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Processo nº 0004633-23.2025.8.26.0602

ID: 324541745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004633-23.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO PESSOA CRUZ

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Processo 0004633-23.2025.8.26.0602 (processo principal 1039778-60.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Sebastião Francisco da Silva - …

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Regiane De Melo Oliveira x Movida Locação De Veiculos Ltda

ID: 325816653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043173-60.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

REGIANE DE MELO OLIVEIRA

Polo Passivo:

MOVIDA LOCAçãO DE VEICULOS LTDA

Intimação

Advogados:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO

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ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO

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ADRIANA MEDEIROS BATISTA

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Processo 1043173-60.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Regiane de Melo Oliveira - Movida Locação de Veiculos Ltda - F S Tatuí Soluções Financ…

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Fundação Dom Aguirre x Gleyciane Vieira Andrade Estevão Dos Reis Ohata

ID: 328229814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1023579-60.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO DOM AGUIRRE

Polo Passivo:

GLEYCIANE VIEIRA ANDRADE ESTEVãO DOS REIS OHATA

Intimação

Advogados:

ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS

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ANDREA VERNAGLIA FARIA

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Processo 1023579-60.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundação Dom Aguirre - Gleyciane Vieira Andrade Estevão dos Reis Ohata - 1. Embora, em tese,…

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Estado De São Paulo x Rosemeire Vieira De Góes

ID: 329537634

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000524-71.2025.8.26.0238

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ROSEMEIRE VIEIRA DE GóES

Intimação de acórdão

Advogados:

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

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SANDRO CARLOS BALARIN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000524-71.2025.8.26.0238 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibiúna - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Rosemeire Vieira de Góes - Magistrado(a) Dimi… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000524-71.2025.8.26.0238 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibiúna - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Rosemeire Vieira de Góes - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA INTEGRAL (GDPI). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME: A AUTORA BUSCA A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA INTEGRAL (GDPI). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL. AFASTADAS. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A GDPI DEVE SER EXCLUÍDA DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONSIDERANDO SUA NATUREZA TRANSITÓRIA E A ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019. OS CONSECTÁRIOS LEGAIS APLICADOS NA R. SENTENÇA. III. RAZÕES DE DECIDIR: A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA POSSUI NATUREZA JURÍDICA DE TRIBUTO E CARÁTER RETRIBUTIVO, DE MODO QUE O VALOR DESCONTADO DO SERVIDOR DEVE NECESSARIAMENTE REFLETIR NO RESPECTIVO BENEFÍCIO FUTURO A SER POR ELE USUFRUÍDO NO FUTURO. A GDPI É UMA VERBA DE NATUREZA PRO LABORE FACIENDO, PAGA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM CONDIÇÕES EXCEPCIONAIS E QUE NÃO SE INCORPORA AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. OS CONSECTÁRIOS LEGAIS APLICADOS NA R. SENTENÇA ESTÃO CORRETOS. IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO IMPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: A GDPI, POR SER VERBA NÃO INCORPORÁVEL AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, NÃO DEVE SER INCLUÍDA NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA APÓS A EC 103/2019. LEGISLAÇÃO CITADA: LC Nº 1.012/07, ART. 8º, § 1º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: PUIL Nº 0000375-21.2017.8.26.9050. PUIL 0000620-52.2024.8.26.9061. TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1003853-35.2024.8.26.0268, REL. DANIEL ISSLER, 6ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 14.11.2024. TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1036480-60.2024.8.26.0602, REL. ANTONIO CONEHERO JÚNIOR, 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 14.11.2024. TJSP; RECURSO INOMINADO CÍVEL 1036480-60.2024.8.26.0602; RELATOR (A): ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA; FORO DE SOROCABA - VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA; DATA DO JULGAMENTO: 14/11/2024; DATA DE REGISTRO: 14/11/2024). TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1007802-62.2024.8.26.0302, REL. JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA, 1ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 14.11.2024TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1009021-13.2024.8.26.0302, REL. LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI, 7ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 13.11.2024. TJSP; RECURSO INOMINADO CÍVEL 1009021-13.2024.8.26.0302; RELATOR (A): LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; ÓRGÃO JULGADOR: 7ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA; FORO DE JAÚ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL; DATA DO JULGAMENTO: 13/11/2024; DATA DE REGISTRO: 13/11/2024 Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP) - Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1036577-60.2024.8.26.0602

ID: 302633867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1036577-60.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. H. G. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCI IRENE RODRIGUES FORTE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036577-60.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Consulta - M.H.G.S. - PERÍCIA MÉDICA agendada para o dia 21/08/2025 às 13:42, no Fórum Ministro Piza e Almeida , Rua 28 …

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Processo nº 1501983-60.2024.8.26.0602

ID: 315604724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1501983-60.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THIAGO ALSARO CORREA

Intimação

Advogados:

EDSON DA SILVA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501983-60.2024.8.26.0602 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - THIAGO ALSARO CORREA - Vistos. (2024/000255) Satisfeitos os pressupostos do art. 4…

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Processo nº 1002336-60.2024.8.26.0602

ID: 324383909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002336-60.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

C. Z. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÔNATAS CÂNDIDO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEIZE DADALTO CORSATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002336-60.2024.8.26.0602 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.Z.G. - Vistos. Verifica-se que não acostada aos autos cópia da certidão de nascimento da parte requerida. Como cediço, a certid…

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Wilson Aparecido Dos Santos x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Força Sindical

ID: 303577553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010969-19.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

WILSON APARECIDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL

Intimação

Advogados:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

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JOSÉ ROBERTO MINUTTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LUIZ NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010969-19.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wilson Aparecido dos Santos - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Visto…

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Processo nº 1010969-76.2025.8.26.0068

ID: 277968620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010969-76.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO RCI BRASIL S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Antonio Samuel da Silveira (OAB 94243/SP) Processo 1010969-76.2025.8.26.0068 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco RCI Brasil S.A - Vistos. Proceda-se à busca e apreensão do…

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Processo nº 1010969-74.2025.8.26.0004

ID: 321119357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1010969-74.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARLA NADER CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELINA RUBIA DE LIMA SOUZA

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Processo 1010969-74.2025.8.26.0004 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Carla Nader Cruz - Vistos. 1- Diante dos documentos juntados, sem prova da hipossuficiê…

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