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Processo nº 5081569-25.2020.8.24.0023

ID: 298268774

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5081569-25.2020.8.24.0023

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIELA ROSA TRENTIN

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JEFERSON MICHAEL DE LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5081569-25.2020.8.24.0023/SC EXECUTADO : DANIELA ROSA TRENTIN ADVOGADO(A) : JEFERSON MICHAEL DE LIMA (OAB SC054011) DESPACHO/DECISÃO Da restrição Renajud Sobreveio ao proc… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5081569-25.2020.8.24.0023/SC EXECUTADO : DANIELA ROSA TRENTIN ADVOGADO(A) : JEFERSON MICHAEL DE LIMA (OAB SC054011) DESPACHO/DECISÃO Da restrição Renajud Sobreveio ao processo ofício no qual há informação de apreensão do veículo de placa CRT 8998, registrado em nome da parte executada, com pedido de cancelamento das restrições incluídas pelo RENAJUD neste processo, para realização de leilão (evento 133). Ante o demasiado lapso temporal desde a comunicação, considerando que as despesas com a guarda do veículo e os débitos de IPVA são ônus do próprio bem que possuem preferência de adimplemento, necessário seja promovido o leilão administrativo do bem Diante do exposto, determino o cancelamento da penhora e da(s) restrição(ões) no sistema RENAJUD em relação ao veículo mencionado e autorizo o leilão administrativo. Após a realização do ato, devem ser apresentados documentos que comprovem o dia de realização do leilão, o valor alcançado e as dívidas adimplidas. O saldo remanescente deverá ser depositado em juízo. O cartório enviará ofício em resposta à comunicação recebida, com cópia desta decisão. Da representação da parte executada Ante a comunicação de renúncia da defensoria dativa nomeada (evento 135), o Cartório intimará um dos advogados previamente cadastrados para assunção do encargo de curador especial e promoção da defesa dos direitos da parte devedora, por meio da estratégia/ato processual que julgar adequado, no prazo de 15 (quinze) dias. Os honorários advocatícios serão fixados de acordo aos parâmetros estabelecidos na Resolução n. 5/2019 do Conselho da Magistratura do TJSC em correspondência à complexidade do trabalho desenvolvido, o zelo e o tempo de duração do processo. Saliento que o valor máximo previsto no anexo da resolução poderá ser triplicado, consoante autorização do art. 8º, §4º, da norma mencionada. Em caso de recusa do curador nomeado, sem nova conclusão , o Cartório intimará outro advogado previamente cadastrado para assunção do encargo. Sobrevindo manifestação da parte requerida, intime-se a parte ativa para responder, oportunidade em que deverá especificar fundamentadamente as provas que pretende produzir, devendo apresentar desde já rol de testemunhas e quesitos, em 15 dias, sob pena de preclusão. Do SERP-JUD/CNIB Utilize-se o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos Destinado ao Poder Judiciário (SERP JUD) para pesquisa de bens imóveis registrados em nome da parte executada, conforme requerido no evento 131. Inclua-se no processo o resultado da pesquisa e intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

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Processo nº 5081569-25.2020.8.24.0023

ID: 297863965

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5081569-25.2020.8.24.0023

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIS AZEVEDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ CESAR COSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5081569-25.2020.8.24.0023/SC EXEQUENTE : JORGE LUIS AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUIZ CESAR COSTA (OAB SC027127) DESPACHO/DECISÃO Da restrição Renajud Sobreveio ao pr… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5081569-25.2020.8.24.0023/SC EXEQUENTE : JORGE LUIS AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUIZ CESAR COSTA (OAB SC027127) DESPACHO/DECISÃO Da restrição Renajud Sobreveio ao processo ofício no qual há informação de apreensão do veículo de placa CRT 8998, registrado em nome da parte executada, com pedido de cancelamento das restrições incluídas pelo RENAJUD neste processo, para realização de leilão (evento 133). Ante o demasiado lapso temporal desde a comunicação, considerando que as despesas com a guarda do veículo e os débitos de IPVA são ônus do próprio bem que possuem preferência de adimplemento, necessário seja promovido o leilão administrativo do bem Diante do exposto, determino o cancelamento da penhora e da(s) restrição(ões) no sistema RENAJUD em relação ao veículo mencionado e autorizo o leilão administrativo. Após a realização do ato, devem ser apresentados documentos que comprovem o dia de realização do leilão, o valor alcançado e as dívidas adimplidas. O saldo remanescente deverá ser depositado em juízo. O cartório enviará ofício em resposta à comunicação recebida, com cópia desta decisão. Da representação da parte executada Ante a comunicação de renúncia da defensoria dativa nomeada (evento 135), o Cartório intimará um dos advogados previamente cadastrados para assunção do encargo de curador especial e promoção da defesa dos direitos da parte devedora, por meio da estratégia/ato processual que julgar adequado, no prazo de 15 (quinze) dias. Os honorários advocatícios serão fixados de acordo aos parâmetros estabelecidos na Resolução n. 5/2019 do Conselho da Magistratura do TJSC em correspondência à complexidade do trabalho desenvolvido, o zelo e o tempo de duração do processo. Saliento que o valor máximo previsto no anexo da resolução poderá ser triplicado, consoante autorização do art. 8º, §4º, da norma mencionada. Em caso de recusa do curador nomeado, sem nova conclusão , o Cartório intimará outro advogado previamente cadastrado para assunção do encargo. Sobrevindo manifestação da parte requerida, intime-se a parte ativa para responder, oportunidade em que deverá especificar fundamentadamente as provas que pretende produzir, devendo apresentar desde já rol de testemunhas e quesitos, em 15 dias, sob pena de preclusão. Do SERP-JUD/CNIB Utilize-se o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos Destinado ao Poder Judiciário (SERP JUD) para pesquisa de bens imóveis registrados em nome da parte executada, conforme requerido no evento 131. Inclua-se no processo o resultado da pesquisa e intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

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Processo nº 5070220-26.2024.4.02.5101

ID: 305972365

Tribunal: TRF2 Órgão: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5070220-26.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO PAULO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO CESAR NUNES PINTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070220-26.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO PAULO ADVOGADO(A) : PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235) DESPACHO/DECISÃO Designe-se audiê…

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Processo nº 5078271-26.2024.4.02.5101

ID: 304355555

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5078271-26.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SAMUEL XAVIER DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RAFAEL ALVES GOES

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RECURSO CÍVEL Nº 5078271-26.2024.4.02.5101/RJ RELATOR : Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI RECORRENTE : SAMUEL XAVIER DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) P…

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Fernanda Silva Dos Santos x União - Advocacia Geral Da União

ID: 304178429

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5055476-26.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA

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6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/0… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 8 de julho de 2025, terça-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5055476-26.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: FERNANDA SILVA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA (OAB RJ147117) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

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Processo nº 5069638-26.2024.4.02.5101

ID: 292903978

Tribunal: TRF2 Órgão: 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5069638-26.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GLEISON VIEIRA DE FREITAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MANOEL VIRGINIO DE OLIVEIRA NETO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069638-26.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : GLEISON VIEIRA DE FREITAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : MANOEL VIRGINIO DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ24… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069638-26.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : GLEISON VIEIRA DE FREITAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : MANOEL VIRGINIO DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ249569) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder em favor da parte autora o Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência, NB 715.263.593-6, no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, a contar da data do requerimento administrativo, formulado em 17/6/2024 e a pagar-lhe os valores atrasados desde a referida data, acrescidos de correção monetária e juros de mora, na forma de lei. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, realizada segundo o IPCA-E (Tema 810 STF), e juros de mora (a contar da citação), segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Presentes os respectivos pressupostos, mormente a probabilidade do direito, como acima reconhecido, e o risco de dano, próprio do caráter alimentar do benefício, reaprecio e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para que o benefício seja implantado em até 15 (quinze) dias da intimação da CEAB-DJ. Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995. Dê-se ciência ao MPF. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Transitada em julgado, faculte-se à parte ré apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor ? RPV. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Intimem-se as partes.

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Processo nº 5021720-26.2024.4.02.5101

ID: 292736008

Tribunal: TRF2 Órgão: 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021720-26.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NELSON JORGE DA CUNHA FILHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALDO SANTANA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021720-26.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : NELSON JORGE DA CUNHA FILHO ADVOGADO(A) : ALDO SANTANA SILVA (OAB RJ221102) DESPACHO/DECISÃO O objeto da demanda é a co…

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Monike Pimenta Esteves x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 312699151

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5061878-26.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MONIKE PIMENTA ESTEVES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

LAURA ALVES MARCOLINO

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6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/0… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 14 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Remessa Necessária Cível Nº 5061878-26.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO PARTE AUTORA: MONIKE PIMENTA ESTEVES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LAURA ALVES MARCOLINO (OAB MG213660) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

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Agência Nacional De Saúde Suplementar - Ans x Roberto Alves Fernandes

ID: 312699802

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5009595-26.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS

Polo Passivo:

ROBERTO ALVES FERNANDES

80

Advogados:

MARIANA KHADER

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6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/0… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 14 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5009595-26.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ROBERTO ALVES FERNANDES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIANA KHADER (OAB RJ110681) INTERESSADO: PAULO CESAR DIAS BORGES (INTERESSADO) INTERESSADO: ASSOCIACAO PRO SAUDE DOS SERV DA JUSTICA DO TRABALHO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

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Jucimara Marques Macedo e outros x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 312923974

Tribunal: TRF2 Órgão: 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005133-26.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JUCIMARA MARQUES MACEDO SERGIO LUIZ PEDROSO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

JAIRO CORRÊA FERREIRA JÚNIOR

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SONIA MARIA BERTONCINI

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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WILSON DE CASTRO NAVARRO JUNIOR

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005133-26.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : SERGIO LUIZ PEDROSO ADVOGADO(A) : WILSON DE CASTRO NAVARRO JUNIOR (OAB RJ221537) AUTOR : JUCIMARA MARQUES MACEDO ADVOGADO(A) : WILSON DE CA…

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