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Processo nº 1004299-15.2024.8.26.0114

ID: 300687772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004299-15.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SABRINA MORY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004299-15.2024.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.F.S. - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formu…

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Processo nº 0022756-15.2024.8.26.0114

ID: 296009709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0022756-15.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA APARECIDA DO AMARAL NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA SCARANELLO ELIAS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022756-15.2024.8.26.0114 (processo principal 1041475-62.2023.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Claudia Aparecida do Amaral Nascimento - Vistos…

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Processo nº 0020302-62.2024.8.26.0114

ID: 293534865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020302-62.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

T. H. DOS S. S.

Intimação

Advogados:

ANTONIO FILOMENO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020302-62.2024.8.26.0114 (processo principal 1503655-15.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.H.S.S. - Vistos. Cumprimento de sentença de alimentos promovido pelos filhos …

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Juízo Ex Officio e outros x Real Parque Serviços Administrativos Ltda

ID: 291433725

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1013126-15.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MUNICíPIO DE CAMPINAS

Polo Passivo:

REAL PARQUE SERVIçOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO CURZIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MESQUITA RODRIGUES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA DEPES VITAL BRASIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013126-15.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1036600-15.2024.8.26.0114

ID: 280888579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036600-15.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

THAYNAN DE OLIVEIRA SOARES RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 403110/SP) Processo 1036600-15.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thaynan de Oliveira Soares Rodrigues - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROC…

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Processo nº 1060947-15.2024.8.26.0114

ID: 309398660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1060947-15.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RENATA CRISTINA DOS SANTOS MATHIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO IABRUDI JUSTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BRAITE IABRUDI JUSTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1060947-15.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Renata Cristina dos Santos Mathias - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem co… Processo 1060947-15.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Renata Cristina dos Santos Mathias - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95). O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.). O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.P.R.I. - ADV: CRISTIANE BRAITE IABRUDI JUSTE (OAB 290535/SP), RICARDO IABRUDI JUSTE (OAB 235905/SP)

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Processo nº 1043681-15.2024.8.26.0114

ID: 278221450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível da Comarca de Campinas Classe: Destituição do Poder Familiar Nº Processo: 1043681-15.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. C. DO E. S.

Intimação

Jessica Carolina do Espírito Santo - réu-revel Processo 1043681-15.2024.8.26.0114 - Destituição do Poder Familiar - Reqda: J. C. do E. S. - Fls. 104/112 - o relatório da entidade de acolhimento "SAPE… Jessica Carolina do Espírito Santo - réu-revel Processo 1043681-15.2024.8.26.0114 - Destituição do Poder Familiar - Reqda: J. C. do E. S. - Fls. 104/112 - o relatório da entidade de acolhimento "SAPECA" informa que a equipe permanece disponível para realizar atendimentos semanais e monitoramento contínuo da genitora. O avô materno, Sr. A., interrompeu o contato com a equipe e sua situação atual inviabiliza a guarda, devido à desorganização de sua vida pessoal. Ademais, os familiares paternos não mantiveram comunicação desde novembro. As crianças, P. e E., estão bem integradas à família acolhedora e frequentam a educação infantil com regularidade. A equipe conclui que a família de origem não demonstra condições concretas para assegurar a proteção e os cuidados adequados às menors, tornando inviável a reintegração familiar neste momento. Fls. 113 - tentativa de citação da requerida no endereço obtido por meio do Infojud (fls. 82) restou negativa, uma vez que a requerida não foi localizada durante as diligências realizadas. Embora o mandado de citação da requerida J.C.do E.S. (fls. 99/101) tenha sido cumprido negativo (fls. 124), a requerida foi regularmente citada em cartório, conforme certidão de fls. 118/119. Apresentada manifestação do Ministério Público e do requerido, por intermédio da Defensoria Pública, conforme conforme fls. 117 e fls. 128, respectivamente. DECIDO. Ofície-se à entidade de acolhimento para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente relatório informativo que aborde a possibilidade de reintegração familiar ou a necessidade de colocação imediata das crianças em família substituta. No mais, aguarde-se a apresentação de defesa pela requerida, considerando sua citação pessoal às fls. 112/123. Caso necessário, certifique-se o decurso do prazo. Por fim, mantenho o acolhimento institucional de P.S.G.D.E.S.C. (D.N. 31/08/2020) e E.R.D.E.S. (D.N. 17/04/2023). Efetue-se as atualizações necessárias junto ao SNA.

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Processo nº 1000128-15.2024.8.26.0114

ID: 276727199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000128-15.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP) Processo 1000128-15.2024.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - 1) Nos termos do art. 203, §…

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Processo nº 1008858-15.2024.8.26.0114

ID: 261065791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008858-15.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

PROMOçãO DE ENSINO DE QUALIDADE S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO ARTUR SILVESTRE PAREDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rogerio Artur Silvestre Paredes (OAB 142608/SP) Processo 1008858-15.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Promoção de Ensino de Qualidade S/A - 1) Nos termos do art. 203, §…

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V. Da S. B. x D. P. N.

ID: 295770073

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036503-57.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

V. DA S. B.

Polo Passivo:

D. P. N.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA CARMELITA DE MOURA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAGNA DE FÁTIMA MONTEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036503-57.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036503-57.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: V. da S. B. - Apelado: D. P. N. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU E DISSOLVEU UNIÃO ESTÁVEL, DETERMINANDO A PARTILHA DE BEM IMÓVEL. A APELANTE-RÉ BUSCA AFASTAR A PARTILHA, ALEGANDO QUE O IMÓVEL NÃO FOI ADQUIRIDO POR ESFORÇO COMUM E QUE O CASO DEVE SER ANALISADO SOB A ÓTICA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O BEM IMÓVEL DEVE SER EXCLUÍDO DA PARTILHA POR NÃO TER SIDO ADQUIRIDO POR ESFORÇO COMUM E SE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA IMPEDE VANTAGENS PATRIMONIAIS AO EX-COMPANHEIRO. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. NO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, HÁ PRESUNÇÃO LEGAL DE ESFORÇO COMUM PARA BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL, CONFORME ART. 1.660, I, DO CÓDIGO CIVIL. 4. A PRODUÇÃO DE PROVAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS NOVOS EM SEDE RECURSAL NÃO É ADMITIDA, SALVO HIPÓTESES EXCEPCIONAIS, CONFORME ART. 435, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM NA UNIÃO ESTÁVEL PARA PARTILHA DE BENS. 2. INADMISSIBILIDADE DE PROVAS NOVAS EM SEDE RECURSAL SEM JUSTIFICATIVA. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ARTS. 1.511, 1.566, III, 1.576, CAPUT, 1.659, I, 1.660, I, 1.725; CPC, ARTS. 98, 435, 85, § 11; CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 5º, LXXIV; LEI Nº 11.340/2006. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Magna de Fátima Monteiro (OAB: 371117/SP) (Convênio A.J/OAB) - Maria Carmelita de Moura Leal (OAB: 259454/SP) - 4º andar

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