Processo nº 1500241-94.2024.8.26.0506
ID: 308003644
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 1500241-94.2024.8.26.0506
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1500241-94.2024.8.26.0506 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - DIREITO PENAL-Crimes contra a liberdade pessoal-Perseguição - P.J.S. - B.R.C. - Conforme extrai-se dos autos, o v. acórdão de fls. 240/244 deu parcial provimento ao recurso em sentido estrito, so…
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