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Processo nº 0012372-17.2025.8.26.0224

ID: 292940114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012372-17.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WAGNER DOS REIS VALéRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON ONOFRE DE SOUZA

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Processo 0012372-17.2025.8.26.0224 (processo principal 1038384-85.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Mili…

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Nilson Guimarães De Araújo e outros x Celia Sumie Magario e outros

ID: 291397681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011511-31.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NILSON GUIMARãES DE ARAúJO VANDA LUCIA DE OLIVEIRA ARAúJO

Polo Passivo:

CELIA SUMIE MAGARIO CHIZUCO TANIGUCHI TAKATU

Intimação

Advogados:

JOAB MUNIZ DONADIO

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ANTONIO CARLOS KAZUO MAETA

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Processo 0011511-31.2025.8.26.0224 (processo principal 1004143-85.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Nilson Guimarães de Araújo - - Vanda Lucia de O… Processo 0011511-31.2025.8.26.0224 (processo principal 1004143-85.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Nilson Guimarães de Araújo - - Vanda Lucia de Oliveira Araújo - Celia Sumie Magario - - Chizuco Taniguchi Takatu e outro - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a parte executada pela imprensa, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, bem como para os fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, sendo que no tocante a esta última, deverá ser recolhida a respectiva taxa para que a Serventia proceda a anotação mediante o sistema SERASAJUD. Intime-se. - ADV: JOAB MUNIZ DONADIO (OAB 148045/SP), JOAB MUNIZ DONADIO (OAB 148045/SP), ANTONIO CARLOS KAZUO MAETA (OAB 164116/SP), ANTONIO CARLOS KAZUO MAETA (OAB 164116/SP)

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J. W. Da S. M. x P. H. S. S.

ID: 313430315

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0008050-85.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. W. DA S. M.

Polo Passivo:

P. H. S. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULA VIEIRA SALLES

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EDILEUSA FERNANDES DE SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0008050-85.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1026453-85.2024.8.26.0224

ID: 313553000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1026453-85.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DéBORA RODRIGUES DE FARIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON ONOFRE DE SOUZA

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Processo 1026453-85.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Débora Rodrigues de Farias - Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tr… Processo 1026453-85.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Débora Rodrigues de Farias - Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: 1. O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. 2. Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria 156 para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria 12078 para cumprimento contra a Fazenda Pública. Instruções disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354flBtVoltar=N http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353flBtVoltar=N . 3. No prazo de 30 dias, permanecerão os autos disponíveis para extração das informações necessárias à instrução do incidente: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras informações que o exequente considere necessárias. Tratando-se de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública observar os artigos. 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009. 4. Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio. Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item 3, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, os autos serão arquivados. - ADV: EDSON ONOFRE DE SOUZA (OAB 436610/SP)

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Juranilda Batista Dos Santos x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 316640926

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1060888-85.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JURANILDA BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

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SOLANGE CRISTINA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1060888-85.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1060888-85.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Juranilda Batista dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME. 1. AÇÃO AUTÔNOMA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM QUE A AUTORA BUSCA A CONDENAÇÃO DO REQUERIDO À EXIBIÇÃO DO CONTRATO QUE FORMALIZA A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. A SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, RECONHECENDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, AFASTANDO A CONDENAÇÃO DA REQUERIDA NAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É CABÍVEL A CONDENAÇÃO DA REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A CONDENAÇÃO DA REQUERIDA NAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA É CABÍVEL, POIS HOUVE RESISTÊNCIA AO PEDIDO DA AUTORA, DEMONSTRADA PELA CONTESTAÇÃO E PELA AUSÊNCIA DE RESPOSTA AO PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.IV. DISPOSITIVO. 5. RECURSO PROVIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, ARBITRANDO-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR UM JUÍZO DE EQUIDADE, EM R$ 1.000,00. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833,

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Valdirene Cirino Borges x Delta Air Lines Inc e outros

ID: 278586352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039063-85.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALDIRENE CIRINO BORGES

Polo Passivo:

DELTA AIR LINES INC LATAM AIRLINES GROUP S/A

Intimação

Advogados:

GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CHRISTINA SCHNAPP

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Carla Christina Schnapp (OAB 139242/SP), GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA (OAB 16982/ES) Processo 1039063-85.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Val…

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Processo nº 0017556-85.2024.8.26.0224

ID: 279992603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0017556-85.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSALVO PINTO DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP) Processo 0017556-85.2024.8.26.0224 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Rosalvo Pinto de Araujo - Fica o interessado intimado a recolhe…

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Processo nº 0017556-85.2024.8.26.0224

ID: 279992605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0017556-85.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SIRLENE ALDANA BEZERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP) Processo 0017556-85.2024.8.26.0224 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Sirlene Aldana Bezerra - Fica o interessado intimado a recolher…

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Processo nº 0017556-85.2024.8.26.0224

ID: 279992606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0017556-85.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SOLANGE DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP) Processo 0017556-85.2024.8.26.0224 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Solange de Souza Santos - Fica o interessado intimado a recolhe…

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Processo nº 0017556-85.2024.8.26.0224

ID: 279992607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0017556-85.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

THAIS LIMA DE SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP) Processo 0017556-85.2024.8.26.0224 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Thais Lima de Santana - Fica o interessado intimado a recolher …

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