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Processo nº 1028435-30.2025.8.26.0506

ID: 306514484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028435-30.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

NILSA MEDEIRA D ESPIRITO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO FERREIRA MARQUE

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Processo 1028435-30.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nilsa Medeira D Espirito Pereira - Vistos. DECISÃO Houve admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas…

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Processo nº 4000418-30.2025.8.26.0506

ID: 300210635

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000418-30.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA CRISTINA DA ROCHA FLORIANO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO CARMO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000418-30.2025.8.26.0506/SP AUTOR : SANDRA CRISTINA DA ROCHA FLORIANO ADVOGADO(A) : RODRIGO CARMO DOS REIS (OAB SP357443) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a part…

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Processo nº 1029793-30.2025.8.26.0506

ID: 313046923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029793-30.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTáCIO DE RIBEIRãO PRETO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE PEREIRA MALTA

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Processo 1029793-30.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sociedade de Ensino Superior Estácio de Ribeirão Preto Ltda - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conv…

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Processo nº 1029890-30.2025.8.26.0506

ID: 318778144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1029890-30.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GERVACI INACIO DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029890-30.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Gervaci Inacio da Cruz - Vistos. Considerando o teor dos documentos carreados a… Processo 1029890-30.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Gervaci Inacio da Cruz - Vistos. Considerando o teor dos documentos carreados aos autos, INDEFIRO o pedido da Gratuidade da Justiça (artigo 99, §2º, CPC/2015). Apesar de o legislador não indicar limite para a concessão do beneficio em questão, é razoável a limitação no caso concreto, concluindo o Juiz que a parte pretendente não ficará privada da manutenção do próprio sustento, no caso de recolhimento das despesas do processo. Este Juízo tem adotado como limitação para o benefício o valor equivalente a 5 (cinco) salários mínimos de rendimento bruto mensal. No caso presente, a parte autora percebe rendimentos superiores. No entanto, trata-se de procedimento da competência do JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (Lei nº. 12.153/09), em que goza a parte autora de isenção do pagamento de custas, taxas ou despesas, em primeiro grau de jurisdição. Nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21.02.2011, diante da necessidade de manutenção das pautas de audiência com prazo inferior a 100 (cem) dias (Provimento nº 07 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça), os Juízes dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ficam autorizados a dispensar a audiência de conciliação nas causas da Fazenda Estadual, o que deve se estender a todos os entes públicos. Assim, cite-se a Município de Ribeirão Preto para apresentação de contestação, no prazo de trinta dias úteis, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a eventual apresentação de proposta de acordo não induz a confissão. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP)

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Processo nº 1032800-30.2025.8.26.0506

ID: 323146699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032800-30.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTELA TROMBELA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCO HENRIQUE SPADARO GUIDONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032800-30.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Estela Trombela da Silva - Vistos. 1) Concedo os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita è parte… Processo 1032800-30.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Estela Trombela da Silva - Vistos. 1) Concedo os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita è parte autora. Anote-se. 2) Houve admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo paradigma nº 2026575-11.2023.8.26.0000, Tema 59 - TJSP - IRDR - Benefício Previdenciário - Desconto Indevido - Dano Moral, por meio do acórdão publicado em 12/06/2025, Relator Álvaro Algusto dos Passos, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.". Foi determinada a suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão, com fundamento no artigo 982, inciso I do CPC, independentemente da fase em que se encontrem, até que o recurso afetado seja julgado. O art. 927, caput e III, do CPC dispõe como norma cogente e obrigatória aos juízes e Tribunais do país a observação dos acórdãos proferidos em julgamentos de incidente de resolução de demandas repetitivas. Desse modo, determino a suspensão deste processo até o julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas acima mencionado. 3) Anote-se junto ao sistema SAJ, registrando no andamento processual o Código SAJ 75059, para que seja feita a contagem automática de dados estatísticos. Int. - ADV: FRANCO HENRIQUE SPADARO GUIDONI (OAB 425731/SP)

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Processo nº 1032606-30.2025.8.26.0506

ID: 323128755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1032606-30.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1032606-30.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vistos. O processo correrá em segredo de justiça até o cumprimento da liminar. Em fa…

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Processo nº 4001000-30.2025.8.26.0506

ID: 326238844

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4001000-30.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ORIGINALLIS EVENTOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EMERSON SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001000-30.2025.8.26.0506/SP EXEQUENTE : ORIGINALLIS EVENTOS LTDA ADVOGADO(A) : EMERSON SANTANA (OAB SP437875) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A teor do art. 1º, parágra…

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Renata Farias Fernandes x Hurb Technologies S.A. (Hotel Urbano)

ID: 335238304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013039-30.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RENATA FARIAS FERNANDES

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A. (HOTEL URBANO)

Intimação

Advogados:

MARIA CAROLINA SOARES SANTOS STEFANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONCIO FELIPE SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0013039-30.2025.8.26.0506 (processo principal 1053399-58.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Renata Farias Fernandes - Hurb Technologies S.a…

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Processo nº 1027950-30.2025.8.26.0506

ID: 302443456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027950-30.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

IJAIR JOSé IDALGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEORGE WILLIANS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027950-30.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ijair José Idalgo - Posto isso, e por se mostrar atualmente desvantajosa às partes, deixo de designar a audiência d… Processo 1027950-30.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ijair José Idalgo - Posto isso, e por se mostrar atualmente desvantajosa às partes, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC. Cite-se a parte ré para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade quanto às alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4° e 6° do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Decorrido o prazo da réplica, se for o caso, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando o seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento, inclusive sobre eventual interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação (art. 139, inciso V, CPC). Cumpra-se, servindo o presente, por cópia, como carta AR/mandado, em conformidade com o Protocolo CG n. 24.746/07. Nos próximos protocolos de petição, atentem-se os advogados das partes para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E DOS CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intimem-se. - ADV: GEORGE WILLIANS FERNANDES (OAB 375069/SP)

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Processo nº 1028047-30.2025.8.26.0506

ID: 302734730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028047-30.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUZIA APARECIDA GIANI BERNARDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO GIANI

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Processo 1028047-30.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - Luzia Aparecida Giani Bernardo - Vistos. É responsabilidade do Juiz aferir, com seriedade, acerca da condição ec… Processo 1028047-30.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - Luzia Aparecida Giani Bernardo - Vistos. É responsabilidade do Juiz aferir, com seriedade, acerca da condição econômica da parte requerente da assistência judiciária, baseado em elementos objetivos, a fim de conceder ou não o benefício da assistência judiciária. A Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV, prevê a concessão da assistência judiciária aos que comprovarem insuficiência de recursos, de modo que é necessário exigir-se da parte que pleiteia o benefício, mesmo se declarando pobre e sem condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (Lei 1.060/50, artigo 4º), que faça prova do alegado, fornecendo ao Juízo elementos convincentes para o deferimento da justiça gratuita. Nesta oportunidade, vale transcrever trecho do v. acórdão proferido pelo ilustre Des. Ramon Mateo Júnior, no Agravo Interno nº 1040924-80.2017.8.26.0506/50000, julgado em 5 de fevereiro de 2019: "Observe-se que se constata, infelizmente, que em muitos casos a concessão do benefício vem sendo desvirtuada de seu verdadeiro sentido; utilizado por litigantes que teriam condições de arcar com as despesas processuais e custas judiciais e que, visam com o deferimento do benefício da gratuidade uma forma de escudar-se do pagamento da sucumbência (especialmente quanto aos honorários advocatícios), levando sua insurgência até as últimas instâncias, inflando os Tribunais, mais com o cunho protelatório do que embasados na convicção de seu direito. Essa prática precisa mudar, para o bem da sociedade, defesa do patrimônio público e alívio dos Tribunais". Assim, providencie a autora, no prazo de 15 dias, a juntada de sua última declaração de imposto de renda e extratos bancários acompanhados do Relatório de Contas e Relacionamentos com Bancos (CSS) emitidos pelo Banco Central, a fim de possibilitar a este Juízo uma melhor análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita ou promova o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: GUSTAVO GIANI (OAB 406807/SP)

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