Resultados para "5002567-04.2023.4.03.6333" – Página 38 de 62

Processo nº 5002567-60.2019.8.13.0180

ID: 293939288

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial da Comarca de Congonhas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002567-60.2019.8.13.0180

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDSON LOBO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DA CONCEICAO DUARTE BOTELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Congonhas / 1º Juizado Especial da Comarca de Congonhas Rua Marquês de Bonfim, 9, Praia, Congonhas - MG - CEP: 3641…

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Fammy Representacoes Ltda e outros x Maria Leoni Reinehr Becker

ID: 314117010

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 9ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002567-55.2021.8.21.0087

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FAMMY REPRESENTACOES LTDA PAPRYKA COSMETICOS LTDA

Polo Passivo:

MARIA LEONI REINEHR BECKER

Ato ordinatório

Advogados:

CAROLINA NASCIMENTO RICHTER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIEL VALANSUELO DE ABREU

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BLAIR COSTA D AVILA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SAIONARA FACHINETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002567-55.2021.8.21.0087/RS (originário: processo nº 50025675520218210087/RS) RELATOR : CARLOS EDUARDO RICHINITTI APELANTE : FAMMY REPRESENTACOES LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A) : Car…

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Processo nº 5002567-73.2021.8.13.0153

ID: 313945309

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Cataguases Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5002567-73.2021.8.13.0153

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA ZONA DA MATA LTDA

Intimação

Advogados:

PAULA MONTEIRO ESPINDOLA CRUZATO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SANDRO COUTO CRUZATO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cataguases / 2ª Vara Cível da Comarca de Cataguases Praça Dr. Augusto Cunha Neto, 0 (S/nº), Granjaria, Cataguases -…

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Margarida De Mattos Machado x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 283476047

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 23ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002567-33.2024.8.21.0028

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARGARIDA DE MATTOS MACHADO

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCIO LOUZADA CARPENA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAQUEL PIZZOLOTTO DE CONTI MARGUTTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE RICARDO MARGUTTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRE FELIPE HEINLE SANCHEZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002567-33.2024.8.21.0028/RS (originário: processo nº 50025673320248210028/RS) RELATOR : ANA PAULA DALBOSCO APELANTE : MARGARIDA DE MATTOS MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANDRE FELIPE…

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Processo nº 5002567-06.2025.8.24.0031

ID: 277500749

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Indaial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002567-06.2025.8.24.0031

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GENALDO POZZAN DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GENALDO POZZAN DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002567-06.2025.8.24.0031/SC EXEQUENTE : GENALDO POZZAN DA SILVA ADVOGADO(A) : GENALDO POZZAN DA SILVA (OAB SC038847) DESPACHO/DECISÃO I. Intime-se a Fazenda Pública na fo…

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Fundimec Fundicao E Metalurgia Ltda x Rio Grande Energia Sa

ID: 325149570

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5002567-10.2021.8.21.0005

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FUNDIMEC FUNDICAO E METALURGIA LTDA

Polo Passivo:

RIO GRANDE ENERGIA SA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARJANA BIRCKE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADRIANA CARLA HENNIKA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GISELLE TONINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS HUMBERTO URBAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002567-10.2021.8.21.0005/RS REQUERENTE : FUNDIMEC FUNDICAO E METALURGIA LTDA ADVOGADO(A) : GISELLE TONINI (OAB RS091850) ADVOGADO(A) : ADRIANA…

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Processo nº 5002567-04.2025.8.08.0014

ID: 327793135

Tribunal: TJES Órgão: Colatina - 2º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002567-04.2025.8.08.0014

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MURILLO HENRIQUE COSTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LEONARDO RODRIGUES DA SILVA CHAVES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 3721502…

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Processo nº 5002567-24.2023.4.03.6100

ID: 277532134

Tribunal: TRF3 Órgão: 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5002567-24.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADONAI QUIMICA S/A

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NELSON MONTEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 14ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002567-24.2023.4.03.6100 IMPETRANTE: ADONAI QUIMICA S/A Advogados do(a) IMPE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 14ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002567-24.2023.4.03.6100 IMPETRANTE: ADONAI QUIMICA S/A Advogados do(a) IMPETRANTE: NELSON MONTEIRO JUNIOR - SP137864, RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES - SP143373 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Trata-se de embargos de declaração opostos nos autos do Mandado de Segurança n. 5002567-24.2023.4.03.6100 em que figura como impetrante ADONAI QUIMICA S/A e impetrado DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) e outros. A parte embargante - ADONAI QUIMICA S/A - alega que a sentença padece de omissão quanto a suspensão do feito. Sem prejuízo, no mérito requer "aplicação da ratio decidendi adotada no Tema nº 69 de Repercussão Geral". A parte contrária se manifestou pela rejeição dos embargos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Os embargos de declaração são cabíveis quando a decisão contiver obscuridade, contradição ou omissão. Assim estabelece o artigo 1.022 do NCPC, cuja transcrição, na hipótese concreta, se revela pertinente: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Na hipótese dos autos, as alegações da embargante não são procedentes. Quanto a suspensão do feito, a sentença embargada assim se pronunciou: "Inicialmente, cumpre destacar que a matéria em discussão no presente mandado de segurança foi afetada pelo Supremo Tribunal Federal à sistemática da repercussão geral, conforme Tema 1067, porém não houve determinação de suspensão do trâmite de todos os processos que versem sobre o tema."(G.n) No mais, a pretensão da parte embargante é a reforma do julgado, vez que não apresenta objetivamente qualquer ponto efetivamente omisso, contraditório ou obscuro, conforme determina o art. 1.022 do NCPC. A sentença embargada foi clara e não contém qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Os embargos de declaração, ordinariamente, não se prestam à reapreciação da relação jurídica subjacente ao processo, possuindo efeitos infringentes apenas em caráter excepcional, naquelas hipóteses em que a correção do julgado seja corolário lógico de sua função integrativo retificadora (EDcl no AgRg no REsp 1429752/SC, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/09/2014, DJe 26/09/2014). Ademais, não há omissão quando o julgador resolve a lide com base argumentos juridicamente sólidos e capazes de sustentar sua conclusão, sendo desnecessário que refute pontualmente os argumentos esgrimidos pelas partes (EDcl nos EREsp 966.736/RS, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, julgado em 08/02/2012, DJe 15/02/2012; TRF-3, APELREEX 0004407 -37.2012.4.03.6102, Rel. Des. Fed. Cecilia Mello, Oitava Turma, e-DJF3: 24/02/2014). Sendo assim, o eventual antagonismo estabelecido entre o conjunto probatório e o provimento jurisdicional construído a partir de sua valoração ou, então, entre este (provimento jurisdicional) e as regras de natureza material ou processual pode, quando muito, ser revelador de error in judicando ou error in procedendo, atacáveis apenas mediante recursos devolutivos próprios. Ressalto ainda que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil, notadamente quando manifestamente protelatórios, pode ensejar a aplicação de multa de até dois por cento sobre o valor atualizado da causa, conforme dispõe o art. 1.026 §§ 2º e 3º do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, PORQUANTO TEMPESTIVOS, MAS, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, permanecendo íntegra a sentença tal como lançada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica. ISRAEL ALMEIDA DA SILVA Juiz Federal Substituto

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Processo nº 5002567-13.2025.8.24.0061

ID: 306759942

Tribunal: TJSC Órgão: Cejusc Estadual Catarinense Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002567-13.2025.8.24.0061

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

WILSON DE AMORIM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KARINE MENDES DE MENEZES FERNANDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MIZAEL WANDERSEE CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARLON PACHECO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002567-13.2025.8.24.0061/SC AUTOR : WILSON DE AMORIM ADVOGADO(A) : MARLON PACHECO (OAB SC020666) ADVOGADO(A) : MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB SC031240) ADVOGA…

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Processo nº 5002567-23.2022.4.04.7008

ID: 311637658

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002567-23.2022.4.04.7008

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS LEMES DE PONTES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZ EDUARDO LIMA BASSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002567-23.2022.4.04.7008/PR AUTOR : JOSE CARLOS LEMES DE PONTES ADVOGADO(A) : LUIZ EDUARDO LIMA BASSI (OAB PR049494) SENTENÇA Diante do exposto: (1) julgo extinto o processo, …

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