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Processo nº 1013463-70.2024.8.26.0577

ID: 278057347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1013463-70.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DA REGIãO DE UMUARAMA - SICOOB ARENITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA LEANDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luciano Francisco de Oliveira Leandro (OAB 247943/SP) Processo 1013463-70.2024.8.26.0577 - Monitória - Reqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região de Umuarama - Sicoob Arenito - Há… ADV: Luciano Francisco de Oliveira Leandro (OAB 247943/SP) Processo 1013463-70.2024.8.26.0577 - Monitória - Reqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região de Umuarama - Sicoob Arenito - Há insuficiência ou ausência de recolhimento referente a medida(s) pretendida(s) em sistemas eletrônicos acessados pelo Juízo, seja pelo número das medidas, pelo número de ordens, ou pelo número de pessoas das quais são alvo. Houve atualização de valores, a partir de 31/01/2023, conforme Anexo V do Provimento CSM nº 2.684/2023 (DJE de 31/01/2023, pág. 1): SISBAJUD: Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS, 1 UFESP; Quebra de sigilo (por ano), 2 UFESPs; Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias), 3UFESPs. INFOJUD: Pesquisa de endereço, 1 UFESP; Pesquisa DIRPF, 1UFESP; DIPJ (só até o ano de 2016 - a partir de 2017 foi substituída pela ECF), 1 UFESP; ECF (por ano, desde 2017 - substituiu a DIPJ), 2UFESPs; Outras pesquisas (por período), 1 UFESP. RENAJUD: pesquisa, inclusão e exclusão de restrições, 1UFESP. ONR: Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte), 1 UFESP; Inclusão e exclusão de constrição, 1 UFESP; Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade, 1UFESP. SIEL: Pesquisa de endereço, 1 UFESP. CENSEC: Consulta CEP, 1 UFESP. CRCJUD: Pesquisa, inclusão ou exclusão, 1 UFESP. SERASAJUD: Inclusão e exclusão de apontamentos, 1 UFESP; Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida), 1 UFESP. COMGÁSJUD: Consulta, 1 UFESP. SCPCJUD: Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício), 1UFESP. SNIPER: Consulta, 1 UFESP. Para outros sistemas porventura autorizados será cobrada 1UFESP por pesquisa/ordem/pessoa, até ulterior reavaliação. A utilização completa da ferramenta PETRUS demanda o recolhimento de 3 UFESPs, referentes a cada pesquisa dos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD (simples). Assim, providencie o interessado o necessário às medidas pretendidas. Prazo de 5 dias.

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Ingrid Batista Dos Santos e outros x Ingrid Batista Dos Santos e outros

ID: 323265695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1023842-70.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

INGRID BATISTA DOS SANTOS VALDOMIRO MOREIRA

Polo Passivo:

INGRID BATISTA DOS SANTOS VALDOMIRO MOREIRA

Intimação

Advogados:

WALLISON RANGEL MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ALVES MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIA MARIA LEMES COSTA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023842-70.2024.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Espécies de Contratos - Valdomiro Moreira - Ingrid Batista dos Santos - Ingrid Batista dos Santos - Vald…

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Elizabeth Armbrust Mascarenhas x Maria Helena Da Costa

ID: 325328713

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029953-70.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH ARMBRUST MASCARENHAS

Polo Passivo:

MARIA HELENA DA COSTA

Intimação de acórdão

Advogados:

CONRADO LAMAS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE DOS SANTOS GOMES DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO LÚCIO SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029953-70.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029953-70.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Elizabeth Armbrust Mascarenhas - Apelada: Maria Helena da Costa - Magistrado(a) Alfredo Attié - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. DOCUMENTO JUNTADO NA APELAÇÃO. SENTENÇA CITRA PETITA. AUSENTE PRONUNCIAMENTO JURISDICIONAL EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE COBRANÇA DOS LOCATIVOS RETIDOS, SEJA PARA AFASTÁ-LOS, SEJA PARA ACOLHÊ-LOS, O QUE REPRESENTA VIOLAÇÃO DAS REGRAS DOS ARTIGOS 141 E 490 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APRECIAÇÃO EM SEDE RECURSAL, PRESENTES AS PROVAS PERTINENTES AO JULGAMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. EXTEMPORANEIDADE QUE IMPEDE O CONHECIMENTO. AUTORA LOCADORA PLEITEANDO A COBRANÇA DOS VALORES DOS LOCATIVOS RETIDOS PELA RÉ, ADMINISTRADORA DE DOIS IMÓVEIS LOCADOS PELA AUTORA. RÉ QUE PLEITEIA A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO, AO ARGUMENTO DE QUE A LOCADORA RESCINDIU O CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA DE FORMA IMOTIVADA, FAZENDO JUS A RÉ À MULTA CONTRATUAL. NOTIFICAÇÃO DA AUTORA À RÉ EM 06/05/2024 SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DA ADMINISTRADORA SEM MENCIONAR MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUSENTE PROVA DO MOTIVO DA QUEBRA DO CONTRATO, E NÃO TENDO SIDO PROPOSTA, PELA AUTORA, AÇÃO DE RESCISÃO POR CULPA DA RÉ, OS ELEMENTOS DOS AUTOS AUTORIZAM A COMPENSAÇÃO (ARTIGOS 368 E 369, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL), MAS SOMENTE EM RELAÇÃO A LOCAÇÃO REGIDA PELO CONTRATO ESCRITO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PACTUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO OUTRO IMÓVEL DE FORMA VERBAL, IMPEDINDO A EXIGÊNCIA DE MULTA A QUE NÃO SE OBRIGOU A CONTRATANTE. PREVENDO O CONTRATO O PAGAMENTO DA MULTA COM BASE NOS HONORÁRIOS VINCENDOS, PORTANTO DE FORMA PROPORCIONAL AO TEMPO FALTANTE PARA TÉRMINO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, NÃO SE VERIFICA ABUSIVIDADE A ENSEJAR A REDUÇÃO PLEITEADA PEL

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Tbmais Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda x Clebson Leite Da Silva

ID: 333269467

Tribunal: TJSP Órgão: 8ª Vara Cível - São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026946-70.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TBMAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Polo Passivo:

CLEBSON LEITE DA SILVA

Edital

Advogados:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 1026946-70.2024.8.26.0577 O MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Cível, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr. Daniel Toscano, na f…

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Rafael Henrique De Andrade x Suelen Cintia Dos Santos Andrade

ID: 314963399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019283-70.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL HENRIQUE DE ANDRADE

Polo Passivo:

SUELEN CINTIA DOS SANTOS ANDRADE

Intimação

Advogados:

LUCIANA CONCEIÇÃO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO FUJIHARA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019283-70.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Rafael Henrique de Andrade - Suelen Cintia dos Santos Andrade - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco)… Processo 1019283-70.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Rafael Henrique de Andrade - Suelen Cintia dos Santos Andrade - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ. Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa. Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título. Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: FREDERICO FUJIHARA NETO (OAB 214521/SP), LUCIANA CONCEIÇÃO DE SOUSA (OAB 361161/SP)

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Processo nº 0008834-70.2024.8.26.0577

ID: 278369566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0008834-70.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GRUPO CLARO NET EMBRATEL NEXTEL

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) Processo 0008834-70.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Grupo Claro Net Embratel Nextel - Aos 21 de maio de 2025, às 14… ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) Processo 0008834-70.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Grupo Claro Net Embratel Nextel - Aos 21 de maio de 2025, às 14:15h, na sala de audiências - e no respetivo ambiente virtual acionado pela plataforma Microsoft Teams da 2ª Vara do Juizado Especial Cível, do Foro de São José dos Campos, Comarca de São José dos Campos, Estado de São Paulo, sob a presidência do MM. Juiz de Direito Dr. Fabricio Jose Pinto Dias, comigo Escrevente abaixo assinado, foi aberta virtualmente a sessão de conciliação. Devidamente identificados pelo ambiente virtual, foi constatada a regular presença da parte requerida e a ausência da parte autora. O MM Juiz: Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). Fundamento e decido. A parte-autora não compareceu à audiência para hoje designada. No procedimento do Juizado Especial Cível, a presença da parte é obrigatória sob pena de extinção do processo (art. 51, inc. I da Lei 9.099/95). A lei determina ainda que a parte tem a obrigação de manter atualizado o seu endereço, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado (art 19, § 2º). No presente caso, a autora mudou de endereço e não informou ao Juízo (fl. 276). Logo, não é justificada a ausência da autora à audiência designada, pelo que o processo deve ser extinto (art. 51, inc. I da Lei 9.099/95). Ausente a parte-autora, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito. Diante da ausência injustificada da parte-autora, condeno-a ao pagamento das custas judiciais: 1,5% do valor da causa, observado o valor mínimo correspondente a 5 UFESP'S (art. 51, § da Lei 9.099/95 c.c art. 4° da LE 11.608/03). Publicada em audiência, saem os presentes intimados. Registre-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. NADA MAIS. Lido e achado conforme vai devidamente assinado Eu, Marcos Vinicius de Oliveira do Nascimento Silva, Escrevente Técnico Judiciário, digitei e subscrevi.

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Creusa De Fatima Oliveira e outros x Feirgson S.A Industria E Comércio

ID: 323362402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005994-70.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CREUSA DE FATIMA OLIVEIRA DONIZETTI RODRIGUES DE MIRANDA JéSSICA OLIVEIRA RAMOS VENANCIO MARCIA DE JESUS SILVéRIO MIRANDA

Polo Passivo:

FEIRGSON S.A INDUSTRIA E COMéRCIO

Intimação

Advogados:

JAN PERES VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA VILELA MACEDO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005994-70.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Donizetti Rodrigues de Miranda - - Marcia de Jesus Silvério Miranda - - Creusa de Fatima Oliveira - - Jéss… Processo 1005994-70.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Donizetti Rodrigues de Miranda - - Marcia de Jesus Silvério Miranda - - Creusa de Fatima Oliveira - - Jéssica Oliveira Ramos Venancio - Feirgson S.A Industria e Comércio e outro - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente pretensão inicial, suprindo a declaração de vontade não manifestada pela parte ré, para declarar adjudicado o imóvel descrito na inicial em favor de Donizetti Rodrigues de Miranda e sua mulher Márcia de Jesus Silvério Miranda, consistente em parte do lote 52, Quadra EE, do Loteamento Jardim Altos de Santana, cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 23.0230.0052.0002; e em favor de Creusa de Fátima Oliveira e Jéssica Oliveira Ramos Venâncio, consistente em parte do lote lote 52, Quadra EE, do Loteamento Jardim Altos de Santana, cadastrado na Prefeitura Municipal local sob nº 23.0230.0052.0001. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro. Face à parca resistência, não há condenação nos ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão ao(à) douto(a) advogado(a) nomeado(a) pelo Convênio DPE/OAB-SP (fl. 116), observando-se que sua atuação foi total. Em caso de apelação, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, deverá comprovar o recolhimento das custas do preparo, bem como do porte de remessa e retorno, caso haja mídia a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça. Nos termos do art. 1.098 das NSCGJ, com o trânsito em julgado, certifique o cartório a existência de custas e despesas a serem recolhidas, intimando a parte vencida para pagamento, no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, sem comprovação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Eventual gratuidade judiciária já deferida deve ser observada. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: CAMILA VILELA MACEDO DO NASCIMENTO (OAB 253207/SP), CAMILA VILELA MACEDO DO NASCIMENTO (OAB 253207/SP), CAMILA VILELA MACEDO DO NASCIMENTO (OAB 253207/SP), CAMILA VILELA MACEDO DO NASCIMENTO (OAB 253207/SP), JAN PERES VALENTE (OAB 318645/SP), JAN PERES VALENTE (OAB 318645/SP)

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Incs – Instituto Nacional De Ciências Da Saúde e outros x Mariana Pires Ferreira

ID: 332111613

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1021999-70.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

INCS – INSTITUTO NACIONAL DE CIêNCIAS DA SAúDE PREFEITURA MUNICIPAL DE SãO JOSE DOS CAMPOS

Polo Passivo:

MARIANA PIRES FERREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNNA CAROLINA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANNE CARDOSO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE SELMA VENTURA WILNER

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NIKOLAS CIRILO DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021999-70.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Incs – Instituto Nacional de Ciências da Saúde - Recorrente: Pref… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021999-70.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Incs – Instituto Nacional de Ciências da Saúde - Recorrente: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Recorrida: Mariana Pires Ferreira - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. 1. AÇÃO DE COBRANÇA SERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS E NÃO QUITADOS. 2. AUTORA, MÉDICA, CONTRATADA PELO CENTRO DE DIAGNÓSTICO DE CABREÚVA (CDC), SUBCONTRATADO PELO INSTITUTO NACIONAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE (INCS), QUE, POR SUA VEZ, FIRMOU CONTRATO DE GESTÃO COM O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PARA A ADMINISTRAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE. 3. COMPROVADA A EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PAGAMENTO DEVIDO. 4. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO INCS, QUE CONTRATOU O CDC PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE FORMA TERCEIRIZADA. INCIDÊNCIA DO TEMA 725 DO C. STF. 5. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE CULPA ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECLAMAÇÃO APRESENTADA PELO MUNICÍPIO, JULGADA PROCEDENTE PELO C. STF. 5. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA EM PARTE. RECURSO DO INCS IMPROVIDO E RECURSO DO MUNICÍPIO PROVIDO. 6. DESERÇÃO DO RECURSO DO CDC. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Nikolas Cirilo Diniz (OAB: 423634/SP) - Michelle Selma Ventura Wilner (OAB: 409310/SP) - Tatianne Cardoso Almeida (OAB: 228491/SP) - Brunna Carolina Carvalho (OAB: 462438/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 0016788-70.2024.8.26.0577

ID: 311888249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0016788-70.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GL DESENTUPIDORA

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS WILLIAM APOLINÁRIO NABARRETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016788-70.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gl Desentupidora - Em São José dos Campos, aos 27 de junho de 2025, às 11 horas, na sala de … Processo 0016788-70.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gl Desentupidora - Em São José dos Campos, aos 27 de junho de 2025, às 11 horas, na sala de audiências, sob a condução do(a) Conciliador(a) Maria Cicera Pereira de Melo, apregoadas as partes e iniciados os trabalhos, Foi proposta e aceita a conciliação, nos seguintes termos: 1. as definem as pendências nos termos do presente acordo; 2. a parte-ré realizara a visita técnica e realizara todo trabalho necessário ao desentupimento através de video inspeção e o maquinário de desentupimento K50 , no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da audienca. 3. A parte requrida após a realização do serviço da garantia de 90 (noventa) dias. 4. o descumprimento do acordo implicará multa penal de 10% (dez por cento), sobre o valor do serviço. 8. com o presente acordo as partes dão por satisfeitas as obrigações, os direitos e as pretensões relativas ao fato originário da ação. O(a) MM Juiz(a) proferiu a seguinte sentença: Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). Homologo, por sentença, o acordo celebrado, nos termos supramencionados, e julgo extinto o processo com resolução do mérito (art. 487, inc. III, alínea b, do CPC/15). Em caso de eventual depósito, defiro a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico. Processo isento de custas (art. 54 da Lei 9.099/95). Publicada em audiência, saem os presentes intimados. Registro dispensado (Provimento CG 27/2016). Oportunamente, arquivem-se os autos. HONORÁRIOS CONCILIADOR: A parte requerida pagou neste ato os honorários do conciliador, fixados pelo juízo em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), atendendo aos critérios expostos no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e à Resolução 809/2019. Outrossim, ficam advertidas da obrigatoriedade do recolhimento em caso de interposição de recurso. Os honorários deverão ser depositados diretamente na conta do conciliador Maria Cicera Pereira de Melo (Dados bancários Banco do Brasil, Agência 2578-x, CC 28805-5, Chave PIX celular: 12981951980). NADA MAIS havendo, eu Maria Cicera Pereira de Melo, Conciliador(a), lavrei o presente. - ADV: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS), DOUGLAS WILLIAM APOLINÁRIO NABARRETE (OAB 346931/SP), GUSTAVO BEZERRA (OAB 362860/SP)

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Elisangela De Sousa Ramos x Jda Incorporações Ltda

ID: 278865654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025879-70.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA DE SOUSA RAMOS

Polo Passivo:

JDA INCORPORAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE PAZZINI CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ MARCELO INOCENCIO SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO EDUARDO INOCENCIO SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Marcelo Inocencio Silva Santos (OAB 199434/SP), Bruno Eduardo Inocencio Silva Santos (OAB 282983/SP), Pedro Henrique Pazzini Cavalcante (OAB 509082/SP) Processo 1025879-70.2024.8.26.0577 - … ADV: Luiz Marcelo Inocencio Silva Santos (OAB 199434/SP), Bruno Eduardo Inocencio Silva Santos (OAB 282983/SP), Pedro Henrique Pazzini Cavalcante (OAB 509082/SP) Processo 1025879-70.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elisangela de Sousa Ramos - Reqdo: JDA Incorporações Ltda - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ. Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa. Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título. Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615).

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