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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl

ID: 293390952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1060894-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação

Advogados:

LUCIMAR CRISTINA PINTO DURÃES

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IVAN DE OLIVEIRA SILVA DURÃES

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ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

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Processo 1060894-34.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Seguro - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Faculto às partes o prazo comum de …

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Total Arts Stands E Montagens Ltda - Me x Secretária Virtual Franchising Eireli

ID: 293533893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1046732-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TOTAL ARTS STANDS E MONTAGENS LTDA - ME

Polo Passivo:

SECRETáRIA VIRTUAL FRANCHISING EIRELI

Intimação

Advogados:

TANIA MARIA DA SILVA MACIEL

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MARIA LUCIA PEREIRA

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KARINA TERESA DA SILVA MACIEL

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Processo 1046732-34.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Total Arts Stands e Montagens Ltda - Me - Secretária Virtual Franchising Eireli - Intime-se o(a) exequente…

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Caio Eduardo Carli Santos x Ativos S.A. - Securitizadora De Créditos Financeiros e outros

ID: 316595475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024643-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CAIO EDUARDO CARLI SANTOS

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. - SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS BANCO BRADESCARD S/A

Intimação

Advogados:

ROSANO DE CAMARGO

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GIZA HELENA COELHO

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DANIEL PEGORARO

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BERNARDO BUOSI

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Processo 0024643-34.2024.8.26.0114 (processo principal 1038453-64.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Caio Eduardo Carli Santos - Ativos S.A. - Securitizadora…

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Itaú Unibanco S/A x Município De Campinas

ID: 314554855

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1005119-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CAMPINAS

Intimação de acórdão

Advogados:

RENAN DOS REIS MENDONÇA CHAVES

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BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005119-34.2024.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1048866-34.2024.8.26.0114

ID: 320813686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1048866-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PARQUE DOS CANTOS INCORPORAçõES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRASIL SALOMÃO E MATTHES ADVOCACIA

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Processo 1048866-34.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Parque dos Cantos Incorporações Ltda. - Autos n.º 2024/002196. Vistos. 1-Acolho e homologo o a…

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Processo nº 0028426-34.2024.8.26.0114

ID: 321124270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0028426-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA SOARES DE MARIALVA

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FERNANDA SARTORI MARQUES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0028426-34.2024.8.26.0114 (processo principal 1010274-18.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - VIS…

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Leda Maria Hubinger x Tadeu Cardoso Pinheiro

ID: 296068738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029660-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LEDA MARIA HUBINGER

Polo Passivo:

TADEU CARDOSO PINHEIRO

Intimação

Advogados:

MARIANA PEREIRA FERNANDES PITON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CLÁUDIA ZARATINI MAIA

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JOSÉ RICARDO PITON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILO STANGHERLIM FERRARESI

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Processo 1029660-34.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Leda Maria Hubinger - Tadeu Cardoso Pinheiro - SENTENÇA Processo Digital nº: 1029660-34.2024.8.26.0114 Classe -… Processo 1029660-34.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Leda Maria Hubinger - Tadeu Cardoso Pinheiro - SENTENÇA Processo Digital nº: 1029660-34.2024.8.26.0114 Classe - Assunto: Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas Requerente: Leda Maria Hubinger Requerido: Tadeu Cardoso Pinheiro Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabio Varlese Hillal VISTOS. Cuida-se da segunda fase da presente ação de prestação de contas, já julgada procedente em sua primeira fase, para reconhecer o dever do requerido em prestar contas à requerente, a partir de dezembro de 2014, de aluguéis recebidos do imóvel comum, sito à Rua Cônego Manoel Garcia, 985, Jardim Chapadão, nesta cidade e comarca (fls. 296/299). O réu apresentou prestação de contas acompanhada de planilhas discriminadas de receitas e despesas, apontando saldo final de R$ 113.155,41 (fls. 305/307), além de alegar possuir créditos em face da autora, oriundos de outras ações judiciais, pleiteando compensação nos termos do art. 368 do Código Civil. A autora, por sua vez, impugnou as contas apresentadas, alegando ausência de atualização monetária, omissão de receitas futuras e não juntada do contrato de locação, documento essencial à verificação da base dos valores declarados. O réu se manifestou (fls. 967/969). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Os contratos já estão juntados a fls.258/277. O réu apresentou as contas, e de forma suficiente, pois a atualização é mera operação aritmética e pode ser feita na fase de cumprimento de sentença. Do mesmo modo, com os contratos juntados e o que foi prestado, possível também o cálculo dos aluguéis vincendos. Quanto a compensação, só cabe entre dívidas líquidas e vencidas, como prescreve o art.369 do Código Civil. Ocorre que as cópias de outros processos, por si só, não demonstram a liquidez do alegado crédito do demandado. Os valores estão em disputa e, portanto, não podem ser considerados líquidos. Na fase de cumprimento, caso venha penhora no rosto dos autos, por ordem dos juízos onde os créditos são disputados, aí sim o valor dessas penhoras será compensado com o valor devido pelo réu por força do decidido aqui. Ante o exposto, JULGO BOAS AS CONTAS PRESTADAS e, na forma do art.552 do CPC, apuro saldo devedor do réu, no valor de R$ 113.155,41, até novembro de 2024, a ser corrigido, desde cada mês de vencimento dos aluguéis, consoante índice da tabela do TJSP, e com juros de mora consoante Lei 14.905/24, desde a intimação desta sentença; e, de dezembro de 2024 em diante, até a venda do imóvel, como manda o art.323 do CPC, no valor dos alugueres mensais, nos termos do contrato juntado, com correção monetária, segundo índice da tabela do TJSP, desde cada vencimento, e juros de mora consoante Lei 14.905/24, contados da intimação desta sentença, para os vencidos antes, e de cada vencimento, para os vencidos depois (da intimação desta sentença). Reitero que o valor do aluguel, a partir de dezembro, deverá, no cumprimento de sentença, ser calculado nos termos do contrato juntado, inclusive com os reajustes ali previstos. Prestadas as contas sem resistência, deixo de fixar sucumbência, nesta segunda fase. P.I.C.. Campinas, 10 de junho de 2025. Fabio Varlese Hillal Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: MARIA CLÁUDIA ZARATINI MAIA (OAB 144181/SP), CAMILO STANGHERLIM FERRARESI (OAB 207801/SP), MARIANA PEREIRA FERNANDES PITON (OAB 208804/SP), JOSÉ RICARDO PITON (OAB 279307/SP)

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Larissa Flavia Silva x Fundacao Educacional De Patos De Minas

ID: 329077338

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1036644-51.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA FLAVIA SILVA

Polo Passivo:

FUNDACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOSE BATISTA DE OLIVEIRA MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036644-51.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002972-04.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036644-51.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002972-04.2023.4.01.3508 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: LARISSA FLAVIA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE BATISTA DE OLIVEIRA MARQUES - MG151711-A POLO PASSIVO:FUNDACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LARISSA FLAVIA SILVA e FUNDACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 17 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Larissa Flavia Silva x Fundacao Educacional De Patos De Minas

ID: 329077347

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1036644-51.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA FLAVIA SILVA

Polo Passivo:

FUNDACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOSE BATISTA DE OLIVEIRA MARQUES

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036644-51.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002972-04.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036644-51.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002972-04.2023.4.01.3508 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: LARISSA FLAVIA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE BATISTA DE OLIVEIRA MARQUES - MG151711-A POLO PASSIVO:FUNDACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LARISSA FLAVIA SILVA e FUNDACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 17 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Companhia Paulista De Força E Luz x Allianz Seguros S/A.

ID: 301590321

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1019281-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S/A.

Intimação de acórdão

Advogados:

ELTON CARLOS VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019281-34.2024.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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