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Processo nº 1004519-12.2025.8.26.0297

ID: 312668792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004519-12.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DENILSA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO HISSASHI ARTICO SATO

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ALBERTO HARUO TAKAKI

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Processo 1004519-12.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Denilsa Ferreira da Silva - Vistos. Cite-se a parte requerida para, no prazo de 30 dia…

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Claro S/A x Condominio Franca Shopping Center

ID: 279078203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 4ª Vara Cível Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 1004519-92.2023.8.26.0196

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLARO S/A

Polo Passivo:

CONDOMINIO FRANCA SHOPPING CENTER

Intimação

Advogados:

RICARDO JORGE VELLOSO

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IGOR GOES LOBATO

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FERNANDA CRISTINA BARROSO DE SOUZA

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ANA CAROLINA MOSTAÇO

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ADV: Ricardo Jorge Velloso (OAB 163471/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Fernanda Cristina Barroso de Souza (OAB 319246/SP), Ana Carolina Mostaço (OAB 479211/SP) Processo 1004519-92.2023.8.26.01…

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M. C. Da S. x P. H. Dos S. F.

ID: 277641768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 1ª Vara Cível Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1004519-90.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. C. DA S.

Polo Passivo:

P. H. DOS S. F.

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA NEVES

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ALESSANDRA TATIANI DA SILVA VALVERDE

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ADV: Alessandra Tatiani da Silva Valverde (OAB 467692/SP), Ana Carolina Neves (OAB 492670/SP) Processo 1004519-90.2024.8.26.0347 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: M. C. da S. - Re…

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Processo nº 1004519-35.2025.8.11.0004

ID: 258085909

Tribunal: TJMT Órgão: PLANTÃO CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1004519-35.2025.8.11.0004

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADELVANDE TAPETY DA SILVA

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1004519-35.2025.8.11.0004. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINIS…

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José Jorge Francisco x Banco Agibank S/A

ID: 329864734

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004519-35.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSé JORGE FRANCISCO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO DI GIGLIO MELO

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ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004519-35.2024.8.26.0236 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1004519-70.2023.8.26.0268

ID: 308225602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004519-70.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MADALENA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRESA CRISTIANE DE MORAES

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Processo 1004519-70.2023.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Madalena da Silva - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica … Processo 1004519-70.2023.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Madalena da Silva - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede antes outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, a natureza do objeto discutido (imóvel adquirido há 10 anos por R$ 180.000,00, f. 9, que conforme se verifica a partir do aplicativo Google Maps, conforme analisado por este Magistrado nesta data, é imóvel de considerável valor atual, de classe média), e a contratação de advogado particular para defesa de seus interesses, quando poderia ter se valido da Defensoria Pública, caso comprovasse a hipossuficiência. Todo o contexto indica alguma pujança econômica. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; No mesmo prazo, alternativamente, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: ANDRESA CRISTIANE DE MORAES (OAB 387745/SP)

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Elisangela Da Conceição Mariano Shiraishi e outros x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 296990721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - Vara da Infância e da Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0057819-46.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA DA CONCEIçãO MARIANO SHIRAISHI ISABEL MARIANO SHIRAISHI

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS

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ÁLVARO SHIRAISHI

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Processo 0057819-46.2024.8.26.0100 (processo principal 1004519-36.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Requisitos - Elisangela da Conceição Mariano Shiraishi - - Isabel Mariano Shiraishi - F… Processo 0057819-46.2024.8.26.0100 (processo principal 1004519-36.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Requisitos - Elisangela da Conceição Mariano Shiraishi - - Isabel Mariano Shiraishi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença insaturado em 14/11/2024 com base na alegação de que a FESP não estaria disponibilizando o medicamento, conforme determinado nos autos principais. Às fls. 58/59, a Executada informou que a dispensação está regular. Intimada a prestar esclarecimentos, em 04/06/2025, a Exequente requereu o sobrestamento do feito por 03 (três) meses, pois, em suas palavras, "durante os meses de julho e agosto, é comum ocorrer a interrupção no fornecimento de medicação de alto custo pela Farmácia do Estado". Depreende-se, compulsando os autos, que inexistem indícios de descumprimento da obrigação por parte da FESP, muito menos que haverá descumprimento nos próximos meses. Por tal razão, JULGO EXTINTO o incidente, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Deixo de arbitrar honorários sucumbenciais, pois só devidos em se tratando de obrigação de pagar quantia certa. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA OBRIGAÇÃO DE FAZER PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Procedimento comum em fase de cumprimento de obrigação de fazer. Pedido de fixação de honorários advocatícios indeferido. Ausência de respaldo legal para a pretensão. Fixação de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que só tem cabimento em se tratando de obrigação de pagar quantia certa. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP - AI: 20622986720188260000 SP 2062298-67.2018.8.26.0000, Relator: Décio Notarangeli, Data de Julgamento: 24/05/2018, 9ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 24/05/2018) Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ÁLVARO SHIRAISHI (OAB 158451/SP), LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS (OAB 134164/SP), ÁLVARO SHIRAISHI (OAB 158451/SP)

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Daniela Alves Ferreira Da Cruz x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 313196056

Tribunal: TJMG Órgão: 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004519-18.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA ALVES FERREIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

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GUILHERME ESTEVES DOS SANTOS MORAES

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1004519-18.2025.8.13.0024/MG AUTOR : DANIELA ALVES FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO(A) : GUILHERME ESTEVES DOS SANTOS MORAES (OAB MG238241) RÉU : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA AD…

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Processo nº 1004519-22.2025.8.26.0132

ID: 333650775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004519-22.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AFFONSO JOSé GARBIM DE ARAUJO AMANDA COLOMBO FERRARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS CARLOS PEREIRA

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Processo 1004519-22.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Affonso José Garbim de Araujo - - Amanda Colombo Ferrari - Em cumprimento ao ato ordina… Processo 1004519-22.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Affonso José Garbim de Araujo - - Amanda Colombo Ferrari - Em cumprimento ao ato ordinatório de fls. 45, a parte autora apresentou petição acompanhada de fatura de energia elétrica emitida em nome de terceiro, seu avô materno, Romualdo Angelo Colombo, com vencimento em 05/05/2025, referente ao endereço indicado na petição inicial (Avenida Gabriel Sanches, nº 620, Ibirá/SP), bem como documento pessoal da mãe da coautora, Cilene Cecilia Colombo Ferrari, que demonstra o vínculo familiar. Contudo, a documentação apresentada não é suficiente para comprovar, de forma inequívoca, que os requerentes residem no endereço indicado, notadamente diante da nota fiscal de fl. 38 , em que o coautor, que figura como tomador dos serviços, está vinculado a um logradouro situado em São José do Rio Preto. Tal discrepância compromete a credibilidade da alegação de residência exclusiva no endereço de Ibirá/SP, especialmente diante da ausência de qualquer documento que comprove coabitação ou domicílio efetivo no local indicado. Nesse contexto, a mera demonstração de vínculo familiar com o titular da fatura não supre a exigência de comprovação de residência, que é necessária para fim de análise da competênciaterritorial,quepode/deveser analisada de ofício nos Juizados Especiais, segundo Enunciado 89, do FONAJE: A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de Juizados Especiais Cíveis. Diante do exposto, intimem-se os autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo três meses, em seu nome ou, caso em nome de terceiro, acompanhado de documentação idônea que comprove a efetiva residência no endereço indicado na petição inicial, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Intime-se. - ADV: MATHEUS CARLOS PEREIRA (OAB 452026/SP), MATHEUS CARLOS PEREIRA (OAB 452026/SP)

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Marlene Astolfi Teodoro Zanella x Araguaya Fomento Factoring Mercantil Ltda e outros

ID: 332172583

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004519-43.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE ASTOLFI TEODORO ZANELLA

Polo Passivo:

ARAGUAYA FOMENTO FACTORING MERCANTIL LTDA PROMATI COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTES LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

SÉRGIO SILVANO JÚNIOR

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DANIELLA MARIS PINTO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TACIANO DE NARDI COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA REGINA SILENCIO CAMPOS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO AURICHIO ESPOSITO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004519-43.2024.8.26.0201 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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