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"1036118-21.2025.8.26.0506" - Resultados da Busca – Página 38 de 49

Tânia Mara Dechechi x Abcb - Amar Brasil Clube De Beneficios

ID: 320404997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001489-21.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TâNIA MARA DECHECHI

Polo Passivo:

ABCB - AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA BONELLA MAZZEI ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001489-21.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Tânia Mara Dechechi - Abcb - Amar Brasil Clube de Beneficios - Vistos. Trata-se de ação…

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Processo nº 1032432-21.2025.8.26.0506

ID: 321512372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1032432-21.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

H. Á. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL FERNANDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032432-21.2025.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - H.A.S. - Vistos. 1 - Concedo à parte exequente os benefícios da Justiça Gratuita, nos term…

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Processo nº 1034954-21.2025.8.26.0506

ID: 330374020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034954-21.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARGARETE SILVA SULINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIAS DAHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034954-21.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Margarete Silva Sulino - Vistos. Houve admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo paradig…

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Processo nº 1029328-21.2025.8.26.0506

ID: 314283442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1029328-21.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS RODRIGUES GIRALDI-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MOREIRA CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029328-21.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lucas Rodrigues Giraldi-me - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processua… Processo 1029328-21.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lucas Rodrigues Giraldi-me - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (art. 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 26/06/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1029328-21.2025.8.26.0506 em trâmite perante a 2ª Vara Cível, Foro de Ribeirão Preto, em que são partes: parte autora/exequente LUCAS RODRIGUES GIRALDI-ME, CNPJ 51064557000127, e parte ré/executada MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA, CPF 48281579803, cujo valor da causa é R$ 5.230,57 (CINCO MIL E DUZENTOS E TRINTA REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. A presente decisão assinada digitalmente servirá ainda de ofício, carta, mandado (inclusive para ser cumprido via Central de Mandados Compartilhada) ou carta precatória, devendo o oficial de Justiça, atender os ditames legais. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: MARCELO MOREIRA CABRAL (OAB 307125/SP)

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Processo nº 1018464-21.2025.8.26.0506

ID: 302326812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018464-21.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARILENE ANGELA DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA RAMOS PALANDRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018464-21.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marilene Angela de Freitas - Vistos. Cuida-se de ação de indenização por danos morais decorrente de des…

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Processo nº 1026806-21.2025.8.26.0506

ID: 298490991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1026806-21.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

WESLEY EUGêNIO CARDOZO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULLIENN JULIANI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026806-21.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Wesley Eugênio Cardozo - Vistos. Considerando o teor do documento de fls. 18, INDEFIRO o p…

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Processo nº 1029910-21.2025.8.26.0506

ID: 317178343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1029910-21.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JULIANO ALEXANDRE FOGAçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CELLIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029910-21.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Juliano Alexandre Fogaça - Vistos. Considerando o teor dos documentos carreados … Processo 1029910-21.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Juliano Alexandre Fogaça - Vistos. Considerando o teor dos documentos carreados aos autos, INDEFIRO o pedido da Gratuidade da Justiça (artigo 99, §2º, CPC/2015). Apesar de o legislador não indicar limite para a concessão do beneficio em questão, é razoável a limitação no caso concreto, concluindo o Juiz que a parte pretendente não ficará privada da manutenção do próprio sustento, no caso de recolhimento das despesas do processo. Este Juízo tem adotado como limitação para o benefício o valor equivalente a 5 (cinco) salários mínimos de rendimento bruto mensal. No caso presente, a parte autora percebe rendimentos superiores. No entanto, trata-se de procedimento da competência do JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (Lei nº. 12.153/09), em que goza a parte autora de isenção do pagamento de custas, taxas ou despesas, em primeiro grau de jurisdição. Nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21.02.2011, diante da necessidade de manutenção das pautas de audiência com prazo inferior a 100 (cem) dias (Provimento nº 07 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça), os Juízes dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ficam autorizados a dispensar a audiência de conciliação nas causas da Fazenda Estadual, o que deve se estender a todos os entes públicos. Assim, cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para apresentação de contestação, no prazo de trinta dias úteis, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a eventual apresentação de proposta de acordo não induz a confissão. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: RENATO CELLIS SILVA (OAB 346409/SP)

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Processo nº 1025060-21.2025.8.26.0506

ID: 323131406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025060-21.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALLCON PRIME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025060-21.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Allcon Prime Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - VISTOS. 1. Fls. 176/177: recebo como emenda …

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Processo nº 1032820-21.2025.8.26.0506

ID: 324370614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1032820-21.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. A. C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA NAHIME MATOS MINARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032820-21.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - E.A.C.S. - Vistos. Processe-se com os benefícios da justiça gratuita, bem como com prioridade na tramit…

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André João Di Cessa e outros x Hurb Technologies S/A

ID: 333010716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0008597-21.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé JOãO DI CESSA NEUSA TEIXEIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANTÔNIO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008597-21.2025.8.26.0506 (processo principal 1013221-67.2023.8.26.0506) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Responsabilidade do Fornecedor - André João Di Cessa - - … Processo 0008597-21.2025.8.26.0506 (processo principal 1013221-67.2023.8.26.0506) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Responsabilidade do Fornecedor - André João Di Cessa - - Neusa Teixeira de Araujo - Hurb Technologies S/A - Vistos. Indefiro liminarmente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica porque a terceira AYDEN, como informa o próprio requerente, atuava na condição de intermediadora de pagamentos, não havendo indícios de que tenha se apropriado dos valores pagos ou atuado em confusão patrimonial com a executada. É como tem decidido o Tribunal de Justiça: A questão em discussão consiste em determinar se a Adyen do Brasil Ltda deve ser incluída no polo passivo da execução, sob a alegação de ser beneficiária dos pagamentos realizados à Hurb Technologies S/A (...) A Adyen do Brasil Ltda atuou apenas como intermediária de pagamentos, sem comprovação de que os valores pagos foram por elas absorvidos (...) A função da Adyen foi meramente operacional, similar a instituições financeiras que facilitam pagamentos, não justificando a desconsideração da personalidade jurídica (TJSP, Agravo de Instrumento 2019179-12.2025.8.26.0000, rel. Roberto Maia, 20.ª Câmara de Direito Privado, j. 19/03/2025). Desconsideração da personalidade jurídica Decisão de indeferimento Inconformismo dos exequentes Agravantes que buscam seja incluída no polo passivo a empresa Adyen do Brasil Instituição de Pagamento Ltda. Empresa que atua como mera intermediadora de pagamentos Ausência de provas de confusão patrimonial ou formação de grupo econômico Requisitos do art. 50 do Código Civil não presentes nos autos Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal Improvimento do recurso (TJSP, Agravo de Instrumento 2304997-79.2024.8.26.0000, rel. Mário Daccache, 29.ª Câmara de Direito Privado, j. 31/10/2024). Deixo de arbitrar honorários, porque não houve citação. Oportunamente, arquivem-se. Intime-se. - ADV: OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ), FERNANDO ANTÔNIO OLIVEIRA (OAB 363505/SP), FERNANDO ANTÔNIO OLIVEIRA (OAB 363505/SP)

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