hipótese dos autos a que não se aplica a tese firmada no Tema n. 880, do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Observância aos princípios da cooperação, eficiência e celeridade processual. Decisão proferida pelo Juízo 'a quo' que deve ser modificada. Juntada aos autos pela executada dos informes necessários, independentemente de que seja realizado protocolo junto ao órgão responsável. Precedentes. Recurso de Agravo de Instrumento interposto pelos exequentes que é impróvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2300479-46.2024.8.26.0000; Relator (a):Paulo Cícero Augusto Pereira; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -15ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 22/01/2025; Data de Registro: 22/01/2025) Instruído com o necessário, intime-se o exequente para impugnação no prazo legal e posterior réplica pelo executado. Intime(m)-se. - ADV: GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1021087-87.2024.4.01.0000

ID: 293883273

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1021087-87.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GILVANETE SOARES RIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA LACHTERMACHER RABECHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1021087-87.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004050-17.2024.4.0… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1021087-87.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004050-17.2024.4.01.3308 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: GILVANETE SOARES RIOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA PAULA LACHTERMACHER RABECHINI - SP256206-A POLO PASSIVO:BANCO DO BRASIL SA e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: GILVANETE SOARES RIOS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: BANCO DO BRASIL SA e FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andrea Pereira e outros x Aymore Crédito Financiamento E Investimento S/A e outros

ID: 311283887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004050-12.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA PEREIRA DAYANE PEREIRA MARTINS LIMA

Polo Passivo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A FCA FIAT CHRYLER AUTOMOVEIS BRASIL LYDA. (FIASA) LEONIDAS MULTIMARCAS LTDA

Intimação

Advogados:

JEAN ROBERSON DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACKELINE GOMES DE FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELLE NUNES DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004050-12.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andrea Pereira - - Dayane Pereira Martins Lima - Leonidas Multimarcas Ltda - - AYMORE… Processo 1004050-12.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andrea Pereira - - Dayane Pereira Martins Lima - Leonidas Multimarcas Ltda - - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - - FCA FIAT ChRYLER AUTOMOVEIS BRASIL LYDA. (FIASA) - Vistos. A relação estabelecida entre as partes caracteriza-se como de consumo, devendo ser aplicadas ao caso as normas do Código de Defesa do Consumidor, justificando-se o julgamento com base na inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC). A partir de tal premissa, sem prejuízo da possibilidade de julgamento antecipado da causa (art. 355, do Código de Processo Civil), determino que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Prazo: 05 dias, sob pena de preclusão. A propósito: PROCESSUAL CIVIL - PROVA - MOMENTO DE PRODUÇÃO - AUTOR - PETIÇÃO INICIAL E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - PRECLUSÃO. O requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, Art. 282, VI); na segunda, após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, Art. 324). O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial. (REsp 329034 / MG ; Relator Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS; Data do Julgamento 14/02/2006; DJ 20.03.2006 p. 263). No mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de conciliação/mediação virtual por videoconferência, nesse caso as partes deverão informar seus e-mails, se contam com os pré-requisitos necessários (acesso à internet, e-mail válido, computador com kit de áudio e vídeo ou smartphone com app teams instalado), sem esses requisitos não se agendará a audiência, com as informações no processo, o CEJUSC fará o agendamento da sessão e encaminhará o convite as partes por e-mail, com data e hora da sessão marcada, e o link de acesso à sala virtual. Intime-se. - ADV: GRAZIELLE NUNES DE MORAIS (OAB 464834/SP), GRAZIELLE NUNES DE MORAIS (OAB 464834/SP), JEAN ROBERSON DA SILVA (OAB 271028/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), JACKELINE GOMES DE FARIAS (OAB 431046/SP), FERNANDA FERNANDES (OAB 485841/SP), FERNANDA FERNANDES (OAB 485841/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004050-22.2021.4.01.3502

ID: 292886117

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004050-22.2021.4.01.3502

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LEANDRO PAULINO BORGES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ADAILTON SOARES BATISTA Advogado do(a) RE… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ADAILTON SOARES BATISTA Advogado do(a) RECORRENTE: LEANDRO PAULINO BORGES - GO36297-A RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) RECORRIDO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - MG44698-A O processo nº 1004050-22.2021.4.01.3502 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 01 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 20/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "1004050-53.2024.8.26.0441" – Página 38 de 42