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"0000004-04.2025.8.26.0441" - Resultados da Busca – Página 387 de 452

Valter Jose Correia Da Silva x A C B Consultoria E Gestao Empresarial Eireli e outros

ID: 258845694

Tribunal: TRT6 Órgão: 23ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-72.2023.5.06.0023

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

VALTER JOSE CORREIA DA SILVA

Polo Passivo:

A C B CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI BCE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA BCE FOMENTO COMERCIAL LTDA. L B B CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA L M SERVICOS DE COBRANCA EIRELI SCB CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA

Notificação

Advogados:

JOSÉ CLAUDIO PIRES DE SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOSE BARTOLOMEU MACEDO DA ROCHA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000004-72.2023.5.06.0023 : VALTER JOSE CORREIA DA SILVA : A C B CONSULTORIA E GE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000004-72.2023.5.06.0023 : VALTER JOSE CORREIA DA SILVA : A C B CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f6ff6e1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Cuida-se de processo de execução ex officio de contribuição previdenciária no importe original de R$ 345,00 , resultante do acordo homologado. O art. 17º do CPC estabelece que "Para propor ou contestar a ação é necessário ter interesse e legitimidade". Por sua vez, o parágrafo único do art. 771 do CPC estabelece que " Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial". Portanto, as condições da ação também devem estar presentes também quando da execução do título judicial. Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery (in Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 9a ed., RT, 2006, p. 143), assim prelecionam no comentário ao art. 3o do CPC: "Trata-se do interesse processual, condição da ação, e não do interesse de direito material, que respeita ao mérito (Arruda Alvim, Trat., I, 323). O interesse processual se consubstancia na necessidade de o autor vir a juízo e na utilidade que o provimento jurisdicional poderá lhe proporcionar." (destaquei). Essa distinção entre interesse material e processual é importante, porque o primeiro legitima a parte autora para a lide (tem o exequente interesse no direito material em tese invocado no libelo e, conseqüentemente, legitimidade), enquanto o último diz respeito ao binômio necessidade-utilidade do processo. Eis o ponto chave desta execução: a ausência de necessidade e de utilidade do provimento jurisdicional almejado. Como dito alhures, o exercício da jurisdição deve considerar a utilidade do provimento judicial em face do custo social de sua preparação, de forma que sempre se há de perquirir do interesse do exequente, no caso, a União na utilidade prática do provimento judicial perseguido. A Fazenda Nacional, detentora do título executivo, pode cobrar os créditos a que faz jus, desde que o provimento lhe seja útil, o que não se configura no caso em apreço, em que o valor irrisório perseguido não justifica a movimentação de toda a máquina judiciária, também custeada com os recursos da própria União, para o recebimento dos títulos perseguidos, havendo manifesta falta de utilidade do provimento judicial a ser obtido com a presente execução ex officio. Cabe ressaltar, ainda, que a PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, , dispensa ajuizamento de execuções fiscais, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ $40.000,00 (quarenta mil reais), o que demonstra o caráter irrisório da parcela previdenciária ora em execução. Não se deve olvidar, também, que o princípio da eficiência administrativa foi alçado a nível constitucional (art. 37, caput, da Constituição Federal), bem como o princípio da economicidade (art. 70, caput, da Constituição Federal), os quais também devem pautar a atuação dos órgãos judicantes, não se coadunando com esses princípios a movimentação da máquina judiciária para recuperação de débito no valor a ser executado nos presentes autos, sendo patente a ausência de interesse processual da União no provimento jurisdicional em apreço. Do Supremo Tribunal Federal destacam-se os seguintes precedentes: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - INSIGNIFICÂNCIA DA DÍVIDA ATIVA EM COBRANÇA - AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO - CONTENCIOSO DE MERA LEGALIDADE - RECURSO IMPROVIDO. O Supremo Tribunal Federal firmou orientação no sentido de que as decisões, que, em sede de execução fiscal, julgam extinto o respectivo processo, por ausência do interesse de agir, revelada pela insignificância ou pela pequena expressão econômica do valor da dívida ativa em cobrança, não transgridem os postulados da igualdade (CF, art. 5º, 'caput') e da inafastabilidade do controle jurisdicional (CF, art. 5º, XXXV). Precedentes" (AI-AgR n. 451096/DF, Min. Celso de Mello). RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Execução Fiscal. Débito exeqüendo. Valor insignificante. Interesse de agir. Ausência. Extinção do processo. Ofensa ao artigo 5º, caput e inciso XXXV, da Constituição. Inexistência. Agravo regimental não provido. Precedentes. Não ofende o princípio da igualdade nem o postulado do livre acesso ao Poder Judiciário, decisão que, em execução fiscal, extingue o processo por falta de interesse de agir, quando se trate de débito de valor insignificante." (AI-AgR n. 464957/DF, Min. Cezar Peluso) E do Superior Tribunal de Justiça são colhidos os seguintes julgados: "EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. VALOR ÍNFIMO. MANTIDOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO IMPUGNADA. A jurisprudência desta Corte de Justiça já assentou o entendimento de que tem o Juiz o poder de verificar a presença do princípio da utilidade que informa a ação executiva. A tutela jurisdicional executiva não deve ser prestada, quando a reduzida quantia perseguida pelo credor denota sua inutilidade, ainda mais quando se tem em vista a despesa pública que envolve a cobrança judicial da dívida ativa.Recurso especial improvido' [grifou-se] (REsp n. 429788/PR, Min. Castro Meira)." "PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 267/STF. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 34 DA LEI N. 6.830/80. VALOR DO DÉBITO INFERIOR A 50 ORTN'S. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRECEDENTES. 1. É cediço que, na forma estabelecida no art. 5º, inciso II, da Lei n. 1.533/51, não cabe a impetração de mandado de segurança como sucedâneo de recurso legalmente cabível. 2. 'Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição' (Súmula n. 267/STF). 3. O STJ firmou entendimento de que, nas execuções fiscais em que o valor da dívida, monetariamente atualizada, for inferior a 50 ORTNs, não há interesse do Fisco em recorrer, uma vez que os gastos processuais serão superiores ao montante a ser arrecadado. 4. Recurso em mandado de segurança não-provido' [grifou-se] (RMS n. 15252/SP, Min. João Otávio de Noronha)." "PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ART. 267, IV, DO CPC. VALOR IRRISÓRIO. [...] Para satisfação do princípio da efetividade do processo, impende dotá-lo do binômio custo-benefício, a fim de que se evitem ações, onde o custo e demais despesas processuais excederão, em muito, o benefício postulado. Precedentes. Recurso desprovido' (REsp n. 477097/PR, Min. José Arnaldo da Fonseca - grifou-se)." "RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - VALOR TIDO COMO IRRISÓRIO - PRINCÍPIO DA UTILIDADE - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - PRECEDENTES DA PRIMEIRA TURMA - PROVIMENTO NEGADO. Não se pode perder de vista que o exercício da jurisdição deve sempre levar em conta a utilidade do provimento judicial em relação ao custo social de sua preparação. A doutrina dominante tem entendido que a utilidade prática do provimento é requisito para configurar o interesse processual. Dessa forma, o autor detentor de título executivo não pode pleitear a cobrança do crédito quando o provimento não lhe seja útil. O crédito motivador que a Caixa Econômica Federal apresenta para provocar a atividade jurisdicional encontra-se muito aquém do valor razoável a justificar o custo social de sua preparação, bem como afasta a utilidade do provimento judicial. Não necessita de reparos o acórdão recorrido, porquanto acerta quando respeita o princípio da utilidade da atividade jurisdicional, diante de ação de execução fulcrada em valor insignificante, ao passo que este Sodalício acata a extinção do processo em face do valor ínfimo da execução. Precedentes da egrégia Primeira Turma. Recurso especial ao qual se nega provimento' (REsp n. 601356/PE, Min. Franciulli Netto - grifou-se)." Assim, nos termos do art. 485, VI, do CPC subsidiariamente aplicável à execução, nos termos do parágrafo único do art. 771 do CPC, declaro a ausência de interesse processual da União para a execução das contribuições previdenciárias no presente processo, julgando extinta a presente execução, nos termos do art. 925 do CPC. Desnecessária a intimação da União sobre a presente sentença, uma vez que a contribuição previdenciária em apreço é inferior a $40.000,00 (quarenta mil reais), conforme PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Exclua-se do BNDT o(s) nome(s) do(s) executado(s), se necessário for. Registrem-se os pagamentos e recolhimentos efetuados no presente feito. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. . MIRIAM SOUTO MAIOR DE MORAIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VALTER JOSE CORREIA DA SILVA

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Ana Maria Pereira Brandão Garcia e outros x Berenice Aparecida Manelvino e outros

ID: 256419128

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Barra Mansa- Cartório da 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0016018-90.2011.8.19.0007

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA PEREIRA BRANDÃO GARCIA JAMILIS THAMIRIS DOMINGUES GARCIA WALLACE XAVIER CASTILHO DOMINGUES GARCIA

Polo Passivo:

BERENICE APARECIDA MANELVINO EUGENIO MANELVINO EUNICE APARECIDA DE SOUZA MARGARIDA SILVA MANELVINO ROBERTO SILVA MANELVINO

Sentença

Advogados:

DÊNNICE DOS SANTOS SOUZA

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DEFENSOR PÚBLICO TABELAR

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DEFENSOR PÚBLICO

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THAMIRIS DOMINGUES GARCIA e WALLACE XAVIER CASTILHO ajuízam ação de usucapião em face de EUGENIO MANELVINO, alegando, em síntese, exercerem a posse mansa e pacífica, com animus domini e sem oposição … THAMIRIS DOMINGUES GARCIA e WALLACE XAVIER CASTILHO ajuízam ação de usucapião em face de EUGENIO MANELVINO, alegando, em síntese, exercerem a posse mansa e pacífica, com animus domini e sem oposição ou interrupção, por aproximadamente 24 anos, do imóvel situado na Rua A, 68, lote 16, quadra C, Metalúrgico, Barra Mansa; que, em 1987, o genitor dos autores, Ademir Garcia Rosa, adquiriu o direito e ação sobre o imóvel e construiu a acessão existente; que Ademir falecera em 22/02/2008, sendo os autores os únicos herdeiros de Ademir; que residem no imóvel desde o nascimento, realizando benfeitorias, requerendo o reconhecimento da prescrição aquisitiva, declarando-se o domínio do imóvel, nos termos da inicial e documentos de ids 02/3./r/r/n/nDeferida a JG, determinada a inclusão dos confinantes na relação processual, a citação por edital, a citação do réu e confinantes pessoalmente e a intimação das Fazendas em index 04 - fl. 38. /r/r/n/nTermo de ausência em index 04, fl. 39./r/r/n/nEdital de citação do réu em index 05, fls. 43./r/r/n/nO Município aponta desinteresse no imóvel objeto no index 06, fl. 45./r/r/n/nA União o Estado requerem esclarecimentos em index 07, fls. 46/7, e index 09, fl. 49. /r/r/n/nOs autores acostam documentos a fls. 52/3./r/r/n/nCertidão de decurso do prazo de defesa do réu citado por edital em index 13, fl. 54./r/r/n/nO Estado aponta desinteresse no imóvel objeto em index 14, fl. 56 ./r/r/n/nOs autores requerem decreto de revelia em index 15, fl. 57./r/r/n/nO Ministério Público aponta diligência em index 15, fl. 58./r/r/n/nDecretada a revelia e nomeado curador especial em index 15, fl. 59./r/r/n/nContestação do curador especial, ventilando preliminar de nulidade de citação por edital e requerendo expedição de ofícios de praxe para localização do réu e cedentes do direito e ação sobre o imóvel em index 16, fls. 60/2,/r/r/n/nDiligências de citação dos confrontantes em index 17, fls. 67, 69, 71 e 78./r/r/n/nOs autores requerem ofícios para localização dos confrontantes Daniel e Marilene e a citação do réu no endereço de fl. 67./r/r/n/nA União requer dilação de prazo em index 19, fl. 83./r/r/n/nCertidão de OJA atestando o falicimento do confrontante Daniel em index 20, fl. 85./r/r/n/nA União atesta desinteresse no imóvel objeto em index 21, fl. 88./r/r/n/nO Ministério Público requer diligências index 22, fl. 91, deferidas a fls. 92./r/r/n/nOs autores acostam documentos e prestam esclarecimentos em index 23, fls. 93/118./r/r/n/nCertidões do Distribuidor em index 24, fls. 119/127./r/r/n/nOs autores afirmam que os herdeiros do proprietário registral Eugenio formalizaram a cessão de direitos hereditários aos genitores dos autores e vindicam a citação dos herdeiros e diligências em index 26, fls. 131/2./r/r/n/nDeterminada a citação dos herdeiros de Daniel e a citação por edital dos réus incertos e eventuais em index 27, fl. 133./r/r/n/nCertidões negativas de distribuição de Eugenio e Daniel em index 27, fls. 134/5./r/r/n/nEdital de citação de interessados em index 27, fl. 138./r/r/n/nA confrontante Maria Barnabé afirma desconhecer os autores e que o falecido confrontante Daniel era seu marido, tramitando procedimento de inventário na Segunda Vara Cível de Volta Redonda, processo 0000004-11.1975.8.19.0066, em index 28, fl. 139./r/r/n/nCitação dos herdeiros de Daniel Maria Barnabé e Nelson por OJA em index 29, fl. 145./r/r/n/nOs autores indicam os atuais confrontantes do lado direito em index 30, fl. 148./r/r/n/nDeterminada a citação dos confrontantes e decretada a revelia de Aristotelina em index 31, fl. 149./r/r/n/nOfícios em index 31/4, com respostas em index 35/9./r/r/n/nOs autores requerem a citação do Espólio de Daniel e a nomeação de curador especial ao réu em index 40./r/r/n/nDeterminada a citação da confrontante Marilene e do Espólio de Daniel em indez 41, fls. 187/8. /r/r/n/nCitação do Espólio de Daniel, na pessoa da inventariante, em index 42, fl. 195./r/r/n/nO Ministério Público assevera que a hipótese não é de intervenção Ministerial em index 43, fl. 197./r/r/n/nDeterminada diligências de endereço de Eugênio em index 44, fl. 199./r/r/n/nO curador especial ao réu Eugênio requer a citação dos sucessores a fls. 211./r/r/n/nDespacho em index 217, fls. 221/2, determinando diligências variadas./r/r/n/nO CE requer diligência a fls. 229./r/r/n/nOs autores indicam endereços e acostam cópia do contrato de compra e venda a 237/40./r/r/n/nNegativas de citação a fls. 259, 262, 265, 268 e 271./r/r/n/nRoberto, Berenice, Paulo Guilherme, Simone, Paulo Guilherme Junior e Henrique afirmam que Margarida e Eunice faleceram; que Roberto e Berenice são filhos de Eugenio e Margarida; Paulo é viúvo de Eunice; e Simone e Paulo Guilherme Jr e Henrique Guilherme são filhos de Eunice; que detêm ciência do contrato de compra e venda, reconhecem a procedência e requerem gratuidade de justiça a fls. 274/6 e documentos de fls. 277/93./r/r/n/nO Curador Especial afasta atuação a fls. 303./r/r/n/nO autores requerem a procedência a fls. 307/r/r/n/nO Ministério Público reitera ausência de interesse a fls. 309./r/r/n/nDeterminadas diligências a fls. 313, com manifestação dos autores a fls. 326./r/r/n/nCitação da confrontante Silvana a fls. 353, com certidão de decurso do prazo de defesa a fls. 356./r/r/n/nIntimação das herdeiras Ana Maria e Jamilis a fls. 372 e 374, com certidão de decurso do prazo de defesa a fls. 375./r/r/n/nOs autores pugnam pela procedência a fls. 379./r/r/n/nO MP reitera a não intervenção a fls. 387./r/r/n/nÉ o relatório. Decido./r/r/n/nOs autores pretendem a aquisição por usucapião da área urbana descrita na inicial e constante da cerrtidão do RGI de index 03, fl. 22, de domínio de Eugenio Manelvino./r/r/n/nO exercício da posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel pelos autores há mais de quinze anos, com animus domini, é comprovado pelos documentos que instruem o processo, especialmente o contrato de compra e venda firmado pelo genitor dos autores de fls. 239/40, certidão de óbito do genitor de index 03, fl. 21, e os comprovantes de pagamento de impostos de index 23, fls. 93/118./r/r/n/nAdemais, os sucessores dos cedentes do direito e ação sobre o imóvel reconhecem a procedência a fls. 274/6. /r/r/n/nNesta linha, levando em consideração que os autores lograram comprovar de modo satisfatório a detenção da posse contínua, mansa e pacífica pelo lapso temporal previsto no artigo 1.238, Código Civil, se impõe a procedência./r/r/n/nPelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 487, I, Código de Processo Civil, para declarar o domínio dos autores sobre o imóvel descrito na inicial, em conformidade com os preceitos dos artigos 1.238 e seguintes do Código Civil./r/nCustas/taxa pelos autores, aplicando-se a suspensão prevista no artigo 98, parágrafo terceiro, CPC./r/nSem condenação em honorários de advogado por não formalizada resistência, estendida a JG aos sucessores de Eugenio. /r/r/n/nExpeça-se mandado para inscrição desta sentença no registro de imóveis, observada a JG. /r/r/n/nBaixa e arquivo./r/r/n/nP.I.

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Marcelo Calefi Berthe x Pitagoras Sistema De Ensino Superior Ltda

ID: 342117406

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0025215-12.2023.8.16.0014

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MARCELO CALEFI BERTHE

Polo Passivo:

PITAGORAS SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR LTDA

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

EVANDRO LUIZ PIPPI KRUEL

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LEONARDO BERSELLINI TEIXEIRA

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CAIO ROQUE DAS MERCES JARDINI LUIZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 32ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 03 de junho de 2025. Na d… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 32ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 03 de junho de 2025. Na data supra, às 13:30 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Claudio Smirne Diniz no(a) Sala "Des. Luiz Viel" e por Videoconferência (Sala de Sessão Virtual 106), presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Renato Lopes De Paiva, Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho, Desembargadora Lilian Romero, Desembargador Claudio Smirne Diniz e Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério Público do Estado Régis Rogério Vicente Sartori, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0031235-66.2021.8.16.0021 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: AGRICOLA DALL'OGLIO IMP. E EXP. LTDA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: EDUARDO EXPEDITO DALL'OGLIO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: JOÃO CARLOS TOLAZZI. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NORBERTO JOSE BENDER - Unânime. 2. 0041469-51.2013.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: ALPHATEC SPINE INC. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: SCIENTX, S. A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cibramed Produtos Médicos Descartáveis Importação e Exporta ção Ltda. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) OAB 50061N-PR - Mirian Oliveira da Rocha Pitta. 3. 0003027-78.2020.8.16.0095 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: MECÂNICA E AUTO PEÇAS FRANCZAK LTDA ME representado(a) por AUGUSTO FRANCZAK. Apelado: TAPUA IND E COM DE EMBALAGENS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MECÂNICA E AUTO PEÇAS FRANCZAK LTDA ME representado(a) por AUGUSTO FRANCZAK - Unânime. 4. 0014397-09.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero.Embargante: NEIVA SALETE FAGUNDES. Embargado: O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NEIVA SALETE FAGUNDES - Unânime. 5. 0025215-12.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: MARCELO CALEFI BERTHE. Apelado: PITAGORAS SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARCELO CALEFI BERTHE - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) CAIO ROQUE DAS MERCES JARDINI LUIZ - OAB 73734N-PR. 6. 0000717-79.2025.8.16.0045 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: FIXADORES METALICOS TECNOFIX LTDA.Apelado: W BRASIL TRADER IMPORT EXPORT DISTRIBUIÇAO LTDA. EPP. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FIXADORES METALICOS TECNOFIX LTDA. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Júlio Cesar Rodrigues - OAB 17530N-PR e ISABELA AUGUSTA XAVIER DA SILVA - OAB 418560N-SP. 7. 0000308-54.2019.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: VERTICAL PINTURAS LTDA ME. Apelado: TWT TRADING LTDA, Apelado: RESTINGA DOS PAIÓIS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VERTICAL PINTURAS LTDA ME - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Lais Gomes Bergstein - OAB 54454N-PR e SIMONI ROZENDO DA SILVA - OAB 83876N-PR. 8. 0026216-81.2017.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: ALVES LTDA. Apelado: TIM CELULAR S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALVES LTDA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARCELO PIAZZETTA ANTUNES - OAB 54308N-PR e ANDRE BONO - OAB 16314B-SC. 9. 0114144-29.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: CLARO S.A.Agravado: MAIA IMOVEIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLARO S.A. - Unânime. 10. 0006115-38.2023.8.16.0025 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: ANGAY & FRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Apelado: MIX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME. Pedido de vista por: Desembargadora Lilian Romero. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANDERSON MARCELO FRAGA - OAB 93505N-PR. Observações: Quórum ampliado conforme art. 942 do CPC. 11. 0003625- 09.2023.8.16.0004 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Terceiro: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PARANÁPREVIDÊNCIA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) PAULA REGINA DISCINI CORTELLINI - OAB 58715N-PR. 12. 0130872-48.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho.Agravante: CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CMA - CGM SOCIETE ANONYME - Unânime. 13. 0130982-47.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: GLOBAL FINANÇAS - SOCIEDADE DE CRÉDITO. Agravado: MARCOS SCHUINDT PARRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GLOBAL FINANÇAS - SOCIEDADE DE CRÉDITO - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARIANA BRAGA DIAS - OAB 233933A-RJ - INDICAÇÃO DE: PEDRO BOHRER AMARAL - OAB 74896N-RS. 14. 0002717-90.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Embargante: TETTO ADVOGADOS. Embargado: Federação Paranaense de Futebol. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TETTO ADVOGADOS - Unânime. 15. 0006147-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: Soraia Araujo Pinholato. Agravado: JUSSARA EINECKE. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Soraia Araujo Pinholato - Unânime. 16. 0000004-13.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: Fernando Olsen Noga. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 17. 0012143-72.2023.8.16.0170 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: Leonardo Augusto Ortega. Apelado: JF Intermediação de Negócios Ltda. representado(a) por JÔNATAS PEREIRA DA SILVA FIDELIS, Apelado: JÔNATAS PEREIRA DA SILVA FIDELIS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Leonardo Augusto Ortega - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) YURI ALEXIEIVIG MENDES DE ALMEIDA - OAB 309524N-SP. 18. 0002104-63.2022.8.16.0004 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: Leila Alves Padilha. Apelado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Leila Alves Padilha - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANDREA CRISTINA DE MELO BARBOSA CAMPOS - OAB 11788N-MT. 19. 0005790-45.2025.8.16.0170 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Embargante: SÉRGIO ANTÔNIO SOARES. Embargado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SÉRGIO ANTÔNIO SOARES – Unânime. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, secretário(a) da 6ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Agricola Dall'Oglio Imp. E Exp. Ltda e outros x Bradesco Vida E Previdencia S.A.

ID: 342117412

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0031235-66.2021.8.16.0021

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

AGRICOLA DALL'OGLIO IMP. E EXP. LTDA EDUARDO EXPEDITO DALL'OGLIO JOãO CARLOS TOLAZZI NORBERTO JOSE BENDER

Polo Passivo:

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

MARCELO CASTILHO FORTE

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INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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PAULO GIOVANI FORNAZARI

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GUSTAVO HENRIQUE DIETRICH

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JOSE ALBERTO DIETRICH FILHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 32ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 03 de junho de 2025. Na d… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 32ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 03 de junho de 2025. Na data supra, às 13:30 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Claudio Smirne Diniz no(a) Sala "Des. Luiz Viel" e por Videoconferência (Sala de Sessão Virtual 106), presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Renato Lopes De Paiva, Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho, Desembargadora Lilian Romero, Desembargador Claudio Smirne Diniz e Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério Público do Estado Régis Rogério Vicente Sartori, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0031235-66.2021.8.16.0021 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: AGRICOLA DALL'OGLIO IMP. E EXP. LTDA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: EDUARDO EXPEDITO DALL'OGLIO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: JOÃO CARLOS TOLAZZI. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NORBERTO JOSE BENDER - Unânime. 2. 0041469-51.2013.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: ALPHATEC SPINE INC. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: SCIENTX, S. A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cibramed Produtos Médicos Descartáveis Importação e Exporta ção Ltda. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) OAB 50061N-PR - Mirian Oliveira da Rocha Pitta. 3. 0003027-78.2020.8.16.0095 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: MECÂNICA E AUTO PEÇAS FRANCZAK LTDA ME representado(a) por AUGUSTO FRANCZAK. Apelado: TAPUA IND E COM DE EMBALAGENS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MECÂNICA E AUTO PEÇAS FRANCZAK LTDA ME representado(a) por AUGUSTO FRANCZAK - Unânime. 4. 0014397-09.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero.Embargante: NEIVA SALETE FAGUNDES. Embargado: O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NEIVA SALETE FAGUNDES - Unânime. 5. 0025215-12.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: MARCELO CALEFI BERTHE. Apelado: PITAGORAS SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARCELO CALEFI BERTHE - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) CAIO ROQUE DAS MERCES JARDINI LUIZ - OAB 73734N-PR. 6. 0000717-79.2025.8.16.0045 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: FIXADORES METALICOS TECNOFIX LTDA.Apelado: W BRASIL TRADER IMPORT EXPORT DISTRIBUIÇAO LTDA. EPP. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FIXADORES METALICOS TECNOFIX LTDA. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Júlio Cesar Rodrigues - OAB 17530N-PR e ISABELA AUGUSTA XAVIER DA SILVA - OAB 418560N-SP. 7. 0000308-54.2019.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: VERTICAL PINTURAS LTDA ME. Apelado: TWT TRADING LTDA, Apelado: RESTINGA DOS PAIÓIS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VERTICAL PINTURAS LTDA ME - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Lais Gomes Bergstein - OAB 54454N-PR e SIMONI ROZENDO DA SILVA - OAB 83876N-PR. 8. 0026216-81.2017.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: ALVES LTDA. Apelado: TIM CELULAR S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALVES LTDA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARCELO PIAZZETTA ANTUNES - OAB 54308N-PR e ANDRE BONO - OAB 16314B-SC. 9. 0114144-29.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: CLARO S.A.Agravado: MAIA IMOVEIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLARO S.A. - Unânime. 10. 0006115-38.2023.8.16.0025 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: ANGAY & FRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Apelado: MIX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME. Pedido de vista por: Desembargadora Lilian Romero. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANDERSON MARCELO FRAGA - OAB 93505N-PR. Observações: Quórum ampliado conforme art. 942 do CPC. 11. 0003625- 09.2023.8.16.0004 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Terceiro: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PARANÁPREVIDÊNCIA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) PAULA REGINA DISCINI CORTELLINI - OAB 58715N-PR. 12. 0130872-48.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho.Agravante: CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CMA - CGM SOCIETE ANONYME - Unânime. 13. 0130982-47.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: GLOBAL FINANÇAS - SOCIEDADE DE CRÉDITO. Agravado: MARCOS SCHUINDT PARRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GLOBAL FINANÇAS - SOCIEDADE DE CRÉDITO - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARIANA BRAGA DIAS - OAB 233933A-RJ - INDICAÇÃO DE: PEDRO BOHRER AMARAL - OAB 74896N-RS. 14. 0002717-90.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Embargante: TETTO ADVOGADOS. Embargado: Federação Paranaense de Futebol. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TETTO ADVOGADOS - Unânime. 15. 0006147-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: Soraia Araujo Pinholato. Agravado: JUSSARA EINECKE. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Soraia Araujo Pinholato - Unânime. 16. 0000004-13.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: Fernando Olsen Noga. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 17. 0012143-72.2023.8.16.0170 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: Leonardo Augusto Ortega. Apelado: JF Intermediação de Negócios Ltda. representado(a) por JÔNATAS PEREIRA DA SILVA FIDELIS, Apelado: JÔNATAS PEREIRA DA SILVA FIDELIS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Leonardo Augusto Ortega - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) YURI ALEXIEIVIG MENDES DE ALMEIDA - OAB 309524N-SP. 18. 0002104-63.2022.8.16.0004 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: Leila Alves Padilha. Apelado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Leila Alves Padilha - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANDREA CRISTINA DE MELO BARBOSA CAMPOS - OAB 11788N-MT. 19. 0005790-45.2025.8.16.0170 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Embargante: SÉRGIO ANTÔNIO SOARES. Embargado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SÉRGIO ANTÔNIO SOARES – Unânime. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, secretário(a) da 6ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Sérgio Antônio Soares x Banco Votorantim S.A.

ID: 342117420

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0005790-45.2025.8.16.0170

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

SéRGIO ANTôNIO SOARES

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

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VINICIUS BARROS PIRES DA SILVA

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SERGIO BARROS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 32ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 03 de junho de 2025. Na d… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 32ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 03 de junho de 2025. Na data supra, às 13:30 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Claudio Smirne Diniz no(a) Sala "Des. Luiz Viel" e por Videoconferência (Sala de Sessão Virtual 106), presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Renato Lopes De Paiva, Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho, Desembargadora Lilian Romero, Desembargador Claudio Smirne Diniz e Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério Público do Estado Régis Rogério Vicente Sartori, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0031235-66.2021.8.16.0021 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: AGRICOLA DALL'OGLIO IMP. E EXP. LTDA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: EDUARDO EXPEDITO DALL'OGLIO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: JOÃO CARLOS TOLAZZI. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NORBERTO JOSE BENDER - Unânime. 2. 0041469-51.2013.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: ALPHATEC SPINE INC. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: SCIENTX, S. A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cibramed Produtos Médicos Descartáveis Importação e Exporta ção Ltda. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) OAB 50061N-PR - Mirian Oliveira da Rocha Pitta. 3. 0003027-78.2020.8.16.0095 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: MECÂNICA E AUTO PEÇAS FRANCZAK LTDA ME representado(a) por AUGUSTO FRANCZAK. Apelado: TAPUA IND E COM DE EMBALAGENS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MECÂNICA E AUTO PEÇAS FRANCZAK LTDA ME representado(a) por AUGUSTO FRANCZAK - Unânime. 4. 0014397-09.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero.Embargante: NEIVA SALETE FAGUNDES. Embargado: O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NEIVA SALETE FAGUNDES - Unânime. 5. 0025215-12.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: MARCELO CALEFI BERTHE. Apelado: PITAGORAS SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARCELO CALEFI BERTHE - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) CAIO ROQUE DAS MERCES JARDINI LUIZ - OAB 73734N-PR. 6. 0000717-79.2025.8.16.0045 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: FIXADORES METALICOS TECNOFIX LTDA.Apelado: W BRASIL TRADER IMPORT EXPORT DISTRIBUIÇAO LTDA. EPP. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FIXADORES METALICOS TECNOFIX LTDA. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Júlio Cesar Rodrigues - OAB 17530N-PR e ISABELA AUGUSTA XAVIER DA SILVA - OAB 418560N-SP. 7. 0000308-54.2019.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: VERTICAL PINTURAS LTDA ME. Apelado: TWT TRADING LTDA, Apelado: RESTINGA DOS PAIÓIS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VERTICAL PINTURAS LTDA ME - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Lais Gomes Bergstein - OAB 54454N-PR e SIMONI ROZENDO DA SILVA - OAB 83876N-PR. 8. 0026216-81.2017.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: ALVES LTDA. Apelado: TIM CELULAR S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALVES LTDA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARCELO PIAZZETTA ANTUNES - OAB 54308N-PR e ANDRE BONO - OAB 16314B-SC. 9. 0114144-29.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: CLARO S.A.Agravado: MAIA IMOVEIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLARO S.A. - Unânime. 10. 0006115-38.2023.8.16.0025 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: ANGAY & FRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Apelado: MIX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME. Pedido de vista por: Desembargadora Lilian Romero. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANDERSON MARCELO FRAGA - OAB 93505N-PR. Observações: Quórum ampliado conforme art. 942 do CPC. 11. 0003625- 09.2023.8.16.0004 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Terceiro: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PARANÁPREVIDÊNCIA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) PAULA REGINA DISCINI CORTELLINI - OAB 58715N-PR. 12. 0130872-48.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho.Agravante: CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CMA - CGM SOCIETE ANONYME - Unânime. 13. 0130982-47.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: GLOBAL FINANÇAS - SOCIEDADE DE CRÉDITO. Agravado: MARCOS SCHUINDT PARRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GLOBAL FINANÇAS - SOCIEDADE DE CRÉDITO - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARIANA BRAGA DIAS - OAB 233933A-RJ - INDICAÇÃO DE: PEDRO BOHRER AMARAL - OAB 74896N-RS. 14. 0002717-90.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Embargante: TETTO ADVOGADOS. Embargado: Federação Paranaense de Futebol. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TETTO ADVOGADOS - Unânime. 15. 0006147-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: Soraia Araujo Pinholato. Agravado: JUSSARA EINECKE. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Soraia Araujo Pinholato - Unânime. 16. 0000004-13.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: Fernando Olsen Noga. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 17. 0012143-72.2023.8.16.0170 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: Leonardo Augusto Ortega. Apelado: JF Intermediação de Negócios Ltda. representado(a) por JÔNATAS PEREIRA DA SILVA FIDELIS, Apelado: JÔNATAS PEREIRA DA SILVA FIDELIS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Leonardo Augusto Ortega - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) YURI ALEXIEIVIG MENDES DE ALMEIDA - OAB 309524N-SP. 18. 0002104-63.2022.8.16.0004 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: Leila Alves Padilha. Apelado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Leila Alves Padilha - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANDREA CRISTINA DE MELO BARBOSA CAMPOS - OAB 11788N-MT. 19. 0005790-45.2025.8.16.0170 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Embargante: SÉRGIO ANTÔNIO SOARES. Embargado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SÉRGIO ANTÔNIO SOARES – Unânime. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, secretário(a) da 6ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Leila Alves Padilha x Estado Do Paraná e outros

ID: 342117429

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002104-63.2022.8.16.0004

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

LEILA ALVES PADILHA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá PARANáPREVIDêNCIA

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK

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HELOÍSA BOT BORGES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDREA CRISTINA DE MELO BARBOSA CAMPOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 32ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 03 de junho de 2025. Na d… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 32ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 03 de junho de 2025. Na data supra, às 13:30 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Claudio Smirne Diniz no(a) Sala "Des. Luiz Viel" e por Videoconferência (Sala de Sessão Virtual 106), presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Renato Lopes De Paiva, Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho, Desembargadora Lilian Romero, Desembargador Claudio Smirne Diniz e Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério Público do Estado Régis Rogério Vicente Sartori, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0031235-66.2021.8.16.0021 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: AGRICOLA DALL'OGLIO IMP. E EXP. LTDA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: EDUARDO EXPEDITO DALL'OGLIO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: JOÃO CARLOS TOLAZZI. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NORBERTO JOSE BENDER - Unânime. 2. 0041469-51.2013.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: ALPHATEC SPINE INC. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: SCIENTX, S. A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cibramed Produtos Médicos Descartáveis Importação e Exporta ção Ltda. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) OAB 50061N-PR - Mirian Oliveira da Rocha Pitta. 3. 0003027-78.2020.8.16.0095 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: MECÂNICA E AUTO PEÇAS FRANCZAK LTDA ME representado(a) por AUGUSTO FRANCZAK. Apelado: TAPUA IND E COM DE EMBALAGENS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MECÂNICA E AUTO PEÇAS FRANCZAK LTDA ME representado(a) por AUGUSTO FRANCZAK - Unânime. 4. 0014397-09.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero.Embargante: NEIVA SALETE FAGUNDES. Embargado: O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NEIVA SALETE FAGUNDES - Unânime. 5. 0025215-12.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: MARCELO CALEFI BERTHE. Apelado: PITAGORAS SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARCELO CALEFI BERTHE - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) CAIO ROQUE DAS MERCES JARDINI LUIZ - OAB 73734N-PR. 6. 0000717-79.2025.8.16.0045 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: FIXADORES METALICOS TECNOFIX LTDA.Apelado: W BRASIL TRADER IMPORT EXPORT DISTRIBUIÇAO LTDA. EPP. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FIXADORES METALICOS TECNOFIX LTDA. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Júlio Cesar Rodrigues - OAB 17530N-PR e ISABELA AUGUSTA XAVIER DA SILVA - OAB 418560N-SP. 7. 0000308-54.2019.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: VERTICAL PINTURAS LTDA ME. Apelado: TWT TRADING LTDA, Apelado: RESTINGA DOS PAIÓIS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VERTICAL PINTURAS LTDA ME - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Lais Gomes Bergstein - OAB 54454N-PR e SIMONI ROZENDO DA SILVA - OAB 83876N-PR. 8. 0026216-81.2017.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: ALVES LTDA. Apelado: TIM CELULAR S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALVES LTDA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARCELO PIAZZETTA ANTUNES - OAB 54308N-PR e ANDRE BONO - OAB 16314B-SC. 9. 0114144-29.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: CLARO S.A.Agravado: MAIA IMOVEIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLARO S.A. - Unânime. 10. 0006115-38.2023.8.16.0025 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: ANGAY & FRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Apelado: MIX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME. Pedido de vista por: Desembargadora Lilian Romero. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANDERSON MARCELO FRAGA - OAB 93505N-PR. Observações: Quórum ampliado conforme art. 942 do CPC. 11. 0003625- 09.2023.8.16.0004 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Terceiro: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PARANÁPREVIDÊNCIA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) PAULA REGINA DISCINI CORTELLINI - OAB 58715N-PR. 12. 0130872-48.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho.Agravante: CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CMA - CGM SOCIETE ANONYME - Unânime. 13. 0130982-47.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: GLOBAL FINANÇAS - SOCIEDADE DE CRÉDITO. Agravado: MARCOS SCHUINDT PARRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GLOBAL FINANÇAS - SOCIEDADE DE CRÉDITO - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARIANA BRAGA DIAS - OAB 233933A-RJ - INDICAÇÃO DE: PEDRO BOHRER AMARAL - OAB 74896N-RS. 14. 0002717-90.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Embargante: TETTO ADVOGADOS. Embargado: Federação Paranaense de Futebol. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TETTO ADVOGADOS - Unânime. 15. 0006147-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: Soraia Araujo Pinholato. Agravado: JUSSARA EINECKE. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Soraia Araujo Pinholato - Unânime. 16. 0000004-13.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: Fernando Olsen Noga. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 17. 0012143-72.2023.8.16.0170 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: Leonardo Augusto Ortega. Apelado: JF Intermediação de Negócios Ltda. representado(a) por JÔNATAS PEREIRA DA SILVA FIDELIS, Apelado: JÔNATAS PEREIRA DA SILVA FIDELIS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Leonardo Augusto Ortega - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) YURI ALEXIEIVIG MENDES DE ALMEIDA - OAB 309524N-SP. 18. 0002104-63.2022.8.16.0004 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: Leila Alves Padilha. Apelado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Leila Alves Padilha - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANDREA CRISTINA DE MELO BARBOSA CAMPOS - OAB 11788N-MT. 19. 0005790-45.2025.8.16.0170 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Embargante: SÉRGIO ANTÔNIO SOARES. Embargado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SÉRGIO ANTÔNIO SOARES – Unânime. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, secretário(a) da 6ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Alphatec Spine Inc. e outros x Sendai Ortopedia Importacao De Produtos Hospitalares Ltda

ID: 342117002

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0041469-51.2013.8.16.0001

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ALPHATEC SPINE INC. CIBRAMED PRODUTOS MéDICOS DESCARTáVEIS IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA. SCIENTX, S. A

Polo Passivo:

SENDAI ORTOPEDIA IMPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

IVONE PAVATO BATISTA

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GUILHERME BERKENBROCK CAMARGO

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ULISSES BITENCOURT ALANO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 32ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 03 de junho de 2025. Na d… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 32ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 03 de junho de 2025. Na data supra, às 13:30 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Claudio Smirne Diniz no(a) Sala "Des. Luiz Viel" e por Videoconferência (Sala de Sessão Virtual 106), presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Renato Lopes De Paiva, Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho, Desembargadora Lilian Romero, Desembargador Claudio Smirne Diniz e Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério Público do Estado Régis Rogério Vicente Sartori, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0031235-66.2021.8.16.0021 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: AGRICOLA DALL'OGLIO IMP. E EXP. LTDA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: EDUARDO EXPEDITO DALL'OGLIO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: JOÃO CARLOS TOLAZZI. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NORBERTO JOSE BENDER - Unânime. 2. 0041469-51.2013.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: ALPHATEC SPINE INC. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: SCIENTX, S. A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cibramed Produtos Médicos Descartáveis Importação e Exporta ção Ltda. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) OAB 50061N-PR - Mirian Oliveira da Rocha Pitta. 3. 0003027-78.2020.8.16.0095 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: MECÂNICA E AUTO PEÇAS FRANCZAK LTDA ME representado(a) por AUGUSTO FRANCZAK. Apelado: TAPUA IND E COM DE EMBALAGENS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MECÂNICA E AUTO PEÇAS FRANCZAK LTDA ME representado(a) por AUGUSTO FRANCZAK - Unânime. 4. 0014397-09.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero.Embargante: NEIVA SALETE FAGUNDES. Embargado: O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NEIVA SALETE FAGUNDES - Unânime. 5. 0025215-12.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: MARCELO CALEFI BERTHE. Apelado: PITAGORAS SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARCELO CALEFI BERTHE - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) CAIO ROQUE DAS MERCES JARDINI LUIZ - OAB 73734N-PR. 6. 0000717-79.2025.8.16.0045 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: FIXADORES METALICOS TECNOFIX LTDA.Apelado: W BRASIL TRADER IMPORT EXPORT DISTRIBUIÇAO LTDA. EPP. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FIXADORES METALICOS TECNOFIX LTDA. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Júlio Cesar Rodrigues - OAB 17530N-PR e ISABELA AUGUSTA XAVIER DA SILVA - OAB 418560N-SP. 7. 0000308-54.2019.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: VERTICAL PINTURAS LTDA ME. Apelado: TWT TRADING LTDA, Apelado: RESTINGA DOS PAIÓIS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VERTICAL PINTURAS LTDA ME - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Lais Gomes Bergstein - OAB 54454N-PR e SIMONI ROZENDO DA SILVA - OAB 83876N-PR. 8. 0026216-81.2017.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: ALVES LTDA. Apelado: TIM CELULAR S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALVES LTDA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARCELO PIAZZETTA ANTUNES - OAB 54308N-PR e ANDRE BONO - OAB 16314B-SC. 9. 0114144-29.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: CLARO S.A.Agravado: MAIA IMOVEIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLARO S.A. - Unânime. 10. 0006115-38.2023.8.16.0025 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: ANGAY & FRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Apelado: MIX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME. Pedido de vista por: Desembargadora Lilian Romero. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANDERSON MARCELO FRAGA - OAB 93505N-PR. Observações: Quórum ampliado conforme art. 942 do CPC. 11. 0003625- 09.2023.8.16.0004 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Terceiro: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PARANÁPREVIDÊNCIA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) PAULA REGINA DISCINI CORTELLINI - OAB 58715N-PR. 12. 0130872-48.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho.Agravante: CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CMA - CGM SOCIETE ANONYME - Unânime. 13. 0130982-47.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: GLOBAL FINANÇAS - SOCIEDADE DE CRÉDITO. Agravado: MARCOS SCHUINDT PARRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GLOBAL FINANÇAS - SOCIEDADE DE CRÉDITO - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARIANA BRAGA DIAS - OAB 233933A-RJ - INDICAÇÃO DE: PEDRO BOHRER AMARAL - OAB 74896N-RS. 14. 0002717-90.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Embargante: TETTO ADVOGADOS. Embargado: Federação Paranaense de Futebol. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TETTO ADVOGADOS - Unânime. 15. 0006147-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: Soraia Araujo Pinholato. Agravado: JUSSARA EINECKE. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Soraia Araujo Pinholato - Unânime. 16. 0000004-13.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: Fernando Olsen Noga. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 17. 0012143-72.2023.8.16.0170 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: Leonardo Augusto Ortega. Apelado: JF Intermediação de Negócios Ltda. representado(a) por JÔNATAS PEREIRA DA SILVA FIDELIS, Apelado: JÔNATAS PEREIRA DA SILVA FIDELIS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Leonardo Augusto Ortega - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) YURI ALEXIEIVIG MENDES DE ALMEIDA - OAB 309524N-SP. 18. 0002104-63.2022.8.16.0004 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: Leila Alves Padilha. Apelado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Leila Alves Padilha - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANDREA CRISTINA DE MELO BARBOSA CAMPOS - OAB 11788N-MT. 19. 0005790-45.2025.8.16.0170 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Embargante: SÉRGIO ANTÔNIO SOARES. Embargado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SÉRGIO ANTÔNIO SOARES – Unânime. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, secretário(a) da 6ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Claro S.A. x Maia Imoveis Ltda

ID: 342117089

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0114144-29.2024.8.16.0000

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

CLARO S.A.

Polo Passivo:

MAIA IMOVEIS LTDA

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

LUIZ AUGUSTO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR

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JULIO CESAR GOULART LANES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 32ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 03 de junho de 2025. Na d… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 32ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 03 de junho de 2025. Na data supra, às 13:30 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Claudio Smirne Diniz no(a) Sala "Des. Luiz Viel" e por Videoconferência (Sala de Sessão Virtual 106), presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Renato Lopes De Paiva, Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho, Desembargadora Lilian Romero, Desembargador Claudio Smirne Diniz e Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério Público do Estado Régis Rogério Vicente Sartori, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0031235-66.2021.8.16.0021 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: AGRICOLA DALL'OGLIO IMP. E EXP. LTDA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: EDUARDO EXPEDITO DALL'OGLIO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: JOÃO CARLOS TOLAZZI. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NORBERTO JOSE BENDER - Unânime. 2. 0041469-51.2013.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: ALPHATEC SPINE INC. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: SCIENTX, S. A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cibramed Produtos Médicos Descartáveis Importação e Exporta ção Ltda. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) OAB 50061N-PR - Mirian Oliveira da Rocha Pitta. 3. 0003027-78.2020.8.16.0095 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: MECÂNICA E AUTO PEÇAS FRANCZAK LTDA ME representado(a) por AUGUSTO FRANCZAK. Apelado: TAPUA IND E COM DE EMBALAGENS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MECÂNICA E AUTO PEÇAS FRANCZAK LTDA ME representado(a) por AUGUSTO FRANCZAK - Unânime. 4. 0014397-09.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero.Embargante: NEIVA SALETE FAGUNDES. Embargado: O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NEIVA SALETE FAGUNDES - Unânime. 5. 0025215-12.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: MARCELO CALEFI BERTHE. Apelado: PITAGORAS SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARCELO CALEFI BERTHE - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) CAIO ROQUE DAS MERCES JARDINI LUIZ - OAB 73734N-PR. 6. 0000717-79.2025.8.16.0045 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: FIXADORES METALICOS TECNOFIX LTDA.Apelado: W BRASIL TRADER IMPORT EXPORT DISTRIBUIÇAO LTDA. EPP. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FIXADORES METALICOS TECNOFIX LTDA. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Júlio Cesar Rodrigues - OAB 17530N-PR e ISABELA AUGUSTA XAVIER DA SILVA - OAB 418560N-SP. 7. 0000308-54.2019.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: VERTICAL PINTURAS LTDA ME. Apelado: TWT TRADING LTDA, Apelado: RESTINGA DOS PAIÓIS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VERTICAL PINTURAS LTDA ME - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Lais Gomes Bergstein - OAB 54454N-PR e SIMONI ROZENDO DA SILVA - OAB 83876N-PR. 8. 0026216-81.2017.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: ALVES LTDA. Apelado: TIM CELULAR S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALVES LTDA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARCELO PIAZZETTA ANTUNES - OAB 54308N-PR e ANDRE BONO - OAB 16314B-SC. 9. 0114144-29.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: CLARO S.A.Agravado: MAIA IMOVEIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLARO S.A. - Unânime. 10. 0006115-38.2023.8.16.0025 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: ANGAY & FRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Apelado: MIX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME. Pedido de vista por: Desembargadora Lilian Romero. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANDERSON MARCELO FRAGA - OAB 93505N-PR. Observações: Quórum ampliado conforme art. 942 do CPC. 11. 0003625- 09.2023.8.16.0004 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Terceiro: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PARANÁPREVIDÊNCIA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) PAULA REGINA DISCINI CORTELLINI - OAB 58715N-PR. 12. 0130872-48.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho.Agravante: CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CMA - CGM SOCIETE ANONYME - Unânime. 13. 0130982-47.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: GLOBAL FINANÇAS - SOCIEDADE DE CRÉDITO. Agravado: MARCOS SCHUINDT PARRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GLOBAL FINANÇAS - SOCIEDADE DE CRÉDITO - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARIANA BRAGA DIAS - OAB 233933A-RJ - INDICAÇÃO DE: PEDRO BOHRER AMARAL - OAB 74896N-RS. 14. 0002717-90.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Embargante: TETTO ADVOGADOS. Embargado: Federação Paranaense de Futebol. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TETTO ADVOGADOS - Unânime. 15. 0006147-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: Soraia Araujo Pinholato. Agravado: JUSSARA EINECKE. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Soraia Araujo Pinholato - Unânime. 16. 0000004-13.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: Fernando Olsen Noga. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 17. 0012143-72.2023.8.16.0170 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: Leonardo Augusto Ortega. Apelado: JF Intermediação de Negócios Ltda. representado(a) por JÔNATAS PEREIRA DA SILVA FIDELIS, Apelado: JÔNATAS PEREIRA DA SILVA FIDELIS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Leonardo Augusto Ortega - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) YURI ALEXIEIVIG MENDES DE ALMEIDA - OAB 309524N-SP. 18. 0002104-63.2022.8.16.0004 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: Leila Alves Padilha. Apelado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Leila Alves Padilha - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANDREA CRISTINA DE MELO BARBOSA CAMPOS - OAB 11788N-MT. 19. 0005790-45.2025.8.16.0170 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Embargante: SÉRGIO ANTÔNIO SOARES. Embargado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SÉRGIO ANTÔNIO SOARES – Unânime. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, secretário(a) da 6ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Neiva Salete Fagundes x O Solucionador Toledo Assessoria Financeira Ltda

ID: 342117668

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0014397-09.2025.8.16.0021

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

NEIVA SALETE FAGUNDES

Polo Passivo:

O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

GRACIELLI BRANDÃO VOLPATTO

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MÁRCIO RODRIGO FRIZZO

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ANNA CAROLINA PARAHYBA JANUARIO

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BRENDA DE OLIVEIRA MORAES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 32ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 03 de junho de 2025. Na d… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 32ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 03 de junho de 2025. Na data supra, às 13:30 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Claudio Smirne Diniz no(a) Sala "Des. Luiz Viel" e por Videoconferência (Sala de Sessão Virtual 106), presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Renato Lopes De Paiva, Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho, Desembargadora Lilian Romero, Desembargador Claudio Smirne Diniz e Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério Público do Estado Régis Rogério Vicente Sartori, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0031235-66.2021.8.16.0021 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: AGRICOLA DALL'OGLIO IMP. E EXP. LTDA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: EDUARDO EXPEDITO DALL'OGLIO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: JOÃO CARLOS TOLAZZI. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NORBERTO JOSE BENDER - Unânime. 2. 0041469-51.2013.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: ALPHATEC SPINE INC. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: SCIENTX, S. A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cibramed Produtos Médicos Descartáveis Importação e Exporta ção Ltda. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) OAB 50061N-PR - Mirian Oliveira da Rocha Pitta. 3. 0003027-78.2020.8.16.0095 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: MECÂNICA E AUTO PEÇAS FRANCZAK LTDA ME representado(a) por AUGUSTO FRANCZAK. Apelado: TAPUA IND E COM DE EMBALAGENS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MECÂNICA E AUTO PEÇAS FRANCZAK LTDA ME representado(a) por AUGUSTO FRANCZAK - Unânime. 4. 0014397-09.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero.Embargante: NEIVA SALETE FAGUNDES. Embargado: O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NEIVA SALETE FAGUNDES - Unânime. 5. 0025215-12.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: MARCELO CALEFI BERTHE. Apelado: PITAGORAS SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARCELO CALEFI BERTHE - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) CAIO ROQUE DAS MERCES JARDINI LUIZ - OAB 73734N-PR. 6. 0000717-79.2025.8.16.0045 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: FIXADORES METALICOS TECNOFIX LTDA.Apelado: W BRASIL TRADER IMPORT EXPORT DISTRIBUIÇAO LTDA. EPP. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FIXADORES METALICOS TECNOFIX LTDA. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Júlio Cesar Rodrigues - OAB 17530N-PR e ISABELA AUGUSTA XAVIER DA SILVA - OAB 418560N-SP. 7. 0000308-54.2019.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: VERTICAL PINTURAS LTDA ME. Apelado: TWT TRADING LTDA, Apelado: RESTINGA DOS PAIÓIS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VERTICAL PINTURAS LTDA ME - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Lais Gomes Bergstein - OAB 54454N-PR e SIMONI ROZENDO DA SILVA - OAB 83876N-PR. 8. 0026216-81.2017.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: ALVES LTDA. Apelado: TIM CELULAR S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALVES LTDA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARCELO PIAZZETTA ANTUNES - OAB 54308N-PR e ANDRE BONO - OAB 16314B-SC. 9. 0114144-29.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: CLARO S.A.Agravado: MAIA IMOVEIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLARO S.A. - Unânime. 10. 0006115-38.2023.8.16.0025 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: ANGAY & FRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Apelado: MIX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME. Pedido de vista por: Desembargadora Lilian Romero. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANDERSON MARCELO FRAGA - OAB 93505N-PR. Observações: Quórum ampliado conforme art. 942 do CPC. 11. 0003625- 09.2023.8.16.0004 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Terceiro: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PARANÁPREVIDÊNCIA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) PAULA REGINA DISCINI CORTELLINI - OAB 58715N-PR. 12. 0130872-48.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho.Agravante: CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CMA - CGM SOCIETE ANONYME - Unânime. 13. 0130982-47.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: GLOBAL FINANÇAS - SOCIEDADE DE CRÉDITO. Agravado: MARCOS SCHUINDT PARRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GLOBAL FINANÇAS - SOCIEDADE DE CRÉDITO - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARIANA BRAGA DIAS - OAB 233933A-RJ - INDICAÇÃO DE: PEDRO BOHRER AMARAL - OAB 74896N-RS. 14. 0002717-90.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Embargante: TETTO ADVOGADOS. Embargado: Federação Paranaense de Futebol. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TETTO ADVOGADOS - Unânime. 15. 0006147-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: Soraia Araujo Pinholato. Agravado: JUSSARA EINECKE. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Soraia Araujo Pinholato - Unânime. 16. 0000004-13.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: Fernando Olsen Noga. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 17. 0012143-72.2023.8.16.0170 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: Leonardo Augusto Ortega. Apelado: JF Intermediação de Negócios Ltda. representado(a) por JÔNATAS PEREIRA DA SILVA FIDELIS, Apelado: JÔNATAS PEREIRA DA SILVA FIDELIS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Leonardo Augusto Ortega - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) YURI ALEXIEIVIG MENDES DE ALMEIDA - OAB 309524N-SP. 18. 0002104-63.2022.8.16.0004 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: Leila Alves Padilha. Apelado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Leila Alves Padilha - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANDREA CRISTINA DE MELO BARBOSA CAMPOS - OAB 11788N-MT. 19. 0005790-45.2025.8.16.0170 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Embargante: SÉRGIO ANTÔNIO SOARES. Embargado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SÉRGIO ANTÔNIO SOARES – Unânime. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, secretário(a) da 6ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Vertical Pinturas Ltda Me x Restinga Dos Paióis Administradora De Bens Ltda e outros

ID: 342117691

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000308-54.2019.8.16.0194

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

VERTICAL PINTURAS LTDA ME

Polo Passivo:

RESTINGA DOS PAIóIS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA TWT TRADING LTDA

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

JULIO CESAR BROTTO

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DANIEL PESSOA MADER

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JOÃO CARLOS FARRACHA DE CASTRO

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JOSE ROBERTO DELLA TONIA TRAUTWEIN

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LAIS GOMES BERGSTEIN

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GABRIEL DA SILVA RIBAS

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SIMONI ROZENDO DA SILVA

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VANESSA CRISTINA CRUZ SCHEREMETA

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FERNANDO ALOYSIO MACIEL WELTER

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ROGERIA FAGUNDES DOTTI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 32ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 03 de junho de 2025. Na d… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 32ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 03 de junho de 2025. Na data supra, às 13:30 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Claudio Smirne Diniz no(a) Sala "Des. Luiz Viel" e por Videoconferência (Sala de Sessão Virtual 106), presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Renato Lopes De Paiva, Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho, Desembargadora Lilian Romero, Desembargador Claudio Smirne Diniz e Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério Público do Estado Régis Rogério Vicente Sartori, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0031235-66.2021.8.16.0021 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: AGRICOLA DALL'OGLIO IMP. E EXP. LTDA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: EDUARDO EXPEDITO DALL'OGLIO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: JOÃO CARLOS TOLAZZI. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NORBERTO JOSE BENDER - Unânime. 2. 0041469-51.2013.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: ALPHATEC SPINE INC. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: SCIENTX, S. A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cibramed Produtos Médicos Descartáveis Importação e Exporta ção Ltda. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) OAB 50061N-PR - Mirian Oliveira da Rocha Pitta. 3. 0003027-78.2020.8.16.0095 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: MECÂNICA E AUTO PEÇAS FRANCZAK LTDA ME representado(a) por AUGUSTO FRANCZAK. Apelado: TAPUA IND E COM DE EMBALAGENS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MECÂNICA E AUTO PEÇAS FRANCZAK LTDA ME representado(a) por AUGUSTO FRANCZAK - Unânime. 4. 0014397-09.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero.Embargante: NEIVA SALETE FAGUNDES. Embargado: O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NEIVA SALETE FAGUNDES - Unânime. 5. 0025215-12.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: MARCELO CALEFI BERTHE. Apelado: PITAGORAS SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARCELO CALEFI BERTHE - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) CAIO ROQUE DAS MERCES JARDINI LUIZ - OAB 73734N-PR. 6. 0000717-79.2025.8.16.0045 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: FIXADORES METALICOS TECNOFIX LTDA.Apelado: W BRASIL TRADER IMPORT EXPORT DISTRIBUIÇAO LTDA. EPP. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FIXADORES METALICOS TECNOFIX LTDA. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Júlio Cesar Rodrigues - OAB 17530N-PR e ISABELA AUGUSTA XAVIER DA SILVA - OAB 418560N-SP. 7. 0000308-54.2019.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: VERTICAL PINTURAS LTDA ME. Apelado: TWT TRADING LTDA, Apelado: RESTINGA DOS PAIÓIS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VERTICAL PINTURAS LTDA ME - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Lais Gomes Bergstein - OAB 54454N-PR e SIMONI ROZENDO DA SILVA - OAB 83876N-PR. 8. 0026216-81.2017.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: ALVES LTDA. Apelado: TIM CELULAR S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALVES LTDA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARCELO PIAZZETTA ANTUNES - OAB 54308N-PR e ANDRE BONO - OAB 16314B-SC. 9. 0114144-29.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: CLARO S.A.Agravado: MAIA IMOVEIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLARO S.A. - Unânime. 10. 0006115-38.2023.8.16.0025 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: ANGAY & FRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Apelado: MIX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME. Pedido de vista por: Desembargadora Lilian Romero. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANDERSON MARCELO FRAGA - OAB 93505N-PR. Observações: Quórum ampliado conforme art. 942 do CPC. 11. 0003625- 09.2023.8.16.0004 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Terceiro: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PARANÁPREVIDÊNCIA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) PAULA REGINA DISCINI CORTELLINI - OAB 58715N-PR. 12. 0130872-48.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho.Agravante: CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CMA - CGM SOCIETE ANONYME - Unânime. 13. 0130982-47.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: GLOBAL FINANÇAS - SOCIEDADE DE CRÉDITO. Agravado: MARCOS SCHUINDT PARRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GLOBAL FINANÇAS - SOCIEDADE DE CRÉDITO - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARIANA BRAGA DIAS - OAB 233933A-RJ - INDICAÇÃO DE: PEDRO BOHRER AMARAL - OAB 74896N-RS. 14. 0002717-90.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Embargante: TETTO ADVOGADOS. Embargado: Federação Paranaense de Futebol. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TETTO ADVOGADOS - Unânime. 15. 0006147-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: Soraia Araujo Pinholato. Agravado: JUSSARA EINECKE. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Soraia Araujo Pinholato - Unânime. 16. 0000004-13.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: Fernando Olsen Noga. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 17. 0012143-72.2023.8.16.0170 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: Leonardo Augusto Ortega. Apelado: JF Intermediação de Negócios Ltda. representado(a) por JÔNATAS PEREIRA DA SILVA FIDELIS, Apelado: JÔNATAS PEREIRA DA SILVA FIDELIS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Leonardo Augusto Ortega - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) YURI ALEXIEIVIG MENDES DE ALMEIDA - OAB 309524N-SP. 18. 0002104-63.2022.8.16.0004 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: Leila Alves Padilha. Apelado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Leila Alves Padilha - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANDREA CRISTINA DE MELO BARBOSA CAMPOS - OAB 11788N-MT. 19. 0005790-45.2025.8.16.0170 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Embargante: SÉRGIO ANTÔNIO SOARES. Embargado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SÉRGIO ANTÔNIO SOARES – Unânime. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, secretário(a) da 6ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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