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Osvaldo Ferrreira Balbino x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 321195551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004467-85.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO FERRREIRA BALBINO

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 0004467-85.2025.8.26.0506 (processo principal 1034021-19.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Osvaldo Ferrreira Balbino - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - No pro… Processo 0004467-85.2025.8.26.0506 (processo principal 1034021-19.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Osvaldo Ferrreira Balbino - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - No processo de conhecimento, foi indeferida a gratuidade da justiça à exequente, tanto em primeiro e segundo graus de jurisdição. Assim, para análise do pedido para concessão dos benefícios da justiça gratuita, condiciono o deferimento à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei. Se assim, deverá a parte autora juntar aos autos, em 15 dias: a)cópia da carteira de trabalho; b)ultimos 03 (três) contracheques; c)últimas 03 (três) declarações do imposto de renda IR, ou prova que não possui renda suficiente para declarar, que poderá ser emitida no site da receita federal, através do link: (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp). d)extrato atualizado de todas as contas bancárias (poupança, corrente, carteiras digitais, etc.), ficando advertido de que a omissão dará ensejo ao indeferimento do pedido; e)se aposentado(a), cópia de relatório do benefício previdenciário (MEU INSS) indicando o valor da renda mensal, assim como comprovar que não possui renda suficiente para declarar, se o caso, que poderá ser emitida no site da receita federal, através do link: (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.Asp); Registro que o quanto acima determinado seja atendido em sua inteireza; na impossibilidade, deverá a parte autora, no mesmo prazo, providenciar o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC, com extinção processual, independentemente de intimação pessoal. Atendida a determinação supra, conclusos para despacho. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 312728/SP)

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Processo nº 1032958-85.2025.8.26.0506

ID: 324370764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1032958-85.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J. C. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR LEMOS MUNIZ

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Processo 1032958-85.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - J.C.G. - Vistos. Processe-se com os benefícios da justiça gratuita, bem como com prioridade na tramitaç…

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Diogo Henrique Franco x Geisa Monique Da Silva Almeida e outros

ID: 328407077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012518-85.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DIOGO HENRIQUE FRANCO

Polo Passivo:

GEISA MONIQUE DA SILVA ALMEIDA GUSTAVO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RODRIGO OLIVEIRA ALVES DE LIMA

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ROBERTO GALVAO FALEIROS

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Processo 0012518-85.2025.8.26.0506 (processo principal 1031389-93.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Diogo Henrique Franco - Geisa Monique da Silva Alme…

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Raimundo Nonato De Oliveira x Anderson Oliveira Cornelio e outros

ID: 330410764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010578-85.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ANDERSON OLIVEIRA CORNELIO SETE CURVAS VEICULOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Intimação

Advogados:

MATHEUS LEMES MONTEVERDE

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GUILHERME MACIAS DE CAMPOS

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Processo 0010578-85.2025.8.26.0506 (processo principal 1023593-41.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Raimundo Nonato de Oliveira - Anderson Oliveira Cornelio…

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Processo nº 1035965-85.2025.8.26.0506

ID: 338843935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1035965-85.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

E. F. D. DE O. M. R. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA GONÇALVES ZAPPAROLI

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Processo 1035965-85.2025.8.26.0506 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.R.L. - - E.F.D.O. - 1. Concedo aos requerentes os beneficios da gratuidade da justiça. 2. Recebo a petição de fls. 31/32 em…

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Processo nº 1028011-85.2025.8.26.0506

ID: 302757369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028011-85.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MAYCK HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FILIPE TONELLI

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Processo 1028011-85.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mayck Henrique Vieira dos Santos - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Ano… Processo 1028011-85.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mayck Henrique Vieira dos Santos - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Caso infrutífera a citação, pessoal ou com hora certa, defiro a realização de pesquisas de endereços via BacenJud, RenaJud e Infojud, visando a localização de endereços atualizados das pessoas indicadas, devendo o requerente, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: FILIPE TONELLI (OAB 310161/SP)

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Processo nº 1026944-85.2025.8.26.0506

ID: 301092781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026944-85.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VINICIUS MAUER NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RÔMULO CHRISTIAN PEREIRA

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Processo 1026944-85.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vinicius Mauer Nascimento - Vistos. Defiro ao polo ativo os benefícios da justiça gratuita ante sua repres… Processo 1026944-85.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vinicius Mauer Nascimento - Vistos. Defiro ao polo ativo os benefícios da justiça gratuita ante sua representação processual através de procurador nomeado pelo convênio OAB/DPE. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Após a juntada da contestação, intime-se o polo ativo para apresentar réplica em 15 (quinze) dias e, na sequência, intimem-se as partes para especificação de provas em 05 (cinco) dias, justificando-se, manifestando-se inclusive se pretendem a realização da audiência de tentativa de conciliação e/ou o julgamento antecipado da lide no estado em que se encontra. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: RÔMULO CHRISTIAN PEREIRA (OAB 501809/SP)

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Nf Campo Promoções Comerciais Ltda x Parmíssimo Alimentos Ltda

ID: 314190391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018214-85.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NF CAMPO PROMOçõES COMERCIAIS LTDA

Polo Passivo:

PARMíSSIMO ALIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

MAURICELIA JOSE FERREIRA HERNANDEZ

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DENISE REGINA MARTINS RIBEIRO

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Processo 1018214-85.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Representação comercial - NF Campo Promoções Comerciais Ltda - Parmíssimo Alimentos Ltda - Vistos. Indefiro o pedido de prioridade de… Processo 1018214-85.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Representação comercial - NF Campo Promoções Comerciais Ltda - Parmíssimo Alimentos Ltda - Vistos. Indefiro o pedido de prioridade de tramitação, uma vez que pessoa jurídica com personalidade limitada é quem compõe o polo ativo do feito. Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) ré(s), por carta com AR, a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas na inicial (artigo 344 do Código de Processo Civil). O prazo de defesa terá início nos termos do artigo 231 do Código de Processo Civil. Deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do Código de Processo Civil. Em caso de manifestação favorável da parte ré, poderá ser designada, oportunamente, audiência para tentativa de conciliação, na forma do disposto no artigo 139, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Para fins de conclusão do ciclo citatório, serão observados os seguintes termos: No caso de citação de pessoa natural, o disposto no artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil: Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente. No caso de citação de pessoa jurídica, o disposto no artigo 248, § 2º, do Código de Processo Civil: Sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências. Restando infrutífera a diligência, intime-se a parte autora a manifestar-se sobre o retorno negativo da carta/mandado/precatória, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Cumpra-se e intime-se. - ADV: DENISE REGINA MARTINS RIBEIRO (OAB 242767/SP), MAURICELIA JOSE FERREIRA HERNANDEZ (OAB 115998/SP)

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Processo nº 1015110-85.2025.8.26.0506

ID: 315792926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015110-85.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSILAINE CRISTINA DA SILVA DOS ANJOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA THOMAZ DE AQUINO EXEL

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Processo 1015110-85.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Josilaine Cristina da Silva dos Anjos - Posto isso, e por se mostrar atualmente desvantajosa às partes, deixo … Processo 1015110-85.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Josilaine Cristina da Silva dos Anjos - Posto isso, e por se mostrar atualmente desvantajosa às partes, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC. Cite-se a parte ré para contestar a ação no prazo de 15 (quinze)dias úteis (art. 335 do CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade quanto às alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4° e 6° do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze diasúteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Decorrido o prazo da réplica, se for o caso, intimem-se as partespara que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando o seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento, inclusive sobre eventual interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação (art. 139, inciso V, CPC). Cumpra-se, servindo o presente, por cópia, como carta AR/mandado, em conformidade com o Protocolo CG n. 24.746/07. Nos próximos protocolos de petição, atentem-se os advogados das partes para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E DOS CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intimem-se. - ADV: CAMILA THOMAZ DE AQUINO EXEL (OAB 471364/SP)

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Processo nº 0002624-85.2025.8.26.0506

ID: 279063075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002624-85.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL BARÃO DE MAUÁ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO VERZOLA RODRIGUES

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PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES

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ADV: Patricia Carolina Salinas Martinez Rodrigues (OAB 170764/SP), Victor Hugo Verzola Rodrigues (OAB 218368/SP) Processo 0002624-85.2025.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ORGANIZAÇÃO EDU… ADV: Patricia Carolina Salinas Martinez Rodrigues (OAB 170764/SP), Victor Hugo Verzola Rodrigues (OAB 218368/SP) Processo 0002624-85.2025.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL BARÃO DE MAUÁ - Vistos, Na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, intime-se pessoalmente a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação da parte exequente, este poderá efetuar pedido de pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. A Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Intime-se.

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