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"1005155-06.2023.8.26.0666" - Resultados da Busca – Página 38 de 44

Processo nº 1005155-72.2024.8.26.0568

ID: 311674006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005155-72.2024.8.26.0568

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LEONICE DINIZ MELO VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELBER MICAEL DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005155-72.2024.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Leonice Diniz Melo Viana - Vistos. Analisando os autos, verifico que a parte autora protoc… Processo 1005155-72.2024.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Leonice Diniz Melo Viana - Vistos. Analisando os autos, verifico que a parte autora protocolou ação de Execução de Título Extrajudicial, atribuindo à causa o valor de R$ 13.171,76 (treze mil, cento e setenta e um reais e setenta e seis centavos), sendo que a dívida, atualizada até o dia 01/09/2024, alcançava a quantia de R$ 3.571,76 (três mil, quinhentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos), conforme petição inicial (fls. 01/05) e cálculo de fls. 24. Após a citação dos executados, de forma equivocada, para pagamento da dívida no valor de R$ 13.171,76 (treze mil, cento e setenta e um reais e setenta e seis centavos) (fls. 38/45), a parte exequente apresentou nova planilha de cálculo, fazendo constar contas de água e energia, e ainda incluiu os meses de outubro/2024 a novembro/2024, que não foram pagos pelos requeridos, atualizada até o dia 01/02/2025, constando o valor de R$ 6.607,26 (seis mil, seiscentos e sete reais e vinte e seis centavos) (fls. 58/59). Requereu, ainda, a parte exequente a busca de ativos dos executados, por meio do sistema Sisbajud, bem como a expedição de certidão para fins de inscrição nos serviços de proteção ao crédito - SPC e SERASA, a qual foi deferida, conforme decisão de fls. 60. Realizado o bloqueio de valores dos requeridos - Jhenifer Gabriela Rampim Gregório: R$ 80,78 (oitenta reais e setenta e oito centavos) e Bruno Matheus Mariano: R$ 100,21 (cem reais e vinte e um centavos) -, ambos foram devidamente intimados para se manifestarem nos autos (fls. 80/81). Contudo, não houve interposição de embargos, conforme certidão de fls. 82. Assim, cumpra-se o determinado abaixo: a) Intime-se a parte exequente para esclarecer os pedidos realizados nos autos, apresentando, na oportunidade, nova planilha de cálculo, considerando a quantia bloqueada, no prazo de 10 (dez) dias. b) Tratando-se de valores incontroversos (bloqueados) (fls. 68/71), tais quantias deverão ser transferidas para conta judicial pelo sistema Sisbajud. c) Após a transferência da quantia de R$ 180,99 (cento e oitenta reais e noventa e nove centavos) para conta judicial, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da parte exequente, conforme formulário protocolado às fls. 87. Cumpridas as determinações, subam os autos conclusos. Int. - ADV: HELBER MICAEL DO PRADO (OAB 481261/SP)

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Processo nº 1005155-72.2024.8.26.0568

ID: 311656536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005155-72.2024.8.26.0568

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LEONICE DINIZ MELO VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELBER MICAEL DO PRADO

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Processo 1005155-72.2024.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Leonice Diniz Melo Viana - Vistos. Analisando os autos, verifico que a parte autora protoc… Processo 1005155-72.2024.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Leonice Diniz Melo Viana - Vistos. Analisando os autos, verifico que a parte autora protocolou ação de Execução de Título Extrajudicial, atribuindo à causa o valor de R$ 13.171,76 (treze mil, cento e setenta e um reais e setenta e seis centavos), sendo que a dívida, atualizada até o dia 01/09/2024, alcançava a quantia de R$ 3.571,76 (três mil, quinhentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos), conforme petição inicial (fls. 01/05) e cálculo de fls. 24. Após a citação dos executados, de forma equivocada, para pagamento da dívida no valor de R$ 13.171,76 (treze mil, cento e setenta e um reais e setenta e seis centavos) (fls. 38/45), a parte exequente apresentou nova planilha de cálculo, fazendo constar contas de água e energia, e ainda incluiu os meses de outubro/2024 a novembro/2024, que não foram pagos pelos requeridos, atualizada até o dia 01/02/2025, constando o valor de R$ 6.607,26 (seis mil, seiscentos e sete reais e vinte e seis centavos) (fls. 58/59). Requereu, ainda, a parte exequente a busca de ativos dos executados, por meio do sistema Sisbajud, bem como a expedição de certidão para fins de inscrição nos serviços de proteção ao crédito - SPC e SERASA, a qual foi deferida, conforme decisão de fls. 60. Realizado o bloqueio de valores dos requeridos - Jhenifer Gabriela Rampim Gregório: R$ 80,78 (oitenta reais e setenta e oito centavos) e Bruno Matheus Mariano: R$ 100,21 (cem reais e vinte e um centavos) -, ambos foram devidamente intimados para se manifestarem nos autos (fls. 80/81). Contudo, não houve interposição de embargos, conforme certidão de fls. 82. Assim, cumpra-se o determinado abaixo: a) Intime-se a parte exequente para esclarecer os pedidos realizados nos autos, apresentando, na oportunidade, nova planilha de cálculo, considerando a quantia bloqueada, no prazo de 10 (dez) dias. b) Tratando-se de valores incontroversos (bloqueados) (fls. 68/71), tais quantias deverão ser transferidas para conta judicial pelo sistema Sisbajud. c) Após a transferência da quantia de R$ 180,99 (cento e oitenta reais e noventa e nove centavos) para conta judicial, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da parte exequente, conforme formulário protocolado às fls. 87. Cumpridas as determinações, subam os autos conclusos. Int. - ADV: HELBER MICAEL DO PRADO (OAB 481261/SP)

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Processo nº 1005155-72.2024.8.26.0568

ID: 311629743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005155-72.2024.8.26.0568

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LEONICE DINIZ MELO VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELBER MICAEL DO PRADO

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Processo 1005155-72.2024.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Leonice Diniz Melo Viana - Vistos. Analisando os autos, verifico que a parte autora protoc… Processo 1005155-72.2024.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Leonice Diniz Melo Viana - Vistos. Analisando os autos, verifico que a parte autora protocolou ação de Execução de Título Extrajudicial, atribuindo à causa o valor de R$ 13.171,76 (treze mil, cento e setenta e um reais e setenta e seis centavos), sendo que a dívida, atualizada até o dia 01/09/2024, alcançava a quantia de R$ 3.571,76 (três mil, quinhentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos), conforme petição inicial (fls. 01/05) e cálculo de fls. 24. Após a citação dos executados, de forma equivocada, para pagamento da dívida no valor de R$ 13.171,76 (treze mil, cento e setenta e um reais e setenta e seis centavos) (fls. 38/45), a parte exequente apresentou nova planilha de cálculo, fazendo constar contas de água e energia, e ainda incluiu os meses de outubro/2024 a novembro/2024, que não foram pagos pelos requeridos, atualizada até o dia 01/02/2025, constando o valor de R$ 6.607,26 (seis mil, seiscentos e sete reais e vinte e seis centavos) (fls. 58/59). Requereu, ainda, a parte exequente a busca de ativos dos executados, por meio do sistema Sisbajud, bem como a expedição de certidão para fins de inscrição nos serviços de proteção ao crédito - SPC e SERASA, a qual foi deferida, conforme decisão de fls. 60. Realizado o bloqueio de valores dos requeridos - Jhenifer Gabriela Rampim Gregório: R$ 80,78 (oitenta reais e setenta e oito centavos) e Bruno Matheus Mariano: R$ 100,21 (cem reais e vinte e um centavos) -, ambos foram devidamente intimados para se manifestarem nos autos (fls. 80/81). Contudo, não houve interposição de embargos, conforme certidão de fls. 82. Assim, cumpra-se o determinado abaixo: a) Intime-se a parte exequente para esclarecer os pedidos realizados nos autos, apresentando, na oportunidade, nova planilha de cálculo, considerando a quantia bloqueada, no prazo de 10 (dez) dias. b) Tratando-se de valores incontroversos (bloqueados) (fls. 68/71), tais quantias deverão ser transferidas para conta judicial pelo sistema Sisbajud. c) Após a transferência da quantia de R$ 180,99 (cento e oitenta reais e noventa e nove centavos) para conta judicial, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da parte exequente, conforme formulário protocolado às fls. 87. Cumpridas as determinações, subam os autos conclusos. Int. - ADV: HELBER MICAEL DO PRADO (OAB 481261/SP)

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Processo nº 1005155-72.2024.8.26.0568

ID: 311679934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005155-72.2024.8.26.0568

Data de Disponibilização: 30/06/2025

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LEONICE DINIZ MELO VIANA

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Processo 1005155-72.2024.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Leonice Diniz Melo Viana - Vistos. Analisando os autos, verifico que a parte autora protoc… Processo 1005155-72.2024.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Leonice Diniz Melo Viana - Vistos. Analisando os autos, verifico que a parte autora protocolou ação de Execução de Título Extrajudicial, atribuindo à causa o valor de R$ 13.171,76 (treze mil, cento e setenta e um reais e setenta e seis centavos), sendo que a dívida, atualizada até o dia 01/09/2024, alcançava a quantia de R$ 3.571,76 (três mil, quinhentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos), conforme petição inicial (fls. 01/05) e cálculo de fls. 24. Após a citação dos executados, de forma equivocada, para pagamento da dívida no valor de R$ 13.171,76 (treze mil, cento e setenta e um reais e setenta e seis centavos) (fls. 38/45), a parte exequente apresentou nova planilha de cálculo, fazendo constar contas de água e energia, e ainda incluiu os meses de outubro/2024 a novembro/2024, que não foram pagos pelos requeridos, atualizada até o dia 01/02/2025, constando o valor de R$ 6.607,26 (seis mil, seiscentos e sete reais e vinte e seis centavos) (fls. 58/59). Requereu, ainda, a parte exequente a busca de ativos dos executados, por meio do sistema Sisbajud, bem como a expedição de certidão para fins de inscrição nos serviços de proteção ao crédito - SPC e SERASA, a qual foi deferida, conforme decisão de fls. 60. Realizado o bloqueio de valores dos requeridos - Jhenifer Gabriela Rampim Gregório: R$ 80,78 (oitenta reais e setenta e oito centavos) e Bruno Matheus Mariano: R$ 100,21 (cem reais e vinte e um centavos) -, ambos foram devidamente intimados para se manifestarem nos autos (fls. 80/81). Contudo, não houve interposição de embargos, conforme certidão de fls. 82. Assim, cumpra-se o determinado abaixo: a) Intime-se a parte exequente para esclarecer os pedidos realizados nos autos, apresentando, na oportunidade, nova planilha de cálculo, considerando a quantia bloqueada, no prazo de 10 (dez) dias. b) Tratando-se de valores incontroversos (bloqueados) (fls. 68/71), tais quantias deverão ser transferidas para conta judicial pelo sistema Sisbajud. c) Após a transferência da quantia de R$ 180,99 (cento e oitenta reais e noventa e nove centavos) para conta judicial, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da parte exequente, conforme formulário protocolado às fls. 87. Cumpridas as determinações, subam os autos conclusos. Int. - ADV: HELBER MICAEL DO PRADO (OAB 481261/SP)

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Processo nº 1005155-72.2024.8.26.0568

ID: 311677864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005155-72.2024.8.26.0568

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LEONICE DINIZ MELO VIANA

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Intimação

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HELBER MICAEL DO PRADO

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Processo 1005155-72.2024.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Leonice Diniz Melo Viana - Vistos. Analisando os autos, verifico que a parte autora protoc… Processo 1005155-72.2024.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Leonice Diniz Melo Viana - Vistos. Analisando os autos, verifico que a parte autora protocolou ação de Execução de Título Extrajudicial, atribuindo à causa o valor de R$ 13.171,76 (treze mil, cento e setenta e um reais e setenta e seis centavos), sendo que a dívida, atualizada até o dia 01/09/2024, alcançava a quantia de R$ 3.571,76 (três mil, quinhentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos), conforme petição inicial (fls. 01/05) e cálculo de fls. 24. Após a citação dos executados, de forma equivocada, para pagamento da dívida no valor de R$ 13.171,76 (treze mil, cento e setenta e um reais e setenta e seis centavos) (fls. 38/45), a parte exequente apresentou nova planilha de cálculo, fazendo constar contas de água e energia, e ainda incluiu os meses de outubro/2024 a novembro/2024, que não foram pagos pelos requeridos, atualizada até o dia 01/02/2025, constando o valor de R$ 6.607,26 (seis mil, seiscentos e sete reais e vinte e seis centavos) (fls. 58/59). Requereu, ainda, a parte exequente a busca de ativos dos executados, por meio do sistema Sisbajud, bem como a expedição de certidão para fins de inscrição nos serviços de proteção ao crédito - SPC e SERASA, a qual foi deferida, conforme decisão de fls. 60. Realizado o bloqueio de valores dos requeridos - Jhenifer Gabriela Rampim Gregório: R$ 80,78 (oitenta reais e setenta e oito centavos) e Bruno Matheus Mariano: R$ 100,21 (cem reais e vinte e um centavos) -, ambos foram devidamente intimados para se manifestarem nos autos (fls. 80/81). Contudo, não houve interposição de embargos, conforme certidão de fls. 82. Assim, cumpra-se o determinado abaixo: a) Intime-se a parte exequente para esclarecer os pedidos realizados nos autos, apresentando, na oportunidade, nova planilha de cálculo, considerando a quantia bloqueada, no prazo de 10 (dez) dias. b) Tratando-se de valores incontroversos (bloqueados) (fls. 68/71), tais quantias deverão ser transferidas para conta judicial pelo sistema Sisbajud. c) Após a transferência da quantia de R$ 180,99 (cento e oitenta reais e noventa e nove centavos) para conta judicial, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da parte exequente, conforme formulário protocolado às fls. 87. Cumpridas as determinações, subam os autos conclusos. Int. - ADV: HELBER MICAEL DO PRADO (OAB 481261/SP)

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Processo nº 1005155-72.2024.8.26.0568

ID: 311694133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005155-72.2024.8.26.0568

Data de Disponibilização: 30/06/2025

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LEONICE DINIZ MELO VIANA

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Intimação

Advogados:

HELBER MICAEL DO PRADO

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Processo 1005155-72.2024.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Leonice Diniz Melo Viana - Vistos. Analisando os autos, verifico que a parte autora protoc… Processo 1005155-72.2024.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Leonice Diniz Melo Viana - Vistos. Analisando os autos, verifico que a parte autora protocolou ação de Execução de Título Extrajudicial, atribuindo à causa o valor de R$ 13.171,76 (treze mil, cento e setenta e um reais e setenta e seis centavos), sendo que a dívida, atualizada até o dia 01/09/2024, alcançava a quantia de R$ 3.571,76 (três mil, quinhentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos), conforme petição inicial (fls. 01/05) e cálculo de fls. 24. Após a citação dos executados, de forma equivocada, para pagamento da dívida no valor de R$ 13.171,76 (treze mil, cento e setenta e um reais e setenta e seis centavos) (fls. 38/45), a parte exequente apresentou nova planilha de cálculo, fazendo constar contas de água e energia, e ainda incluiu os meses de outubro/2024 a novembro/2024, que não foram pagos pelos requeridos, atualizada até o dia 01/02/2025, constando o valor de R$ 6.607,26 (seis mil, seiscentos e sete reais e vinte e seis centavos) (fls. 58/59). Requereu, ainda, a parte exequente a busca de ativos dos executados, por meio do sistema Sisbajud, bem como a expedição de certidão para fins de inscrição nos serviços de proteção ao crédito - SPC e SERASA, a qual foi deferida, conforme decisão de fls. 60. Realizado o bloqueio de valores dos requeridos - Jhenifer Gabriela Rampim Gregório: R$ 80,78 (oitenta reais e setenta e oito centavos) e Bruno Matheus Mariano: R$ 100,21 (cem reais e vinte e um centavos) -, ambos foram devidamente intimados para se manifestarem nos autos (fls. 80/81). Contudo, não houve interposição de embargos, conforme certidão de fls. 82. Assim, cumpra-se o determinado abaixo: a) Intime-se a parte exequente para esclarecer os pedidos realizados nos autos, apresentando, na oportunidade, nova planilha de cálculo, considerando a quantia bloqueada, no prazo de 10 (dez) dias. b) Tratando-se de valores incontroversos (bloqueados) (fls. 68/71), tais quantias deverão ser transferidas para conta judicial pelo sistema Sisbajud. c) Após a transferência da quantia de R$ 180,99 (cento e oitenta reais e noventa e nove centavos) para conta judicial, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da parte exequente, conforme formulário protocolado às fls. 87. Cumpridas as determinações, subam os autos conclusos. Int. - ADV: HELBER MICAEL DO PRADO (OAB 481261/SP)

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Guilherme Marques Alves x Ng - Uberaba: Construcoes, Projetos, Avaliacoes E Pericias Ltda e outros

ID: 259098079

Tribunal: TRT3 Órgão: 10ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010358-10.2024.5.03.0152

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME MARQUES ALVES

Polo Passivo:

NG - UBERABA: CONSTRUCOES, PROJETOS, AVALIACOES E PERICIAS LTDA RAIMUNDO FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

LUIZ LOPES BARRETO

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LEONARDO MELO E SILVA

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PAULO MARCIO MIRANDA

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ELIAS MOREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: Ricardo Marcelo Silva 0010358-10.2024.5.03.0152 : GUILHERME MARQUES ALVES : NG - UBERABA: CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: Ricardo Marcelo Silva 0010358-10.2024.5.03.0152 : GUILHERME MARQUES ALVES : NG - UBERABA: CONSTRUCOES, PROJETOS, AVALIACOES E PERICIAS LTDA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0010358-10.2024.5.03.0152, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Décima Turma, hoje realizada, julgou o presente processo e, de ofício, não conheceu do agravo de petição interposto, por intempestivo; custas de R$44,26, pelos executados. Fundamentos: Insurge-se o agravante contra a penhora no rosto dos autos do processo 1005155-95.2023.4.06.3802, em tramitação perante o Juízo da 3ª Vara do JEF de Uberaba - Juizado Especial Cível -, que foi determinada em 12/12/2024 pela decisão do ID 8789106. Essa determinação foi devidamente cumprida, conforme certidão datada de 13/12/2024 (ID 39122bf), da qual os executados tomaram ciência por meio da intimação do ID 6006056, em 31/1/2025, o que se constata por meio de consulta à aba "expedientes" do PJE. Em 7/2/2025, esses executados, inclusive Guilherme Marques Alves (agravante), requereram a reconsideração daquela decisão. Mas apenas depois de negado esse pedido de reconsideração é que o recurso foi interposto, no dia 27/2/2025 (ID 77df772). E o prazo recursal previsto no art. 897 da CLT conta-se da ciência da primeira decisão objeto de discordância, que no caso, como dito acima, ocorreu no dia 31/1/2025. Portanto, quando o agravante interpôs o agravo de petição, em 27/2/2025, o mencionado prazo já havia se esvaído. Resta a conclusão que o recurso não pode ser conhecido, porque intempestivo. Tomaram parte no julgamento os Exmos.: Desembargador Ricardo Marcelo Silva (Relator), Juiz Convocado Flávio Vilson da Silva Barbosa (substituindo no Gabinete do Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira) e Desembargador Ricardo Antônio Mohallem (Presidente). Presente ao julgamento a il. representante do Ministério Público do Trabalho: Dra. Júnia Castelar Savaget. Belo Horizonte, 15 de abril de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 22 de abril de 2025. RODRIGO BOECHAT DE SOUSA Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERME MARQUES ALVES

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Guilherme Marques Alves x Ng - Uberaba: Construcoes, Projetos, Avaliacoes E Pericias Ltda e outros

ID: 259098101

Tribunal: TRT3 Órgão: 10ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010358-10.2024.5.03.0152

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME MARQUES ALVES

Polo Passivo:

NG - UBERABA: CONSTRUCOES, PROJETOS, AVALIACOES E PERICIAS LTDA RAIMUNDO FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

LUIZ LOPES BARRETO

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LEONARDO MELO E SILVA

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PAULO MARCIO MIRANDA

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ELIAS MOREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: Ricardo Marcelo Silva 0010358-10.2024.5.03.0152 : GUILHERME MARQUES ALVES : NG - UBERABA: CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: Ricardo Marcelo Silva 0010358-10.2024.5.03.0152 : GUILHERME MARQUES ALVES : NG - UBERABA: CONSTRUCOES, PROJETOS, AVALIACOES E PERICIAS LTDA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0010358-10.2024.5.03.0152, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Décima Turma, hoje realizada, julgou o presente processo e, de ofício, não conheceu do agravo de petição interposto, por intempestivo; custas de R$44,26, pelos executados. Fundamentos: Insurge-se o agravante contra a penhora no rosto dos autos do processo 1005155-95.2023.4.06.3802, em tramitação perante o Juízo da 3ª Vara do JEF de Uberaba - Juizado Especial Cível -, que foi determinada em 12/12/2024 pela decisão do ID 8789106. Essa determinação foi devidamente cumprida, conforme certidão datada de 13/12/2024 (ID 39122bf), da qual os executados tomaram ciência por meio da intimação do ID 6006056, em 31/1/2025, o que se constata por meio de consulta à aba "expedientes" do PJE. Em 7/2/2025, esses executados, inclusive Guilherme Marques Alves (agravante), requereram a reconsideração daquela decisão. Mas apenas depois de negado esse pedido de reconsideração é que o recurso foi interposto, no dia 27/2/2025 (ID 77df772). E o prazo recursal previsto no art. 897 da CLT conta-se da ciência da primeira decisão objeto de discordância, que no caso, como dito acima, ocorreu no dia 31/1/2025. Portanto, quando o agravante interpôs o agravo de petição, em 27/2/2025, o mencionado prazo já havia se esvaído. Resta a conclusão que o recurso não pode ser conhecido, porque intempestivo. Tomaram parte no julgamento os Exmos.: Desembargador Ricardo Marcelo Silva (Relator), Juiz Convocado Flávio Vilson da Silva Barbosa (substituindo no Gabinete do Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira) e Desembargador Ricardo Antônio Mohallem (Presidente). Presente ao julgamento a il. representante do Ministério Público do Trabalho: Dra. Júnia Castelar Savaget. Belo Horizonte, 15 de abril de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 22 de abril de 2025. RODRIGO BOECHAT DE SOUSA Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS

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Guilherme Marques Alves x Ng - Uberaba: Construcoes, Projetos, Avaliacoes E Pericias Ltda e outros

ID: 259098128

Tribunal: TRT3 Órgão: 10ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010358-10.2024.5.03.0152

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME MARQUES ALVES

Polo Passivo:

NG - UBERABA: CONSTRUCOES, PROJETOS, AVALIACOES E PERICIAS LTDA RAIMUNDO FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

LUIZ LOPES BARRETO

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LEONARDO MELO E SILVA

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PAULO MARCIO MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELIAS MOREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: Ricardo Marcelo Silva 0010358-10.2024.5.03.0152 : GUILHERME MARQUES ALVES : NG - UBERABA: CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: Ricardo Marcelo Silva 0010358-10.2024.5.03.0152 : GUILHERME MARQUES ALVES : NG - UBERABA: CONSTRUCOES, PROJETOS, AVALIACOES E PERICIAS LTDA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0010358-10.2024.5.03.0152, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Décima Turma, hoje realizada, julgou o presente processo e, de ofício, não conheceu do agravo de petição interposto, por intempestivo; custas de R$44,26, pelos executados. Fundamentos: Insurge-se o agravante contra a penhora no rosto dos autos do processo 1005155-95.2023.4.06.3802, em tramitação perante o Juízo da 3ª Vara do JEF de Uberaba - Juizado Especial Cível -, que foi determinada em 12/12/2024 pela decisão do ID 8789106. Essa determinação foi devidamente cumprida, conforme certidão datada de 13/12/2024 (ID 39122bf), da qual os executados tomaram ciência por meio da intimação do ID 6006056, em 31/1/2025, o que se constata por meio de consulta à aba "expedientes" do PJE. Em 7/2/2025, esses executados, inclusive Guilherme Marques Alves (agravante), requereram a reconsideração daquela decisão. Mas apenas depois de negado esse pedido de reconsideração é que o recurso foi interposto, no dia 27/2/2025 (ID 77df772). E o prazo recursal previsto no art. 897 da CLT conta-se da ciência da primeira decisão objeto de discordância, que no caso, como dito acima, ocorreu no dia 31/1/2025. Portanto, quando o agravante interpôs o agravo de petição, em 27/2/2025, o mencionado prazo já havia se esvaído. Resta a conclusão que o recurso não pode ser conhecido, porque intempestivo. Tomaram parte no julgamento os Exmos.: Desembargador Ricardo Marcelo Silva (Relator), Juiz Convocado Flávio Vilson da Silva Barbosa (substituindo no Gabinete do Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira) e Desembargador Ricardo Antônio Mohallem (Presidente). Presente ao julgamento a il. representante do Ministério Público do Trabalho: Dra. Júnia Castelar Savaget. Belo Horizonte, 15 de abril de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 22 de abril de 2025. RODRIGO BOECHAT DE SOUSA Intimado(s) / Citado(s) - NG - UBERABA: CONSTRUCOES, PROJETOS, AVALIACOES E PERICIAS LTDA

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Processo nº 1005155-11.2025.8.26.0577

ID: 332220634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005155-11.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALICE ALMEIDA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ELIZANGELA CEZARIO POLICARPO DE ALMEIDA

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ANA CLAUDIA MARTINS NEVES

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Processo 1005155-11.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Alice Almeida de Oliveira - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessida… Processo 1005155-11.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Alice Almeida de Oliveira - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n° 35 do ENFAM). Cite-se o réu, dando-se ciência de que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC, de acordo como for feita a citação. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Caso o mandado de citação deva ser cumprido por Oficial de Justiça, incumbirá a ele certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber (CPC, art. 154, VI); hipótese na qual será ordenada a intimação da parte contrária para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa (CPC, art. 154, par. ún.). Cabe lembrar que, além do CEJUSC (Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania), está em funcionamento na comarca o PROJETO OAB CONCILIA, o qual possibilita às partes e seus advogados que promovam, a qualquer tempo, reunião de conciliação no prédio da OAB, bastandoque o advogado interessado telefoneà OAB, reserve data e horário que sejaconveniente e se encarregue de enviar carta convite à parte contrária, cujo modelo está disponibilizadopela OAB.OPoder Judiciário, em contrapartida, compromete-se a promover a homologação do acordo e ocumprimento em regime de urgência. Assim sendo, havendo interesse noticiado nos autos por petição, o processo poderá ser suspenso para tentativa de conciliação via PROJETO OAB CONCILIA.Acreditamos queessa parceria entrea OAB e o Poder Judiciário é mais uminstrumentoquepode contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, harmônica e solidária. Fls. 13/15 - Defiro o benefício da justiça gratuita. Coloque-se a tarja indicativa. Int. - ADV: ANA CLAUDIA MARTINS NEVES (OAB 433457/SP), ALICE ALMEIDA DE OLIVEIRA, ELIZANGELA CEZARIO POLICARPO DE ALMEIDA (OAB 504386/SP)

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