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Processo nº 5003867-65.2025.8.21.0005

ID: 330391705

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5003867-65.2025.8.21.0005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TARIN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003867-65.2025.8.21.0005/RS REQUERENTE : TARIN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA ADVOGADO(A) : SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER (O…

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Processo nº 5003867-75.2025.4.03.6318

ID: 333181933

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Franca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003867-75.2025.4.03.6318

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

J. V. G. C.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE ROBERTO DA COSTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003867-75.2025.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: J. V. G. C. REPRESENTANTE: JUC… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003867-75.2025.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: J. V. G. C. REPRESENTANTE: JUCILENE WENCESLAU GASPARINI CHECONI Advogados do(a) AUTOR: JOSE ROBERTO DA COSTA JUNIOR - SP378163, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Trata-se de ação com pedido de tutela provisória de urgência que tem por objeto a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Não há prevenção. A tutela provisória de urgência, prevista no artigo 300 do Código de Processo Civil, consiste na adoção de medida de natureza cautelar ou antecipada quando demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Neste juízo sumário de cognição, não está demonstrada a probabilidade do direito da parte autora. Somente após a realização de exames médico e socioeconômico, por experts de confiança do Juízo, será possível verificar se a parte requerente preenche os requisitos necessários à concessão do benefício assistencial. Até lá, deve prevalecer a decisão administrativa de indeferimento. Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO de tutela provisória de urgência. 2. Concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, sob pena de extinção sem julgamento do mérito: a) regularize o comprovante de endereço ID 389184331, juntando aos autos eletrônicos o comprovante de residência idôneo em nome de seu representante legal, emitido em até 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao ajuizamento da ação (exemplo de fatura de energia elétrica, água, telefone ou correspondência bancária). Em caso de apresentação de comprovante de residência em nome de terceiros, deverá apresentar certidão de casamento (se houver), cópia de contrato de aluguel ou declaração datada da pessoa em cujo nome esteja o comprovante, sob pena de incidência do artigo 299 do Código Penal. A comprovação do endereço de residência da parte autora, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, é de importância relevante, tendo em vista as disposições legais específicas sobre critérios de competência (artigo 3º, § 3º, da Lei nº. 10.259/01) e o Princípio do Juiz Natural (artigo 5º, LIII, da Constituição Federal). 3. Após e se em termos, providencie a secretaria o agendamento da perícia médica e social. Int. Franca, data atribuída na assinatura eletrônica.

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Processo nº 5003867-61.2021.4.02.5116

ID: 337167572

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Macaé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003867-61.2021.4.02.5116

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOCELITO MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HELENA LOPES DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003867-61.2021.4.02.5116/RJ EXEQUENTE : JOCELITO MARQUES DA SILVA ADVOGADO(A) : HELENA LOPES DE ABREU (OAB SP368607) DESPACHO/DECISÃO Em análise …

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Processo nº 5009493-80.2024.8.13.0342

ID: 306565531

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009493-80.2024.8.13.0342

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LUCAS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE APARECIDA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5009493-80.2024.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] AUTOR: JOSE LUCAS DA SILVA CPF: 125.922.216-03 RÉU: MARCOS DO NASCIMENTO SILVA CPF: não informado DECISÃO Vistos, etc. Frente a tentativa frustrada de citação da parte executada, pugnou a parte exequente pela utilização do aplicativo de mensagens “whatsapp”, com vistas à efetivação da comunicação, indicando, para tanto, o número telefônico da parte requerida, o que passo a apreciar. Pois bem, muito embora o artigo 246, inciso V, do Código de Processo Civil (CPC) permita a possibilidade da citação por meio eletrônico, sua efetivação fica condicionada a observância dos requisitos e pressupostos fixados por lei regulamentar. Nesta seara, verifica-se do art. 5° da Lei Federal 11.419/06 que “as intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2º desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico” (grifou-se). Conforme se observa do dispositivo citado, para que ocorra a citação por meio eletrônico é imprescindível a existência de cadastramento prévio das partes, atestando sua anuência. A mesma lógica, frisa-se, serve-se para as citações via “whatsapp”, o que se reforça pela previsão contida na Portaria Conjunta n.° 1.109/PR/2020, disciplinadora da utilização da referida ferramenta para fins de comunicação processual, a saber: Art. 3º O procedimento de comunicação de atos processuais através da ferramenta “WhatsApp'' observará o disposto nesta Portaria Conjunta. (…) Art. 6º A utilização do aplicativo de mensagens “WhatsApp'' para comunicação de atos processuais será voluntária, cabendo às partes, aos procuradores, aos membros do Ministério Público, a autoridades policiais, peritos, assistentes, integrantes de órgãos públicos e demais participantes da relação processual preencher e assinar o Termo de Adesão constante no Anexo I desta Portaria Conjunta. Com isto, constata-se que a ausência de prévio aceite das partes inviabiliza a comunicação processual pela ferramenta “whatsapp”, sob pena de se violar a segurança jurídica para realização do ato. Em caminho idêntico, veja-se como decide o Eg. TJMG: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CITAÇÃO POR MEIO DE APLICATIVO DE TROCA INSTANTÂNEA DE MENSAGENS (“WHATSAPP”) – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL – NULIDADE PROCESSUAL – VERIFICADA – SENTENÇA – CASSADA. Não havendo previsão legal acerca da possibilidade de citação por aplicativo de mensagens, consoante expressa disposição do art. 246, do CPC, não é válido realizá-la. Somente será permitida a utilização do "WhatsApp" para recebimento de atos processuais, nos termos da Portaria Conjunta n. 1109/PR/2020 deste TJMG, caso a parte tenha aderido e dado sua autorização. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.22.008848-8/004, Relator(a): Des.(a) Marco Aurélio Ferrara Marcolino , 13ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 17/02/2023, publicação da súmula em 17/02/2023). (Grifou-se). Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de citação por “whatsapp”, sem prejuízo, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a parte exequente apresentar endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Ituiutaba/MG, na data da assinatura eletrônica. ADILSON DA SILVA DA CONCEIÇÃO Juiz de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba/MG

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Processo nº 5003867-41.2024.4.02.5121

ID: 298519911

Tribunal: TRF2 Órgão: 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003867-41.2024.4.02.5121

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA DE JESUS SILVERIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDINA MARIA BARRETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003867-41.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE : ANDREIA DE JESUS SILVERIO ADVOGADO(A) : EDINA MARIA BARRETO (OAB RJ185341) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciê…

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Tam Linhas Aereas S/A. x Elza Helena Schmidt Probst

ID: 278336327

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003867-25.2024.8.24.0035

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Polo Passivo:

ELZA HELENA SCHMIDT PROBST

80

Advogados:

DJONATAN HASSE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUCIANA LEHMKUHL MACHADO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOSE DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJ… 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/06/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/06/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003867-25.2024.8.24.0035/SC (Pauta: 565) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357) RECORRIDO: ELZA HELENA SCHMIDT PROBST (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC047457) ADVOGADO(A): LUCIANA LEHMKUHL MACHADO DOS SANTOS (OAB SC026026) ADVOGADO(A): DJONATAN HASSE (OAB SC039208) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

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Odilon José Dias Custódio x Cancian & Cancian Ltda

ID: 322578002

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Borja Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003867-58.2023.8.21.0030

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ODILON JOSé DIAS CUSTóDIO

Polo Passivo:

CANCIAN & CANCIAN LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CATHERINE FIGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMOCIR OTAVIO RORATO

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LUCA DOTTO DE OLIVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO CAETANO VIEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003867-58.2023.8.21.0030/RS EXEQUENTE : ODILON JOSé DIAS CUSTóDIO ADVOGADO(A) : LUCA DOTTO DE OLIVA (OAB RS097011) ADVOGADO(A) : EMOCIR OTAVIO RORATO (OAB RS0546…

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Gelcy Da Silva Pinto x Hoepers Recuperadora De Credito S/A

ID: 261384184

Tribunal: TJRS Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003867-42.2024.8.21.4001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GELCY DA SILVA PINTO

Polo Passivo:

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A

80

Advogados:

DJALMA GOSS SOBRINHO

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JULIANA GULARTE MORAES

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CICERO DORIA VERAS CANABARRO

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LISANDRO GULARTE MORAES

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16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, a… 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail (16_camcivel@tjrs.jus.br) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Apelação Cível Nº 5003867-42.2024.8.21.4001/RS (Pauta: 1167) RELATOR: Desembargador SANDRO SILVA SANCHOTENE APELANTE: GELCY DA SILVA PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): LISANDRO GULARTE MORAES (OAB RS043547) ADVOGADO(A): CICERO DORIA VERAS CANABARRO (OAB RS089070) ADVOGADO(A): JULIANA GULARTE MORAES (OAB RS060296) APELADO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A (RÉU) ADVOGADO(A): DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB SC007717) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de abril de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente

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Ademir Piccoli e outros x Companhia Estadual De Geracao De Energia Eletrica - Ceee-G

ID: 330114179

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 18ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003867-56.2021.8.21.0021

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR PICCOLI CLECI TERESINHA PICCOLI

Polo Passivo:

COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-G

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE AUGUSTO DE MARCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NELSON DE MARCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MÁRCIA HELENA SOMENSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DORNELES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5003867-56.2021.8.21.0021/RS TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça APELANTE : CLECI TERESINHA PICCOLI (RÉU) ADVOGADO(A) : NELSON DE MARCHI (OAB RS014585) ADVOGADO(A) : FELIPE A…

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Processo nº 5003867-78.2025.8.21.0033

ID: 334013713

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 Enchentes 2024 Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5003867-78.2025.8.21.0033

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GIULIAN BATISTA OLIVEIRA DA SILVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO ANDRÉ BROCHADO DE MELLO

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ALEXANDRE NASI DE AZEVEDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA GUICHARD PINTO RIBEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003867-78.2025.8.21.0033/RS REQUERENTE : GIULIAN BATISTA OLIVEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : CLAUDIA GUICHARD PINTO RIBEIRO (OAB RS047670) ADVO…

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