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Amil Assistência Médica Internacional S/A x Robinson Poffo

ID: 300211082

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1014863-35.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

ROBINSON POFFO

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

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SILVIO DE ALMEIDA ANDRADE

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LUIZ SALEM

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PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014863-35.2023.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014863-35.2023.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Embargdo: Robinson Poffo - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA A R. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS MÉDICOS. RECURSO DO EMBARGADO PROVIDO, POR VOTAÇÃO UNÂNIME. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO. VÍCIO INEXISTENTE. O RECURSO EXCLUSIVO DO EMBARGADO VERSOU, UNICAMENTE, SOBRE SUA LEGITIMIDADE PARA COBRAR A INTEGRALIDADE DOS HONORÁRIOS DA EQUIPE MÉDICA. AUSENTE RECURSO AUTÔNOMO DA EMBARGANTE, NÃO HOUVE DEVOLUÇÃO DA TESE DEFENSIVA DE CUSTEIO FORA DA REDE CREDENCIADA (ART. 12, INCISO VI, DA LEI Nº. 9.656/98), PREVALECENDO A R. SENTENÇA, EXCETO QUANTO AO VALOR DA CONDENAÇÃO. EMBORA NÃO TENHA ATENDIDO AOS ANSEIOS DA EMBARGANTE, A DECISÃO COMBATIDA COMPÔS O LITÍGIO POSTO DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DOS INTEGRANTES DA TURMA JULGADORA. DESNECESSIDADE DE ANÁLISE DE TODAS AS QUESTÕES LEVANTADAS PELAS PARTES SE, POR UMA, OU ALGUMAS DELAS, JÁ SE TEM FIRMADO O CONVENCIMENTO. DESNECESSIDADE, AINDA, DE REFERÊNCIA AOS ARTIGOS DE LEI APLICADOS AO CASO CONCRETO. PREQUESTIONAMENTO FICTO OU IMPLÍCITO (ART. 1.025 DO CPC/15). EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETR

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Processo nº 0027597-35.2023.8.26.0002

ID: 296090454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0027597-35.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. H. F. A.

Intimação

Advogados:

ADIEL LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0027597-35.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.H.F.A. - Vistos. Trata-se de ação de fixação de alimentos proposta por H.A.A., representado por sua genitora E.G.A., em fac… Processo 0027597-35.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.H.F.A. - Vistos. Trata-se de ação de fixação de alimentos proposta por H.A.A., representado por sua genitora E.G.A., em face de L.H.F.A. Gratuidade da justiça e liminar concedidas à parte autora às fls. 7. Citado, o requerido ofereceu contestação às fls. 58/61. Gratuidade concedida ao réu às fls. 65. Réplica às fls. 75. Passo a sanear o feito. 1. Mantenho os alimentos provisórios nos termos fixados, pois, em que pese as alegações do réu, em cotejo ao binômio necessidade e possibilidade, devem os alimentos ser estabelecidos em valor adequado e proporcional a garantir um padrão mínimo de dignidade a suprir os gastos essenciais e presumidos do menor. 2. No mais, partes devidamente representadas, feito formalmente em ordem até o presente momento. 3. Tratando-se de ação de alimentos, a questão de direito resta incontroversa: sendo o requerido genitor da parte autora, é ele obrigado a lhe fornecer alimentos de que necessite para viver de modo compatível com sua condição social. A instrução do feito, portanto, visará demonstrar o trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Desta feita, as questões de fato sobre as quais recairão a atividade probatória serão: as necessidades da parte autora e os recursos do requerido, sendo tal prova documental. Dou o feito por saneado. 4. Digam as partes se há interesse na produção de provas, especificando-as e justificando a pertinência de cada qual para o deslinde do feito (demonstração de qual fato constitutivo, impeditivo, modificativo ou extintivo dos direitos alegados nos autos se pretende provar), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 370, parágrafo único, do CPC. Ressalto, por oportuno, que pedidos genéricos serão de pronto indeferidos. 5. Após a manifestação das partes, ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. 6. Vista à Defensoria Pública. Intimem-se. - ADV: ADIEL LIMA (OAB 453051/SP)

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Contaget Contabilidade Consultoria E Auditoria Ltda x Telefônica Brasil S.A

ID: 312371561

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1069086-35.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CONTAGET CONTABILIDADE CONSULTORIA E AUDITORIA LTDA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARYSON ALVES DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1069086-35.2023.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1069086-35.2023.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Contaget Contabilidade Consultoria e Auditoria Ltda - Embargda: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO RECURSAL. REJEIÇÃO.1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA V. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, AFASTANDO A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A EMBARGANTE ALEGA OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NA ANÁLISE DA COMPROVAÇÃO DA NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME, APRESENTANDO EXTRATO QUE DEMONSTRA A NEGATIVAÇÃO ANTERIOR À PROPOSITURA DA AÇÃO; 2.A DECISÃO É CLARA AO AFASTAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO À AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO; 3. O DOCUMENTO APRESENTADO NÃO É NOVO, POIS REFERENTE A FATOS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO E SUA JUNTADA EXTEMPORÂNEA É VEDADA NOS TERMOS DO ART. 434 DO CPC.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Laryson Alves de Campos (OAB: 442828/SP) - Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB: 398091/SP) - 5º andar

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Contaget Contabilidade Consultoria E Auditoria Ltda x Telefônica Brasil S.A

ID: 312391257

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1069086-35.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CONTAGET CONTABILIDADE CONSULTORIA E AUDITORIA LTDA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARYSON ALVES DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1069086-35.2023.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1069086-35.2023.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Contaget Contabilidade Consultoria e Auditoria Ltda - Embargda: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO RECURSAL. REJEIÇÃO.1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA V. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, AFASTANDO A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A EMBARGANTE ALEGA OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NA ANÁLISE DA COMPROVAÇÃO DA NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME, APRESENTANDO EXTRATO QUE DEMONSTRA A NEGATIVAÇÃO ANTERIOR À PROPOSITURA DA AÇÃO; 2.A DECISÃO É CLARA AO AFASTAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO À AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO; 3. O DOCUMENTO APRESENTADO NÃO É NOVO, POIS REFERENTE A FATOS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO E SUA JUNTADA EXTEMPORÂNEA É VEDADA NOS TERMOS DO ART. 434 DO CPC.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Laryson Alves de Campos (OAB: 442828/SP) - Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB: 398091/SP) - 5º andar

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D. L. C. Da C. e outros x R. C. S.

ID: 315665639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1016900-35.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

D. L. C. DA C. M. E. C. DA C.

Polo Passivo:

R. C. S.

Intimação

Advogados:

VALMIR FERNANDES GUIMARAES

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PEDRO HENRIQUE RAINHA UCHOA SARAIVA

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ALEX UCHOA SARAIVA

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Processo 1016900-35.2023.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - M.E.C.C. - - D.L.C.C. - R.C.S. - Na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de… Processo 1016900-35.2023.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - M.E.C.C. - - D.L.C.C. - R.C.S. - Na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros pelo sistema "SISBAJUD". Providencie a Serventia a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o valor indicado na execução. Por igual, autorizo consulta prévia de aplicações financeiras e bloqueio de valores respectivos. Após, aguarde-se pelo período de 48 horas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, defiro a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, via imprensa, observando-se o disposto no artigo 513, § 4º do Código de Processo Civil, caso transcorrido o prazo de 01 (um) ano entre a data do trânsito em julgado da sentença e o requerimento de início da fase de cumprimento, ou, na ausência de procurador constituído nos autos ou se o réu estiver representado pela Defensoria Pública, a intimação se fará pessoalmente, por via de carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Por fim, no caso de executado citado por edital na fase de conhecimento, observe-se o disposto no artigo 513, § 2º, inciso IV, expedindo novo edital para impugnação no mesmo prazo. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, providencie-se pesquisa via RENAJUD e ARISP quanto à existência de veículos e imóveis em nome do executado. - ADV: ALEX UCHOA SARAIVA (OAB 92087/SP), VALMIR FERNANDES GUIMARAES (OAB 136857/SP), ALEX UCHOA SARAIVA (OAB 92087/SP), PEDRO HENRIQUE RAINHA UCHOA SARAIVA (OAB 499794/SP)

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Processo nº 1071414-35.2023.8.26.0002

ID: 279807621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1071414-35.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA CLARA LOPES FONTAINHAS MENDONçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIAL CALIXTO LOPES

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ADV: Marcial Calixto Lopes (OAB 372202/SP) Processo 1071414-35.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Clara Lopes Fontainhas Mendonça - Vistos. Indefiro, por ora, a citação por edit…

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Maria Das Graças Inácio Da Silva e outros x Amil Assistência Médica Internacional S.A.

ID: 321116019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002767-34.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRAçAS INáCIO DA SILVA PATRíCIA INáCIO DA SILVA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO INACIO STABILE NERO ALIMENTI SILVA

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Processo 0002767-34.2025.8.26.0002 (processo principal 1020974-35.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - Patrícia Inácio da Silva - - Maria das Graças Inácio da …

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Processo nº 1028637-35.2023.8.26.0002

ID: 332337334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1028637-35.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE ABURESI

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Processo 1028637-35.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1. EXPEÇAM-SE as cartas de citação da parte executada, nos termos requerido… Processo 1028637-35.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1. EXPEÇAM-SE as cartas de citação da parte executada, nos termos requeridos. 2. Considerando a ordem de preferência estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil, DEFIRO o bloqueio pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo período de 30 (trinta) dias, de numerário que eventualmente possa existir junto às instituições financeiras em nome do(a)(s) executado(a)(s): LA MARTIN LTDA ME, CNPJ n° 32.589.326/0001-92 e LARISSA PONTES MARTINS, CPF n° 430.301.968-28 O bloqueio deverá ser efetuado até o limite da dívida, com a devida observância no cálculo apresentado, no importe de: R$ 265.315,50 (duzentos e sessenta e cinco mil, trezentos e quinze reais e cinquenta centavos) 3. Frutífera, ainda que parcialmente, diligência, PROVIDENCIE a z. serventia a imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excedam o montante indicado pela parte exequente ou de quantias ínfimas (inferiores a R$ 100,00). 4. Caso a parte executada não possua patrono constituído nos autos, deverá a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o recolhimento das custas necessárias a sua intimação acerca da penhora realizada. Havendo advogado constituído nos autos, considera-se a parte executada intimada, por meio do Diário da Justiça Eletrônico (DJe), na pessoa de seu patrono, para que, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, apresente manifestação sobre a constrição realizada, no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Restando infrutífera a diligência, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se indicando as providências que entender cabíveis para o prosseguimento da execução e a satisfação do crédito, sob pena de arquivamento e suspensão do processo, com fundamento no artigo 921 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)

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Banco Agibank S/A x Sandra Regina Miranda

ID: 308114353

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1104588-35.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S/A

Polo Passivo:

SANDRA REGINA MIRANDA

Intimação de acórdão

Advogados:

THUANA CAROLINA DE QUEIROZ

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DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1104588-35.2023.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Agibank S/A - Recorrida: Sandra Regina Miranda - Magistrado(a) Marcos… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1104588-35.2023.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Agibank S/A - Recorrida: Sandra Regina Miranda - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA - DESCABIMENTO - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - NEGATIVA DA AUTORA QUANTO A CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO, CABIA À RÉ O ÔNUS DA PROVA - RÉ QUE NÃO TROUXE QUALQUER DOCUMENTO COMPROBATÓRIO - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE - VULNERABILIDADE DO SISTEMA DE SEGURANÇA DA RÉ VERIFICADA - ATUAÇÃO DE TERCEIRO FRAUDADOR QUE NÃO ELIDE A RESPONSABILIDADE DA RÉ QUANTO AO DEVER DE SEGURANÇA - UMA VEZ NÃO ADOTADAS AS CAUTELAS NECESSÁRIAS PARA A NÃO OCORRÊNCIA DE FRAUDE, RESTA CONFIGURADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, APTA A ATRAIR A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELOS DANOS SOFRIDOS - CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR NÃO COMPROVADA- VALOR DA INDENIZAÇÃO BEM FIXADO, QUE SE PRESTA À JUSTA COMPENSAÇÃO, CONFORME PRECEDENTES, INCLUSIVE DESTA TURMA, EM CASOS SIMILARES - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Thuana Carolina de Queiroz (OAB: 406420/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Itaú Seguros De Auto E Residência S.A. x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 311253264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1047649-35.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ITAú SEGUROS DE AUTO E RESIDêNCIA S.A.

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

JOCIMAR ESTALK

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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Processo 1047649-35.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - A… Processo 1047649-35.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Ante a juntada do formulário de fl. 355, na esteira da decisão de fl. 349, expeça-se mandado de levantamento em benefício da parte requerida. Após, tendo em vista o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. OBSERVAÇÃO À SERVENTIA: caso trate-se de execução de título judicial ou extrajudicial, arquivar provisoriamente o feito. Caso contrário, tratando-se de fase cognitiva transitada em julgado, com objeto que não poderá vir a ser fruto de cumprimento de sentença, arquivar definitivamente o feito. DAS CAUTELAS ANTES DO ARQUIVAMENTO O artigo 1.093, §6º, das N.S.C.G.J.. determina que "compete aos funcionários das unidades judiciais por meio do Sistema Portal de Custas - Recolhimento e Depósitos, imediatamente após a juntada do comprovante aos autos, realizar a consulta acerca da validade e da veracidade da guia DARE-SP, oportunidade em que será realizada obrigatoriamente a vinculação da utilização do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização, até que haja vinculação automática no sistema, certificando-se nos autos". Na sequencia, o artigo 1.098 dispõe que "os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa". Assim, certifique a serventia se tais custas estão devidamente recolhidas. Em caso positivo, arquivem-se os autos conforme já decidido. Em caso negativo, expeça-se a respectiva certidão de dívida ativa com as providência cabíveis (Comunicado CG nº 196/2020) e após arquivem-se os autos conforma já decidido. Intime-se. - ADV: JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)

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