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Processo nº 1023701-54.2024.8.26.0576

ID: 326194725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Vara da Infância e Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1023701-54.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

N. E. V. P. D. E. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS JOSÉ THEODORO

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Processo 1023701-54.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - N.E.V. - P.D.E.V. - Vistos. Nos termos do v. Acórdão de fls. 437/454, tratando-se de me…

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Unimed Curitiba Sociedade Cooperativa De Médicos x Ana Luiza Ferancini Nogueira

ID: 333584746

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 1) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1042034-54.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED CURITIBA SOCIEDADE COOPERATIVA DE MéDICOS

Polo Passivo:

ANA LUIZA FERANCINI NOGUEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

MATHEUS JOSÉ THEODORO

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LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

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FERNANDO VERNALHA GUIMARÃES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042034-54.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042034-54.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Unimed Curitiba Sociedade Cooperativa de Médicos - Apelada: Ana Luiza Ferancini Nogueira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRELIMINARES. 1. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. NÃO CABIMENTO. VALOR QUE CORRESPONDE AO VALOR APROXIMADO DO TRATAMENTO COM O MEDICAMENTO PRESCRITO. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CABIMENTO. PEDIDO DE PARECER NATJUS QUE É FACULDADE DO JUIZ. RELATÓRIO MÉDICO SUFICIENTE PARA DESLINDE DO CASO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DEPRESSIVO GRAVE E RECORRENTE. SENTENÇA QUE DETERMINOU O CUSTEIO DO MEDICAMENTO SPRAVATO. APELAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. RECUSA DE CUSTEIO DO EXAME SOB FUNDAMENTO DE QUE NÃO SE INCLUI NAS HIPÓTESES PREVISTAS NAS DIRETRIZES DA ANS. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU O CUSTEIO DO TRATAMENTO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TJ/SP. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Vernalha Guimarães (OAB: 20738/PR) - Luiz Fernando Casagrande Pereira (OAB: 22076/PR) - Matheus José Theodoro (OAB: 168303/SP) - Sala 702 – 7º andar

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Processo nº 0006074-54.2024.8.26.0576

ID: 332744547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006074-54.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

INEXXUS COMUNICAçõES EIRELI ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS DE OLIVEIRA SOARES

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Processo 0006074-54.2024.8.26.0576 (processo principal 1054527-34.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Inexxus Comunicações Eireli Me - Ordem nº: 2022/002717 - Vistos. Para… Processo 0006074-54.2024.8.26.0576 (processo principal 1054527-34.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Inexxus Comunicações Eireli Me - Ordem nº: 2022/002717 - Vistos. Para o deferimento da assistência judiciária àpessoajurídica, não basta a simples alegação de pobreza, sendo imprescindível a realização de forte demonstração de sua insuficiência econômico-financeira. O C.STJ consolidou este entendimento, por meio do verbete nº 481, no sentido de que apessoajurídica, com ou sem fins lucrativos, apenas faz jus à gratuidade dejustiçacaso comprove não possuir capacidade para arcar com as despesas processuais, a saber: Súmula 481: "Faz jus ao benefício dajustiçagratuitaapessoajurídicacom ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". Assim, o deferimento do benefício dajustiçagratuitaàpessoajurídicaé possível, desde que presente nos autos prova contundente e atual da inviabilidade de assunção dos encargos processuais, sob pena de reflexos negativos à sua própria manutenção. In casu, a parte exequente não trouxe documentos hábeis que comprovem, inequivocadamente, a necessidade de lhe deferir a benesse da gratuidade. Antes, porém, de decidir se é o caso de se afastar, em definitivo, a benesse, faço valer o preconizado no artigo 99, §2º, do CPC, para oportunizar à parte exequente a juntada de documentos que comprovem a necessidade do que se pede, em 10 dias,devendo juntar demonstrativos de suas despesas; cópias dos extratos de movimentação bancária dos últimos 03 meses, bem como de cartão de crédito, de todas as contas e cartões existentes, tendo a parte postulante como titular, dentre outros que lhe aprouver para comprovar a alegada hipossuficiência. Intime-se. São José do Rio Preto, 22 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Angelo Marcio de Siqueira Pace DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: VINICIUS DE OLIVEIRA SOARES (OAB 307832/SP)

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Expedito Afonso Braga x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Força Sindical

ID: 336714430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1050570-54.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EXPEDITO AFONSO BRAGA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL

Intimação

Advogados:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS CLAUDIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA

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Processo 1050570-54.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Expedito Afonso Braga - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical -…

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Processo nº 1021567-13.2025.8.11.0002

ID: 294522475

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1021567-13.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO PROCESSO 1021567-13.2025.8.11.0002; EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: GONCALINA DE ALENCA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO PROCESSO 1021567-13.2025.8.11.0002; EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: GONCALINA DE ALENCAR MENDES, BRENO AURELIO FERREIRA MENDES VISTOS. Defiro o pedido de processamento da execução. Cite(m)-se e intime(m)-se os devedor(es) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (Código de Processo Civil, art. 829), acrescida das custas processuais e honorários advocatícios, que desde logo fixo FIXO em 10% sobre o valor da causa. No caso de integral pagamento no prazo de 03 dias, a verba honorária será automaticamente reduzida pela metade, considerando tal importe para o pagamento em questão (observado o disposto no art. 827 e seus §§, do CPC). Citada a parte executada, deverá ser anexado aos autos o ato de citação e respectiva certidão, a partir do que começará a correr o prazo dos embargos. Não efetuado o pagamento no prazo acima assinalado, deverá ser expedido mandado para que o Oficial de Justiça proceda a penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto, intimando na mesma oportunidade o credor e o executado e, se casado for, sua esposa, da aludida penhora, caso recaia sobre bem imóvel (art. 829, § 1º, do Código de Processo Civil). Se não localizar a parte executada para intimá-la da penhora, o Oficial certificará detalhadamente as diligências realizadas, caso em que o Juiz poderá dispensar a intimação ou determinará novas diligências. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, providencie o exequente, sem prejuízo da intimação do executado, o registro da penhora no oficio imobiliário para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, tudo de conformidade com o art. 844 do CPC. Não há necessidade de mandado judicial, bastando a exibição de certidão do auto ou termo de penhora no Cartório de Registro (art. 845, § 1º, do CPC de 2015). Caso a parte executada pretenda embargar, deverá fazê-lo no prazo de 15 dias após a juntada do ato de citação, independentemente de penhora, depósito e caução, esclarecendo que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo. O advogado que estiver patrocinando os interesses de qualquer das partes deverá ele próprio providenciar a habilitação no sistema PJe, através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, conforme dispõe o art. 21, da Resolução nº 03/TP-TJMT, de 12.04.2018. Nesse sentido, quando necessário, desde já determino que a Secretaria providencie a intimação prevista no § 1º do referido dispositivo. Intimem-se. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data e horário registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

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Processo nº 1021567-13.2025.4.01.3304

ID: 329576306

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1021567-13.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VERONICE FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO DE SENA LOIOLA

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Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1021567-13.2025.4.01.3304 AUTOR: VERONICE FERREIRA DA SI… Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1021567-13.2025.4.01.3304 AUTOR: VERONICE FERREIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, em conformidade com a PORTARIA Nº 01/2014 desta 3ª Vara Federal, fica determinada a intimação da parte autora para, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 321, caput e parágrafo único, do CPC pena de extinção do feito sem resolução do mérito, cópia(s) do(s) seguinte(s) documento(s): ( ) CPF (documento legível) ( ) RG (documento legível) ( ) Comprovante de residência atualizado. ( ) Certidão de óbito do instituidor do benefício. ( ) Certidão de nascimento do(s) menor(es). ( ) Apresentar extrato do CadÚnico, nos termos do art. 20, §12 da Lei 8742/1993. ( ) Comprovante de indeferimento do pleito pelo INSS. ( ) Procuração em nome do subscritor da petição inicial. ( ) Procuração pública original ( ) autor não alfabetizado. ( ) Termo de renúncia ao excedente ao teto do JEF. (X) Petição inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo prevento indicado no despacho retro. Além disso, destacar nos autos os documentos novos que foram anexados ao presente feito e que não se encontravam na(s) demanda(s) anterior(es). ( ) Informar a especialidade médica principal para realização da perícia, dentre aquelas disponíveis na Justiça Federal (CLÍNICA GERAL, CARDIOLOGIA, PEDIATRIA, NEUROLOGIA, OFTALMOLOGIA, ORTOPEDIA ou PSIQUIATRIA), considerando a enfermidade de maior relevância da parte autora, tendo em vista o disposto no art. 1º,§ 4º, da Lei nº 13.876/2019[1] Feira de Santana/BA, 18 de julho de 2025. Servidor (assinado eletronicamente) Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação, recurso e/ou contrarrazões), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. [1] O pagamento dos honorários periciais limita-se a 1 (uma) perícia médica por processo judicial, e, excepcionalmente, caso determinado por instâncias superiores do Poder Judiciário, outra perícia poderá ser realizada.

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Manoel Hungria Dos Santos x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Força Sindical

ID: 307789927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1047757-54.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL HUNGRIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL

Intimação

Advogados:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

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CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR

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CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA

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ALEX MORETI DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 1047757-54.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Manoel Hungria dos Santos - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Vistos.… Processo 1047757-54.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Manoel Hungria dos Santos - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Vistos. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão virtual da Turma Especial de Direito Privado 1, admitiu o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, nos termos da ementa que se segue: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Conforme despacho publicado no DJe de 12.06.2025, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, houve determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal. Ora, a matéria referente ao tema supramencionado é objeto da presente ação. Assim, com fulcro no artigo 313, inciso IV, DECRETA-SE A SUSPENSÃO DO PROCESSO. Deverá a parte autora acompanhar o julgamento do referido tema repetitivo e, no momento oportuno, informar a este Juízo acerca do fim da referida ordem de suspensão. Aguarde-se. Providencie a Serventia a anotação do Tema 59 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: "Por ocasião da suspensão é aplicável o código SAJ n. 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 14985 (1ª instância) ou n. 55555 (2ª instância). Intime-se. - ADV: ALEX MORETI DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 38805/SP), CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP), TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP), CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA (OAB 277771/SP)

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Processo nº 1012158-54.2024.8.26.0576

ID: 308047262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1012158-54.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADILSON ROBERTO FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTEVAN GIANINI SGANZELLA

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Processo 1012158-54.2024.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Adilson Roberto Faria - Vistos. O v. Acórdão do Agravo de Instrumento negou provimento ao rec… Processo 1012158-54.2024.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Adilson Roberto Faria - Vistos. O v. Acórdão do Agravo de Instrumento negou provimento ao recurso interposto pelo ente público estadual (fls. 294/309). De acordo com o julgamento estendido da Apelação Cível nº 1007727-19.2024.8.26.0077, aos 14 de maio de 2025, a relatora vencida, Isabel Cogan, mudou seu posicionamento e acompanhou o 3º juiz, tornando a decisão por unanimidade, para suspender todos os processos de cumprimento de sentença da ação coletiva (temas 1169 e 1302 do STJ), enquanto não cumprida a obrigação de fazer na ação coletiva, que ora se transcreve: "Apelação Cível. Direito Processual Civil. Cumprimento individual de sentença originado no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual se reconheceu aos Policiais Militares o direito à incorporação integral do ALE ao padrão de vencimento Necessidade de liquidação prévia do julgado para fixação de critérios que possibilitem o cumprimento individual da obrigação da fazer Temática submetida à análise do C. STJ sob a sistemática dos recursos repetitivos na qual foi determinada a suspensão de todos os processos em curso (Tema 1169), tal qual se sucedeu no Tema 1302, que versa sobre a legitimação ou não de todos os servidores da categoria para propor cumprimento individual de sentença decorrente de ação coletiva proposta por sindicato, independentemente de filiação ou de lista prévia Determinação de suspensão do processo de rigor, prejudicado o apelo do autor Determinação de suspensão de todos os processos de cumprimento de sentença oriundos da mesma ação coletiva Certifique a Serventia a suspensão em todos os processos em segundo grau, comunicando-se ao douto Juízo de primeiro grau a suspensão até a resolução da obrigação de fazer na ação originária. Determina-se a suspensão do processo e de todos os demais, prejudicado o recurso interposto." Assim,SUSPENDOo andamento do feito nos termos acima até deliberação em sentido contrário, pela 13ª Câmara de Direito Público. Int. - ADV: ESTEVAN GIANINI SGANZELLA (OAB 277998/SP)

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Silvia De Souza Alvares x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 296721528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033401-54.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA DE SOUZA ALVARES

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

PRISCILA PICARELLI RUSSO

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JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO

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JACK IZUMI OKADA

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Processo 1033401-54.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Silvia de Souza Alvares - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Fica a parte requerida intimada para, no p… Processo 1033401-54.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Silvia de Souza Alvares - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 30 dias, proceder com o recolhimento das custas inicias, no valor de R$ 185,10 (valor mínimo correspondente a 5 UFESPs, índice a ser observado no momento do pagamento), nos termos do Provimento CG n.º 29/2021 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098). ATENTE-SE a parte requerida, que ao proceder com o recolhimento das custas processuais acima, na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia. Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE. Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento. Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento. A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal. Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis temas/ComoFazer; b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO (OAB 378644/SP), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP)

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Espólio De David Barbosa Neves x Adhemar José De Oliveira Filho e outros

ID: 293414580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0018781-54.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE DAVID BARBOSA NEVES

Polo Passivo:

ADHEMAR JOSé DE OLIVEIRA FILHO W A SPORTS CENTER RIO PRETO LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO AZEVEDO MARTINS

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FREDERICO FIORAVANTE

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Processo 0018781-54.2024.8.26.0576 (processo principal 1041139-30.2023.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Imóvel - Espólio de David Barbosa Neves - W A Sports Center Rio Pr… Processo 0018781-54.2024.8.26.0576 (processo principal 1041139-30.2023.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Imóvel - Espólio de David Barbosa Neves - W A Sports Center Rio Preto Ltda - - Adhemar José de Oliveira Filho - Vistos. Observa-se que o processo principal não transitou em julgado, visto que se encontra pendente de apreciação de embargos de declaração. Assim, o feito prossegue em cumprimento provisório de sentença. Cabe aos patronos das partes observar tão somente o número DESTE INCIDENTE para o protocolo de suas petições (a classe 156 é utilizada SOMENTE para formação/cadastramento do incidente). Tratando-se de cumprimento provisório de sentença, seguirá os ditames previstos no artigo 520 do Código de Processo Civil. Intimem-se os executados W A SPORTS CENTER RIO PRETO LTDA e ADHEMAR JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO, por MANDADO, para efetuar a desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo coercitivo independente de caução. Confira-se: Agravo de instrumento - Ação de despejo por falta de pagamento - Cumprimento provisório de sentença - Possibilidade - Apelação interposta pela requerida que, nos termos do art. 58, inc. V, da Lei n. 8.245/91, é desprovimento de efeito suspensivo automático - Execução provisória do decreto de despejo que dispensa a prestação de caução (art. 64, lei do inquilinato) - Princípio da especialidade das normas - Prazo de 15 dias para desocupação que encontra expressa previsão legal (art. 63, § 1º, "b, Lei n. 8.245/91) - Alegação de superveniente purgação da mora - Não conhecimento - Decisão de primeiro grau mantida - Agravo desprovido (TJSP; Agravo de Instrumento 2152147-74.2023.8.26.0000; Relator (a):Michel Chakur Farah; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/06/2023; Data de Registro: 30/06/2023). Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO, cabendo a serventia expedir a respectiva folha de rosto para cumprimento. Intimem-se. - ADV: FREDERICO FIORAVANTE (OAB 274621/SP), RODRIGO AZEVEDO MARTINS (OAB 352500/SP), FREDERICO FIORAVANTE (OAB 274621/SP)

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