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Elevadores Castelo Ltda x Clube Campineiro De Regatas E Natação

ID: 328781015

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1009263-51.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ELEVADORES CASTELO LTDA

Polo Passivo:

CLUBE CAMPINEIRO DE REGATAS E NATAçãO

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ARMANDO MILANI

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FABRÍCIO RIBEIRO BERTELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO MATUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009263-51.2024.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maria Solange Da Silva x Banco Agibank S.A.

ID: 328599911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029244-66.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SOLANGE DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

WILSON FERNANDES NEGRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELVECIO MACEDO TEODORO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029244-66.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Maria Solange da Silva - Banco Agibank S.A. - O processo não está pronto para julgamento. O objeto do processo não se…

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Elevadores Castelo Ltda x Clube Campineiro De Regatas E Natação

ID: 328580659

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1009263-51.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ELEVADORES CASTELO LTDA

Polo Passivo:

CLUBE CAMPINEIRO DE REGATAS E NATAçãO

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ARMANDO MILANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO RIBEIRO BERTELLI

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RICARDO MATUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009263-51.2024.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1036132-82.2025.8.11.0001

ID: 282149233

Tribunal: TJMT Órgão: 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036132-82.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

KATIANE FRADIQUE BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INGRID CANDIDO VARGAS RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DOUTOR HÉLIO PONCE DE ARRUDA, 857, COMPLEXOS JUIZADOS, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DOUTOR HÉLIO PONCE DE ARRUDA, 857, COMPLEXOS JUIZADOS, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-911 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1036132-82.2025.8.11.0001 POLO ATIVO: AUTOR: KATIANE FRADIQUE BATISTA DOS SANTOS POLO PASSIVO: REQUERIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Concentrada Fundos de Investimento 5ºJEC Cuiabá Data: 28/07/2025 Hora: 13:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso à sala virtual: 5JEC https://aud.tjmt.jus.br/ Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no Cejusc dos Juizados, no endereço Avenida Dr. Hélio Ponce de Arruda, s/n, Centro Politico Administrativo, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Canais de Atendimento do Cejusc: E-mail: Telefone: Celular (das 13h às 19h) Celular (das 08h às 14h) cejusc.cjecc@tjmt.jus.br; 3648-6890 (65) 9 9262-6346 (65) 9 9232-4969 Assinado eletronicamente por: CLEYTON GABRIEL PINTO MAGALHAES 27/05/2025 15:49:31

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Rodrigo Ferreira De Souza x Renan De Oliveira Geraldo

ID: 306936003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1048160-51.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

RENAN DE OLIVEIRA GERALDO

Intimação

Advogados:

CÍCERO RAMOS CHAVES

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ANNA LUISA MANARELLI QUEIROZ

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Processo 1048160-51.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rodrigo Ferreira de Souza - Renan de Oliveira Geraldo - Em regra, a defesa da parte executada no processo da Lei… Processo 1048160-51.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rodrigo Ferreira de Souza - Renan de Oliveira Geraldo - Em regra, a defesa da parte executada no processo da Lei n. 9.099/95 deve ser feita por meio de embargos à execução e estes só podem ser conhecidos se o juízo estiver seguro pela penhora de bens ou depósito do valor em execução, de acordo com o Enunciado n. 117 do FONAJE. No caso sob análise, embora a parte executada alegue a ocorrência de nulidade da execução ante a quitação parcial da dívida, não é possível aferir que a dívida representada pela nota promissória de fls. 5 tenha sido parcialmente quitada pelo executado através dos comprovantes de pagamento juntados às fls. 53/57. Ressalta-se, inclusive, que alguns desses comprovantes apresentam como pagador ou destinatário partes estranhas ao processo, não sendo possível ligá-los diretamente ao pagamento da dívida referenciada na cártula que instrui a execução. Diante disso, ante a necessidade de dilação probatória em relação ao quanto alegado pelo executado, a fim de aferir eventual ocorrência de pagamento em parte da dívida, é impossível o recebimento das manifestações de fls. 44/50 e 69/71 como exceção de pré-executividade, sendo imperativa a prévia garantia integral do juízo, por meio do depósito do valor total excutido. Nesse sentido: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - MATÉRIA NÃO PASSÍVEL DE CONHECIMENTO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE COISA JULGADA - RECURSO DESPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 0114716-80.2024.8.26.9061; Relator (a):Beatriz de Souza Cabezas; Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Cível; Foro Central Juizados Especiais Cíveis -1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Data do Julgamento: 29/10/2024; Data de Registro: 29/10/2024). Posto isso, intime-se o executado para que, no derradeiro prazo de 15 dias, proceda à garantia integral do juízo, sob pena de não conhecimento das manifestações de fls. 44/50 e 69/71. - ADV: ANNA LUISA MANARELLI QUEIROZ (OAB 498587/SP), CÍCERO RAMOS CHAVES (OAB 444855/SP)

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Processo nº 1051361-51.2024.8.26.0114

ID: 317739665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1051361-51.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MAURíCIO AMORIM SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO MORELLI D'AVILA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMÁRIA JOICE DA ROCHA SILVA D´AVILA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1051361-51.2024.8.26.0114 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maurício Amorim Silva - Vistos. Fls. 97/128: Recebo como emenda à inicial, em cumprimento à derradeira determinação de fls.… Processo 1051361-51.2024.8.26.0114 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maurício Amorim Silva - Vistos. Fls. 97/128: Recebo como emenda à inicial, em cumprimento à derradeira determinação de fls. 88. A parte autora finalmente apresentou os documentos essenciais à propositura da ação, notadamente a planta do imóvel, o memorial descritivo e as matrículas atualizadas dos imóveis confrontantes, com a devida qualificação dos respectivos titulares de domínio. Regularizada a petição inicial, o feito pode prosseguir. 1) Cite-se a parte ré, COMPANHIA URANO DE CAPITALIZAÇÃO, por carta AR, no endereço indicado à fl. 1, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. 2) Citem-se, conforme requerido às fls. 98, os confrontantes e respectivos titulares de domínio: a) COMPANHIA URANO DE CAPITALIZAÇÃO (proprietária dos Lotes 19, 20 e 22), por carta AR, no endereço indicado à fl. 98, item C. b) WELLINGTON LUCAS CARVALHO e EDIVANIA APARECIDA BATISTA CARVALHO (proprietários do Lote 18), por Oficial de Justiça, no endereço indicado à fl. 98, item D. c) CICERO GUILHERME FALIVENE DE SOUSA e MARIA JULIA DE MORAES FALIVENE DE SOUSA (proprietários do Lote 17), por Oficial de Justiça, no endereço indicado à fl. 98, item E. 3) Expeça-se edital para a citação de réus em local incerto e eventuais terceiros interessados, com o prazo de 20 (vinte) dias. 4) Cientifiquem-se, por via eletrônica, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem eventual interesse na causa. SOLICITA-SE que os N. Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais. Intimem-se. - ADV: GILMÁRIA JOICE DA ROCHA SILVA D´AVILA (OAB 333948/SP), GUSTAVO MORELLI D'AVILA (OAB 388416/SP)

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Processo nº 1053301-51.2024.8.26.0114

ID: 324509509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1053301-51.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELéIA CRISTIANE POLTRONIERI CONTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ROBERTO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1053301-51.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Eléia Cristiane Poltronieri Conti - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE DO PED… Processo 1053301-51.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Eléia Cristiane Poltronieri Conti - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE DO PEDIDO do autor em face da requerida, extinguindo o feito nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95). O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.). O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp. Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: JOSE ROBERTO DE JESUS (OAB 106117/SP)

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Processo nº 1048451-51.2024.8.26.0114

ID: 324977945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1048451-51.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GDS - GROW DIETARY SUPLEMENTS DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLÁUDIA GONZALEZ MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048451-51.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Gds - Grow Dietary Suplements do Brasil Ltda - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a… Processo 1048451-51.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Gds - Grow Dietary Suplements do Brasil Ltda - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o mandado negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou efetuar o pagamento da condução do Oficial de Justiça (GRD), conforme link disponibilizado no site do E. TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica, ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória. Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Bacenjud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: CLÁUDIA GONZALEZ MARTINS (OAB 308131/SP)

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Processo nº 1008293-51.2024.8.26.0114

ID: 326554955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008293-51.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRASILINA PEREZ BACELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHRISTIAN SELEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008293-51.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Despejo por Inadimplemento - Brasilina Perez Bacelo - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o AR nega… Processo 1008293-51.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Despejo por Inadimplemento - Brasilina Perez Bacelo - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o AR negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou a condução do Oficial de Justiça (guia GRD), conforme instruções disponíveis no site do E. TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória. (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963) Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Sisbajud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária para o ato, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: CHRISTIAN SELEME (OAB 162909/SP)

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Processo nº 1034677-51.2024.8.26.0114

ID: 261065817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1034677-51.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIA YOLANDA LOPES DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ OTAVIO DA SILVA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Otavio da Silva de Carvalho (OAB 401349/SP) Processo 1034677-51.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Yolanda Lopes de Carvalho - Vistos. Manif… ADV: Luiz Otavio da Silva de Carvalho (OAB 401349/SP) Processo 1034677-51.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Yolanda Lopes de Carvalho - Vistos. Manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório. No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023). Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6. Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos. Int.

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