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Processo nº 1022104-66.2024.8.26.0506

ID: 309517205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1022104-66.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLA DE ENSINO MéDIO E PROFISSIONAL PROJEçãO LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO TELLES FURTADO JÚNIOR

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LEONIRA TELLES FURTADO PAULINO

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Processo 1022104-66.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Escola de Ensino Médio e Profissional Projeção Ltda Epp - Homologo o acordo celebrado pelas partes (fls. 75/77), p…

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Processo nº 1035102-66.2024.8.26.0506

ID: 297242026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1035102-66.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES

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Processo 1035102-66.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Homologo o acordo celebrado pelas partes as fls. 122/126 para que produza se…

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Patrícia Aparecida Gonçalves De Andrade x Domingos Sávio Trevisani e outros

ID: 306257073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1060837-04.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PATRíCIA APARECIDA GONçALVES DE ANDRADE

Polo Passivo:

DOMINGOS SáVIO TREVISANI LUCIANA SANTIL DE SOUSA TREVISANI VINICIUS DE SOUSA TREVISANI

Intimação

Advogados:

GUSTAVO CARDOSO DA FONSECA E CASTRO

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FABRÍCIO TORRES

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Processo 1060837-04.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1049361-66.2024.8.26.0506) - Imissão na Posse - Imissão - Patrícia Aparecida Gonçalves de Andrade - Vinicius de Sousa Trevisani - - Luciana … Processo 1060837-04.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1049361-66.2024.8.26.0506) - Imissão na Posse - Imissão - Patrícia Aparecida Gonçalves de Andrade - Vinicius de Sousa Trevisani - - Luciana Santil de Sousa Trevisani - - Domingos Sávio Trevisani - Vistos. Passo à análise das preliminares arguidas na contestação. A decisão proferida nos autos do processo nº 1049361-66.2024.8.26.0506, já reconheceu a conexão entre as demandas e declarou a prevenção desta 10ª Vara Cível (fls. 335/338). Os requeridos sustentam que a autora, sendo casada, deveria ter incluído seu cônjuge no polo ativo da demanda, por se tratar de ação versando sobre direito real imobiliário. O art. 73, caput, do CPC estabelece: "Art. 73.O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens". O §2º do mesmo artigo dispõe: "Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado". A ação de imissão na posse, embora fundada no direito de propriedade, possui natureza possessória. A ação de imissão na posse tem natureza possessória e não petitória, destinando-se ao proprietário que nunca exerceu a posse do bem. Bem por isso, na ação de imissão de posse, não se exige a presença de ambos os cônjuges no polo ativo, salvo quando se tratar de composse ou ato praticado por ambos. No caso dos autos, não há alegação de composse ou de que o ato de aquisição tenha sido praticado por ambos os cônjuges conjuntamente. A escritura pública de fls. 67/74 indica apenas a autora como adquirente. Portanto, rejeito a preliminar de litisconsórcio ativo necessário. Os requeridos alegam ausência de interesse processual, sob o argumento de que inexiste resistência injusta à pretensão da autora, uma vez que permanecem no imóvel na qualidade de locatários e com base em compromisso de compra e venda firmado com o anterior proprietário. O interesse processual caracteriza-se pela necessidade e adequação da tutela jurisdicional pleiteada, ou seja, pela necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e pela adequação entre a situação lamentada pelo autor e o provimento jurisdicional postulado. No caso em exame, verifico que a autora alega ser proprietária do imóvel com base em escritura pública registrada (fls. 67/74); os requeridos ocupam o imóvel e se recusam a desocupá-lo voluntariamente; houve notificação extrajudicial para desocupação (fls. 75/82), que restou infrutífera; existe, portanto, resistência à pretensão da autora, caracterizando a necessidade da tutela jurisdicional. A circunstância de os requeridos alegarem direito próprio sobre o imóvel (baseado em compromisso de compra e venda anterior) não afasta o interesse processual da autora, mas constitui questão de mérito a ser apreciada conjuntamente com a ação conexa de anulação da escritura pública. Assim, rejeito a preliminar de ausência de interesse processual. Aguarde-se até que ambas as ações estejam na mesma fase procedimental, para instrução una e julgamentos simultâneos. Int. - ADV: GUSTAVO CARDOSO DA FONSECA E CASTRO (OAB 339069/SP), GUSTAVO CARDOSO DA FONSECA E CASTRO (OAB 339069/SP), FABRÍCIO TORRES (OAB 338154/SP), GUSTAVO CARDOSO DA FONSECA E CASTRO (OAB 339069/SP)

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Maria Nelma De Oliveira Mendonça x Banco Bradesco S/A

ID: 292409499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020358-66.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA NELMA DE OLIVEIRA MENDONçA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

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EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

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DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

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Processo 1020358-66.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Maria Nelma de Oliveira Mendonça - Banco Bradesco S/A e outro - 1) Réplica juntada aos autos: ciência à parte cont…

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Processo nº 1054017-66.2024.8.26.0506

ID: 291653848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1054017-66.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VITTA PARQUE DOS LíRIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

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Processo 1054017-66.2024.8.26.0506 - Monitória - Pagamento - Vitta Parque dos Lírios - Posto isso, ACOLHO o pedido formulado por Vitta Parque dos Lírios em face de Ana Maria de Oliveira, constituindo…

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Vihen Administradora & Gestão De Bens Limitada x Lafontte Fomento Comercial Ltda

ID: 315057807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1060419-66.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VIHEN ADMINISTRADORA & GESTãO DE BENS LIMITADA

Polo Passivo:

LAFONTTE FOMENTO COMERCIAL LTDA

Intimação

Advogados:

FAUSI HENRIQUE PINTÃO

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BRUNA SEPEDRO COELHO RICIARDI

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ALESSANDRO ROSELLI

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Processo 1060419-66.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1010634-38.2024.8.26.0506) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Vihen Administradora & Gestão de Bens Limitada - L…

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Processo nº 1037818-66.2024.8.26.0506

ID: 279010428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1037818-66.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

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ADV: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB 115665/SP) Processo 1037818-66.2024.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. HOM…

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Luis Carlos Ricardo Graciano x Fontecred Sociedade De Credito S/A

ID: 323731665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003736-89.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS RICARDO GRACIANO

Polo Passivo:

FONTECRED SOCIEDADE DE CREDITO S/A

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS CARLOS RICARDO GRACIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003736-89.2025.8.26.0506 (processo principal 1032386-66.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Luis Carlos Ricardo Graciano …

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Andréia Ornellas De Almeida Zhouri Mendes x Tmb Educação E Serviços Ltda

ID: 326472826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017836-66.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANDRéIA ORNELLAS DE ALMEIDA ZHOURI MENDES

Polo Passivo:

TMB EDUCAçãO E SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

ROBSON EDUARDO BRANDAO KREPP

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAELLI MOREIRA CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA ARGENTON CARDOSO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017836-66.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Andréia Ornellas de Almeida Zhouri Mendes - TMB Educação e Serviços Ltda - Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE a…

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Processo nº 1054599-66.2024.8.26.0506

ID: 337310237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1054599-66.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA ALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1054599-66.2024.8.26.0506 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Município de Ribeirão Preto - Vistos. Declaro o executado citado, nos termos do § 1º do art. 239 do CPC e art. 1º …

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