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Airton Picolo x Andre Vinicius Pereira Ruiz

ID: 339087179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003093-29.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

AIRTON PICOLO

Polo Passivo:

ANDRE VINICIUS PEREIRA RUIZ

Intimação

Advogados:

NATÁLIA CRISTINA DASSIE BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ALESSANDRO EZARQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003093-29.2025.8.26.0637 (apensado ao processo 1003059-71.2024.8.26.0637) (processo principal 1003059-71.2024.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Airton Pico… Processo 0003093-29.2025.8.26.0637 (apensado ao processo 1003059-71.2024.8.26.0637) (processo principal 1003059-71.2024.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Airton Picolo - Andre Vinicius Pereira Ruiz - Vistos. Defiro a gratuidade judiciária à parte exequente. Anote-se. O credor peticionou para o início da fase de cumprimento voluntário da r. sentença. Na forma do artigo 513, § 2º do Código de Processo Civil, INTIME-SE o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 CPC). A intimação para cumprimento de sentença far-se-á na pessoa do advogado constituído nos autos, ou por carta com aviso de recebimento quando representado por defensor público ou quando não tiver procurador constituído nos autos. Caso o executado, citado na forma do art. 256 na fase de conhecimento, tenha sido revel, sua intimação deverá ser por edital (art. 513, § 2º, IV do CPC). Ainda, observe-se o § 4º do art. 513 do CPC (Se o requerimento a que alude o § 1º for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º deste artigo). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Nos termos da Súmula 517 do STJ os honorários advocatícios no cumprimento de sentença são devidos, haja ou não impugnação, após o prazo do pagamento. Não tendo havido cumprimento do julgado no prazo legal fixo honorários de 10% sobre o valor da execução atualizada, especificamente para a presente execução. Efetuado ou não o pagamento no prazo legal, manifeste-se o credor. Nada sendo requerido em 90 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ADILSON ALESSANDRO EZARQUI (OAB 212867/SP), NATÁLIA CRISTINA DASSIE BARBOSA (OAB 490785/SP)

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Processo nº 1005200-50.2025.8.26.0048

ID: 306340096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 1ª Vara Criminal Infância e Juventude Classe: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL Nº Processo: 1005200-50.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. DOS P. DE M. E H. A. E R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA CAROLINA PAVAN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005200-50.2025.8.26.0048 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - A.P.M.H.A.R. - 1) Trata-se de pedido de Alvará para entrada e permanência de crianças e adolescentes des…

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Processo nº 1005200-54.2025.8.26.0079

ID: 296627320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005200-54.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE CHRISTóFALO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLIVEIRA, GIMENES E MOREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005200-54.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Alexandre Christófalo - Vistos. De conformidade com o Comunicado nº 146/11 do E…

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Processo nº 1005200-31.2024.8.26.0292

ID: 311239879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005200-31.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DEBORA CRISTINA BASTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005200-31.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Debora Cristina Bastos - Vistos. 1. Considerando que a busca pela conciliação é crit…

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J. E. P. De A. x A. A. M. I. S. A.

ID: 293166618

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005200-81.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. E. P. DE A.

Polo Passivo:

A. A. M. I. S. A.

Intimação

Advogados:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIEGO ALVES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005200-81.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - J.E.P.A. - A.A.M.I.S. - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos tempestivamente às fls. 478/4…

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J. E. P. De A. x A. A. M. I. S. A.

ID: 293167373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005200-81.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. E. P. DE A.

Polo Passivo:

A. A. M. I. S. A.

Intimação

Advogados:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIEGO ALVES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005200-81.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - J.E.P.A. - A.A.M.I.S. - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos tempestivamente às fls. 478/4…

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Processo nº 1005200-89.2025.8.26.0132

ID: 311906923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005200-89.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

I. E. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA DA COSTA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005200-89.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - I.E.S. - Vistos. 1. Tratando-se de nomeação de advogado através do convênio da Defensoria/OAB, defiro os …

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V. De J. D. De S. x E. G. S. S.

ID: 320859663

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005200-10.2023.8.26.0666

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

V. DE J. D. DE S.

Polo Passivo:

E. G. S. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXANDRE DA CRUZ ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO IRINEU MARQUES FERRÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005200-10.2023.8.26.0666 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1005200-93.2025.4.01.3600

ID: 324671337

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005200-93.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME HIORRAN FERNANDES SANCHES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RODRIGO BRANDAO CORREA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT 1ª Turma Recursal da SJMT Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1005200-93.2025.4.0…

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Jhon Wesley Paulo Cruz x American Airlines Inc

ID: 323793892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005200-64.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JHON WESLEY PAULO CRUZ

Polo Passivo:

AMERICAN AIRLINES INC

Intimação

Advogados:

VIVIANE CRISTINA MARQUES EPSTEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CHRISTINA SCHNAPP

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005200-64.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jhon Wesley Paulo Cruz - American Airlines INC - Vistos. Comprovem as partes, exceto se beneficiário(a) …

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