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Processo nº 1004754-86.2025.8.26.0132

ID: 302973602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara do Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004754-86.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIA REVELLES LAUDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004754-86.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Desco… Processo 1004754-86.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Bruno Moreira da Silva - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Bruno Moreira da Silva em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo e o faço para: a) declarar indevido o desconto do imposto de renda com a alíquota utilizada sobre o valor global das parcelas atrasadas percebidas a título de bonificação por resultados BR pela parte autora; b) condenar a ré a pagar à parte autora a importância de R$ 6.393,62 (SEIS MIL E TREZENTOS E NOVENTA E TRES REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), com atualização monetária pelo índice IPCA-e (Tema 810) a partir da distribuição da ação até o trânsito em julgado e pela Taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021), a partir do trânsito em julgado, nos termos da Súmula 188 do STJ. Fica, desde já, autorizada a compensação dos valores já declarados como não tributáveis na declaração anual do imposto de renda, devendo a parte autora apresentar, na fase de execução de sentença, as declarações completas de todo período que pretende ser ressarcido. Como consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há sucumbência nesta fase. Cabível recurso inominado. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Desde já saliento que eventual requerimento de execução de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e cadastrado como incidente processual em formato digital. Ficam as partes, desde já, advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: JULIA REVELLES LAUDE (OAB 296466/SP)

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Processo nº 1004754-51.2025.8.26.0176

ID: 302033466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 3ª Vara Judicial Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004754-51.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO STOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004754-51.2025.8.26.0176 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Considerando os documentos acostados a…

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Processo nº 1004754-21.2025.8.26.0477

ID: 306247997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004754-21.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ÂNGELA PACHALIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO SIGNORE FONTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004754-21.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ângela Pachalis - Vistos. Ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos), para agenda… Processo 1004754-21.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ângela Pachalis - Vistos. Ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos), para agendamento de audiência de conciliação, a ser realizada pelo sistema de vídeoconferência, por meio da ferramenta Microsoft TEAMS, devendo os participantes acessarem a sala de audiência, no dia e horário designados, pelo link de reunião a ser fornecido pelo Cejusc nestes autos. Destaque-se que, além de outras orientações a serem encaminhadas pelo CEJUSC, para a realização da referida audiência, as partes e seus advogados deverão possuir: 1) telefone celular ou computador notebook ou desktop com câmera e microfone; 2) acesso a internet estável para realização da sessão; 3) e-mail ativo de todos os envolvidos, inclusive dos advogados, se o caso; 4) possuir instalação da ferramenta TEAMS se a parte optar pela utilização do telefone celular. Segue link de acesso ao manual de participação nas audiências virtuais: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. No mais, fica o requerente advertido de que sua ausência acarretará a extinção do feito, sem análise do mérito. Da mesma forma, fica o(a)(s) requerido(a)(s) advertido(a)(s) que, em caso de ausência, será decretada a revelia. Destaca-se que é de responsabilidade de cada um dos participantes verificar previamente a caixa de entrada de seu provedor de e-mail e, eventualmente, a pasta de lixo eletrônico ou spam, para localização da mensagem eletrônica contendo o link convite. No mais, ficam as partes ainda cientes de que eventuais provas cuja digitalização seja tecnicamente inviável, tais como aquelas relativas a gravações ou vídeos produzidos por meios digitais, deverão ser depositadas em Cartório através de mídia digital, nos termos do art. 1.259, das NSCGJ. Após o agendamento, citem-se e intimem-se as partes. Int. - ADV: MARCELO SIGNORE FONTANA (OAB 467250/SP)

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Processo nº 1004754-95.2024.8.26.0011

ID: 309274835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004754-95.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALDAN ASSESSORIA E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LAURA BILIA PASQUARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004754-95.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Aldan Assessoria e Participações Ltda - Vistos. 1. Defiro o pedido de busca de recursos existe…

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Processo nº 1004754-95.2024.8.26.0011

ID: 309274865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004754-95.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALDAN ASSESSORIA E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LAURA BILIA PASQUARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004754-95.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Aldan Assessoria e Participações Ltda - Vistos. 1. Defiro o pedido de busca de recursos existe…

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Itau Unibanco Holding S.A. x Mayra Leao Goulart

ID: 307365495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004754-62.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

MAYRA LEAO GOULART

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004754-62.2024.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Mayra Leao Goulart - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação pri…

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M. A. P. P. x A. S. De A.

ID: 313211920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Cível Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1004754-83.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. A. P. P.

Polo Passivo:

A. S. DE A.

Intimação

Advogados:

JOSÉ EDUARDO FURCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDA DE FATIMA GASPARIN SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004754-83.2024.8.26.0597 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.A.P.P. - A.S.A. - Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de …

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Processo nº 1004754-22.2025.8.26.0606

ID: 279776002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004754-22.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP) Processo 1004754-22.2025.8.26.0606 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO DAYCOVAL S.A. - Comprovada a mora, conforme notifi…

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União - Fazenda Nacional x Comercial Real De Carnes Ltda

ID: 317786511

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Uberlândia Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004754-68.2022.4.01.3803

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

COMERCIAL REAL DE CARNES LTDA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 1004754-68.2022.4.01.3803/MG EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIAL REAL DE CARNES LTDA… EXECUÇÃO FISCAL Nº 1004754-68.2022.4.01.3803/MG EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIAL REAL DE CARNES LTDA EDITAL Nº 380002817276 Prazo de 20 (vinte) dias Processo n. 10047546820224013803 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Exequente(s): UNIÃO - FAZENDA NACIONAL Executado(a)(s): COMERCIAL REAL DE CARNES LTDA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE: COMERCIAL REAL DE CARNES LTDA CNPJ: 03403020000100, atualmente em local incerto e não sabido. O(a) Doutor(a) SANDRA FERREIRA DO AMARAL,Diretora de Secretaria Substituta da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, na forma da lei, CITA e CHAMA o(a)(s) Executado(a)(s) COMERCIAL REAL DE CARNES LTDA CNPJ: 03403020000100, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para conhecer de todos os termos da presente ação e para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor total de R$ 751.720,67 (setecentos e cinquenta e um mil setecentos e vinte reais e sessenta e sete centavos), em 24/12/2024, objeto da execução em epígrafe, devidamente atualizada, mais custas processuais e demais encargos legais que ocorrerem, OU garantir a execução através de: 1) depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF, com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei n.º 6.830/80); 2) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; 3) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei n. 6.830/80; ou 4) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) exequente. SEDE DO JUÍZO: Av. Cesário Alvim, n. 3.390, Bairro Brasil, CEP: 38390-696, Uberlândia-MG, telefones.: (34) 2101-3826, e-mail: 02vara.ubi@trf6.jus.br, com atendimento ao público de 12:00 às 18:00 horas. Para conhecimento de todos será o presente edital publicado e afixado no local de costume. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. SANDRA FERREIRA DO AMARAL Diretora de Secretaria Substituta

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Juliana Ferreira Sá e outros x Trinite Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 319867841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 3ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0002352-67.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA FERREIRA Sá VINICíUS SIER EMIDIO

Polo Passivo:

TRINITE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

THELMA CARDOSO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SELMA DE MOURA GALDINO VIANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO GUSTAVO DE FREITAS ADRIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002352-67.2025.8.26.0126 (processo principal 1004754-46.2021.8.26.0126) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Liquidação / Cumprimento / Execução - Juliana Ferreira Sá - - Vin…

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