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Processo nº 1506950-21.2024.8.26.0224

ID: 314747205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1506950-21.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMERCIAL E DIST. GLOBAL - WORLD LTDA.

Intimação

Advogados:

JOSIVANIA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA

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ALISON GONZAGA DO AMARAL

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Processo 1506950-21.2024.8.26.0224 - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Tributária - COMERCIAL E DIST. GLOBAL - WORLD LTDA. - Vistos. ACOLHO o parecer ministerial retro pelo ARQUIVAMENTO dos … Processo 1506950-21.2024.8.26.0224 - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Tributária - COMERCIAL E DIST. GLOBAL - WORLD LTDA. - Vistos. ACOLHO o parecer ministerial retro pelo ARQUIVAMENTO dos autos, sem prejuízo de novas diligências, na forma do artigo 18 do Código de Processo Penal. Não há bens apreendidos ou fiança recolhida. Façam-se as devidas anotações e comunique-se ao IIRGD, se o caso. Quanto às comunicações previstas no artigo 28, caput, do CPP, deverá ser observado o Comunicado CG nº 245/2024: 1) Na hipótese de promoção de arquivamento dos autos de inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, pelo Ministério Público, caberá a este a comunicação à vítima, investigado e Delegacia de Polícia. 2) Foi disponibilizado no peticionamento eletrônico o tipo de petição intermediária Código 7756- Comprovação de notificação pelo Ministério Público - art. 28 CPP. 3) Em razão da existência de integração entre os sistemas utilizados pelo Poder Judiciário e pela Polícia Civil, bem como da possibilidade de automação nos processos digitais sem ação da Unidade Judicial, quando utilizado pelo Ministério Público o tipo de petição intermediáriaCód. 7754 - Manifestação do MP - Promoção de Arquivamento,o sistema gerará automaticamente o ato ordinatórioCódigo 507160- Notificação de Promoção de Arquivamento pelo MPpara comunicação à Delegacia de Polícia. 3.1) Se não utilizado o tipo de petição intermediária Cód. 7754 - Manifestação do MP - Promoção de Arquivamento, a notificação à Delegacia de Polícia ficará sob responsabilidade do Ministério Público, sendo vedado à Unidade Judicial o envio manual. (...) 6) Recomenda-seaguardar pelo prazo de 60 dias para a comprovação da notificação e eventual recurso da vítima e, pelo mesmo prazo, a tramitação da revisão pelo Órgão Ministerial. Conforme certidão de fls.86, as comunicações mencionadas já foram realizadas. Oportunamente, encaminhe-se o feito ao arquivo. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: JOSIVANIA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 269896/SP), ALISON GONZAGA DO AMARAL (OAB 517496/SP)

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Processo nº 1046103-21.2024.8.26.0224

ID: 315635812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1046103-21.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ENRICO KILIAN MOREIRA CALADO FáTIMA APARECIDA DOS SANTOS MARIAL EDUARDA DOS SANTOS CALADO RHAVI LUCCA MOREIRA CALADO TAYANE DOS SANTOS CALADO VALDEANE MOREIRA SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE DOS SANTOS FERREIRA

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Processo 1046103-21.2024.8.26.0224 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Tayane dos Santos Calado - - Marial Eduarda dos Santos Calado - - Enrico Kilian Moreira Calado - - Rhav…

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P.T.A. Comércio E Locação De Equipamentos Ltda. x Maxtil Indústria E Comércio Ltda.

ID: 280022188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1043581-21.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

P.T.A. COMéRCIO E LOCAçãO DE EQUIPAMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

MAXTIL INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA.

Intimação

Advogados:

DANIEL FUGULIN MACIEL

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ALINE NUNES DA SILVA

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ADV: Daniel Fugulin Maciel (OAB 234878/SP), Aline Nunes da Silva (OAB 502281/SP) Processo 1043581-21.2024.8.26.0224 - Monitória - Reqte: P.T.A. Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. - Reqdo: Maxti… ADV: Daniel Fugulin Maciel (OAB 234878/SP), Aline Nunes da Silva (OAB 502281/SP) Processo 1043581-21.2024.8.26.0224 - Monitória - Reqte: P.T.A. Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. - Reqdo: Maxtil Indústria e Comércio Ltda. - Em razão do trânsito em julgado e do disposto nos artigos 513, § 1º, 523, caput e 524 do Código de Processo Civil, providencie o credor, em quinze dias, a instauração do incidente de cumprimento de sentença. Nos termos do artigo 4º, inciso IV da Lei nº11.608/03 com a alteração introduzida pela Lei Estadual n° 17.785/2023, os pedidos de instauração de incidente de cumprimento de sentença distribuídos a partir de 03/01/2024 devem vir acompanhados do recolhimento da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs. Sendo a parte credora beneficiária da justiça gratuita haverá dispensa do recolhimento, entretanto, os valores da taxa judiciária e despesas processuais para instauração do incidente de cumprimento de sentença deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução (Item 10 do Comunicado conjunto 951/2023). Não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial (Item 7 - Comunicado Conjunto Nº 951/2023). Ressalto que o peticionamento eletrônico para a instauração da fase de execução deverá ser efetuado observando a classe "156 - Cumprimento de Sentença". Nos termos do artigo 1.285 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, nos cumprimentos de sentença em processos eletrônicos, fica dispensado o traslado de peças dos autos principais. No silêncio, os autos aguardarão em arquivo eventual manifestação do interessado.

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Maria Roseli Nogueira De Almeida x Imobiliaria E Construtora Continental Eireli

ID: 279798636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018776-21.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSELI NOGUEIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI

Intimação

Advogados:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES

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ALINE NOGUEIRA DE ALMEIDA XAVIER

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ADV: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB 104616/SP), Aline Nogueira de Almeida Xavier (OAB 336401/SP) Processo 0018776-21.2024.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Roseli Nogueira …

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Processo nº 1041253-21.2024.8.26.0224

ID: 279767749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041253-21.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOãO PEDRO STEER PADILHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO DONIZETE SANTOS

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ADV: Renato Donizete Santos (OAB 460038/SP) Processo 1041253-21.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Pedro Steer Padilha - 1. O artigo 5.º, LXXIV, da Constituição, dispõe que "o Es…

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Processo nº 0013629-77.2025.8.26.0224

ID: 319804304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0013629-77.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDILENO GILBERTO DA SILVA MENEZES JAIRO ROBERTO CAVALHEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA CAMPOS AMARO

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JOSE CARLOS FERREIRA CAMPOS

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Processo 0013629-77.2025.8.26.0224 (processo principal 1042611-21.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Edileno Gilberto da Silva Menezes -…

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Processo nº 0011889-21.2024.8.26.0224

ID: 322853126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0011889-21.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NATAL E MANSSUR SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR

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Processo 0011889-21.2024.8.26.0224/03 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Natal e Manssur Sociedade de Advogados - Vistos. Trata-se de incidente objetivando a req…

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Rosiani Maria De Paula x Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 324509825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1055027-21.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROSIANI MARIA DE PAULA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

RÔMULO FERNANDO DOS SANTOS AGUILHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIMITRY LIMA PAIVA

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Processo 1055027-21.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Rosiani Maria de Paula - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Ante o exposto, JULGO PARCIALM…

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Processo nº 1023114-21.2024.8.26.0224

ID: 328616785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023114-21.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CíCERA MARIA OLIVEIRA DA SILVA ELMARIO OLIVEIRA RIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA SUSY FREITAS BISPO DA SILVA

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Processo 1023114-21.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Cícera Maria Oliveira da Silva - - Elmario Oliveira Rios - Em obediência à decisão norm… Processo 1023114-21.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Cícera Maria Oliveira da Silva - - Elmario Oliveira Rios - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, ficam as partes intimadas a cumprir o quanto segue: Vistos. Considerando que, em casos anteriores, vem se constatando baixo índice de acordos em ações promovidas contra concessionárias de serviço público, instituições financeiras, operadoras de plano de saúde, empresas de comércio varejista em geral e outras pessoas jurídicas e firmas individuais, e que a designação de audiência de conciliação, no mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação da parte ré para que ofereça sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de trinta dias, correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei. Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para solução da lide por meio de acordo, deverá lança-la como preambular em sua contestação e, sendo aceita pela parte autora, será homologada por sentença. Oferecida a contestação, a parte autora deverá ser intimada a se manifestar em dez dias, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial. Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide." - ADV: ANA SUSY FREITAS BISPO DA SILVA (OAB 421396/SP), ANA SUSY FREITAS BISPO DA SILVA (OAB 421396/SP)

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Processo nº 0004440-75.2025.8.26.0224

ID: 306388386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004440-75.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PROGRESSO EDUCACIONAL COMANDITA SIMPLES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLI ROSTIN JUNIOR

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Processo 0004440-75.2025.8.26.0224 (processo principal 1033202-21.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Progresso Educacional Comandita Simples - Vistos. Melhor analisando os autos,… Processo 0004440-75.2025.8.26.0224 (processo principal 1033202-21.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Progresso Educacional Comandita Simples - Vistos. Melhor analisando os autos, considero válida a citação de fl. 14, nos termos do artigo 248, §4º do CPC. Defiro a penhora on line. Efetuada a pesquisa, oportunamente será juntado aos autos o detalhamento impresso. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Restando frutífera a penhora, fica intimada a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco dias), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser desde logo liberados (artigo 836 do Código de Processo Civil). Caso infrutífera e diante do requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, a pesquisa de veículos em nome do executado, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Na hipótese de pedido de penhora sobre "direitos aquisitivos" do executado em face de bem imóvel, deverá o exequente apresentar o respectivo contrato ou compromisso de compra e venda no qual o executado adquiriria tais direitos, demonstrando, se o caso, que houve quitação; também a respectiva certidão de matrícula do bem. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Executados abaixo: Bruno da Silva Fonseca; Valor atualizado: R$ 54.735,32. Intime-se. - ADV: WILLI ROSTIN JUNIOR (OAB 173829/SP)

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