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Eduardo Da Silva e outros x Floriano Macedo Guimarães e outros

ID: 308300281

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Matinhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001967-71.2001.8.16.0116

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DA SILVA SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR

Polo Passivo:

FLORIANO MACEDO GUIMARãES MUNICíPIO DE MATINHOS/PR

Conclusão

Advogados:

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Cel… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Celular: (41) 99860-1913 Autos nº. 0001967-71.2001.8.16.0116 Processo: 0001967-71.2001.8.16.0116 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$199,82 Polo Ativo(s): EDUARDO DA SILVA SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR Polo Passivo(s): FLORIANO MACEDO GUIMARÃES Município de Matinhos/PR Primeiramente, e ante as reiteradas dúvidas do Sr. Escrivão e Sra. Distribuidora Judicial quanto seu impedimento para atuar no feito, salienta-se que o Código de Normas do Foro Judicial (CNFJ), instituído pelo Provimento nº 316, de 13 de dezembro de 2022 – CGJ, regula as atribuições dos servidores judiciais no desempenho de suas funções. No caso em específico, como não houve pedido pelas Serventias de início do cumprimento de sentença, cabe aos Servidores dar andamento ao processo. Salienta-se que tal atribuição não admite recusa, salvo nas hipóteses de impedimento ou suspeição devidamente fundamentadas, conforme artigo 174, do mesmo Código. Entretanto, no caso em tela, os servidores não apresentaram qualquer justificativa que se enquadre nas hipóteses de impedimento previstas no artigo 144 c/c art. 148, ambos do Código de Processo Civil, afinal, embora tenham atuado em interesse próprio, ainda que não exatamente como parte, tal nulidade já foi reconhecida, de modo que o arquivamento do processo não seguirá na mesma linha, eis que interesse da justiça em reduzir o acervo processual, o que não ensejará qualquer benefício pessoal aos ditos serventuários, porquanto a incapacidade para cobrança de custas já foi reconhecida e não prosseguirá neste processo. Assim, não há que se falar em declaração de impedimento para o arquivamento processual, sendo obrigação funcional dos Servidores cumprir as determinações do Código de Normas do Foro Judicial. Arquivem-se. Desde já, e caso haja interesse pelas Serventias na cobrança das custas, defiro a extração de certidão para cobrança em autos apartados. Não havendo outras pendências, arquivem-se. Intime-se. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

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Processo nº 0001967-09.2022.8.17.3220

ID: 277101822

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0001967-09.2022.8.17.3220

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

B. G. S.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro R MANOEL FRANCISCO SANTIAGO, 300, Forum Cornélio de Barros Muniz e Sá, Augusto Alencar Sampaio, SALGUEIRO - PE… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro R MANOEL FRANCISCO SANTIAGO, 300, Forum Cornélio de Barros Muniz e Sá, Augusto Alencar Sampaio, SALGUEIRO - PE - CEP: 56000-000 - F:(87) 38718779 Processo nº 0001967-09.2022.8.17.3220 AUTOR(A): B. G. S. RÉU: R. G. D. S.. DESPACHO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão de veículo. Da análise detida dos autos, verifica-se que de acordo com a petição de id. 118899199 o veículo fora apreendido na Comarca de Catolé do Rocha - PB, porém o veículo estava em poder de terceiro, de modo que não houve a citação da parte ré. Deferido o pedido de id. 194557977, fora determinando a citação da parte ré na forma requerida na petição de id. 194557977, por meio do aplicativo de comunicação WhatsApp. Todavia, conforme certidão da Oficiala de Justiça constante no id. 200670310, " DEIXEI DE DAR CUMPRIMENTO ao presente expediente com ID 197606441, extraído dos autos do processo vinculados a 1ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro/PE sob o nº. 0001967-09.2022.8.17.3220, uma vez que o número constante no mandado (11 9.1661-1809) para contato via aplicativo whatsapp, segundo informação do destinatário das mensagens, não pertence ao intimando, conforme print de conversa anexo. Contudo, ao averiguar o processo, encontrei o seguinte endereço do citando na petição inicial, Av. Major Antonio Rufino, n° 1057, bairro Nossa Senhora das Graças, Salgueiro/PE, e compareci a avenida, mas não logrei êxito, pois não localizei a numeração. Ademais, ressalto que a referida avenida é formada em sua maioria por prédios comerciais e, apesar de perguntar em alguns estabelecimentos se alguém conhecia o citando, ninguém soube identifica-lo". Destarte, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 dias: 1. Fornecer o endereço atualizado da parte ré para fins de citação; 2. Juntar aos autos cópia do auto de apreensão do veículo. Tão logo seja fornecido o endereço atualizado da parte ré, proceda-se a sua citação nos termos da decisão liminar de id. 109648396. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Expedientes necessários. Salgueiro, data da movimentação. José Gonçalves de Alencar Juiz de Direito

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Processo nº 0001967-75.2023.8.16.0124

ID: 324911643

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Palmeira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001967-75.2023.8.16.0124

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JAINE KUNZ

Conclusão

Advogados:

JADERSON AUGUSTO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MURILO DE DEUS DERZETTE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA CÍVEL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Celular: (42) 99870-2096 - E-mail: plme-ju… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA CÍVEL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Celular: (42) 99870-2096 - E-mail: plme-ju-ec@tjpr.jus.br Autos nº. 0001967-75.2023.8.16.0124 Processo: 0001967-75.2023.8.16.0124 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$9.325,88 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC (CPF/CNPJ: 78.834.975/0001-02) Rua Álvaro Soares Machado, 455 - Tricolin - CANOINHAS/SC - CEP: 89.462-240 Executado(s): Jaine Kunz (RG: 133732977 SSP/PR e CPF/CNPJ: 080.531.289-71) Rua Cons Jesuino Marcondes, 1459 - Centro - PALMEIRA/PR - CEP: 84.130-000 - E-mail: jainekunz@hotmail.com Trata-se de pedido de desbloqueio de penhora parcial incidente sobre valores recebidos a título de salário e concessão do benefício da justiça gratuita em favor da parte executada. Inicialmente, defiro a gratuidade da justiça à Jaine Kunz, nos termos do artigo 98, CPC, com a ressalva de que, se o beneficiário perder a condição de insuficiência de recursos no prazo de cinco anos, contados do trânsito em julgado da sentença, fica obrigado ao integral pagamento das custas, conforme artigo 98, §3º, CPC. Todavia, em relação aos valores, não houve demonstração de que a penhora comprometa o sustento da executada e de sua família, tampouco foram apresentados elementos capazes de justificar o desbloqueio requerido. Ademais, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EREsp 1.874.222/DF, pacificou o entendimento de que a regra da impenhorabilidade pode ser flexibilizada para além das hipóteses previstas no Código, inclusive para débitos de natureza não alimentar, desde que respeitados os princípios da dignidade da pessoa humana e da menor onerosidade ao devedor, assegurando-se, contudo, uma quantia mínima para sua subsistência. Assim, ausente comprovação da essencialidade do valor bloqueado ou de que a constrição tenha extrapolado os limites da razoabilidade, indefiro o pedido de desbloqueio da penhora incidente sobre parte do salário da executada. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto ao prosseguimento dos autos. Palmeira, data da assinatura digital. Cláudia Sanine Ponich Bosco Juíza de Direito

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Marcelo De Souza e outros x Eliete Aparecida Adão Vieira

ID: 256115612

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Santa Fé Classe: TUTELA E CURATELA - REMOçãO E DISPENSA Nº Processo: 0001967-14.2017.8.16.0180

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE SOUZA MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ELIETE APARECIDA ADãO VIEIRA

Conclusão

Advogados:

VÍTOR LOURENÇO ESCLAVACINI CORRÊA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA CÍVEL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd. Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail: SF-JU-SCCRDC… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA CÍVEL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd. Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail: SF-JU-SCCRDCPADP@tjpr.jus.br Autos nº. 0001967-14.2017.8.16.0180- URGENTE Processo: 0001967-14.2017.8.16.0180 Classe Processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa Assunto Principal: Tutela e Curatela Valor da Causa: R$100,00 Requerente(s): MARCELO DE SOUZA representado(a) por JAIME VIEIRA DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Requerido(s): ELIETE APARECIDA ADÃO VIEIRA DECISÃO 1. Trata-se de ação de substituição de curatela proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, na condição de substituto processual de JAIME VIEIRA DA SILVA em face de ELIETE APARECIDA ADÃO VIEIRA. 2. Ao compulsar os autos, verifica-se que foi proferida sentença de improcedência (mov.195.1). Inconformada, a parte requerida interpôs recursos de apelação (mov.198.1). Após terem sido apresentadas as contrarrazões, os autos foram remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (mov.210). Na sequência, os autos retornaram de instância superior em razão da conversão do feito em diligência, para realização de novo estudo social (mov.211). Pois bem. 3. Ante o exposto, à Secretaria para que requisite perante a Secretaria da Saúde do Município de residência da interditando consulta e exame perante Clinico Geral / Psiquiatra para fins de elaboração de laudo (no próprio receituário médico e a mão mesmo) sobre grau de capacidade civil (entendimento, discernimento) da interditando. Com notícia de agendamento intimar os interessados via Diário de Justiça/Projudi, para condução da interditando à presença médica e, se caso for, acompanhamento da consulta. 3.1. Requisite-se ainda, estudo social pelo CRAS/CREAS na residência da curatelado, sobretudo, no que tange: a) ligação social, familiar, do interditando para com a parte autora; b) grau de zelo e cuidado da parte autora ao interditando; c) condições física/emocional da autora; e d) condições/estrutura da residência. 4. Realizadas as diligências pertinentes, devolvam-se os autos à instância superior. Diligencie-se. Providências necessárias. Santa Fé, datado e assinado digitalmente. Paulo Sérgio Machado Junior Juiz Substituto

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Ilizeu Jose Byler

ID: 298049818

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Criminal de União da Vitória Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0001967-22.2023.8.16.0174

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ILIZEU JOSE BYLER

Conclusão

Advogados:

MARCELO DALTON DALMOLIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo: 0001967-22.2023.8.16.0174 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração: 18/03/2023 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO…

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Atlanta Assessoria De Intermediação De Precatórios Ltda. e outros x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 296266767

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0125375-68.2020.8.26.0500

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAçãO DE PRECATóRIOS LTDA. LANA CRISTINA ALMEIDA DE PAULA ROGERIO MAURO D`AVOLA

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO RAMOS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO MAURO D`AVOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0125375-68.2020.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Lana Cristina Almeida de Paula - Rogerio Mauro D`avola - - Atlanta Assessoria de Intermediaçã…

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Processo nº 0001967-02.2021.8.26.0372

ID: 311097797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0001967-02.2021.8.26.0372

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ GOMES CARNEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE CRISTINE RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001967-02.2021.8.26.0372/03 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jorge Luiz Gomes Carneiro - Vistos. A …

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Atlanta Assessoria De Intermediação De Precatórios Ltda. e outros x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 291106332

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0125375-68.2020.8.26.0500

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAçãO DE PRECATóRIOS LTDA. LANA CRISTINA ALMEIDA DE PAULA ROGERIO MAURO D`AVOLA

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO RAMOS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO MAURO D`AVOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0125375-68.2020.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Lana Cristina Almeida de Paula - Rogerio Mauro D`avola - - Atlanta Assessoria de Intermediaçã…

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Antonio Fernandes Dos Santos x Aspecir Previdência

ID: 314741653

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Realeza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001967-87.2024.8.16.0141

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASPECIR PREVIDêNCIA

Conclusão

Advogados:

FRANCO VINICIUS DORNELES SANTA MARIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 2602-0802 - E-mai…

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Processo nº 0001967-50.2025.4.05.8303

ID: 278103575

Tribunal: TRF5 Órgão: 18ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001967-50.2025.4.05.8303

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BERNARDINO DIOCLECIANO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PRINCIPE DE LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ORTENCIA EMANOELA ONOFRE TAVARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Seção Judiciária do Estado de Pernambuco Subseção Judiciária de Serra Talhada 18a Vara Federal PROCESSO Nº: 0001967-50.2025.4.05.8303 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS …

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