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Processo nº 5036276-68.2025.4.04.7000

ID: 317629064

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5036276-68.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELI APARECIDA MACHADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WALTER LUIS ROSSIGALI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036276-68.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ELI APARECIDA MACHADO ADVOGADO(A) : WALTER LUIS ROSSIGALI (OAB PR049303) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabeleci… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036276-68.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ELI APARECIDA MACHADO ADVOGADO(A) : WALTER LUIS ROSSIGALI (OAB PR049303) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5036470-68.2025.4.04.7000

ID: 317274899

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5036470-68.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIA EMANUELE FERREIRA

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ELISABETH NASS ANDERLE

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JANICE MARIA DA SILVA LOPES

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LISIANE ERNANDI GARDI DAMIAO

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ANDREZA SIMIAO EDELING MARTINS

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KAIO MURILO SILVA MARTINS

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GABRIELA NATASSIA GODOI MARQUES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036470-68.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MARIA APARECIDA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO(A) : GABRIELA NATASSIA GODOI MARQUES (OAB PR110967) ADVOGADO(A) : KAIO MURILO… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036470-68.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MARIA APARECIDA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO(A) : GABRIELA NATASSIA GODOI MARQUES (OAB PR110967) ADVOGADO(A) : KAIO MURILO SILVA MARTINS (OAB PR035907) ADVOGADO(A) : ANDREZA SIMIAO EDELING MARTINS (OAB PR040054) ADVOGADO(A) : LISIANE ERNANDI GARDI DAMIAO (OAB PR058075) ADVOGADO(A) : JANICE MARIA DA SILVA LOPES (OAB PR082250) ADVOGADO(A) : ELISABETH NASS ANDERLE (OAB PR035898) ADVOGADO(A) : JULIA EMANUELE FERREIRA (OAB PR103698) ATO ORDINATÓRIO Sra. Procuradora / Sr. Procurador, Informamos que seu processo será analisado individual e manualmente o mais brevemente por nossa Unidade. Neste prazo, de modo a otimizar a análise do processo, CERTIFIQUE-SE de haver juntado a documentação obrigatória: - Procuração; - Declaração de hipossuficiência econômica , se houver pedido de gratuidade; - Termo de renúncia expressa assinada pelo autor (ou pelo advogado, caso tenha poderes específicos para tanto no mandato) quanto aos valores que excederem ao teto fixado pelo artigo 3º, § 2º da Lei 10.259/01, quando se tratar de Procedimento do Juizado Especial ; - Comprovante de Residência: a) caso esteja em nome de terceiro, justificar; b) a prova do domicílio a ser apresentada em Juízo deverá ser recente e com indicação clara e objetiva das informações de modo a não gerar dúvidas quanto a sua veracidade; - Processo Administrativo (integral) para os casos de pedido de concessão de benefício; - Carta de Concessão para os casos de pedido de revisão de benefício; - CadÚnico atualizado , nos pedidos que envolvam benefício assistencial; - Outros documentos que entenderem indispensáveis à propositura da ação ou para comprovação do direito pleiteado. Observações quanto às assinaturas: Assinatura digital: Deve ser validada pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) e ter como assinante a própria pessoa titular do documento (não serão aceitos documentos com assinaturas de empresas como ZapSign, Certisign, Clicksign, etc); Parte não alfabetizada: Procuração por instrumento público ou assinadas a rogo e com duas testemunhas (aposição da digital + assinatura a rogo + assinatura de 2 testemunhas), nos termos do art. 595 do Código Civil.

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Processo nº 5019689-68.2025.4.04.7000

ID: 272972428

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019689-68.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO RICARDO DE OLIVEIRA MARTINS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TATIANE ABDALLA NEME

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CRISTIANE ABDALA NEME PEZOTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019689-68.2025.4.04.7000/PR AUTOR : JOAO RICARDO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO(A) : TATIANE ABDALLA NEME (OAB PR036740) ADVOGADO(A) : CRISTIANE ABDALA NEME … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019689-68.2025.4.04.7000/PR AUTOR : JOAO RICARDO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO(A) : TATIANE ABDALLA NEME (OAB PR036740) ADVOGADO(A) : CRISTIANE ABDALA NEME PEZOTI (OAB PR021192) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5036664-68.2025.4.04.7000

ID: 319553651

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5036664-68.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELLEN THAYS DA SILVA BATISTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036664-68.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ELLEN THAYS DA SILVA BATISTA ADVOGADO(A) : KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM (OAB GO069944) ATO ORDINATÓRIO N… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036664-68.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ELLEN THAYS DA SILVA BATISTA ADVOGADO(A) : KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM (OAB GO069944) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5036858-68.2025.4.04.7000

ID: 319772978

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5036858-68.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NELSON FERNANDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCIELI SOPPELSA DE ANDRADE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036858-68.2025.4.04.7000/PR AUTOR : NELSON FERNANDES ADVOGADO(A) : FRANCIELI SOPPELSA DE ANDRADE (OAB SC029367) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabel… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036858-68.2025.4.04.7000/PR AUTOR : NELSON FERNANDES ADVOGADO(A) : FRANCIELI SOPPELSA DE ANDRADE (OAB SC029367) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5036567-68.2025.4.04.7000

ID: 318910321

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5036567-68.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA PAZDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS DE ANDRADE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036567-68.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ADRIANA PAZDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS DE ANDRADE (OAB PR077374) ATO ORDINATÓRIO Nos termo… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036567-68.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ADRIANA PAZDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS DE ANDRADE (OAB PR077374) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5037052-68.2025.4.04.7000

ID: 320833160

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5037052-68.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALBANO LUIZ JOHANN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VICTOR JAQUES PIMENTEL BAGESTEIRO ALVES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037052-68.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ALBANO LUIZ JOHANN ADVOGADO(A) : VICTOR JAQUES PIMENTEL BAGESTEIRO ALVES (OAB PR109844) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do f… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037052-68.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ALBANO LUIZ JOHANN ADVOGADO(A) : VICTOR JAQUES PIMENTEL BAGESTEIRO ALVES (OAB PR109844) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5028613-68.2025.4.04.7000

ID: 326696126

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5028613-68.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

KARIME MARIA FONTEBON

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDERSON MACOHIN

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028613-68.2025.4.04.7000/PR AUTOR : KARIME MARIA FONTEBON ADVOGADO(A) : ANDERSON MACOHIN (OAB PR050123) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a autorização contid… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028613-68.2025.4.04.7000/PR AUTOR : KARIME MARIA FONTEBON ADVOGADO(A) : ANDERSON MACOHIN (OAB PR050123) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a autorização contida no CPC, art. 152, VI, bem como o art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional/TRF4 , e em conformidade com o art. 1.º da Portaria n.º 133/2023 deste Juízo,: Certifico que fica deferida a assistência judiciária gratuita , nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Cite-se o INSS , sendo que, no prazo para contestação (trinta dias), deve a autarquia apresentar os documentos que possui pertinentes à demanda (art. 11 da Lei 10.259/2011). Expeça-se mandado de constatação para o Oficial de Justiça diligenciar junto aos vizinhos do imóvel situado na Avenida Canadá, nº 1334, Quadra 34, Lote 17, Conjunto Habitacional Monsenhor Francisco Gorski, em Campo Largo/PR, CEP 83.602-700 (Residencial) , no sentido de obter resposta para as seguintes questões: a) conheceu o(a) Sr(a). Rosnei Wernek? b) sabe se ela(e) residia nessa rua? Em caso afirmativo, pode dizer o número da residência? c) ele(a) morava com algum(a) companheira(o) em união estável? Qual o seu nome? Desde quando moravam juntos? Chegaram a se separar? Qual foi a última vez que os/as viu juntos? d) sabe dizer se o(a) Sr(a). Rosnei Wernek ainda está viva(o) ou se já faleceu? Se souber do óbito, quando ele(a) morreu? Ela(e) ainda estava vivendo com a(o) companheira(o) quando morreu? Fica a parte autora intimada a informar qual o período de início e fim da relação , bem como a trazer aos autos mais provas documentais que por ventura possua, tais quais (i) comprovantes de residência no mesmo endereço, oficiais e datados, em nome de ambas as partes , referente a todo o período de união ; (ii) comprovantes de conta bancária conjunta; (iii) declarações de imposto de renda ou documentos similares que apontem um e outro como dependente; (iii) fotos datadas, entre outros que eventualmente ajudem a comprovar a relação.

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Processo nº 5039186-68.2025.4.04.7000

ID: 331231126

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5039186-68.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDSON LUIZ CORREA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CINTIA MEDEIROS DECKER

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MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039186-68.2025.4.04.7000/PR AUTOR : EDSON LUIZ CORREA ADVOGADO(A) : CINTIA MEDEIROS DECKER (OAB PR054756) ADVOGADO(A) : MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS (O… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039186-68.2025.4.04.7000/PR AUTOR : EDSON LUIZ CORREA ADVOGADO(A) : CINTIA MEDEIROS DECKER (OAB PR054756) ADVOGADO(A) : MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS (OAB PR050294) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5031426-68.2025.4.04.7000

ID: 332629622

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5031426-68.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI REAL PRADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO

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PATRICIA DA VEIGA MENDES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031426-68.2025.4.04.7000/PR AUTOR : CLAUDINEI REAL PRADO ADVOGADO(A) : ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO (OAB PR026242) ADVOGADO(A) : PATRICIA DA VEIGA MENDES (OA… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031426-68.2025.4.04.7000/PR AUTOR : CLAUDINEI REAL PRADO ADVOGADO(A) : ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO (OAB PR026242) ADVOGADO(A) : PATRICIA DA VEIGA MENDES (OAB PR110483) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora postula pela interrupção de descontos, relativos à “Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical”, que vêm sendo feitos pelo INSS em sua aposentadoria, bem como pleiteia a declaração de inexistência de relação jurídica, a restituição de valores e, por fim, a condenação em danos morais. A competência da 8ª Vara Federal de Curitiba é restrita ao processamento e julgamento de demandas com natureza eminentemente previdenciária ou assistencial, envolvendo controvérsia quanto à concessão e/ou revisão de benefícios relativos ao Regime Geral da Previdência Social, não sendo competente para analisar o referido pedido. No caso dos autos, verifica-se que a pretensão não reside sobre concessão ou revisão do benefício, vez que já ativo e incontestável nos seus parâmetros, mas consiste na discussão quanto à legalidade ou não de descontos oriundos da SINDNAPI (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical), bem como análise da existência de relação jurídica entre a parte autora e tal órgão. Desse modo, verifica-se que não cabe a este Juízo a análise de mérito, dada a natureza manifestamente cível do pedido. Nesse sentido: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DISCUSSÃO SOBRE DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PARA O DESCONTO. A discussão sobre desconto indevido sobre benefício previdenciário de pensão por morte, em favor de associação, porque não existiria autorização para este desconto, é de natureza exclusivamente cível, não tendo qualquer relação com a concessão em si do benefício previdenciário. Assim, é o juízo cível o competente para julgar esse tipo de demanda. (TRF4, CC 5025080-62.2019.4.04.0000, Corte Especial, Relatora LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH, julgado em 26/09/2019) Pelo exposto, declino da competência para processamento e julgamento da demanda, determinando a redistribuição para uma das Varas Federais de competência cível desta subseção. Intimem-se.

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