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Anielle Morais Costa e outros x Odonto Jk Ltda

ID: 336753310

Tribunal: TRT10 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001967-61.2024.5.10.0802

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANIELLE MORAIS COSTA JAMES MULLER BARROS LIMA ANDRADE CASTRO

Polo Passivo:

ODONTO JK LTDA

Notificação

Advogados:

EWERTON VIEIRA MONTEIRO

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VICTOR NUNES DIAS FERREIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATSum 0001967-61.2024.5.10.0802 RECLAMANTE: ANIELLE MORAIS COSTA RECLAMADO: …

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Anielle Morais Costa e outros x Odonto Jk Ltda

ID: 336753342

Tribunal: TRT10 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001967-61.2024.5.10.0802

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANIELLE MORAIS COSTA JAMES MULLER BARROS LIMA ANDRADE CASTRO

Polo Passivo:

ODONTO JK LTDA

Notificação

Advogados:

EWERTON VIEIRA MONTEIRO

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VICTOR NUNES DIAS FERREIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATSum 0001967-61.2024.5.10.0802 RECLAMANTE: ANIELLE MORAIS COSTA RECLAMADO: …

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Laiz Melato Dos Santos Pires x Unimed Ferj (Unimed Do Estado Do Rio De Janeiro - Federação Estadual Das Cooperativas Médicas)

ID: 336862890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Juizado Especial Cível Anexo UNIP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001967-46.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LAIZ MELATO DOS SANTOS PIRES

Polo Passivo:

UNIMED FERJ (UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAçãO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MéDICAS)

Intimação

Advogados:

PATRICIA MENDES CARDOSO DAYRELL

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ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0001967-46.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Laiz Melato dos Santos Pires - Unimed Ferj (Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Federaç…

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Francisco Scotelano Netto x Bruno Salvador Silva e outros

ID: 339679025

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001967-46.2012.5.03.0036

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO SCOTELANO NETTO

Polo Passivo:

BRUNO SALVADOR SILVA CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SALVADOR LTDA JANAINA SALVADOR SILVA

Notificação

Advogados:

RAFAEL SOUZA MENEGUITTI

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LEANDRO DE OLIVEIRA SALIMENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HELLEN CHRISTINE THEODORO DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA ATSum 0001967-46.2012.5.03.0036 AUTOR: FRANCISCO SCOTELANO NETTO RÉU: CENTRO …

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Luciana Da Silva Marin x Associacao Catarinense De Apoio As Pessoas Portadoras De Cancer e outros

ID: 342519752

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001967-73.2024.5.12.0004

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

LUCIANA DA SILVA MARIN

Polo Passivo:

ASSOCIACAO CATARINENSE DE APOIO AS PESSOAS PORTADORAS DE CANCER DIEGO DE OLIVEIRA SIDNEI DE OLIVEIRA VERA LUCIA DE LIMA OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

BRUNA DE LEMOS SERAFIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

WILIAM PATRICIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PETER GAMBETA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0001967-73.2024.5.12.0004 RECLAMANTE: LUCIANA DA SILVA MARIN RECLAMADO: A…

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Eduardo Da Silva e outros x Floriano Macedo Guimarães e outros

ID: 308300281

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Matinhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001967-71.2001.8.16.0116

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DA SILVA SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR

Polo Passivo:

FLORIANO MACEDO GUIMARãES MUNICíPIO DE MATINHOS/PR

Conclusão

Advogados:

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Cel… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Celular: (41) 99860-1913 Autos nº. 0001967-71.2001.8.16.0116 Processo: 0001967-71.2001.8.16.0116 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$199,82 Polo Ativo(s): EDUARDO DA SILVA SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR Polo Passivo(s): FLORIANO MACEDO GUIMARÃES Município de Matinhos/PR Primeiramente, e ante as reiteradas dúvidas do Sr. Escrivão e Sra. Distribuidora Judicial quanto seu impedimento para atuar no feito, salienta-se que o Código de Normas do Foro Judicial (CNFJ), instituído pelo Provimento nº 316, de 13 de dezembro de 2022 – CGJ, regula as atribuições dos servidores judiciais no desempenho de suas funções. No caso em específico, como não houve pedido pelas Serventias de início do cumprimento de sentença, cabe aos Servidores dar andamento ao processo. Salienta-se que tal atribuição não admite recusa, salvo nas hipóteses de impedimento ou suspeição devidamente fundamentadas, conforme artigo 174, do mesmo Código. Entretanto, no caso em tela, os servidores não apresentaram qualquer justificativa que se enquadre nas hipóteses de impedimento previstas no artigo 144 c/c art. 148, ambos do Código de Processo Civil, afinal, embora tenham atuado em interesse próprio, ainda que não exatamente como parte, tal nulidade já foi reconhecida, de modo que o arquivamento do processo não seguirá na mesma linha, eis que interesse da justiça em reduzir o acervo processual, o que não ensejará qualquer benefício pessoal aos ditos serventuários, porquanto a incapacidade para cobrança de custas já foi reconhecida e não prosseguirá neste processo. Assim, não há que se falar em declaração de impedimento para o arquivamento processual, sendo obrigação funcional dos Servidores cumprir as determinações do Código de Normas do Foro Judicial. Arquivem-se. Desde já, e caso haja interesse pelas Serventias na cobrança das custas, defiro a extração de certidão para cobrança em autos apartados. Não havendo outras pendências, arquivem-se. Intime-se. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

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Processo nº 0001967-09.2022.8.17.3220

ID: 277101822

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0001967-09.2022.8.17.3220

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

B. G. S.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro R MANOEL FRANCISCO SANTIAGO, 300, Forum Cornélio de Barros Muniz e Sá, Augusto Alencar Sampaio, SALGUEIRO - PE… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro R MANOEL FRANCISCO SANTIAGO, 300, Forum Cornélio de Barros Muniz e Sá, Augusto Alencar Sampaio, SALGUEIRO - PE - CEP: 56000-000 - F:(87) 38718779 Processo nº 0001967-09.2022.8.17.3220 AUTOR(A): B. G. S. RÉU: R. G. D. S.. DESPACHO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão de veículo. Da análise detida dos autos, verifica-se que de acordo com a petição de id. 118899199 o veículo fora apreendido na Comarca de Catolé do Rocha - PB, porém o veículo estava em poder de terceiro, de modo que não houve a citação da parte ré. Deferido o pedido de id. 194557977, fora determinando a citação da parte ré na forma requerida na petição de id. 194557977, por meio do aplicativo de comunicação WhatsApp. Todavia, conforme certidão da Oficiala de Justiça constante no id. 200670310, " DEIXEI DE DAR CUMPRIMENTO ao presente expediente com ID 197606441, extraído dos autos do processo vinculados a 1ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro/PE sob o nº. 0001967-09.2022.8.17.3220, uma vez que o número constante no mandado (11 9.1661-1809) para contato via aplicativo whatsapp, segundo informação do destinatário das mensagens, não pertence ao intimando, conforme print de conversa anexo. Contudo, ao averiguar o processo, encontrei o seguinte endereço do citando na petição inicial, Av. Major Antonio Rufino, n° 1057, bairro Nossa Senhora das Graças, Salgueiro/PE, e compareci a avenida, mas não logrei êxito, pois não localizei a numeração. Ademais, ressalto que a referida avenida é formada em sua maioria por prédios comerciais e, apesar de perguntar em alguns estabelecimentos se alguém conhecia o citando, ninguém soube identifica-lo". Destarte, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 dias: 1. Fornecer o endereço atualizado da parte ré para fins de citação; 2. Juntar aos autos cópia do auto de apreensão do veículo. Tão logo seja fornecido o endereço atualizado da parte ré, proceda-se a sua citação nos termos da decisão liminar de id. 109648396. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Expedientes necessários. Salgueiro, data da movimentação. José Gonçalves de Alencar Juiz de Direito

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Processo nº 0001967-75.2023.8.16.0124

ID: 324911643

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Palmeira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001967-75.2023.8.16.0124

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JAINE KUNZ

Conclusão

Advogados:

JADERSON AUGUSTO DA SILVA

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MURILO DE DEUS DERZETTE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA CÍVEL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Celular: (42) 99870-2096 - E-mail: plme-ju… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA CÍVEL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Celular: (42) 99870-2096 - E-mail: plme-ju-ec@tjpr.jus.br Autos nº. 0001967-75.2023.8.16.0124 Processo: 0001967-75.2023.8.16.0124 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$9.325,88 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC (CPF/CNPJ: 78.834.975/0001-02) Rua Álvaro Soares Machado, 455 - Tricolin - CANOINHAS/SC - CEP: 89.462-240 Executado(s): Jaine Kunz (RG: 133732977 SSP/PR e CPF/CNPJ: 080.531.289-71) Rua Cons Jesuino Marcondes, 1459 - Centro - PALMEIRA/PR - CEP: 84.130-000 - E-mail: jainekunz@hotmail.com Trata-se de pedido de desbloqueio de penhora parcial incidente sobre valores recebidos a título de salário e concessão do benefício da justiça gratuita em favor da parte executada. Inicialmente, defiro a gratuidade da justiça à Jaine Kunz, nos termos do artigo 98, CPC, com a ressalva de que, se o beneficiário perder a condição de insuficiência de recursos no prazo de cinco anos, contados do trânsito em julgado da sentença, fica obrigado ao integral pagamento das custas, conforme artigo 98, §3º, CPC. Todavia, em relação aos valores, não houve demonstração de que a penhora comprometa o sustento da executada e de sua família, tampouco foram apresentados elementos capazes de justificar o desbloqueio requerido. Ademais, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EREsp 1.874.222/DF, pacificou o entendimento de que a regra da impenhorabilidade pode ser flexibilizada para além das hipóteses previstas no Código, inclusive para débitos de natureza não alimentar, desde que respeitados os princípios da dignidade da pessoa humana e da menor onerosidade ao devedor, assegurando-se, contudo, uma quantia mínima para sua subsistência. Assim, ausente comprovação da essencialidade do valor bloqueado ou de que a constrição tenha extrapolado os limites da razoabilidade, indefiro o pedido de desbloqueio da penhora incidente sobre parte do salário da executada. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto ao prosseguimento dos autos. Palmeira, data da assinatura digital. Cláudia Sanine Ponich Bosco Juíza de Direito

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Marcelo De Souza e outros x Eliete Aparecida Adão Vieira

ID: 256115612

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Santa Fé Classe: TUTELA E CURATELA - REMOçãO E DISPENSA Nº Processo: 0001967-14.2017.8.16.0180

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE SOUZA MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ELIETE APARECIDA ADãO VIEIRA

Conclusão

Advogados:

VÍTOR LOURENÇO ESCLAVACINI CORRÊA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA CÍVEL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd. Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail: SF-JU-SCCRDC… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA CÍVEL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd. Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail: SF-JU-SCCRDCPADP@tjpr.jus.br Autos nº. 0001967-14.2017.8.16.0180- URGENTE Processo: 0001967-14.2017.8.16.0180 Classe Processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa Assunto Principal: Tutela e Curatela Valor da Causa: R$100,00 Requerente(s): MARCELO DE SOUZA representado(a) por JAIME VIEIRA DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Requerido(s): ELIETE APARECIDA ADÃO VIEIRA DECISÃO 1. Trata-se de ação de substituição de curatela proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, na condição de substituto processual de JAIME VIEIRA DA SILVA em face de ELIETE APARECIDA ADÃO VIEIRA. 2. Ao compulsar os autos, verifica-se que foi proferida sentença de improcedência (mov.195.1). Inconformada, a parte requerida interpôs recursos de apelação (mov.198.1). Após terem sido apresentadas as contrarrazões, os autos foram remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (mov.210). Na sequência, os autos retornaram de instância superior em razão da conversão do feito em diligência, para realização de novo estudo social (mov.211). Pois bem. 3. Ante o exposto, à Secretaria para que requisite perante a Secretaria da Saúde do Município de residência da interditando consulta e exame perante Clinico Geral / Psiquiatra para fins de elaboração de laudo (no próprio receituário médico e a mão mesmo) sobre grau de capacidade civil (entendimento, discernimento) da interditando. Com notícia de agendamento intimar os interessados via Diário de Justiça/Projudi, para condução da interditando à presença médica e, se caso for, acompanhamento da consulta. 3.1. Requisite-se ainda, estudo social pelo CRAS/CREAS na residência da curatelado, sobretudo, no que tange: a) ligação social, familiar, do interditando para com a parte autora; b) grau de zelo e cuidado da parte autora ao interditando; c) condições física/emocional da autora; e d) condições/estrutura da residência. 4. Realizadas as diligências pertinentes, devolvam-se os autos à instância superior. Diligencie-se. Providências necessárias. Santa Fé, datado e assinado digitalmente. Paulo Sérgio Machado Junior Juiz Substituto

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1. Tabeliao De Notas E De Protestos De Letras E Titulos e outros x Global Comercial Vinhos Ltda e outros

ID: 341557525

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001967-89.2010.5.02.0021

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

1. TABELIAO DE NOTAS E DE PROTESTOS DE LETRAS E TITULOS ANTONIO CARLOS PEREIRA CORREGEDORIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE SãO PAULO EMIFER - PARTICIPACOES LTDA MARIA OLIVIA VALLEJO SHEILA FERNANDES DE NOBREGA SANTOS SONIA MARIA PEREIRA

Polo Passivo:

GLOBAL COMERCIAL VINHOS LTDA OSAIR RIBEIRO DA SILVA TORQUATO HURTADO VALLEJO

Edital

Advogados:

RUI ASSUMPCAO FAGUNDES DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOMINGOS PALMIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE ARRUDA XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001967-89.2010.5.02.0021 RECLAMANTE: SHEILA FERNANDES DE NOBREGA SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001967-89.2010.5.02.0021 RECLAMANTE: SHEILA FERNANDES DE NOBREGA SANTOS RECLAMADO: GLOBAL COMERCIAL VINHOS LTDA E OUTROS (2) Edital de intimação para o Espólio de ANTONIO CARLOS PEREIRA, na pessoa do inventariante, RAPHAEL HURTADO PEREIRA: Que nos autos do processo judicial eletrônico nº 0001967-89.2010.5.02.0021, em trâmite perante a 21ª Vara do Trabalho de São Paulo, é passado o presente edital a fim de que o Espólio de ANTONIO CARLOS PEREIRA, na pessoa do inventariante, RAPHAEL HURTADO PEREIRA, CPF 248.405.598-64, que se encontra em local incerto e não sabido, é passado o presente edital a fim de que fique INTIMADO para ciência do despacho proferido sob a chave de acesso nº 25073111144117200000412541492, com o seguinte teor: Vistos etc. Dê-se ciência às partes e aos coproprietários acerca da reavaliação da penhora dos direitos ao imóvel de matrícula nº 57.283, conforme ID a89debf. Determino que o lance mínimo no Leilão Judicial seja de 70% do valor da avaliação do referido imóvel. Quanto aos débitos de IPTU deverá a central de hastas fazer constar que o arrematante/adjudicante é isento, conforme artigo 110, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19/12/2019, in verbis: "Art. 110. Ao determinar a alienação de bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do artigo 886 do CPC, a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Parágrafo único. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital." Dê-se ciência da presente às partes e aos terceiros interessados. Após, encaminhe-se o bem à hasta pública. E, para que chegue ao conhecimento de todos é publicado o presente edital no DJEN. Nada mais. SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2025. MARIA DE FATIMA FRANCA MAIA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS PEREIRA

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