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Clinica Pasqualotti Ltda e outros x Lerry Luiz Granville e outros

ID: 330268539

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005528-70.2024.8.21.6001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLINICA PASQUALOTTI LTDA PABLO PASQUALOTTI

Polo Passivo:

LERRY LUIZ GRANVILLE LG5 MIDIA E INCORPORADORA EIRELI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAROLINE RIBAS SERGIO

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RICARDO GIACOMEL

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005528-70.2024.8.21.6001/RS AUTOR : CLINICA PASQUALOTTI LTDA ADVOGADO(A) : CAROLINE RIBAS SERGIO (OAB RS088212) AUTOR : PABLO PASQUALOTTI ADVOGADO(A) : CAROLINE RIBAS SE…

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Processo nº 5003669-66.2024.4.03.6126

ID: 307056990

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5003669-66.2024.4.03.6126

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULYPARTS REPRESENTACOES E MARKETING LTDA.

Intimação de pauta

Advogados:

CAROLINA DI LULLO FERREIRA

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 24 de junho de 2025 Processo n° 5003669-66.2024.4.03.6126 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para ju… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 24 de junho de 2025 Processo n° 5003669-66.2024.4.03.6126 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Data: 06-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): RESOLUÇÃO PRES 494/2022, TEAMS, dj03@trf3.jus.br, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: JULYPARTS REPRESENTACOES E MARKETING LTDA. Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5003669-50.2025.4.04.0000

ID: 280606126

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 5a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5003669-50.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JULYA MACHADO DIEL NELCI DOS SANTOS MACHADO RICARDO ANTONIO NUNES DIEL

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MÔNICA LILIAN DA SILVA RODRIGUES

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VILMAR LOURENÇO

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Agravo de Instrumento Nº 5003669-50.2025.4.04.0000/RS RELATOR : Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO AGRAVANTE : RICARDO ANTONIO NUNES DIEL (Sucessão) ADVOGADO(A) : MÔNICA LILIAN DA SILVA RODRIG…

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Processo nº 5003669-62.2022.4.03.6344

ID: 309756832

Tribunal: TRF3 Órgão: 18º Juiz Federal da 6ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003669-62.2022.4.03.6344

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

REGINALDO ADELINO MINUSSI

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LETICIA MARIA COELHO MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003669-62.2022.4.03.6344 RELATOR: 18º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003669-62.2022.4.03.6344 RELATOR: 18º Juiz Federal da 6ª TR SP RECORRENTE: REGINALDO ADELINO MINUSSI Advogado do(a) RECORRENTE: LETICIA MARIA COELHO MACHADO - SP355542-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A ÇÃ O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 28 de julho de 2025, às 15:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a. número do processo; b. data e horário da sessão; c. nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d. nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr AmaralSantos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 26 de junho de 2025.

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Euclides Wagner Soares Marinho x Banco Bmg S.A

ID: 292564386

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003669-68.2022.8.21.0155

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EUCLIDES WAGNER SOARES MARINHO

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDSON MARCAL ANTUNES

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DANDARA KAHIERE MELO GOMES

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CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003669-68.2022.8.21.0155/RS AUTOR : EUCLIDES WAGNER SOARES MARINHO ADVOGADO(A) : EDSON MARCAL ANTUNES (OAB RS083551) ADVOGADO(A) : DANDARA KAHIERE MELO GOMES (OAB SC0619…

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Processo nº 5003669-66.2016.8.13.0134

ID: 283286432

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003669-66.2016.8.13.0134

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE CARATINGA LTDA - SICOOB CREDCOOPER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO GONCALVES HORSTS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 44PROCESSO Nº: 5003669-66.2016.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito] AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE CARATINGA LTDA - SICOOB CREDCOOPER CPF: 19.449.602/0001-59 RÉU: A.L.V. & FILHO COMERCIAL LTDA - ME CPF: 86.461.753/0001-10 Vistos, etc. Defiro o pedido de ID 10442643367, pelo que proceda-se com o bloqueio conforme requerido, através do sistema SisbaJud, utilizando a função “teimosinha”, sucessivamente, pelo período de 30 (trinta) dias (CNPJ n° 86.461.753/0001-10) a fim de que se bloqueie tantos bens quanto baste para a satisfação do crédito exequendo, qual seja, R$ 8.237,41 (oito mil, duzentos e trinta e sete reais e quarenta e um centavos). Posto isso, aguarde-se em secretaria a data limite da repetição. Logrando êxito a pesquisa através do sistema SisbaJud, intime-se a parte executada nos termos do art. 841, § 2º c/c art. 854, § 3º, ambos do CPC. Atendido o parágrafo anterior, havendo manifestação, dê-se vista a parte exequente pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 218, § 3º do CPC). Não havendo resposta, determino a expedição de alvará, em favor da parte exequente, para o levantamento do valor penhorado via sistema SisbaJud. Frustrada a tentativa anterior, proceda-se com a pesquisa através do sistema RenaJud promovendo lançamento de impedimento judicial dos veículos porventura encontrados, conforme requerido. Efetivada a medida supra, expeça-se mandado de avaliação e penhora dos veículos encontrados. Consigno que a parte executada ficará como depositária, nos termos do art. 838, IV do CPC. Ainda, intime-se o executado da penhora realizada, nos termos do art. 841, § 2º, do CPC, ressalvado o disposto no § 3º, do mesmo artigo. No mais, determino a realização de pesquisa, via InfoJud, acerca de eventuais bens declarados à Receita Federal em nome da parte executada. Outrossim, realize-se pesquisa, por meio do sistema Sniper, para apuração da existência de vínculos patrimoniais e ativos financeiros em nome da parte executada. Por fim, efetue-se consulta junto ao sistema conveniado PrevJud, a fim de verificar a existência de vínculo empregatício, bem como eventual percepção de remuneração e/ou benefício em nome da parte devedora. Frustrada a tentativa de localização de bens da parte devedora, através dos sistemas conveniados, proceda-se com a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o regular prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada. Ultrapassado o prazo supra, sem manifestação da parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo, com a respectiva baixa, nos moldes previstos no Provimento nº 301/2015, da CGJ (cód. 32), até manifestação da parte interessada. Saliento, as partes poderão requerer desarquivamento dos autos a qualquer momento, conforme disposto no provimento mencionado. Intime-se. Cumpra-se. Caratinga, na data da assinatura digital. ALEXANDRE FERREIRA Juiz de Direito Documento assinado digitalmente

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Hercilio Graff x Jose Rodrigo Gomes Bitencourt e outros

ID: 330095460

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003669-67.2022.8.21.0026

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

HERCILIO GRAFF

Polo Passivo:

JOSE RODRIGO GOMES BITENCOURT MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA

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PAULO ANTONIO MULLER

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ALINE CRISTIANE SCHEIBLER

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OMAR DE TARSO OBREGON

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003669-67.2022.8.21.0026/RS AUTOR : HERCILIO GRAFF ADVOGADO(A) : ALINE CRISTIANE SCHEIBLER (OAB RS112492) RÉU : JOSE RODRIGO GOMES BITENCOURT ADVOGADO(A) : OMAR DE TARSO…

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Processo nº 5003669-81.2021.4.04.7213

ID: 342061359

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Rio do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003669-81.2021.4.04.7213

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ALCIDES KROGER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS BERKENBROCK

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5003669-81.2021.4.04.7213/SC REQUERENTE : ALCIDES KROGER ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juízo S…

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Processo nº 5002699-18.2022.8.13.0567

ID: 327329578

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Sabará Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002699-18.2022.8.13.0567

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MASTER TOWER SEVILHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sabará / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Sabará Praça Melo Viana, 71, Centro, Sabará - MG … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sabará / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Sabará Praça Melo Viana, 71, Centro, Sabará - MG - CEP: 34505-300 PROCESSO Nº: 5002699-18.2022.8.13.0567 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] AUTOR: MASTER TOWER SEVILHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA CPF: 24.829.867/0001-12 RÉU: GIZELE SILVA OLIVEIRA CPF: 098.654.476-06 DECISÃO Vistos., MASTER TOWER SEVILHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. opôs embargos declaração (ID. 10362274882), com base no art. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, alegando, em síntese, que há contradição na decisão de ID. 10255295139, que indeferiu o arresto eletrônico. Pugna pelo acolhimento dos embargos para sanar o vício apontado, conferindo-lhes efeitos infringentes. Decido. Conheço dos embargos declaratórios, porque tempestivos. Em se tratando de embargos de declaração, tem-se que o Código de Processo Civil admite a oposição destes nos casos de erro material, omissão, obscuridade ou contradição na decisão, nos exatos termos dos arts. 1.022 e 1.023 do CPC. Na hipótese, razão assiste à embargante, pois o arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC, pressupõe a frustração da citação da parte executada, como é o caso dos autos (ID. 9790809681 e ID. 10162997814). Vê-se que a devedora declarou endereço no contrato e não informou a respectiva alteração, o que indica ocultação. Ante o exposto, ACOLHO os embargos e hei por bem imprimir-lhes efeitos infringentes para DEFERIR a medida cautelar de arresto de bens da devedora (ID. 10223128955), a ser realizada, inicialmente, por meio do Sistema Conveniado SISBAJUD, nos próprios autos da execução, eis que preenchidos os requisitos legais previstos no art. 830 CPC e, ainda, a possibilidade de lesão grave ou de difícil reparação ao credor. Para tanto, INTIME-SE a parte exequente para recolher as despesas para realização de cada ato requerido, na forma do Provimento Conjunto n. 75/2018 (exceto isenção legal; parte beneficiária de assistência judiciária gratuita; ou se já recolhidas). Em seguida, à Secretaria para realização da pesquisa, procedendo-se da seguinte forma: 1) Inicialmente, deverá ser realizada pesquisa de SALDO nas contas de titularidade do(a) devedor(a), por meio do Sistema SISBAJUD, em valor suficiente para pagamento da dívida; 2) Restando exitosa a consulta descrita no item 1 (parcial ou integralmente), a Secretaria deverá proceder ao BLOQUEIO da quantia EXATA ou INFERIOR ao pagamento da dívida, na conta que possuir saldo suficiente. A Secretaria, ao realizar o ato, deverá indicar a conta do executado que será atingida pelo bloqueio. Acaso sejam encontrados valores ínfimos, o bloqueio não deverá ser realizado, em atenção ao disposto no art. 836 do CPC. 3) Efetivado o bloqueio, INTIME-SE o executado – por meio de seu procurador ou por carta com AR, caso não tenha advogado constituído nos autos – para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias bloqueadas são impenhoráveis, ou remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §2º e §3º). 4) Decorrido o prazo para manifestação do executado, o que deverá ser certificado, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a Secretaria providenciar a TRANSFERÊNCIA do montante para conta vinculada ao juízo. 5) Cumpridas a diligência eletrônica, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. SISBAJUD. Repetição programada 1) Restando inexitosa a consulta retro, ainda que parcialmente, DEFIRO pedido de repetição programada de ordens de bloqueio de valores, via SISBAJUD, no período de até 30 (trinta) dias ou inferior que alcance o valor necessário para pagamento da dívida. 2) Determino à Secretaria que realize verificações periódicas no referido sistema eletrônico, a fim de que se constate se houve realização de bloqueio de quantia superior ao débito exequendo. Caso seja bloqueado valor superior, determino desde já o desbloqueio dos valores (art. 854, §1º, CPC). 3) Tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a) executado(a) em montante compatível com a dívida, ou realizado o bloqueio parcial após o prazo de 30 (trinta) dias, INTIME-SE o executado – por meio de seu procurador ou por carta com AR, caso não tenha advogado constituído nos autos – para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias bloqueadas são impenhoráveis, ou remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §2º e §3º). 4) Decorrido o prazo para manifestação do executado, o que deverá ser certificado, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a Secretaria providenciar a TRANSFERÊNCIA do montante para conta vinculada ao juízo. 5) Cumpridas as diligências eletrônicas, INTIME-SE o exequente para requerer o que for de direito, devendo providenciar a citação da parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Do prosseguimento do feito Sem prejuízo das determinações retro, CITE-SE a executada, no endereço de ID. 10223128955, nos termos do despacho de ID. 9581087378. EXPEÇA-SE mandado. Intimem-se. Cumpra-se. Sabará, data da assinatura eletrônica. LUCIANA SANTANA COMUNIAN STARLING Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Sabará

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Processo nº 5003669-56.2025.8.21.0028

ID: 310435320

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Rosa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003669-56.2025.8.21.0028

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARTIM EDUARDO BEUTLER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ARARE RIBEIRO DE ALMEIDA

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FRANCISCO FERRARI BRANDAO GOMES

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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TIAGO COPETTI DE ALMEIDA

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PAULO ROBERTO MACIEL LEVY

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003669-56.2025.8.21.0028/RS AUTOR : MARTIM EDUARDO BEUTLER ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO MACIEL LEVY (OAB RS058525) ADVOGADO(A) : TIAGO COPETTI DE ALMEIDA (OAB RS077319) A… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003669-56.2025.8.21.0028/RS AUTOR : MARTIM EDUARDO BEUTLER ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO MACIEL LEVY (OAB RS058525) ADVOGADO(A) : TIAGO COPETTI DE ALMEIDA (OAB RS077319) ADVOGADO(A) : CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A) : FRANCISCO FERRARI BRANDAO GOMES (OAB RS077737) ADVOGADO(A) : ARARE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB RS055406) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Requer a parte autora a concessão da gratuidade judiciária, sem acostar documentos hábeis que comprovem, efetivamente, a sua hipossuficiência econômica. A título de rendimentos mensais, para análise quanto à hipossuficiência da parte, tenho como parâmetro de referência o montante de 05 (cinco) salários-mínimos mensais brutos, parâmetro esse que vem sendo adotado pela jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça para fins de concessão do benefício de gratuidade. Diante disso e sendo relativa a presunção de pobreza, intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, comprove a sua hipossuficiência econômica, mediante juntada aos autos cópia da declaração de IR, assim como certidão emitida pelo DETRAN e Registro de Imóveis acerca da existência de bens de sua propriedade. Pontuo, outrossim, que caso não apresente declaração de IRPF, deverá acostar aos autos, também, consulta acerca da situação das declarações dos dois últimos anos e a situação de regularidade de seu CPF, dados que podem ser obtidos junto ao site da Secretaria da Receita Federal. Fica a parte autora advertida de que, caso seja constatada a inveracidade de sua declaração, responderá pelo crime de falsidade ideológica, conforme art. 299 do Código Penal. Caso não sobrevenham ditos documentos no prazo acima estipulado, intime-se a requerente para comprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. Não recolhidas as custas, desde já, determino o cancelamento da distribuição do feito, com fulcro no art. 290 do Código de Processo Civil. Agendada intimação da parte.

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