"1005184-56.2023.8.26.0666" - Resultados da Busca – Página 38 de 38

Processo nº 6096813-65.2024.8.09.0051

ID: 297816211

Tribunal: TJGO Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 6096813-65.2024.8.09.0051

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA

Ementa

Advogados:

NATHALIA SILVA FREITAS (OAB/SP 484.777)

EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS E REVISIONAL DE CONTRATO – SUPERENDIVIDAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ADEQUAÇÃO. SUPERENDIVIDAMENTO. MÍNIMO EXISTENCIAL F… Ver mais

Processo nº 6096813-65.2024.8.09.0051

ID: 297816227

Tribunal: TJGO Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 6096813-65.2024.8.09.0051

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Ementa

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB/GO 28.449)

EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS E REVISIONAL DE CONTRATO – SUPERENDIVIDAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ADEQUAÇÃO. SUPERENDIVIDAMENTO. MÍNIMO EXISTENCIAL F… Ver mais

Processo nº 1008976-41.2024.8.11.0006

ID: 259202302

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008976-41.2024.8.11.0006

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A BANCO DO BRASIL SA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Acórdão

Advogados:

DIEGO MARTIGNONI (OAB/RS 65.244) SERGIO SCHULZE (OAB/SC 7.629) SIMONE HENRIQUES PARREIRA (OAB/ES 9.375) IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB/ES 33.645) EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB/MT 31.764)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1008976-41.2024.8.11.0006 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Superendividamento] Relator: Des(a). MARCIO APARECIDO GUEDES Turma Julgadora: [DES(A). MARCIO APARECIDO GUEDES, DES(A). CLARICE CLAUDINO DA SILVA,… Ver mais

Processo nº 1008976-41.2024.8.11.0006

ID: 259202300

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008976-41.2024.8.11.0006

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FERNANDA SALDANHA DE ARAUJO SILVA (OAB/RN 16.818) FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO (OAB/RN 19.829)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1008976-41.2024.8.11.0006 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Superendividamento] Relator: Des(a). MARCIO APARECIDO GUEDES Turma Julgadora: [DES(A). MARCIO APARECIDO GUEDES, DES(A). CLARICE CLAUDINO DA SILVA,… Ver mais

Rony Martins Ananias Mazin x Money Plus Soc Credito Ao Microempreend Epp

ID: 308899449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007954-71.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RONY MARTINS ANANIAS MAZIN

Polo Passivo:

MONEY PLUS SOC CREDITO AO MICROEMPREEND EPP

Intimação

Advogados:

RICARDO LEME PASSOS (OAB/SP 164.584) RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB/SP 349.410) MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (OAB/SP 167.107)

Processo 1007954-71.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Rony Martins Ananias Mazin - Money Plus Soc Credito Ao Microempreend Epp - Vistos. I - RELATÓRIO RONY MARTINS ANANIAS MAZIN ajuizou ação de revisão de contrato em face de MONEY PLUS SOCIEDADE DE CRÉDITO A… Ver mais

Processo nº 1001313-20.2024.8.11.0013

ID: 309635501

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001313-20.2024.8.11.0013

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VINICIUS OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JOAO AUGUSTO SILVA SALLES (OAB/RS 112.962) LUCAS BORTOLINI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS BORTOLINI (OAB/RS 112.478)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1001313-20.2024.8.11.0013 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Superendividamento] Relator: Des(a). MARCIO APARECIDO GUEDES Turma Julgadora: [DES(A). MARCIO APARECIDO GUEDES, DES(A). MARIA HELENA GARGAGLIONE P… Ver mais

Processo nº 1001313-20.2024.8.11.0013

ID: 309635516

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001313-20.2024.8.11.0013

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG SA BANCO DO BRASIL SA BANCO INTER S.A. ITAU UNIBANCO S.A.

Acórdão

Advogados:

LEONARDO FIALHO PINTO (OAB/MG 108.654) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB/MT 8.184) RODRIGO LUIZ DA SILVA ROSA (OAB/MT 18.099)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1001313-20.2024.8.11.0013 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Superendividamento] Relator: Des(a). MARCIO APARECIDO GUEDES Turma Julgadora: [DES(A). MARCIO APARECIDO GUEDES, DES(A). MARIA HELENA GARGAGLIONE P… Ver mais

Processo nº 1042957-53.2024.8.11.0041

ID: 256774153

Tribunal: TJMT Órgão: Terceira Câmara de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1042957-53.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ RODRIGO DOS SANTOS LARA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

IVANILDO DE ALMEIDA (OAB/MT 25.704) FRANCISCO ANIS FAIAD (OAB/MT 3.520)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1042957-53.2024.8.11.0041 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Liminar, Superendividamento] Relator: Des(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA Turma Julgadora: [DES(A). CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA… Ver mais

Processo nº 1042957-53.2024.8.11.0041

ID: 256774166

Tribunal: TJMT Órgão: Terceira Câmara de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1042957-53.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO CENTRO NORTE DO BRASIL - CENTRAL SICREDI CENTRO NORTE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS SA

Acórdão

Advogados:

MILENA PIRAGINE (OAB/MT 17.210) NATHALIA SILVA FREITAS (OAB/SP 484.777) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB/MT 8.184) PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB/BA 69.003)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1042957-53.2024.8.11.0041 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Liminar, Superendividamento] Relator: Des(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA Turma Julgadora: [DES(A). CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA… Ver mais

Processo nº 1000810-66.2024.4.01.4101

ID: 334433719

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1000810-66.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENATO CAMILO SANTOS & CARVALHO LTDA

Decisão

Advogados:

MARCOS MEDINO POLESKI (OAB/RO 9.176) PAULO AFONSO FONSECA DA FONSECA JUNIOR (OAB/RO 5.477) MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA (OAB/RO 2.549) JOVEM VILELA FILHO (OAB/RO 2.397) NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA (OAB/RO 1.537) ANTONIO CLOVES LEAL DA SILVA (OAB/RO 4.331)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1000810-66.2024.4.01.4101 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF REU: JAIR EUGENIO MARINHO, NILTON CEZAR RIOS… Ver mais

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