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Maria Ines Ribas De Souza x Asssociação Amar Brasil Clube De Benefícios - Abcb/Br

ID: 335138779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035404-98.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA INES RIBAS DE SOUZA

Polo Passivo:

ASSSOCIAçãO AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS - ABCB/BR

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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PAULO HENRIQUE FERREIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035404-98.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Ines Ribas de Souza - Asssociação Amar Brasil Clube de Benefícios - Abcb/br - ISTO POSTO, PASSO A DECIDIR. … Processo 1035404-98.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Ines Ribas de Souza - Asssociação Amar Brasil Clube de Benefícios - Abcb/br - ISTO POSTO, PASSO A DECIDIR. Julgo PROCEDENTES os pedidos e o faço para DECLARAR inexistente o débito referido na inicial, para CONDENAR a ré, ASSOCIAÇÃO AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS - ABCB/BR, a restituir de forma dobrada à autora, MARIA INES RIBAS DE SOUZA, os valores debitados indevidamente, com correção monetária desde cada desembolso e juros a partir da citação (setembro de 2024 - fls. 37), bem com para CONDENAR a requerida a pagar à requerente uma indenização, a título de danos morais, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária desde a data da publicação desta sentença em Cartório, mais juros de mora a partir do evento danoso, qual seja, o primeiro desconto indevido, dezembro de 2022 (Súmula 54 do STJ). Processo extinto na forma do artigo 487, inciso I, do CPC. Até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 (art. 5º, inciso II da referida lei), o débito deverá ser corrigido pela tabela prática do e. TJSP e acrescido de juros de mora de 1% a.m. e, dali em diante, corrigido pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) e acrescido de juros de mora pela diferença mensal entre a taxa SELIC e o IPCA (cf. art. 406, § 1º do Código Civil). Por ter a autora decaído apenas em relação ao valor da indenização por danos morais e nos termos da súmula nº 326 do STJ, arcará o réu integralmente com as custas e despesas processuais - inclusive com a taxa judiciária que a autora, em razão da gratuidade (fls. 32 e 89), deixou de recolher na origem -, mais honorários advocatícios fixados, neste grau de jurisdição, em R$ 1.000,00 (um mil reais), consoante art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC (irrisório proveito econômico). P.R.I.C. Sorocaba, 07 de julho de 2025. MARIO GAIARA NETO Juiz de Direito (assinatura eletrônica) - ADV: PAULO HENRIQUE FERREIRA DE LIMA (OAB 409972/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

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Processo nº 0019426-98.2024.8.26.0602

ID: 304285579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0019426-98.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO COELHO PATIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO COELHO PATIA

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Processo 0019426-98.2024.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - AUSÊNCIA DE VAGA - Alessandro Coelho Patia - Vistos, etc. Julgo extinta a fase de satisfação do julgado, com fundamento no artigo… Processo 0019426-98.2024.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - AUSÊNCIA DE VAGA - Alessandro Coelho Patia - Vistos, etc. Julgo extinta a fase de satisfação do julgado, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o esvaziamento do interesse de agir no aspecto recursal, fica a presente sentença transitada em julgado na data em que se tornar pública, com sua liberação nos autos digitais, com o mesmo valor e produzindo os mesmos efeitos da certidão de trânsito em julgado. Certifique-se o pagamento do RPV nos autos de cumprimento de sentença, neles lançando a movimentação adequada, a fim de que seja dada baixa definitiva dos autos no sistema, arquivando-os em seguida. Diante do(s) comprovante(s) de pagamento trazido(s) aos autos, intime-se o(a) exequente para que realize o correto preenchimento do formulário que se encontra disponível no sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico", providenciando a sua juntada aos autos, a fim de possibilitar a expedição do(s) MLE(s). Após, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento eletrônico MLE(s) , em favor do(a)(s) patrono(a)(s), intimando-o(a)(s) da expedição, devendo a serventia juntar, nestes autos, o respectivo extrato e, oportunamente, cópia do(s) alvará(s) eletrônico(s) comprovando o efetivo pagamento. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias o efetivo levantamento, sendo que a consulta quanto ao resgate deverá ser feita, pela serventia, no sistema do "Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos", com a juntada do comprovante nos autos (artigo 1.116, §1º das NSCGJ). Efetivado o levantamento do(s) valor(es), promova a serventia o encerramento deste incidente, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 1.323/2018. Na hipótese de não levantamento, havendo valores pendentes vinculados ao processo em tela, certifique-se, e aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada. Publique-se. Dispensado o registro, nos termos do Provimento C.G. n.º 27/2016. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ALESSANDRO COELHO PATIA (OAB 254488/SP)

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Processo nº 0020105-98.2024.8.26.0602

ID: 304291015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0020105-98.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ANTONIO FUSCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO ANTONIO FUSCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020105-98.2024.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Fernando Antonio Fusco - Vistos, etc. Julgo extinta a fase de satisfação do julgado, com fundamento no artigo 92… Processo 0020105-98.2024.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Fernando Antonio Fusco - Vistos, etc. Julgo extinta a fase de satisfação do julgado, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o esvaziamento do interesse de agir no aspecto recursal, fica a presente sentença transitada em julgado na data em que se tornar pública, com sua liberação nos autos digitais, com o mesmo valor e produzindo os mesmos efeitos da certidão de trânsito em julgado. Certifique-se o pagamento do RPV nos autos de cumprimento de sentença, neles lançando a movimentação adequada, a fim de que seja dada baixa definitiva dos autos no sistema, arquivando-os em seguida. Diante do(s) comprovante(s) de pagamento trazido(s) aos autos, intime-se o(a) exequente para que realize o correto preenchimento do formulário que se encontra disponível no sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico", providenciando a sua juntada aos autos, a fim de possibilitar a expedição do(s) MLE(s). Após, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento eletrônico MLE(s) , em favor do(a)(s) patrono(a)(s), intimando-o(a)(s) da expedição, devendo a serventia juntar, nestes autos, o respectivo extrato e, oportunamente, cópia do(s) alvará(s) eletrônico(s) comprovando o efetivo pagamento. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias o efetivo levantamento, sendo que a consulta quanto ao resgate deverá ser feita, pela serventia, no sistema do "Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos", com a juntada do comprovante nos autos (artigo 1.116, §1º das NSCGJ). Efetivado o levantamento do(s) valor(es), promova a serventia o encerramento deste incidente, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 1.323/2018. Na hipótese de não levantamento, havendo valores pendentes vinculados ao processo em tela, certifique-se, e aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada. Publique-se. Dispensado o registro, nos termos do Provimento C.G. n.º 27/2016. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: FERNANDO ANTONIO FUSCO (OAB 158658/SP)

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Processo nº 0007495-98.2024.8.26.0602

ID: 291143679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0007495-98.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUIS GUSTAVO ESSE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO ESSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007495-98.2024.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO - Luis Gustavo Esse - Vistos, etc. Julgo extinta a fase de satisfação do julgado, com fundamento no a… Processo 0007495-98.2024.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO - Luis Gustavo Esse - Vistos, etc. Julgo extinta a fase de satisfação do julgado, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o esvaziamento do interesse de agir no aspecto recursal, fica a presente sentença transitada em julgado na data em que se tornar pública, com sua liberação nos autos digitais, com o mesmo valor e produzindo os mesmos efeitos da certidão de trânsito em julgado. Certifique-se o pagamento do RPV nos autos de cumprimento de sentença, neles lançando a movimentação adequada, a fim de que seja dada baixa definitiva dos autos no sistema, arquivando-os em seguida. Diante do(s) comprovante(s) de pagamento trazido(s) aos autos, intime-se o(a) exequente para que realize o correto preenchimento do formulário que se encontra disponível no sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico", providenciando a sua juntada aos autos, a fim de possibilitar a expedição do(s) MLE(s). Após, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento eletrônico MLE(s) , em favor do(a)(s) patrono(a)(s), intimando-o(a)(s) da expedição, devendo a serventia juntar, nestes autos, o respectivo extrato e, oportunamente, cópia do(s) alvará(s) eletrônico(s) comprovando o efetivo pagamento. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias o efetivo levantamento, sendo que a consulta quanto ao resgate deverá ser feita, pela serventia, no sistema do "Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos", com a juntada do comprovante nos autos (artigo 1.116, §1º das NSCGJ). Efetivado o levantamento do(s) valor(es), promova a serventia o encerramento deste incidente, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 1.323/2018. Na hipótese de não levantamento, havendo valores pendentes vinculados ao processo em tela, certifique-se, e aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada. Publique-se. Dispensado o registro, nos termos do Provimento C.G. n.º 27/2016. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUIS GUSTAVO ESSE (OAB 421453/SP)

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Processo nº 1002327-98.2024.8.26.0602

ID: 312944410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1002327-98.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. L. O. J. A. O. L. A. DE O. N. E. D. A. Z. P. A. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE MARCHIOLI PAIVA

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Processo 1002327-98.2024.8.26.0602 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - P.A.O. - - A.L.O. - - J.A.O. - N.E.D.A.Z. - L.A.O. - Fls. 200/202: Defiro os pedidos. Oficie-se: a) à Instituição… Processo 1002327-98.2024.8.26.0602 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - P.A.O. - - A.L.O. - - J.A.O. - N.E.D.A.Z. - L.A.O. - Fls. 200/202: Defiro os pedidos. Oficie-se: a) à Instituição Financeira BTG Pactual Asset, para que, em relação aos documentos apresentados às fls. 47/187, esclareça o vínculo com o CPF do de cujus meses após seu falecimento, informando inclusive a existência de empréstimos, financiamentos ou quaisquer demais produtos financeiros vinculados ao falecido, encaminhando extratos por todo o período, além de informações de como procedeu tal vínculo (por meio de aplicativos, confirmação de facial, assinatura eletrônica etc...). b) à Nu Pagamentos, para que confirme a este juízo a ausência de movimentações, bem como a existência ou não de outros produtos em nome do falecido. c) à instituição XP Investimentos CCTVM, reiterando para que informe a este juízo acerca da existência de ativos financeiros, seja a qual título for, em nome do falecido. d) à Secretaria de Recursos Humanos do Município de Sorocaba, localizada na Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, nº 3.041, Alto da Boa Vista, 1º Andar, CEP 18013-280, telefone (15) 3238-2107, endereço eletrônico serh@sorocaba.sp.gov.br , para que informe a este juízo o saldo de salário e demais direitos rescisórios do servidor falecido, CPF nº 122.586.848-38, por integrar o espólio. e) à FunServ - Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba - pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 67.366.310/0001-03, localizada a Rua Major João Lício, nº 265, Cep 18.035-105, telefone (15) 2101-4412, para que apresente o extrato da previdência privada do servidor falecido, CPF nº 122.586.848-38. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente a genitora do falecido, indicada às fls. 202, item a, para que preste esclarecimentos acerca dos saques realizados após o falecimento, indicados na fl. 199. No mais, quanto ao bloqueio de contas e app, cabe aos interessados irem diretamente ao banco e bloquear e não ao juízo apreender o celular. Cumpra-se. - ADV: VIVIANE MARCHIOLI PAIVA (OAB 337007/SP), VIVIANE MARCHIOLI PAIVA (OAB 337007/SP), VIVIANE MARCHIOLI PAIVA (OAB 337007/SP), VIVIANE MARCHIOLI PAIVA (OAB 337007/SP), VIVIANE MARCHIOLI PAIVA (OAB 337007/SP)

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Condominio Residencial Reserva Guadalajara x Maicon De Oliveira Feliciano

ID: 335621851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1039381-98.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA GUADALAJARA

Polo Passivo:

MAICON DE OLIVEIRA FELICIANO

Intimação

Advogados:

PEDRO CARRIEL DE PAULA

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GRAZIELA DE SOUZA MANCHINI

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Processo 1039381-98.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Reserva Guadalajara - Maicon de Oliveira Feliciano - Defiro a realização da(s)… Processo 1039381-98.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Reserva Guadalajara - Maicon de Oliveira Feliciano - Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Providencie a serventia o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 (trinta) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Maicon de Oliveira Feliciano Valor Atualizado: R$ 14.924,43 Resultando frutífero o bloqueio, visando preservar o valor da moeda e também evitar prejuízo às partes, promova-se a imediata transferência dos valores para conta judicial, exceto se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, caso em que deverá ser desbloqueado, pois irrisório, salvo se corresponder a mais de 10% do débito atualizado. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. A efetivação da transferência servirá como conversão do bloqueio em penhora e, ainda, como termo final da mora em relação ao valor bloqueado (caso não reste desconstituída a penhora), devendo ser intimado o executado na pessoa de seu procurador ou pessoalmente para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. Havendo solicitação de levantamento/desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e decisões com sigilo, e juntem-se o resultados das pesquisas aos autos. Em seguida, tornem conclusos com urgência para as deliberações necessárias. Decorrido o prazo sem a apresentação de impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Advirto que os embargos declaratórios se limitam às hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, de forma que não se destinam à revisão de fatos e provas ou à impugnação do conteúdo decisório. A apresentação de embargos protelatórios ou com propósito meramente infringente sujeitará a parte embargante à incidência de multa de até 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do mesmo diploma legal. Eventual irresignação quanto ao mérito da decisão deve ser objeto do recurso apropriado. Em caso de inércia superior a trinta dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: PEDRO CARRIEL DE PAULA (OAB 323451/SP), GRAZIELA DE SOUZA MANCHINI (OAB 159754/SP)

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C. E. F. M. x S. Da S. G.

ID: 306445474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009435-98.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

C. E. F. M.

Polo Passivo:

S. DA S. G.

Intimação

Advogados:

MARTO GOMES PARAIZO LOPES

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GERVASIO RODRIGUES DA SILVA

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Processo 0009435-98.2024.8.26.0602 (processo principal 1006452-46.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Alimentos - C.E.F.M. - S.S.G. - Fls.74: Diga o requerente. Se prejuízo, visando uma sol… Processo 0009435-98.2024.8.26.0602 (processo principal 1006452-46.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Alimentos - C.E.F.M. - S.S.G. - Fls.74: Diga o requerente. Se prejuízo, visando uma solução definitiva e satisfatória para as partes designo a audiência de conciliação, NA MODALIDADE VIRTUAL, para o dia 03 de outubro de 2025, às 10 horas, a ser realizada pelo Setor Experimental de MEDIAÇÃO e CONCILIAÇÃO, nos termos do Provimento no. 953/2005, do Conselho Superior da Magistratura. Concedo o prazo de 05 dias para que informem nos autos o endereço eletrônico das partes e respectivos procuradores, anotando-se que, eventual impossibilidade de acesso pela parte, poderá ser suprida pelo respectivo procurador, com a disponibilização dos meios necessários ao seu cliente. A ausência de cumprimento dos requisitos indispensáveis para o recebimento do link de acesso ensejará a não participação no ato e a preclusão da prova. O manual de orientação para participação das audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado aos endereços eletrônicos de todos os participantes até a véspera da data designada, através de e-mail institucional do Tribunal de Justiça, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. No dia e horário acima agendados, todos deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e aguardar que a serventia autorize o ingresso à reunião, não sendo permitida somente a utilização de áudio na sessão. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Não poderá haver gravação por qualquer um dos participantes. Anoto que a participação à audiência dispensa a instalação da ferramenta para uso pelo computador ou laptop, sendo possível participar da audiência virtual a partir de um celular com acesso à internet, utilizando o aplicativo "Microsoft Teams", devendo, em caso de acesso via celular, ser previamente instalado no telefone. Após regularização, remetam-se os autos ao CEJUSC para a elaboração do termo, até dez dias antes da data da audiência, ocasião em que aquele setor providenciará o envio do link de acesso à audiência virtual às partes, advogados e Defensores Públicos, se for o caso. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MARTO GOMES PARAIZO LOPES (OAB 321989/SP), GERVASIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 120211/SP)

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Processo nº 1040254-98.2024.8.26.0602

ID: 307642623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1040254-98.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFICIO TREVISO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE SIQUEIRA DE MORAES

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Processo 1040254-98.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Edificio Treviso - Vistos. Desarquivem-se os autos, levantando-se a suspensão. I… Processo 1040254-98.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Edificio Treviso - Vistos. Desarquivem-se os autos, levantando-se a suspensão. Informado o descumprimento do acordo, a execução prosseguirá. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS da parte devedora no sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado. Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: GISELE SIQUEIRA DE MORAES (OAB 254303/SP)

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Processo nº 0014479-98.2024.8.26.0602

ID: 315687970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0014479-98.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AGNALDO INACIO MEDEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELOIZA SCHWARZ MAZZUCCA

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Processo 0014479-98.2024.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Agnaldo Inacio Medeiros - Vistos. Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/C… Processo 0014479-98.2024.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Agnaldo Inacio Medeiros - Vistos. Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento da(s) importância(s) depositada(s) em favor do exequente. Junte o exequente o formulário de MLE, CONFORME O NOVO COMUNICADO CG Nº 12/2024 deste Tribunal de Justiça, sob pena de indeferimento, caso ainda não juntado: "ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O NOME DO CREDOR DEVERÁ SER INDICADO MESMO NA HIPÓTESE DE O LEVANTAMENTO SER TRANSFERIDO PARA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR COM PODERES PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total". Por fim, arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE (Arquivamento/Custas - 61615 - Inexistência de custas finais - Fazenda vencida - isenta). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: ELOIZA SCHWARZ MAZZUCCA (OAB 353556/SP)

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Processo nº 0002063-98.2024.8.26.0602

ID: 309327286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002063-98.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO MITICOV ROCHA SABRINA VELOSO VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO CORREA DOS SANTOS

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Processo 0002063-98.2024.8.26.0602 (processo principal 1038272-20.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sabrina Veloso Viana - - Marcelo Miticov … Processo 0002063-98.2024.8.26.0602 (processo principal 1038272-20.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sabrina Veloso Viana - - Marcelo Miticov Rocha - Vistos. Enviados os instrumentos intimatórios (carta e mandado) no mesmo endereço que citada a ré nos autos principais, constatado que dele se mudou sem atualizar nos autos o novo paradeiro. Diante disso, impõe-se aplicar a regra disposta no artigo 523, §3º do CPC, que remete ao artigo 274, parágrafo único, também do CPC. Desnecessária a intimação por edital. Já escoado o prazo para pagamento e impugnação, in albis. Intimada a parte devedora para o cumprimento voluntário do julgado, quedou-se inerte, razão pela qual se agrega ao montante devido a multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do NCPC. Decline a parte exequente, no razoável prazo de quinze(15) dias, bens da parte devedora passíveis de penhora (art. 524, caput e inciso VII , ambos do NCPC) ou postule o acionamento via Internet dos sistemas Bacenjud 2.0 (bloqueio de valores de contas correntes e/ou aplicações financeiras via Banco Central), Infojud (pesquisa de bens arrolados pelo contribuinte na última declaração de imposto de renda para a Receita Federal) e Renajud (pesquisa de veículos via Detran. Para acionamento dos referidos sistemas, a parte exequente, caso não seja beneficiária da assistência judiciária, nos termos do Provimento CSM nº 1.864/11, deverá recolher, pelo código 434-1, na guia FEDTJ, o valor atualizado relativo a cada sistema a pesquisar, por CPF e CNPJ. Deverá, também fornecer o cálculo atualizado do débito, acrescido da multa de 10 % (dez por cento) e dos honorários advocatícios, nos termos do artigo 523, § 1° do CPC. No silêncio, certifique a Serventia - expressamente - o termo final fixado para o pleito da parte credora, com o que se presumirá seu momentâneo desinteresse em promover os atos de execução. Considerando-se que o atual CPC não estabelece expressamente quais as providências a serem adotadas para a hipótese de inércia do exequente em dar início ao cumprimento de sentença ou de paralisia da execução, por analogia e integração sistemática do disposto no §4º, do artigo 921 do CPC, a contar do termo certificado, terá início o prazo de prescrição intercorrente, remetendo-se os autos ao arquivo, onde permanecerão até provocação ou se tenha termo a prescrição. Antes de eventual remessa ao arquivo, verifique a Serventia quanto a eventuais custas em aberto, caso for, exigindo-se o recolhimento na forma da lei. Intime-se. - ADV: ADRIANO CORREA DOS SANTOS (OAB 415827/SP), ADRIANO CORREA DOS SANTOS (OAB 415827/SP), ADRIANO CORREA DOS SANTOS (OAB 415827/SP)

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