Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1036718-49.2024.8.26.0224" - Resultados da Busca – Página 38 de 38

Resultados para "1036718-49.2024.8.26.0224" – Página 38 de 38

Jucelia Santana Sampaio x Banco Bradesco S.A

ID: 326638912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007521-49.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JUCELIA SANTANA SAMPAIO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A

Intimação

Advogados:

SONIA MARIA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA NACHREINER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007521-49.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Jucelia Santana Sampaio - Banco Bradesco S.a - Vistos. Trata-se de Ação de Inexigibilidade de Cobrança c/c Indenizaç… Processo 1007521-49.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Jucelia Santana Sampaio - Banco Bradesco S.a - Vistos. Trata-se de Ação de Inexigibilidade de Cobrança c/c Indenização por Danos Morais proposta por JUCELIA SANTANA SAMPAIO em face de BANCO BRADESCO S/A. Em síntese, a Autora alega estar sofrendo cobranças por parte do Réus e seus agentes autorizados, que afirmam ser ela detentora de um débito junto à instituição Ré. Relata que, a cada ligação, reiteradamente esclarece não possuir conta junto à Ré e nega a contratação de empréstimos, contudo, sem sucesso. Afirma estar sendo ameaçada de protestos, execuções e penhoras, o que lhe causa constrangimento. Afirma que, no final do ano passado, as cobranças escalaram, levando-a a procurar uma agência do Bradesco, onde foi informada de que possuía uma conta ativa com movimentação. A Autora sustenta que a situação lhe causou desespero, pois o Réu teria aberto uma conta para terceiros em seu nome, sem seu consentimento, e que esta estaria sendo movimentada, gerando prejuízos. Menciona que tentou negociar o valor do débito de R$ 1.329,29, contudo, deixando de adimplir voluntariamente ao valor, visto que a conta continuaria ativa e movimentada por estranhos. Em decorrência disso, a Autora afirma estar protestada e negativada, impedida de usufruir de crédito. Preliminarmente, a Autora pleiteia a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Requer que o Banco Réu seja compelido a apresentar toda a documentação relativa à abertura da conta corrente, sob pena de confissão. Ao final, pugna pela declaração de inexigibilidade da cobrança do valor de R$ 1.329,29, e requer a condenação do Réu a pagar indenização por danos morais no importe de R$ 100.000,00 (Fls. 1/11). Com a Inicial vieram os documentos às fls. 12/15. Houve sentença de extinção do feito, pela ausência de recolhimento de custas processuais (fls. 28), contudo, ao final, anulada pelo v. acórdão de fls. 47/51 que defere a gratuidade de justiça à Autora. Contestação apresentada pelo Réu BANCO BRADESCO S/A às fls. 132/145 , na qual, preliminarmente, arguiu a sua ilegitimidade passiva, alegando que o crédito teria sido cedido à empresa RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A. Em sequência, afirma que as cobranças estão sendo realizadas pela empresa RECOVERY, e não pelo Banco Bradesco, suscitando ser ela a única responsável pelos contratos. Para embasar o quanto suscita, afirma que o beneficiário do boleto acostado às fls. 14 não seria o Réu, mas sim a empresa FUNDO DE INVESTIMENTOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II. Para comprovar a cessão de crédito, o Réu apresenta um documento que atesta a transação em 12/09/2012, nos termos da Resolução nº 2.836 de 30 de maio de 2001, ao final, pugnando para que o Réu seja excluído da lide nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil. No mérito, o Réu alega ter investigado os fatos narrados pelo Autor e afirma não ter apurado qualquer falha em sua prestação de serviço. Reitera que é parte ilegítima, pois o débito foi cedido à empresa RECOVERY, que se tornou a responsável exclusiva pelo contrato. Adicionalmente, destaca que a cessão da dívida ocorreu em 12/09/2012, conforme Resolução nº 2.836 de 30 de maio de 2001. Argumenta que as ofertas de contas atrasadas não devem ser confundidas com negativação em cadastros de inadimplentes, nem consideradas no cálculo de score. Afirma que não houve vício no serviço prestado, não havendo que se falar em dano ou responsabilidade objetiva. Sobre o dever de indenizar, o Réu defende inexistir conduta ilícita de sua parte, culpa, dolo ou nexo de causalidade entre o suposto dano e sua conduta. Em relação à inexistência de abalo moral, o Réu sustenta que a Autora não comprovou que sua imagem sofreu qualquer mácula, nem a existência de constrangimento. Ao final, o Réu requer que seja acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva, subsidiariamente, pugnando pela improcedência dos pedidos formulados na inicial. Réplica às fls. 183/187. Manifestação da Autora às fls. 182, na qual pugna pela produção de prova oral, documental, protesta pelo depoimento pessoal da Ré e requer a produção de prova pericial. É o relatório, passo a decidir. Consoante se constata, a presente demanda resta permeada de obscuridades, de forma a obstar o julgamento do feito da forma como se encontra. Primeiro, consoante se narra na peça inicial, a Autora afirmaria ser vítima de consecutivos atos de cobrança promovidos pela Ré e seus prepostos, contudo, inexistindo nos autos quaisquer provas documentais referentes aos aludidos atos, nem mesmo observando extratos telefônicos a amparar o quanto suscita. Segundo, a despeito da Autora aduzir a indevida negativação de seu nome nos órgãos de proteção de crédito, constata-se tão somente nos autos o documento de fls. 15, cujo teor remete a uma proposta de negociação perante uma empresa terceira e sem procedência conhecida. Com efeito, a ausência de lastro probatório mínimo e a completa inexistência de correlação lógica entre os fatos e a conclusão da peça inicial tem condão de obstar o exercício de contraditório e ampla defesa pelo Réu. Embora a Autora alegue ser vítima de cobranças extrajudiciais por parte do Réu, inexistiria qualquer documento a sequer identificar o débito e contrato ora em debate, de modo a inviabilizar o prosseguimento da presente lide. Ademais, observa se tratar de débitos cuja cessão o Réu alega ter sucedido há tempos em 12/09/2012. Concomitantemente, é sabido que a terceira RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A. recorrentemente atuaria na cobrança extrajudicial de débitos prescritos perante plataformas como o SERASA LIMPA NOME, circunstância que ensejaria a afetação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2026575-11.2023.8.26.0000 (Voto Nº 37032 TJ/SP), com consequente suspensão da demanda. Diante do exposto, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a Autora discrimine os débitos cuja cobrança se atribuí a parte Ré, bem como traga aos autos os documentos que demonstrem os atos de cobrança promovidos pela parte adversa, sob pena de preclusão. Em igual prazo, esclareça a Autora se os débitos descritos na inicial seriam objeto de cobrança extrajudicial e apresentação de ofertas perante o SERASA LIMPA NOME ou plataformas análogas, diante dos indícios apresentados às fls. 15. Ato subsequente, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o Réu traga aos autos a cópia dos contratos de Cessão de Crédito firmado com a terceira RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A., bem como acoste aos autos os extratos bancários e contratos de empréstimos firmados pela Autora que justificariam a legitimidade da cobrança, tal como defende a parte, tudo sob pena de preclusão. Após o decurso do prazo, exercido o contraditório pela Autora, retornem os autos conclusos para apreciação das questões remanescentes. Intime-se. - ADV: SONIA MARIA PEREIRA (OAB 283963/SP), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 371 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes