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Processo nº 1005082-93.2023.4.06.3812

ID: 316107155

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005082-93.2023.4.06.3812

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIZENA DE SOUZA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

BRUNA ALVES NEVES

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DJALMA FERNANDES DE SOUZA

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ALINE APARECIDA SOARES PEREIRA

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LARISSA LIMA BELEM

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RECURSO CÍVEL Nº 1005082-93.2023.4.06.3812/MG RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE : MARIA ELIZENA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LARISSA LIMA BELEM (OAB MG195772) ADV…

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B. D. B. S. A. x A. A. B. e outros

ID: 315575823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023162-80.2017.8.26.0114

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

B. D. B. S. A.

Polo Passivo:

A. A. B. A. B. C. P. L. V. L. F. B.

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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GISCARD GUERATTO LOVATTO

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CLAUDINEI RODRIGUES DE OLIVEIRA

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Processo 0023162-80.2017.8.26.0114 (processo principal 1005082-22.2015.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - B. - A.B.C.P. - - A.A.B. - - V.L.F.B. - Autos nº 2015/000378.…

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Processo nº 1005082-55.2025.8.26.0604

ID: 277967284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005082-55.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIDEILE DE OLIVEIRA AZEVEDO BRABO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DÉCIO JOSÉ DONEGÁ

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ADV: Décio José Donegá (OAB 353535/SP) Processo 1005082-55.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marideile de Oliveira Azevedo Brabo - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, …

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Processo nº 1005082-36.2024.4.01.3315

ID: 278663274

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005082-36.2024.4.01.3315

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARIA ESTELITA BRAGA REIS SILVA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: NAIARA SOUZA DA SILVA Advogado do(a) RECO…

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Processo nº 1005082-36.2024.4.01.3315

ID: 278657304

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005082-36.2024.4.01.3315

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARIA ESTELITA BRAGA REIS SILVA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: NAIARA SOUZA DA SILVA Advogado do(a) RECO…

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Processo nº 1005082-13.2022.4.01.3313

ID: 323747428

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005082-13.2022.4.01.3313

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FERNANDA REGINA LOPES DE ARAUJO

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: EZIEL SAO PEDRO DOS SANTOS Advogado do(a…

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Processo nº 1005082-18.2025.8.26.0099

ID: 325151399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005082-18.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

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RAPHAEL NEVES COSTA

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FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1005082-18.2025.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - SENTENÇA Trata-se de ação proposta por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO … Processo 1005082-18.2025.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - SENTENÇA Trata-se de ação proposta por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de JOSIMAR CAMILO DE LIMA, visando a apreensão do veículo FIAT/PALIO 1.0 ECONOMY FIRE, cor vermelha, ano/modelo 2009/2010, placa EGL8G52, objeto de contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária firmado entre as partes, em razão da inadimplência do requerido no tocante às prestações vencidas desde 24 de abril de 2025. Por não mais lhe interessar o prosseguimento da presente ação, a requerente postulou pela desistência (fls. 73/74). Tendo em vista a ausência de citação e observando que a procuração outorga poderes aos patronos para tanto, acolho o pedido de desistência e determino a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Condeno a requerente a pagar as despesas e custas processuais, deixando de condenar em honorários advocatícios, diante da não participação da parte contrária no processo. Diante da falta de interesse recursal pela ausência de sucumbência, o trânsito em julgado opera-se nesta data, sem a necessidade de certidão posterior. Deixo de determinar a expedição de ofício ou alvará para baixa de restrições, pois não houve, nestes autos, determinação para comunicação de negativação aos órgãos de proteção ao crédito. Tal providência cabe à parte interessada. Também não houve o bloqueio do veículo pelo sistema Renajud. Caso postulado, desde logo, defiro o levantamento de eventual taxa/guia de diligência não utilizada, expedindo-se o necessário. Arquivem-se os autos, uma vez que não há custas em aberto a serem recolhidas, bem como que todas as guias DARE deverão estar vinculadas e inutilizadas, certificando-se nos autos (art. 1.098, das NSCGJ). - ADV: RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)

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Localiza Rent A Car S/A x Edson Da Siva Maccari

ID: 307017537

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000232-16.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LOCALIZA RENT A CAR S/A

Polo Passivo:

EDSON DA SIVA MACCARI

Intimação de acórdão

Advogados:

LEANDRO FERNANDES GHESI

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IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

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LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000232-16.2025.8.26.0229 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Hortolândia - Recte/Recdo: Localiza Rent A Car S/A - Rcrdo/Rcrte: Edson da Siva Maccari e outros - … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000232-16.2025.8.26.0229 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Hortolândia - Recte/Recdo: Localiza Rent A Car S/A - Rcrdo/Rcrte: Edson da Siva Maccari e outros - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento aos recursos. V. U. - CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VEÍCULO BLOQUEADO POR TRANSITAR PRÓXIMO À FRONTEIRA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. TODOS OS PASSAGEIROS DEVEM SER RECONHECIDOS COMO CONSUMIDORES, UMA VEZ QUE TAMBÉM FORAM IMPACTADOS PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. EMBORA A ALEGUE QUE EXISTE CLÁUSULA NAS "CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO DE LOCAÇÃO E SEGURO" QUE CONSIDERE USO INADEQUADO CIRCULAR COM O VEÍCULO FORA DO TERRITÓRIO BRASILEIRO OU EM ZONA DE VIGILÂNCIA ADUANEIRA, NÃO RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE A AUTORA TINHA CIÊNCIA DA PROIBIÇÃO DE USO DO VEÍCULO EM LOCAL PRÓXIMO À FRONTEIRA. DANOS MATERIAIS INDENIZÁVEIS EM RAZÃO AOS DIAS EM QUE O VEÍCULO NÃO FOI UTILIZADO, BEM COMO COM RELAÇÃO AOS GASTOS DE TRANSPORTE QUE OS CONSUMIDORES FORAM OBRIGADOS A ARCAR. DANO MORAL CONFIGURADO: OS TRANSTORNOS CAUSADOS PELO BLOQUEIO TOTAL DO VEÍCULO SUPERARAM O MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO, EIS QUE OS AUTORES TIVERAM SUA VIAGEM EM FAMÍLIA FRUSTRADA. VALOR DA INDENIZAÇÃO ATENDE AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. INDENIZAÇÃO EM R$2.500,00 PARA CADA UM DOS PASSAGEIROS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Lauro Jose Bracarense Filho (OAB: 69508/MG) - Ivan Junqueira Ribeiro (OAB: 69461/MG) - Leandro Fernandes Ghesi (OAB: 440443/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 0000744-16.2025.8.26.0229

ID: 296430738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000744-16.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANA CéLIA DIAS ARAGãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KLEBER LUIZ CANDIDO PEREIRA

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Processo 0000744-16.2025.8.26.0229 (processo principal 1004793-20.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Enquadramento - Ana Célia Dias Aragão - Vistos. Considerando a inércia da Fazenda, HOMOLO… Processo 0000744-16.2025.8.26.0229 (processo principal 1004793-20.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Enquadramento - Ana Célia Dias Aragão - Vistos. Considerando a inércia da Fazenda, HOMOLOGO o cálculo de fls. 14, tornando-o definitivo. Providencie o requerente o cadastro da requisição de pequeno valor ou precatório, se o caso, nos termos da Portaria n. 9.816/19, publicada no DOE 13/12/2019, https://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=18537pagina=1 , atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento. O preenchimento do requisitório deverá estar correto, sob pena de indeferimento. Desde já esclareço que a data do ajuizamento deve ser preenchida com a data da distribuição e não a data do protocolo dos autos. Haverá nos autos a certificação da data do trânsito em julgado para o requerente e o requerido, quando a homologação for deferida por sentença. Neste caso, no preenchimento deverá constar a data do trânsito mais recente e não a data que o Servidor fez a certidão do trânsito. Em caso de concordância da Fazenda com o cálculo, a data do decurso deverá corresponder com a data da petição de concordância da Fazenda. No caso de inércia da Fazenda para se manifestar nos autos, a data do decurso deverá corresponder com a data que decorreu o prazo e não a data que o Servidor realizou a certidão. Já a data que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchido com a data da decisão que a decisão de homologação foi disponibilizada nos autos. Consigne-se que eventuais divergência de valores no preenchimento do RPV ou Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia e serão indeferidos. No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Saliento que os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações. As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções. Int. - ADV: KLEBER LUIZ CANDIDO PEREIRA (OAB 274108/SP)

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Leandro Batista Guerra x Condominio Residencial Monte Carlo

ID: 293449782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001714-16.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO BATISTA GUERRA

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE CARLO

Intimação

Advogados:

MARIANGELA ALVARES

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LEANDRO BATISTA GUERRA

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Processo 0001714-16.2025.8.26.0229 (processo principal 1004636-23.2019.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Leandro Batista Guerra - Condominio Residencial Monte Carlo - V… Processo 0001714-16.2025.8.26.0229 (processo principal 1004636-23.2019.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Leandro Batista Guerra - Condominio Residencial Monte Carlo - Vistos. Valor do débito: R$17.053,40 (dezessete mil, cinquenta e três reais e quarenta centavos) em 31/03/2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: LEANDRO BATISTA GUERRA (OAB 163454/SP), MARIANGELA ALVARES (OAB 216632/SP)

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