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"1036317-71.2023.8.26.0002" - Resultados da Busca – Página 38 de 47

Pedro Do Nascimento Museti x Zurich Brasil Seguros S/A

ID: 317372173

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036317-77.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO DO NASCIMENTO MUSETI

Polo Passivo:

ZURICH BRASIL SEGUROS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SYLVIE BOECHAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLVIO SANTOS SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036317-77.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036317-77.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Pedro do Nascimento Museti (Justiça Gratuita) - Apelado: Zurich Brasil Seguros S/A - Magistrado(a) Issa Ahmed - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO. (I) AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. VALORES DESCONTADOS DA CONTA CORRENTE DA AUTORA REFERENTES À SUPOSTA CONTRATAÇÃO DE SEGURO. (II) SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR, OBJETIVANDO A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO, BEM COMO A MAJORAÇÃO DA QUANTIA FIXADA A TÍTULO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO QUE PROSPERA EM PARTE. (III) DEVER DE RESTITUIR EM DOBRO AS QUANTIAS INDEVIDAMENTE DEBITADAS, POIS CONFIGURADA, POR FALHA NO SERVIÇO E INDEPENDENTEMENTE DE CULPABILIDADE, A HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. (IV) DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. DESFALQUES DE ORIGEM FRAUDULENTA QUE REPERCUTIRAM NA DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DA PARTE AUTORA. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$5.000,00 QUE SE REVELA ADEQUADA, CONFORME PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA CASOS DE IGUAL JAEZ. (V) RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Menna Barreto Gentil (OAB: 394351/SP) - Hélvio Santos Santana (OAB: 353041/SP) - Sylvie Boechat (OAB: 151271/SP) - 5º andar

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M. M. R. S. x F. P. S.

ID: 308880582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0009378-71.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. M. R. S.

Polo Passivo:

F. P. S.

Intimação

Advogados:

TARCISIO ANTENOR SAHD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA MATTIAS TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009378-71.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1056618-10.2021.8.26.0002) (processo principal 1056618-10.2021.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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G. G. S. e outros x F. De A. S. S.

ID: 308036010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0033676-93.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

G. G. S. I. G. S.

Polo Passivo:

F. DE A. S. S.

Intimação

Advogados:

WALID MOHAMAD SALHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO MARQUES RUFINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DOS SANTOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0033676-93.2024.8.26.0002 (processo principal 1009351-71.2023.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - G.G.S. - - I.G.S. - F.A.S.S. - Fl. 40: Nos exatos termos do art…

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G. G. S. e outros x F. De A. S. S.

ID: 308036017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0033676-93.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

G. G. S. I. G. S.

Polo Passivo:

F. DE A. S. S.

Intimação

Advogados:

WALID MOHAMAD SALHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO MARQUES RUFINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DOS SANTOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0033676-93.2024.8.26.0002 (processo principal 1009351-71.2023.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - G.G.S. - - I.G.S. - F.A.S.S. - Fl. 40: Nos exatos termos do art…

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A. R. B. x B. M. C.

ID: 297189949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017662-97.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. R. B.

Polo Passivo:

B. M. C.

Intimação

Advogados:

DEISIANE DE CASSIA CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA RIBERTO BANDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017662-97.2025.8.26.0002 (processo principal 1001300-71.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.R.B. - B.M.C. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sent…

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Carlos Eduardo De Assis Silva x Telefonica Brasil S.A.

ID: 322993366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040391-71.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DE ASSIS SILVA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040391-71.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Eduardo de Assis Silva - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. A eventual execução do …

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Marinalva Lemos Moreira x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 322993582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1064544-71.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARINALVA LEMOS MOREIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1064544-71.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Marinalva Lemos Moreira - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Cumpra-se o v. acór…

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M. M. S. x P. S. P. O. De S. L. De S. O. De S. L.

ID: 308204028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1081616-71.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. M. S.

Polo Passivo:

P. S. P. O. DE S. L. DE S. O. DE S. L.

Intimação

Advogados:

PEDRO LUIZ MILHOMEM SANTOS PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1081616-71.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - M.M.S. - P.S.P.O.S.A.R.S.S.O.S. - Vistos. Fls.218/219: Embargos de Declaração opostos pela autora, inq…

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M. M. S. x P. S. P. O. De S. L. De S. O. De S. L.

ID: 308204039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1081616-71.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. M. S.

Polo Passivo:

P. S. P. O. DE S. L. DE S. O. DE S. L.

Intimação

Advogados:

PEDRO LUIZ MILHOMEM SANTOS PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1081616-71.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - M.M.S. - P.S.P.O.S.A.R.S.S.O.S. - Vistos. Fls.218/219: Embargos de Declaração opostos pela autora, inq…

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M. M. S. x P. S. P. O. De S. L. De S. O. De S. L.

ID: 308205959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1081616-71.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. M. S.

Polo Passivo:

P. S. P. O. DE S. L. DE S. O. DE S. L.

Intimação

Advogados:

PEDRO LUIZ MILHOMEM SANTOS PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1081616-71.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - M.M.S. - P.S.P.O.S.A.R.S.S.O.S. - Vistos. Fls.218/219: Embargos de Declaração opostos pela autora, inq…

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