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Rosangela Aparecida Pita De Castro x Marcelo Marcos Nogueira

ID: 283194114

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE SANTOS DUMONT, 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5003467-18.2022.8.13.0607

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA APARECIDA PITA DE CASTRO

Polo Passivo:

MARCELO MARCOS NOGUEIRA

Interdição/Curatela

Advogados:

HENELY LAMY TAMEIRAO

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KEZIA CRISTINA DO CARMO VIANNA

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COMARCA DE SANTOS DUMONT 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 27/05/2025 COMARCA DE SANTOS DUMONT 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVEN… COMARCA DE SANTOS DUMONT 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 27/05/2025 COMARCA DE SANTOS DUMONT 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Rua Galileu Fonseca, 113, centro, Santos Dumont, CEP 36.240-111, telefone (32) 3251-3650 EDITAL DE INTERDIÇÃO Prazo 20 dias A Doutora Valéria Possa Dornellas, Meritíssima Juíza de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei, etc. Faz saber, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Juízo a Ação de Interdição de nº 5003467- 8.2022.8.13.0607, em que foi julgado procedente o pedido, por sentença datada de 28 de janeiro de 2025, sendo decretada a INTERDIÇÃO de MARCELO MARCOS NOGUEIRA, brasileiro, pensionista do INSS, nascido em 15/06/1999, natural de Santos Dumont/MG, filho de José Carlos Nogueira e Rosângela Aparecida Pita de Castro, reconhecendo sua incapacidade civil para gerir sua própria pessoa ou administrar seus bens, tendo sido nomeada CURADORA a autora ROSÂNGELA APARECIDA PITA DE CASTRO, brasileira, solteira, nascida em 06/11/1979, inscrita no CPF sob o nº 062.829.126-44, portadora do RG MG-16.912.469, filha de Francisco Pita de Castro e Maria Alice Pereira Gomes, que exercerá o compromisso e representará o interditado em sua vida civil, sendo considerandos nulos e sem efeito todos os atos que celebrar sem autorização deste Juízo e assistência de sua curadora. Assim, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, o presente edital será afixado no lugar de costume e, nos termos do artigo 7551, §3º do Código de Processo Civil, será publicado por três vezes, com intervalos de dez dias, no Diário do Judiciário eletrônico (DJe). Dado e passado nesta cidade de Santos Dumont, Minas Gerais, aos 09 de maio de 2025. Eu, Priscila Boza da Silveira Souza, Gerente de Secretaria, o subscrevo. Valéria Possa Dornellas Juíza de Direito

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Processo nº 5003467-38.2024.4.04.7104

ID: 315710158

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003467-38.2024.4.04.7104

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANI GARCIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE SOSTIZZO DA SILVA

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BERARDI ADVOGADOS ASSOCIADOS

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ISRAEL BERARDI

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003467-38.2024.4.04.7104/RS REQUERENTE : GIOVANI GARCIA ADVOGADO(A) : ALINE SOSTIZZO DA SILVA (OAB RS125803) ADVOGADO(A) : ISRAEL BERARDI ATO…

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Processo nº 5003467-86.2021.4.02.5006

ID: 323129500

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Serra Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003467-86.2021.4.02.5006

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RONILDO BATISTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO PAULO DOS SANTOS CLETO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003467-86.2021.4.02.5006/ES EXEQUENTE : RONILDO BATISTA ADVOGADO(A) : JOAO PAULO DOS SANTOS CLETO (OAB ES029363) DESPACHO/DECISÃO A condenação em…

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Processo nº 5003467-51.2025.8.13.0271

ID: 261178340

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003467-51.2025.8.13.0271

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARTINS DE FREITAS CLINICAS ODONTOLOGICAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLEISON NUNES ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal Praça 7 de Setembro, 50, XV de Novembro, Frutal - MG - CEP: 382… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal Praça 7 de Setembro, 50, XV de Novembro, Frutal - MG - CEP: 38200-000 PROCESSO Nº: 5003467-51.2025.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] AUTOR: MARTINS DE FREITAS CLINICAS ODONTOLOGICAS LTDA CPF: 33.468.412/0001-00 RÉU: DAVID RAFAEL BATISTA SANTOS CPF: 081.918.495-00 DESPACHO Inicialmente, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, depositar em Juízo os títulos originais que instruem a presente execução. Certifique-se acerca da apresentação dos títulos. Em seguida, cumpra-se o seguinte. Se requerido, desde já defiro a expedição de certidão comprobatória do ajuizamento desta execução (CPC, art. 828); Cite(m)-se o(s) executado(s) para que pague(m) o débito em 03 (três) dias, sob pena de penhora; Não ocorrendo o pagamento, o Sr. Oficial de Justiça deverá penhorar e avaliar tantos bens quantos bastem para a garantia do juízo; Efetivada a penhora, designe-se audiência de conciliação, conforme determina o artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, oportunidade em que, não obtida conciliação, o(s) executado(s) poderá(ão) oferecer embargos, por escrito ou verbalmente. Fica consignado que não comparecendo a parte exequente, o feito será imediatamente extinto, nos termos do art. 51, I, da Lei já mencionada, ficando desconstituída a penhora efetivada nos autos; Não sendo encontrado(s) o(s) executado(s) ou inexistindo bens penhoráveis, o que deverá ser certificado pelo Sr. Oficial de Justiça (inclusive com arrolamento dos bens existentes, se for o caso), intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 dias, informando o endereço correto, ou, se for o caso, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de imediata extinção do feito (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95); Se forem indicados bens à penhora por parte da exequente, verifique-se a regularidade e pertinência da indicação, expedindo-se o competente mandado para efetivação da penhora. Caso necessário, cumpra-se na forma do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil. Frutal, 23 de abril de 2025. POLLYANNA LIMA NEVES TOLEDO Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal

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Processo nº 5003467-65.2025.8.13.0040

ID: 295054236

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Araxá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003467-65.2025.8.13.0040

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALBERTO DA ASSUNCAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO AUGUSTO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / Unidade Jurisdicional da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Guilhermina Vieira Chaer, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / Unidade Jurisdicional da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802 PROCESSO Nº: 5003467-65.2025.8.13.0040 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: LUIZ ALBERTO DA ASSUNCAO CPF: 075.105.456-92 RÉU: NELIO MARQUES GONCALVES CPF: 089.880.126-58 DECISÃO Trata-se de impugnação, levada a efeito nos autos do presente procedimento de cumprimento de sentença. Pretende a parte executada a desconstituição da penhora eletrônica, realizada através do sistema Sisbajud, que, supostamente, recaiu sobre seu salário. A parte exequente, em sua resposta, pugna pela improcedência da presente impugnação. Estes são os fatos e os argumentos das partes, alinhados em apertada síntese. Decido. Compulsando os autos, à luz da novel prova documental carreada ao ID 10463186714, verifico que a cifra de R$2.111,36 (dois mil, cento e onze reais e trinta e seis centavos), constrita realmente equivale a praticamente a totalidade do salário recebido pela parte executada, o que atrai, a meu sentir, a regra de impenhorabilidade insculpida no mencionado artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, sob pena de se violar, inclusive, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Ocorre que as provas juntadas ao feito pela parte executada, com a devida venia, não comprovam que o valor de R$1.022,57 (mil e vinte e dois reais e cinquenta e sete centavos) trata-se de salário; o que, por si só, inviabiliza o acolhimento da presente impugnação nesse ponto. ANTE O EXPOSTO, por esses fundamentos e mais o que dos autos consta, ACOLHO PARCIALMENTE a pretensão de ID 10463193559 para desconstituir tão somente a penhora de R$2.111,36 (dois mil, cento e onze reais e trinta e seis centavos), realizada junto ao Banco Itaú. Intimem-se e, escoado o prazo de 10 (dez) dias, determino o DESBLOQUEIO do valor de R$2.111,36 (dois mil, cento e onze reais e trinta e seis centavos), constrito nos autos junto ao Banco Itaú. Escoado o prazo supra, expeça-se alvará, em benefício da parte exequente, para levantamento do montante de R$1.022,57 (mil e vinte e dois reais e cinquenta e sete centavos). Após, renove-se vista dos autos a parte exequente para impulsionar o feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Araxá, data da assinatura eletrônica. EDUARDO AUGUSTO GARDESANI GUASTINI Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente

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Processo nº 5003467-60.2023.4.04.7205

ID: 316198254

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003467-60.2023.4.04.7205

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL AUGUSTO SORBARA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO NEVES MARTINELLI

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PAULO JOSE STRAMOSK

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JOSE FERNANDO ZIMMERMANN

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HEITOR ANDRADE DIAS

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GUILHERME TRAPLE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5003467-60.2023.4.04.7205/SC RECORRENTE : MIGUEL AUGUSTO SORBARA (AUTOR) ADVOGADO(A) : GUILHERME TRAPLE (OAB SC033174) ADVOGADO(A) : HEITOR ANDRADE DIAS (OAB SC033111) ADVOGADO(A) :…

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Telefonica Brasil S.A. x Oticas Moraes E Representacoes Ltda

ID: 278364585

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003467-30.2024.8.24.0061

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

OTICAS MORAES E REPRESENTACOES LTDA

80

Advogados:

GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT

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EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

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2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução … 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/06/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/06/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003467-30.2024.8.24.0061/SC (Pauta: 61) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780) RECORRIDO: OTICAS MORAES E REPRESENTACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT (OAB SC035140) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025. Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente

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Processo nº 5003467-80.2023.8.24.0282

ID: 276491098

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Jaguaruna Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003467-80.2023.8.24.0282

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MERCOSUL VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE DE SOUTO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003467-80.2023.8.24.0282/SC EXEQUENTE : MERCOSUL VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : FELIPE DE SOUTO (OAB SC020846) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 82 do CPC c/c o ar…

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Cesar Fernando Diedrich Campello e outros x Mauricio Dal Agnol

ID: 330284201

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003467-59.2008.8.21.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CESAR FERNANDO DIEDRICH CAMPELLO DIVA ESTHER MAIA MARQUES IVANILDA ANGELINA KEHL JAQUELINE RIVA ECKERT PRISCILA FABIANE KASPER ROSANGELA BEATRIZ PEREIRA DIAS VALDIR NOVELLO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDA RIGOTTO CANABARRO

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RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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PEDRO OTAVIO MAGADAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIO GABRIEL NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AVILA GOMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOÃO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DENISE BALLARDIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FRED DE FARIA SANTOS SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO DA CUNHA DUARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FREDI RASCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RESENBRINK MUNDSTOCK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEANDRO SALES RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NALA RODRIGUES DINIZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SHEILA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGEL WYSE RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003467-59.2008.8.21.0001/RS EXEQUENTE : VALDIR NOVELLO ADVOGADO(A) : AGEL WYSE RODRIGUES (OAB RS016999) ADVOGADO(A) : SHEILA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA (OAB RS098745) ADV…

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Processo nº 5003467-13.2025.8.24.0023

ID: 335841633

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003467-13.2025.8.24.0023

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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KARINY BONATTO DOS SANTOS

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003467-13.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE : MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOG…

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