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Processo nº 0000822-52.2025.8.26.0506

ID: 292748610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Setor de Execuções Fiscais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000822-52.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DE LIMA KURIQUI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA MARIA DE LIMA KURIQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000822-52.2025.8.26.0506 (processo principal 1036235-51.2021.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Ana Maria de Lima Kur…

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Processo nº 1023881-52.2025.8.26.0506

ID: 310646977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1023881-52.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SILVIO CESAR MATIUSSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELIO BUCK NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023881-52.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Silvio Cesar Matiussi - No Juizado Especial não é possível análise da causa sem…

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Processo nº 1029119-52.2025.8.26.0506

ID: 313187665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029119-52.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL GAMBA DE OLIVEIRA SUPER GTX VEICULOS TRANSPORTE E LOCAçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO HERSI VIRGINIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029119-52.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Super Gtx Veiculos Transporte e Locação - - Daniel Gamba de Oliveira - Vistos. Deverá a parte autora emendar a in…

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Processo nº 1031738-52.2025.8.26.0506

ID: 325916681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031738-52.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUIçãO UNIVERSITáRIA MOURA LACERDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR WASHINGTON DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031738-52.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Instituição Universitária Moura Lacerda - Vistos. Tendo em vista que a taxa judiciária inicial foi recolhida via guia DARE e…

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F. C. S. e outros x P. C. F.

ID: 328114689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015245-97.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

F. C. S. V. D. I. L.

Polo Passivo:

P. C. F.

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO DANTAS MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO LUIS LOPES BINDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SANTO NICOLA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015245-97.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - F.C.S. - - V.D.I. - P.C.F. - VISTOS. HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus …

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Elisabete Aparecida Barreto x Maria Joana Tereza Garolfo

ID: 328546961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015178-52.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ELISABETE APARECIDA BARRETO

Polo Passivo:

MARIA JOANA TEREZA GAROLFO

Intimação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO DE TOLEDO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOYCE TRISTÃO CINTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENEDITO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AURÉLIO DE FREITAS CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LUIS AKABOCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015178-52.2025.8.26.0506 (processo principal 1016258-44.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Elisabete Aparecida Barreto - Maria Joana Tereza Garolfo - Visto…

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Vanilda Helena Amaral Dos Santos x Banco Pan S/A

ID: 333070522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015663-52.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VANILDA HELENA AMARAL DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE ANTUNES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA ABDO ECKSCHMIEDT RIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015663-52.2025.8.26.0506 (processo principal 0045926-29.2009.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Vanilda Helena Amaral dos San…

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Priscila Naiara Goncalves e outros x Bella Clean Ltda e outros

ID: 257916868

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011824-07.2024.5.03.0098

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

PRISCILA NAIARA GONCALVES ROSALINA MARIA DA SILVEIRA GONCALVES

Polo Passivo:

BELLA CLEAN LTDA MONICA MIRIAM DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

PRISCILA MARQUES GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAYRA STEPHENI SILVA SANTIAGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIVINÓPOLIS 0011824-07.2024.5.03.0098 : ROSALINA MARIA DA SILVEIRA GONCALVES E OUTROS (1) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIVINÓPOLIS 0011824-07.2024.5.03.0098 : ROSALINA MARIA DA SILVEIRA GONCALVES E OUTROS (1) : BELLA CLEAN LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1036103 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Considerando-se que o art. 114, inciso VIII, da CF/88, determina o processamento, na Justiça do Trabalho, da execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir; Considerando-se que o crédito trabalhista de natureza salarial representa o próprio fato gerador das contribuições previdenciárias cuja exequibilidade, de ofício, representa mandamento constitucional; Considerando-se que o crédito trabalhista representa crédito alimentar de natureza privilegiada definida pelos arts. 83, da Lei 11.101/05, e 186, da lei 5.172/66; Considerando-se que a execução judicial de ofício de parcela acessória e subsidiária supõe quitação prévia do crédito principal trabalhista, seja por este ser representativo do próprio fato gerador das contribuições sociais, seja para não se quebrar a ordem de preferência na destinação do resultado obtido pelas medidas expropriatórias, em respeito à regra de concurso de credores que se resolve pelo disposto nos artigos 797, parágrafo único, e 908, do CPC/2015, ou seja, com a necessária conservação e preservação do título de preferência de cada credor; Considerando-se que o art. 1º do CPC prevê que o processo será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, o que implica em necessária leitura do art. 878, da CLT, em conformidade com o art. 114, VIII, da CF/88; Determina-se o processamento da liquidação/execução de sentença, outorgando-se às partes prazo comum de 8 dias úteis para apresentação dos cálculos. Em eventual silêncio das partes, será nomeado perito, às expensas da reclamada. Intime-se o procurador da parte autora para informar os dados bancários da mesma para levantamento pela inventariante do FGTS depositado em benefício da finada (Artigo 20, parágrafo §18 da Lei 8.036/90), ante a sentença de ID 13f4658. Intimem-se. DIVINOPOLIS/MG, 15 de abril de 2025. ISABELLA BECHARA DE LAMOUNIER BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROSALINA MARIA DA SILVEIRA GONCALVES - PRISCILA NAIARA GONCALVES

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Processo nº 1503352-52.2025.8.26.0506

ID: 307909717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1503352-52.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. F. D. M. O.

Intimação

Advogados:

LAIS HELENA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISNARA DANIELA MONTEIRO FRARE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503352-52.2025.8.26.0506 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Estupro de vulnerável - L.F.M.O. - M.E.M.V. - Determino a realização de diligência, através de …

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Processo nº 1029798-52.2025.8.26.0506

ID: 313034960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029798-52.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS VIEIRA DA CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLOVIS AUGUSTO TAKAHASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MENDES CRUZ FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029798-52.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Douglas Vieira da Cunha - Vistos. Deixo, por ora, de designar aaudiência de tentativa de conciliação (art.…

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