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Terezinha De Barros Gonçalves x Banco Do Brasil S/A

ID: 301336138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036698-38.2014.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA DE BARROS GONÇALVES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANUEL DONIZETE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036698-38.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Levantamento de Valor - TEREZINHA DE BARROS GONÇALVES e outro - BANCO DO BRASIL S/A - Verifica-se que as custas não foram reco… Processo 1036698-38.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Levantamento de Valor - TEREZINHA DE BARROS GONÇALVES e outro - BANCO DO BRASIL S/A - Verifica-se que as custas não foram recolhidas. Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais - R$ 196,67, custas finais - R$ 196,67 e interposição de Agravo de Instrumento (01 ato - fls. 119/129) - R$ 370,20, totalizando a importância de R$ 763,54 (Setecentos e sessenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), conforme demonstrativos nos autos. sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP)

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Terezinha De Barros Gonçalves x Banco Do Brasil S/A

ID: 301341853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036698-38.2014.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA DE BARROS GONÇALVES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANUEL DONIZETE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO

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Processo 1036698-38.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Levantamento de Valor - TEREZINHA DE BARROS GONÇALVES e outro - BANCO DO BRASIL S/A - Verifica-se que as custas não foram reco… Processo 1036698-38.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Levantamento de Valor - TEREZINHA DE BARROS GONÇALVES e outro - BANCO DO BRASIL S/A - Verifica-se que as custas não foram recolhidas. Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais - R$ 196,67, custas finais - R$ 196,67 e interposição de Agravo de Instrumento (01 ato - fls. 119/129) - R$ 370,20, totalizando a importância de R$ 763,54 (Setecentos e sessenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), conforme demonstrativos nos autos. sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP)

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Processo nº 1036698-52.2025.8.26.0053

ID: 295953568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036698-52.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

KELLY FERNANDA ALVES MACEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA MARIA NUNES MILANI

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Processo 1036698-52.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - Kelly Fernanda Alves Macedo - Vistos. - A medida liminar deve ser deferida, vez que presentes os requi… Processo 1036698-52.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - Kelly Fernanda Alves Macedo - Vistos. - A medida liminar deve ser deferida, vez que presentes os requisitos legais. Dispõe o artigo 196, da Constituição Federal: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de sua promoção, proteção e recuperação. A documentação apresentada com a petição inicial aponta, na cognição sumária própria desta decisão, que a impetrante é portadora de diabete mellitus tipo 1 em estado gestacional e que o aparelho Freestyle Libre e sensores que lhe foi(foram) receitado(s), pelo profissional que o(a) assiste, não foi fornecido pelo(a) requerido(a). Está-se, portanto, diante de situação de excepcionalidade a justificar a concessão da medida liminar, pena de evidente risco à saúde do. Impetrante. Assim, presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar, estabelecendo a(o) impetrada(o) a obrigação de fornecer à parte autora, no prazo de dez (10) dias, o(s) aparelho e sensores relacionado(s) na inicial, na forma indicada, contra apresentação de receituário médico, enquanto perdurar o tratamento. Notifique-se a autoridade impetrada para cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias, pena de sequestro de verbas públicas, contra apresentação de receituário médico, enquanto perdurar o tratamento, e a apresentar, querendo, as informações que tiver, em dez (10) dias e encaminhe-se cópia ao Procurador do Estado (art. 7º, II, da Lei 12.016, de 07.08.2009), ficando desde já deferido eventual pedido de ingresso na lide pelo ESTADO, bem como o prazo de dez (10) dias para apresentação de defesa técnica. Com a vinda das informações/defesa, dê-se vista à(ao) impetrante. Após, remetam-se os autos ao M.P. (art. 12, da Lei 12.016/2009). Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se e observe-se. Desde já, fica o registro de que, se descumprimento houver, a discussão da questão deve se dar em sede de execução, ainda que provisória, a ser proposta pelo interessado em novos autos, não incidentalmente, com vistas a evitar tumulto processual. Intime-se. - ADV: BRUNA MARIA NUNES MILANI (OAB 240785/SP)

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Processo nº 0015284-26.2025.8.26.0114

ID: 307553706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015284-26.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JVN OTICA CAMPINAS LTDA

Intimação

Advogados:

NELSON GOMES DE SOUZA FILHO

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Processo 0015284-26.2025.8.26.0114 (processo principal 0018586-97.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - JVN Otica Campinas Ltda - Vistos. Em face do depósito re…

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Processo nº 1021954-97.2024.8.26.0114

ID: 309807061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1021954-97.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MIRIAM RODRIGUES BEZERRA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR

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Processo 1021954-97.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Miriam Rodrigues Bezerra de Lima - Vistos. Trata-se de embargos de declaração oposto…

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São Paulo Previdência - Spprev x Walmir Leopoldo

ID: 296408209

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1025349-97.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

WALMIR LEOPOLDO

Intimação de acórdão

Advogados:

TIAGO PEREIRA CHAMBO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE SILVA ISAC

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025349-97.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Walmir Leopoldo - Magistrado(a) …

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Iandra Do Nascimento Oliveira x Via Pagseguro Internet S/A (Pagseguro)Pro

ID: 294977350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010068-84.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IANDRA DO NASCIMENTO OLIVEIRA

Polo Passivo:

VIA PAGSEGURO INTERNET S/A (PAGSEGURO)PRO

Intimação

Advogados:

MARIELA DE LOURENÇO GREGORI

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DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0010068-84.2025.8.26.0114 (processo principal 1038056-97.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Iandra do Nascimento Oliveira - Via Pagseguro Internet S/A (pagseguro)pro …

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Processo nº 0032160-90.2024.8.26.0114

ID: 313172197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0032160-90.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CONCEIçãO ARRAES COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO CESAR DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0032160-90.2024.8.26.0114 (processo principal 1041742-97.2024.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Decisão - Oncológico - Maria Conceição Arraes Coelho - Vistos, Posto que em consulta públ…

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Desktop S/A e outros x Desktop Internet Serviços e outros

ID: 315455339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017104-97.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DESKTOP S/A PABLO HANIEREZ OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

DESKTOP INTERNET SERVIçOS PABLO HANIEREZ OLIVEIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

WESLEY ROBERTO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017104-97.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Pablo Hanierez Oliveira da Silva - DESKTOP S/A - Desktop Internet Serviços - PABLO …

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José Cássio De Moraes x Associação Protretora De Veículos Automotores - Proauto

ID: 319864936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014163-60.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CáSSIO DE MORAES

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO PROTRETORA DE VEíCULOS AUTOMOTORES - PROAUTO

Intimação

Advogados:

SÉRGIO ANTÔNIO SILVA LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ÍTALO MARCEL DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO GOMES LARA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0014163-60.2025.8.26.0114 (processo principal 1014776-97.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - José Cássio de Moraes - Associação Protretora de Veículos Automot…

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