Processo nº 1502046-48.2025.8.26.0506
ID: 295854677
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara de Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1502046-48.2025.8.26.0506
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1502046-48.2025.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.G.V.A. - Vistos. 1. Indefiro a determinação de redistribuição do feito, uma vez que se trata de competência relativa, sendo irrelevantes modificações posteriores do estado de fato ou de direito. Nesse sentido: D…
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